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Autor: Zeferino Pereira da Costa § Réu: Artur de Oliveira Teque § Orgânica: 1.ª Secção Tipologia e suporte: Processos judiciais
Autor: Salvador José Luiz ou Salvador José da Silva e Maria Alice Dias de Almeida § Réu: Companhia de Seguros Garantia S.A.R.L. § Apensos: 1 proc. (1 f.); Excepção de Incompetência Relativa § Orgânica: 1.ª Secção Tipologia e suporte: Processos judiciais