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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Rosa Prospia § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Dates: 1919-10-09/1922-05-12
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Rosa § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Dates: 1919-06-02/1919-10-19
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão

Autor: Ministério Público § Réu: Aventino Tavares Ferreira da Cal § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Dates: 1968-08-01/1968-11-02
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão

Autor: Ministério Público § Réu: João de Oliveira § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1968-08-02/1969-01-03
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão dos Regulamentos Fiscais

Autor: Ministério Público § Réu: José dos Santos Branco § Orgânica: (Vazio)
Dates: 1914-05-20/1914-05-22
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão

Autor: Ministério Público § Réu: Joaquim Mendes § Assunto: Transgressão § Orgânica: 2.º Ofício
Dates: 1914-03-24/1914-10-14
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão dos Regulamentos Fiscais

Autor: Ministério Público § Réu: José Ferreira § Assunto: Transgressão § Orgânica: 5.ºOfício
Dates: 1910-08-27/1910-09-14
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão do Regulamento do Imposto de Selo

Autor: Ministério Público § Réu: Domingos dos Santos Garrido § Assunto: Transgressão § Orgânica: 5.ºOfício
Dates: 1910-06-23/1911-01-16
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão dos Regulamentos Fiscais

Autor: Ministério Público § Réu: Francisco Brilhante § Assunto: Transgressão § Orgânica: 5.ºOfício
Dates: 1910-06-16/1911-08-14
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão

Autor: Augusto Marques da Silva § Réu: Adriano Martins de Oliveira § Assunto: Trasngressão contra menor § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Dates: 1954-07-22/1959-12-19
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo de Transgressão

Autor: Ministério Público § Réu: Domingos Silva § Assunto: Transgressão § Orgânica: 2.ª Secção
Dates: 1933-11-04/1933-12-09
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público § Réu: Alfredo de Oliveira Vinagre § Assunto: Falta de selo § Orgânica: 5.ºOfício
Dates: 1900-03-12/1900-06-27
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão

Autor: Álvaro Lopes Cachaço § Réu: Manuel Maria dos Santos § Assunto: Trasngressão contra menor § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Dates: 1954-11-22/1961-05-08
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público § Réu: Júlio Mário Rodrigues § Assunto: Falta de selo § Orgânica: (Vazio)
Dates: 1900-09-12/1901-06-08
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão

Autor: Ministério Público § Réu: João Maria Marques da Graça § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Dates: 1960-05-09/1960-12-14
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgresssão

Autor: Ministério Público § Réu: João Gregorio § Assunto: Transgresssão § Orgânica: (Vazio)
Dates: 1888-11-29/1889-01-21
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Queixa de Transgressão

Autor: Manuel da Silva Maio § Réu: Manuel Marques § Assunto: Transgressão § Orgânica: (Vazio)
Dates: 1880-02-23/1883-05-01
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão

Autor: Ministério Público § Réu: Manuel Ribau Sardo § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Dates: 1981-12-29/1982-01-20
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Acção Especial / Autos de Transgresssão

Autor: Comarca Municipal de Aveiro § Réu: Teresa da Silva Mestre § Assunto: Transgressão § Orgânica: (Vazio)
Dates: 1880-06-17/1880-06-26
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão

Autor: Ministério Público § Réu: José Francisco da Silva Junior § Assunto: Transgressão § Orgânica: 2.º Ofício
Dates: 1899-08-30/1900-02-16
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão

Autor: Ministério Público § Réu: Giovanni Guerci § Apensos: 1 proc. (1 f.) Giovanni Guerci - Autos de Execução por Custas - 1980 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1980-01-03/1981-01-07
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão

Autor: Ministério Público § Réu: Sérgio Pereira Pacheco § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1980-01-03/1980-05-21
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão

Autor: Ministério Público § Réu: Leonel Francisco Franco § Apensos: 1 proc. (1 f.) Leonel Francisco Franco - Autos de Execução por Custas - 1986 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Dates: 1985-08-27/1986-10-25
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão

Autor: Ministério Público § Réu: Carlos Alberto Rodrigues dos Santos § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1981-07-28/1982-03-23
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão

Autor: Ministério Público § Réu: Francisco António de Pinho § Assunto: Transgressão do regulamento do serviço hidraulico § Orgânica: 5.ºOfício
Dates: 1905-04-15/1905-05-17
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão

Autor: Ministério Público § Réu: João de Oliveira § Assunto: Transgressão do regulamento do serviço hidraulico § Orgânica: 5.ºOfício
Dates: 1905-01-15/1905-05-14
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão

Autor: Ministério Público § Réu: Rufino da Costa Grijó § Assunto: Transgressão do regulamento do serviço hidraulico § Orgânica: 5.ºOfício
Dates: 1905-04-15/1905-05-17
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão

Autor: Ministério Público § Réu: José da Maia Camarão § Assunto: Transgressão § Orgânica: 3.º Ofício
Dates: 1918-12-09/1919-01-23
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão

Autor: Ministério Público § Réu: José Simões Machado § Assunto: Transgressão § Orgânica: 2.º Ofício
Dates: 1918-08-17/1918-11-07
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão de Posturas Municipais

Autor: Ministério Público § Réu: Albino Joaquim Fernandes § Assunto: Transgressão § Orgânica: 4.º Ofício
Dates: 1901-08-16/1902-01-16
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão da Lei do Selo

Autor: Ministério Público § Réu: Manuel Francisco dos Santos § Assunto: Transgressão § Orgânica: (Vazio)
Dates: 1900-09-12/1901-06-08
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão do Regulamento do Serviço do Exercito

Autor: Ministério Público § Réu: João Pires de Oliveira § Assunto: Transgressão § Orgânica: 2.º Ofício
Dates: 1916-10-23/1916-10-23
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão

Autor: Ministério Público § Réu: José Pereira Duarte § Assunto: Falta de Selo § Orgânica: 4.º Ofício
Dates: 1902-04-19/1902-06-03
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão da Lei do Selo

Autor: Ministério Público § Réu: João da Mata Vilena § Assunto: Transgressão § Orgânica: 5.ºOfício
Dates: 1900-08-04/1901-06-08
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão

Autor: Ministério Público § Réu: Alfredo Soares § Assunto: Transgressão § Orgânica: (Vazio)
Dates: 1932-01-18/1932-11-10
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão da Lei do Selo

Autor: Ministério Público § Réu: José Nunes de Carvalho e Silva § Assunto: Transgressão § Orgânica: 5.ºOfício
Dates: 1907-09-20/1907-10-28
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo de Transgressão

Autor: Ministério Público § Réu: Gaudêncio António § Assunto: Transgressão § Orgânica: 4.º Ofício
Dates: 1901-04-30/1901-06-08
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão

Autor: Ministério Público § Réu: António Tiago dos Santos Raimundo § Apensos: 1 proc. (1 f.) António Tiago dos Santos Raimundo - Autos de Execução por Custas - 1979 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1979-12-07/1982-10-19
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público § Réu: João Carlos da Costa Pimentel Calisto § Apensos: 1 proc. (1 f.) João Carlos da Costa Pimentel Calisto - Auto de Execução por Custas - 1973 § Assunto: Transgressão § Orgânica: 1.ª Secção
Dates: 1972-07-13/1982-07-21
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão dos Regulamentos Fiscais

Autor: Ministério Público § Réu: António Rodrigues § Assunto: Transgressão § Orgânica: 5.ºOfício
Dates: 1911-02-13/1911-10-14
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão dos Regulamentos Fiscais

Autor: Ministério Público § Réu: José Agostinho § Assunto: Transgressão § Orgânica: 5.ºOfício
Dates: 1911-05-31/1911-08-11
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão dos Regulamentos Fiscais

Autor: Ministério Público § Réu: João dos Santos Baptista § Assunto: Transgressão § Orgânica: 5.ºOfício
Dates: 1911-03-22/1911-03-24
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão

Autor: Ministério Público § Réu: João Nunes de Carvalho e Silva § Assunto: Transgressão § Orgânica: (Vazio)
Dates: 1902-06-05/1902-12-20
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão dos Regulamentos Fiscais

Autor: Ministério Público § Réu: Josefa Toucinheira § Assunto: Transgressão § Orgânica: 5.ºOfício
Dates: 1911-08-12/1911-10-31
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria de Fátima Cruzeiro Vatel Garcia de Matos § Assunto: Estacionamento em local proibido. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Dates: 1986-01-10/1986-01-31
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Maria dos Santos § Apensos: 1 proc. (1 f.) Manuel Maria dos Santos, execução por custas, 1983. § Assunto: Circulação na via pública sem a respectiva carta de condução. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo -
Dates: 1983-02-18/1983-10-13
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Carlos Alberto Vidal Ramos Esperança do Céu Simões Peixinho Ramos. § Assunto: Não requereu dentro do prazo legalo registo de constituição de sociedade. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1985-05-24/1988-01-06
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Marques Carlos Marques. § Assunto: Transgressão. § Orgânica: (Vazio)
Dates: 1929-05-18/1929-10-21
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Corpo de Delicto pelo Crime de Transgressão

Autor: Joaquim António Cara D'Anjo § Réu: José da Costa Domingos Salvador § Assunto: Transgressão. § Orgânica: (Vazio)
Dates: 1929-08-07/1932-11-05
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel da Silva Anjos § Assunto: Sem placa de matricula. § Orgânica: (Vazio)
Dates: 1929-09-29/1931-11-11
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António Santos Maria § Assunto: Máquina industrial em circulação na via pública sem possuir licença. § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1989-01-06/1989-02-13
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Jaime António Lemos Domingues § Assunto: Manobra de ultrapassagem na qual a linha contínua foi pisada e transposta. § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1989-01-06/1989-04-24
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Artur Rodrigues Borges § Assunto: Ocupação da via pública sem licença municipal. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Dates: 1958-10-21/1959-12-16
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Joaquim Gonçalves § Assunto: Encontrava-se a circular sem luzes de travagem. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Dates: 1959-02-02/1959-12-14
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Acção de Transgressão

Autor: Manuel Nunes Sobreiro § Réu: Manuel Domingues Ribeiro § Assunto: Transgressão § Orgânica: (Vazio)
Dates: 1880-05-20/1880-08-05
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão

Autor: Ministério Público § Réu: Francisco de Deus da Loura § Assunto: Transgressão § Orgânica: 2.º Ofício
Dates: 1892-08-25/1892-08-25
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Transgressão

Autor: José Joaquim de Oliveira § Réu: João de Oliveira § Assunto: Transgressão § Orgânica: (Vazio)
Dates: 1880-03-16/1880-03-18
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Autos de Denuncia por Transgressão

Autor: António Henriques Rodrigues da Costa § Réu: Margarida Rosa João Rodrigues Caetano § Assunto: Transgressão § Orgânica: (Vazio)
Dates: 1874-01-13/1874-01-30
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo de Transgressão

Autor: Ministério Público § Réu: José Maria Marques § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.ª Vara - 2.º Ofício
Dates: 1933-08-12/1933-11-30
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Zélia Maria Oliveira Santos § Assunto: Condução de velocípede sem uso do capacete de protecção. § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 2.ª Secção
Dates: 1984-07-20/1985-10-04
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Luís dos Santos Pires § Assunto: Circulação em viatura automóvel com pneu liso. § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1987-09-11/1987-10-28
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Carlos Alberto Morais Soares Machado § Assunto: Estacionamento de veículo automóvel em cima de passadeira destinada a peões. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Dates: 1986-02-12/1987-02-27
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Publico de Aveiro § Réu: Manuel Augusto da Cruz Neves § Assunto: Circulação em motociclo sem fazer uso do capacete de protecção. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Dates: 1986-01-10/1986-04-11
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Luísa dos Santos Tavares § Assunto: Estacionamento de veículo em segunda fila. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Dates: 1986-07-14/1986-10-10
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Arsénio Dias Cordeiro § Assunto: Construcção de arrumos sem licença municipal. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Dates: 1986-07-04/1986-10-10
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Carlos Alberto Ferreira Gouveia § Assunto: Não participou ao IMTT a alteração de residência. § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1987-06-29/1987-07-20
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José Carlos Costa Rebelo dos Santos § Assunto: Circulação na via pública sob efeitos de alcóol, § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1987-02-26/1987-07-20
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António Manuel de Oliveira Barros § Apensos: 1 proc. (1 f.) António Manuel de Oliveira Barros, execução por custas, 1988. § Assunto: Circulação com viatura sem livrete. § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Se
Dates: 1987-07-20/1988-06-27
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: David José de Almeida Araújo § Assunto: Execesso de velocidade. § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1987-06-29/1987-10-19
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Manuela da Silva Abreu § Assunto: Sem licença de condução. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1983-02-24/1983-07-06
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Augusto da Costa Mortágua § Assunto: Transgressão. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1983-02-22/1983-04-05
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António João Fontes Maia § Assunto: Estacionamento em local proibido. § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1982-01-29/1982-07-13
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José Luís Valente § Assunto: Condução de veículo automóvel sem habilitação legal. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1977-07-21/1977-11-10
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel da Silva Maia § Assunto: Paragem de veículo automóvel a menos de cinco mentros de um entroncamento. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1977-07-22/1977-11-23
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Oliveira & Ramos, Ld.ª § Assunto: Transgressão. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1976-11-24/1984-02-24
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Olinda Pereira Branco § Assunto: Por falta de pagamento de multa. § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1982-02-16/1982-04-29
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Rogério da Costa Franco § Assunto: Falta de licença de condução. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Dates: 1977-08-25/1977-10-26
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria José Simões Morais Marques Andril § Assunto: Condução de veículo sem parar no sinal vertical luminoso. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1977-08-08/1977-10-17
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Eliseu Rainho da Silva § Assunto: Falta de licença de condução. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1977-08-23/1977-12-07
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Victor Manuel Rodrigues da Silva § Apensos: 1 proc. (1 f.) Victor Manuel Rodrigues da Silva, execução por divída de custas, 1978. § Assunto: Estacionamento em zona adstrita a trânsito pedonal. § Orgânica: Vara/
Dates: 1978-01-02/1983-04-19
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António Bento dos Santos § Apensos: 1 proc. (1 f.) António Bento dos Santos, execução por divída de custas, 1979. § Assunto: Publicidade sem licença municipal. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1978-06-14/1979-12-30
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Benvindo da Silva Pitarma § Apensos: 1 proc. (1 f.) Benvindo da Silva Pitarma, execução por dívida de custas, 1979. § Assunto: Excesso de velocidade e circulação descontrolada. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo
Dates: 1978-12-04/1985-05-22
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Romeu Duarte RodriguesRomeu Duarte Rodrigues, execução por dívida de custas, 1978. § Assunto: Estacionamento a menos de cinco metros de uma curva. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1978-06-23/1980-01-28
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José Ferreira Lopes § Assunto: falta de registo de propriedade de veículo automóvel. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1978-05-05/1978-10-21
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Ernesto Manuel Nogueira Baptista § Assunto: Estacionamento em local de embaraço para o trânsito. § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1982-01-05/1983-01-28
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Júlio de Oliveira Martins § Assunto: Estacionamento de veículo automóvel em segunda fila. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Dates: 1978-08-05/1979-11-22
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Firmino Dias Costa § Assunto: Estacionamento em local proibido. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1978-01-10/1979-06-28
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: João de Jesus § Assunto: Sem licença de circulação. § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 2.ª Secção
Dates: 1979-01-10/1979-01-26
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António da Rocha marques § Assunto: Desobedeceu ao sinal vertical de trânsito proibido. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1978-01-09/1979-03-03
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Júlio Manuel de Oliveira Nogueira § Apensos: 1 proc. (1 f.) Júlio Manuel de Oliveira Nogueira, execução por custas, 1984. § Assunto: Circulação em veículo sem licença, sendo o mesmo interveniente em acidente de
Dates: 1984-07-24/1986-11-28
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Esmeralda Ferreira da Silva § Assunto: Falta de preços em alimentos pereciveís. § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1980-12-04/1981-03-11
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de aveiro § Réu: Gilberto dos Santos Madaíl § Assunto: Estacionamento em local proibido. § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1981-11-25/1981-12-09
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Armando Jaime Carvalho Dias § Assunto: Estacionamento de veículo automóvel a menos de quinze metros de paragem de transportes colectivos de passageiros. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1985-03-29/1985-05-17
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Joaquim Nunes da Silva § Assunto: Veículo automóvel a circular com pneu da rectaguarda sem altura de desenho suficiente. § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 2.ª Secção
Dates: 1984-07-20/1984-10-31
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António de Oliveira Abreu § Apensos: 1 proc. (1 f.) António de Oliveira Abreu, execução por custas, 1986. § Assunto: Circulação de veículo automóvel sem o livrete da viatura. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo -
Dates: 1985-01-16/1987-07-27
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Domingos Antunes Silva § Assunto: Circulação de veículo automóvel sem seguro. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1985-03-08/1985-04-26
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Joaquim Queirós da Silva § Assunto: Falta de pagamento de bilhete de passagem. § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 2.ª Secção
Dates: 1984-07-24/1984-12-03
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Publico de Aveiro § Réu: José Ribeiro dos Santos § Assunto: Circulação em veículo sem licença. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1985-01-15/1987-05-17
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Celeste Neves Ferreira § Assunto: Estacionamento em local proibido. § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1981-08-26/1981-10-20
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Transgressão

Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Aureliano Auguato da Silva § Assunto: Por o seu filho, menor, ter faltado à escola. § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Dates: 1981-07-30/1981-10-14
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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