Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Contem 1 processo apenso. Proc. Nº.: 102/A/88; Tipologia: Reclamação de Créditos; Reclamante : Ministério Público; Reclamado : Maria Lucília Afonso Duarte Almeida
Contem 1 processo apenso. Proc. Nº.: 157/A/84; Tipologia: Execução de Custas; Exequente : Ministério Público; Executados : Castro & Santos, Lda.
Contem 1 processo apenso. Proc. Nº.: 152/A/84; Tipologia: Reclamação de Créditos; Reclamante : Ministério Público; Reclamado : Copibrancave – Companhia Pecuária e Avícola do Centro, Lda.
Contem 1 processo apenso. Proc. Nº.: 9/A/93; Tipologia : Execução de Sentença; Exequente : Gioconda – Sociedade de Calçado, Lda.; Executados : Manuel Fernando Reis Teixeira Pissaro; Ana Cristina Santos; Joaquim Manuel Barros do Bompastor
Contem 1 processo apenso. Proc. Nº.: 312/90; Tipologia : Acidente de Viação; Participante : G.N.R. de Vale de Cambra; Arguido : Rogério Paulo Melo Tavares; José da Silva e Santos
Contem 2 processos apensos. Proc. Nº.: 50/88/A; Tipologia: Execução de Sentença; Exequente : Proleite - Cooperativa Agrícola de Produtores de Leite do Centreo Litoral, C.R.L.; Executados : Adriano Pinto & Nunes, Lda.; Proc. Nº.: 25/B/86; Tipologia: Execução de Custas; Exequente : Ministério Público; Executados : Adriano Pinto & Nunes, Lda.
Contem 1 processo apenso. Proc. Nº.: 7/84-A 9; Tipologia: Execução de Sentença; Exequente : Fernando Manuel Paiva Ferreira; Júlia da Costa Gonçalves; Executados : Manuel Ferreira Mota; Célia de Jesus Marques
Contem 1 processo apenso. Proc. N.º: 125/A/88; Tipologia: Execução por custas; Exequente: Ministério Público; Executado: António de Pinho Santos; Maria Fernanda Martins de Amorim