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Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Fernando Martins Santiago § Assunto: Estacionamento em local proibido. § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António de Almeida Jacinto § Assunto: Veículo automóvel sem licença de aluguer. § Orgânica: 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Alberto Pinto Ribeiro § Assunto: Ocupação da via pública. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Mário Gustavo Pinheiro Ferreira dos Santos § Assunto: Não pagou a multa dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Silvino Vidreiro da Silva § Assunto: Sem capacete de protecção. § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Joaquim Branquinho Martins § Apensos: 1 proc. (1 f.) Joaquim Branquinho Martins, execução por custas, 1984. § Assunto: Veículo estacionado em segunda fila. § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Álvaro Rodrigues Antunes § Assunto: Por falta de pagamento de multa, devido a ter parado veículo na segunda fila. § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Iliete de Jesus Ricarte § Apensos: 1 proc. (1 f.) Maria Iliete de Jesus Ricarte, execução por custas, 1983. § Assunto: Circulação em velocípede sem protecção do capacete. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Graciete Pato da Silva Granjeia § Assunto: Estacionamento em zona adstrita a trânsito pedonal. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Manuel Nunes Vieira § Apensos: 1 proc. (1 f.) Manuel Nunes Vieira - Caução Crime de Boa Conduta - 1992 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Vitor Manuel Ribeiro § Apensos: 1 proc. (1 f.) Vitor Manuel Ribeiro - Caução Crime de Boa Conduta - 1992 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: José Abílio Pires § Apensos: 1 proc. (1 f.) José Abílio Pires - Caução Crime de Boa Conduta - 1992 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Lúcia Maria Arroja Rodrigues Teto § Apensos: 1 proc. (1 f.) Lúcia Maria Arroja Rodrigues Teto - Caução de Boa Conduta - 1992 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Pedro Fernando Pinheiro da Cruz Tavares § Apensos: 1 proc. (1 f.) Pedro Fernando Pinheiro da Cruz Tavares . Caução Crime de Boa Conduta - 1992 § Assunto: Depósito § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: José Manuel da Silva Oliveira § Apensos: 2 proc. (2 f.) José Manuel da Silva Oliveira - Autos de Execução por Custas - 1993 José Manuel da Silva Oliveira - Autos de Reclamação de Créditos - 1993 § Assunto: Tran
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Laurinda Marinheiro Pereira § Apensos: 1 proc. (1 f.) Laurinda Marinheiro Pereira - Autos de Execução por Custas - 1993 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: João Paulo Neves de Sousa § Apensos: 1 proc. (1 f.) João Paulo Neves de Sousa - Autos de Execução por Custas - 1992 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: Herminio Silva Batata § Apensos: 1 proc. (1 f.) Herminio Silva Batata - Autos de Execução por Custas - 1992 § Assunto: Excesso de Velocidade § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Alfredo de Jesus Almeida § Apensos: 1 proc. (1 f.) Alfredo de Jesus Almeida - Autos de Execução por Custas - 1993 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Belmiro Ferreira Coelho § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: António Manuel Oliveira Santos Pires § Apensos: 1 proc. (1 f.) António Manuel Oliveira Santos Pires - Autos de Execução por Custas - 1992 § Assunto: Transgressão não pago § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Amélia Arlinda Mendes Ferreira § Apensos: 1 proc. (1 f.) Amélia Arlinda Mendes Ferreira - Autos de Execução por Custas - 1992 § Assunto: Transgressão não pago § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Profírio Francisco da Silva Couras § Apensos: 1 proc. (1 f.) Profírio Francisco da Silva Couras - Autos de Execução por Custas - 1993 § Assunto: Transgressão não pago § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secçã
Autor: Ministério Público § Réu: João Carlos Crua da Graça § Assunto: Falta de pagamento de multa no prazo legal § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Inspecção Geral das Actividades Economicas de Lisboa § Réu: Maria & Natália, Lda § Assunto: Falta de letreiros com os preços de venda ao público. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Câmara Municipal de Aveiro § Réu: Anunciação Rosado § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Conservatória do registo predial de Aveiro § Réu: Empresa Cerâmica Central Nariense, Lda § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Direcção geral de transporte terrestre § Réu: Mário dos Santos Polónio § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Câmara Municipal de Aveiro § Réu: João Simões da Cunha § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Câmara Municipal de Aveiro § Réu: Manuel Simões de Oliveira § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Direcção geral de transporte terrestre § Réu: João Ferreira Soares § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Câmara Municipal de Aveiro § Réu: Mimosa da Conceição Pinho § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Direcção geral de transporte terrestre § Réu: Manuel da Conceição Bernardino e o irmão § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Direcção geral de transporte terrestre § Réu: António Guedes § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: José Bento Aleixo § Apensos: 1 proc. (1 f.) José Bento Aleixo - Autos de Execução por Custas - 1993 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: João Monteiro Magalhães § Réu: António de Oliveira § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Fernando Gomes de Vasconcelos § Apensos: 1 proc. (1 f.) Fernando Gomes de Vasconcelos - Caução de Boa Conduta - 1991 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: José Carlos Fernandes Matos § Apensos: 1 proc. (1 f.) José Carlos Fernandes Matos - Caução Crime por Meio de Depósito - 1991 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: António Correia de Bastos § Apensos: 1 proc. (1 f.) António Correia de Bastos - Caução Crime de Boa Conduta - 1992 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Augusto Maria Alves Abreu § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Francelina Correia § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Flávio Gomes dos Santos § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Manuel Fernandes dos Santos § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Amadeu Tavares dos Reis § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Reinaldo Pedro de Almeida § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Domingos Pereira Aparício § Assunto: Transgressão § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: José Rodrigues Maria de Fátima Rodrigues Maria Emília Pereira da Costa § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Luis Duarte § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Amandio Marabuto § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: Jorge Manuel Rebelo Costa § Apensos: 1 proc. (1 f.) Jorge Manuel Rebelo Costa - Caução Crime por Meio de Depósito - 1992 § Assunto: Excesso de Velocidade § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Miguel Ângelo de Sousa Muge § Apensos: 1 proc. (1 f.) Miguel Ângelo de Sousa Muge - Caução de Boa Conduta por Meio de Depósito - 1892 § Assunto: Excesso de Velocidade § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secçã
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: António Martins Fonseca § Apensos: 1 proc. (1 f.) António Martins Fonseca - Caução de Boa Conduta por Meio de Depósito - 1992 § Assunto: Excesso de Velocidade § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Maria da Conceição Rodrigues Figueira § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Augusto José Pereira § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: António Joaquim da Silva § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Joaquim Manuel Flórido Carvalho § Apensos: 1 proc. (1 f.) Joaquim Manuel Flórido Carvalho - Caução de Boa Conduta por Meio de Depósito § Assunto: Transgressão na via pública § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Bernardo António Vilhena § Apensos: 1 proc. (1 f.) Bernardo António Vilhena - Caução de Boa Conduta por Meio de Depósito - 1992 § Assunto: Transgressão na via pública § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secçã
Autor: Federação Nacional dos Produtores de Trigo § Réu: Paulo Rebelo dos Santos § Assunto: Dívida § Orgânica: Vara/Juízo 2.ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Federação Nacional dos Produtores de Trigo § Réu: José dos Santos Gamelas § Assunto: Dívida § Orgânica: Vara/Juízo 2.ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Jorge Martins do Carmo § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Alberto de Oliveira Marinho § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Ferreira Ribeiro § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José Coutinho da Costa § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José de Almeida e Silva § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Rosa de Jesus § Assunto: Falta de Boletim de Sanidade. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José Alves Pacheco § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: João da Fonseca Morais Ferreira § Assunto: Circulação Automóvel sem a respectiva carta, apresentada depois § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Jorge Braz Veloso § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Ana Paula Silveira Duque § Assunto: Falta do Boletim de Sanidade § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: DGTT de Aveiro § Réu: Joaquim Moreira Ferreira § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Câmara Municipal de Aveiro § Réu: Anibal Frederico Monteiro § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: José Mesquita de Carvalho § Assunto: Ofensas verbais § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: Joaquim Fernando Ângelo de Sousa § Apensos: 1 proc. (1 f.) Joaquim Fernando Ângelo de Sousa - Autos de Execução por Custas - 1980 § Assunto: Falta do Boletim de Sanidade § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª S
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: Maria Júlia Ferreira da Costa § Assunto: Falta do Boletim de Sanidade § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Direcção do Destrito Escolar de Aveiro § Réu: João Maria de Oliveira § Assunto: Faltas escolares § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: António Nunes Carlos Novo § Assunto: Dívida § Orgânica: Vara/Juízo 1.ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: Acácio de Jesus § Assunto: Veículo que circulava sem pisca § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: João Francisco Delgado § Assunto: Dívida § Orgânica: Vara/Juízo 1.ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Armindo Marques da Costa § Assunto: Dívida § Orgânica: Vara/Juízo 1.ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Joaquim Ribeiro § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Joaquim Soares § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Arnaldo Pereira de Oliveira § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Joaquim da Silva Azinheiro Júnior § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Joaquim de Azevedo Maia § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Lino Eduardo Valente Vigário § Apensos: 1 proc. (1 f.) Lino Eduardo Valente Vigário, execução por dívida de custas, 1975. § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Org
Autor: Câmara Municipal de Aveiro § Réu: Maria da Anunciação Braga Ferraz § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: João Adriano Fernandes Rangel § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António Martins Simões § Assunto: Por não ter pago multa dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Joaquim Santos Neves § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: João Maria Ferreira dos Santos § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Sebastião da Mota Marques § Assunto: Excesso de peso em viatura. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Saúl Simões de Almeida § Assunto: Viatura sem dispositivos de mudança de direcção. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Mário dos Santos Polónio § Assunto: Não possuía Boletim de Sanidade. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Henriques § Assunto: Emissão de gases poluentes. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Simões Dias Pereira § Assunto: Estacionamento proibido. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria dos Santos Geralda § Assunto: Falta de boletim de sanidade. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Filipe Fernandes de Almeida § Assunto: Manobras perigosas. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Olegário Vilar § Assunto: Transgressão de isqueiro § Orgânica: Vara/Juízo 1.ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Abilio de Oliveira § Assunto: Transgressão por Falta de Carta de Condução de Mota § Orgânica: Vara/Juízo 2.ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Câmara Municipal de Aveiro § Réu: Eduardo Soares § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 2.ª Vara - 2.ª Secção
