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Juramentos See original record

Identification
Description level
Série
Reference code
PT/ADAVR/TJCVFR/160
Title
Juramentos
Initial date
0000-00-00
Final date
0000-00-00
Content and structure
Scope and content
Actos solenes pelos quais as pessoas que em juízo têm de prestar declarações se obrigam a dizer a verdade sobre os factos ou direitos que conhecem e sobre os quais têm de depor. O Decreto-Lei n.º 368/77, de 6 de Setembro, aboliu o juramento perante Deus (juramento de alma).
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