Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Processo Nº 74/A/83; Data início: 03-01-1984 - Data fim: 06-01-1986; Embargo de Terceiro; Embargante: Alcino Gomes da Conceição; Embargada: Carlos Leandro Melo
Processo Nº 220/A/78; Data início: 22-01-1979 - Data fim: 13-01-1980; Embargos de Executados; Embargantes: Joaquim Ribeiro de Almeida; Embargados: Henrique Marques de Oliveira, Manuel Gomes Monteiro
Processo Nº 139-A/83; Data início: 07-11-1983 - Data fim: 13-11-1984; Embargo de Executado; Embargante: Virgílio de Oliveira Alves; Embargado: Manuel Campos de Pinho
Processo Nº 71/83/A; Data início: 28-04-1983 - Data fim: 04-07-1986; Incompetência Territorial; Requerente: Belchior & Companhia, Limitada; Requerida: União de Bancos Portugueses, EP
Processo Nº 39/78/A; Data início: 04-04-1978 - Data fim: 02-04-1979; Embargos de Executada; Embargante: Graça Maria Pombo Cravinho; Embargados: José Augusto dos Santos & Filhos Limitada
Processo Nº 207-A/78; Data início: 15-12-1978 - Data fim: 18-02-1980; Embargos de Executado; Embargante: Marques & Dias Limitada; Embargado: Ramiro Marques de Sousa
Processo Nº 205/78/A; Data início: 16-05-1979 - Data fim: 15-12-1982; Reclamação de Créditos; Reclamante: Ministério Público; Reclamada: Henrique & Lourenço Limitada
Processo Nº 99/78/A; Data início: 11-06-1979 - Data fim: 04-01-1984; Reclamação de Créditos; Reclamante: Ministério Público; Reclamada: La Source Du Liege Portuguesa Fabrico e Exportação de Rolhas, SARL
Processo Nº 26/A/77; Data início: 03-10-1977 - Data fim: 19-07-1978; Verificação e Graduação de Créditos; Exequente: Iva Judite Lino Pires; Executado: Maria da Conceição de Sousa Gonçalves
Processo Nº 32-A/81; Data início: 21-10-1981 - Data fim: 12-10-1982; Reclamação e Verificação de Créditos; Exequente: Teixeira & Irmão, Limitada; Executado: António Henriques Tavares
Processo Nº 58/A/79; Data início: 17-12-1979 - Data fim: 30-10-1980; Reclamação de Créditos; Requerente: Ministério Publico; Requerido: Manuel António Ribeiro
Processo Nº 145-A/77; Data início: 04-10-1977 - Data fim: 17-04-1985; Embargos de Executado; Embargante: Armando Barroso Teixeira; Embargada: Amorins Santos & Silva, LimitadaProcesso Nº 145/B/77; Data início: 22-11-1977 - Data fim: 17-04-1985; Caução por meio de Fiança; Requerente: Armando Barroso Teixeira; Requerida: Amorins Santos & Silva, LimitadaProcesso Nº 145-C/77; Data início: 04-04-1984 - Data fim: 17-04-1985; Execução por Custas; Exequente: Ministério Público; Executado: Armando Barroso Teixeira
Processo Nº 114/A/78; Data início: 26-12-1978 - Data fim: 19-04-1979; Reclamação de Créditos; Reclamante: Ministério Publico; Reclamado: Manuel Gomes Moreira
Processo Nº 42-A/80; Data início: 26-06-1980 - Data fim: 04-11-1982; Embargos de Executada; Embargante: Manuel Justino Alves de Oliveira, Limitada; Embargado: Álcides Ferreira de AraújoProcesso Nº 42-B/80; Data início: 07-11-1980 - Data fim: 04-11-1982; Verificação e Graduação de Créditos; Requerente: O Ministério Público; Executada: Manuel Justino Alves de Oliveira, Limitada
Processo Nº 41/A/78; Data início: 25-07-1978 - Data fim: 23-03-1979; Reclamação de Créditos; Reclamante: Ministério Publico; Reclamado: Manuel Carmindo Fernandes Coimbra
Processo Nº 142-A/80; Data inicio: 21-01-1981 - Data Fim: 21-03-1983; Embargos de Executado; Embargante: Militão da Silva Vidinha; Embargada: António Resende de Andrade, Limitada