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460 records were found.
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Leontina Couceiro § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria de la Salette Rodrigues Pinto § Assunto: o filho menor estava a assistir com a mãe a um film com maior de 17 anos. § Orgânica: Vara/Juízo 1º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: João da Costa Ferro § Assunto: Não respeita a horas de fecho do estabelecimento. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Conceição Teles § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Fernando Figueira Martins da Silva § Assunto: poluição de ruido § Orgânica: Vara/Juízo 1º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Cesario Cardoso de Oliveira e filho Lda. § Apensos: 1 proc. (1 f.) Cesario Cardoso de Oliveira e filho Lda.. Autos de execução por multa e imposto de justiça.11/01/1975. § Assunto: Multado por excesso de peso da
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José António Rodrigues § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Joaquim Magalhães Duarte § Apensos: 1 proc. (1 f.) Joaquim Magalhães Duarte. Autos de execução por dívida de custas. 28/06/1976. § Assunto: Sem licença de circulação. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Francisco Félix do Nascimento, Manuel Cardoso § Apensos: 2 proc. (2 f.) Francisco Félix do Nascimento, Manuel Cardoso. Autos de execução por multa e imposto de justiça. 21/04/1976, 29/07/1976. § Assunto: Sem doc
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Gonçalves Amaro § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Celeste Picoca § Assunto: Furto § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Henrique Marques Sobreiro § Assunto: tinha a porta do estabelecimento aberto ilegalemente. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Dionisio Coelho da Silva § Assunto: tinha a porta do estabelecimento aberto ilegalemente. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Americo Correia § Assunto: Andou de biciclete sem sinal de alarme § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Luduvina Migueis Picado § Assunto: tinha a porta do estabelecimento aberto ilegalemente. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Albino Pereiro Machado § Assunto: Agressão fisica § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Carlos de Encarnação Costa § Apensos: 1 proc. (1 f.) Carlos de Encarnação Costa. Execução por custas. 04/05/1926. § Assunto: No exercito faltou ao registo de inspeccção § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Antonio Nunes Abreu § Apensos: 1 proc. (1 f.) Antonio Nunes Abreu. Policia correcional. 28/11/1922. § Assunto: multado por estar a galopa num calavo § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: João da Costa Ferro, Zacarrias Madail § Assunto: Abandono de cavalos § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Luis de Oliveira § Assunto: Sem luz na parte de frente do carro § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Rosa Campanhã § Assunto: Sem licença da inspecção tecnica § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: João Baptista Moureira, Manuel dos Snatos Marabudo, Eduardo Coelho da Silva (…) § Assunto: Não respeitou o dia semanal do descanso. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: João da Festa Ferro § Assunto: Abandono de carros de transporte § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Dias Batista § Assunto: perseguisão § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Fernando Gonçalves Andias § Assunto: transporte de bovino § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: António Bento dos Santos § Apensos: 1 proc. (1 f.) António Bento dos Santos - Autos de Execução por Dívida de Custas - 1979 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Câmara Municipal de Aveiro § Réu: Narciso de Pinho § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: João Alberto Jesus da Silva § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: DGTT de Aveiro § Réu: Joaquim Cardoso Perreira § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: António de Almeida Jacinto § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Reinaldo Fernandes Monteiro § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Joaquim de Oliveira Rodrigues § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: José António de Almeida Pereira § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Direccção Geral de Transportes Terrestres § Réu: Carlos Pinheiro § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Comismar - Sociedade Portuguesa de Superintendência e Peritagens, S.A § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - (Vazio)
Autor: Guarda Nacioonal Repúblicana § Réu: João Carlos Ferreira Solha § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Câmara Municipal de Aveiro § Réu: Maria do Carmo Machado § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Guarda Nacioonal Repúblicana § Réu: José Marques § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Ribeiro & Ribeiro, Irmão Ld.ª § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 2.ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Silvino Nunes Júnior § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: João Estanqueiro da Rocha § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: DGTT de Aveiro § Réu: Fernando Francisco da Silva § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: DGTT de Aveiro § Réu: Maria Alzira Silva Pereira § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: DGTT de Aveiro § Réu: Joaquim Braz dos Santos § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: DGTT de Aveiro § Réu: David Rodrigues § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: Alcino dos Santos § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Guarda Nacioonal Repúblicana § Réu: Telmo dos Santos § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Direccção Geral de Transportes Terrestres § Réu: António da Cruz Inácio § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: João Carlos Fidalgo § Assunto: Falta de lecença para funcionamento, falta de força policial e visto de realização para espetáculos. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: António Pinho da Cruz § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Joaquim Almeida Oliveira § Apensos: 1 proc. (1 f.) Joaquim Almeida Oliveira, execução por custas, 12/03/1973. § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/
Autor: Direccção Geral de Transportes Terrestres § Réu: António de Almeida Jacinto § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: António Gonçalves dos Santos § Apensos: 1 proc. (1 f.) António Gonçalves dos Santos - Autos de Execução por Custas - 1993 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: José de Pimentel Pinheiro Moreira § Apensos: 1 proc. (1 f.) José de Pimentel Pinheiro Moreira - Caução Crime de Boa Conduta - 1993 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Carlos Augusto Moreira de Sá Birrento § Apensos: 1 proc. (1 f.) Carlos Augusto Moreira de Sá Birrento - Autos de Execução por Custas - 1993 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Camilo Pereira Abrantes § Apensos: 1 proc. (1 f.) Camilo Pereira Abrantes - Caução Crime de Boa Conduta - 1993 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Teodoro dos Santos Sequeira § Assunto: Sem tacógrafo. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José Luciano martins Marques Figueira § Assunto: Construção sem licença. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Irene da Costa Ferreira Gomes § Assunto: Especulação. § Orgânica: 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José Cipriano Gama, Ld.ª § Assunto: Sem selo de aluguer no carro. § Orgânica: 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: João Barroco de Almeida § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Direcção de Estradas de Aveiro § Réu: Manuel Gonçalves Marques § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Firmiano do Carmo Pablo § Assunto: Falta de força policial e visto de realização para espetáculos. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Firmino do Carmo Pablo § Assunto: Falta de força policial e visto de realização para espetáculos. § Orgânica: 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Jerónimo dos Santos Rodrigues § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: Ernesto de Oliveira Tavares § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Arlindo Alberto Teixeira Martins § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Fernando Branco de Oliveira § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Agostinho Vilaça Miranda § Assunto: Circulação no meio da faixa de rodagem, tendo a direita livre. § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Álvaro Ferreira Martins § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Hélder Marques Lima § Assunto: A circular com viatura sem trazer carta de condução. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Rosa Cavilhas § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: Maria Júlia Oliveira Silva § Apensos: 1 proc. (1 f.) Maria Júlia Oliveira Silva - Autos de Execução por Custas - 1992 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Silvério § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: Délio Manuel Garrido de Almeida e Silva § Apensos: 1 proc. (1 f.) Délio Manuel Garrido de Almeida e Silva - Autos de Execução por Custas - 1992 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Joaquim Rolando de Campos Gomes § Assunto: Circulação no meio da faixa de rodagem, tendo a direita livre. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Fernando Bastos Ferreira § Assunto: Não ter pago a multa que lhe foi aplicada. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Joaquim Pinto § Assunto: Estabelecimento comercial sem licença municipal. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Carlos Alberto Nogueira da Costa Monteiro § Assunto: Circular em veículo automóvel com carta de condução caducada. § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Eduardo Manuel Alves § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Arnaldo Manuel da Silva Gonçalves § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Martinho de Araújo Pereira § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Benjamim António Correia Nogueira § Assunto: Circulação com veículo automóvel tendo o mesmo os pneus lisos. § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: David Neves de Sousa § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Américo Filipe § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Manuel Rodrigues Ferreira Lopes § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Alcino Carlos Cardoso Mendes Oliveira § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António Martins Pereira § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Firmino Manuel Simões Leite § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Mário de Barros Mendes § Assunto: Transgressão. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Vanda Cristina Tavares de Azevédo Félix § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José Rosa § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Zenaida da Conceição Mortágua Velho § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Camélia Crespo Dias § Assunto: Falta de vistoria. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: João dos Reis Borges § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António Tavares Caranjeira § Assunto: Estabelecimento a funcionar para além do horário permitido. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Vieira da Silva Resende § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Rosa § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel dos Santos Moreira § Assunto: Conspurcação da via pública com entulho proveniente de obras. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
