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Processo Nº 124/A/77; Data inicio: 02-07-1982 - Data Fim: 29-10-1982; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Maria Eulália Santos André de PaivaProcesso Nº 731/74; Data inicio: 19-07-1974 - Data Fim: 03-03-1976; Autos de Instrução Preparatória; Queixoso: GNR S. João Madeira; Arguido: João Madeira Inácio
Processo Nº 107/81; Data inicio: 22-07-1983 - Data Fim: 18-01-1984; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Lázaro Pais da Costa
Processo Nº 133/A/80; Data inicio: 19-06-1981 - Data Fim: 26-10-1983; Habilitação de Herdeiros; Requerente: Manuel Gomes da Mota; Requeridos: Amália Moutinho de Resende e Outros
Processo Nº 128-A/77; Data inicio: 20-12-1977 - Data Fim: 07-06-1978; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Horácio da Silva CamachoProcesso Nº 128-B/77; Data inicio: 10-11-1978 - Data Fim: 22-04-1983; Execução de Sentença; Exequente: Silva & Neves, Limitada; Executado: Horacio da Silva Camacho
Processo Nº 1330/74; Data inicio: 06-12-1974 - Data Fim: 04-12-1976; Instrução Preparatória; Queixoso: GNR Santa Maria Lamas; Arguido: António David Santos Monteiro
Processo Nº 148-A/78; Data inicio: 14-11-1979 - Data Fim: 22-07-1983; Habilitação de Herdeiros; Requerente: Manuel Joaquim de Sousa Alves; Requeridos: Odete Dias Marques e Outros
Processo Nº 125/80/A; Data inicio: 15-04-1983 - Data Fim: 30-04-1985; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Manuel Ferreira Tavares e Manuel Gomes TavaresProcesso Nº 125/B/80; Data inicio: 03-10-1983 - Data Fim: 30-04-1985; Execução de Sentença; Exequente: José Ferreira de Barros e mulher Maria de Lourdes Ferreira Pais; Executado: Manuel Ferreira Tavares e Manuel Gomes Tavares
Processo Nº 760/75; Data inicio: 27-06-1975 - Data Fim: 29-07-1977; Autos de Instrução Preparatória; Queixoso: GNR Lourosa; Arguido: José António Ferreira Pedrosa
Processo Nº 1/A/77; Data inicio: 22-03-1977 - Data Fim: 14-07-1977; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Custódio Pereira de Brito e mulher Maria da Glória Peixoto Alves da CostaProcesso Nº 1-A/77; Data inicio: 04-11-1977 - Data Fim: 05-06-1979; Execução de Sentença; Exequente: Manuel Fernando Carvalho dos Santos; Executado: Custódio Pereira de Brito e mulher Maria da Glória Peixoto Alves da Costa
Processo Nº 140/A/77; Data inicio: 10-11-1978 - Data Fim: 23-06-1980; Execução de Sentença; Exequente: N. Costa Graça & Companhia Limitada; Executado: Herculano Couto Azevedo e mulher Celeste Martins de Pinho
Processo Nº 173-A/77; Data inicio: 19-10-1978 - Data Fim: 21-11-1978; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Antenor Soares Alves e mulher Fernanda dos Santos Rodrigues
Processo Nº 118/77/A; Data inicio: 12-12-1977 - Data Fim: 02-03-1978; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Ferreiras & Magalhães LimitadaProcesso Nº 118/77/B; Data inicio: 26-06-1978 - Data Fim: 15-11-1978; Execução de Sentença; Exequente: Rocha e Sobrinho Limitada; Executado: Ferreira & Magalhães LimitadaProcesso Nº 118/77/C; Data inicio: 19-07-1978 - Data Fim: 16-11-1978; Embargante: Ferreira & Magalhães Limitada; Embargado: Rocha e Sobrinho Limitada
Processo Nº 26-A/77; Data inicio: 17-12-1977 - Data Fim: 03-10-1978; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Fernando Alves da Silva e mulher Maria Rosa da Silva FerreiraProcesso Nº 26-B/77; Data inicio: 08-11-1978 - Data Fim: 17-04-1979; Execução de Sentença; Exequente: N. Costa Graça & Companhia Limitada; Executado: Fernando Alves da Silva e mulher Maria Rosa da Silva Ferreira
Processo Nº 2/A/78; Data inicio: 22-10-1982 - Data Fim: 21-12-1982; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: José Maria Pinto Teixeira
Processo Nº 202/A/72; Data inicio: 10-03-1973 - Data Fim: 22-10-1973; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Sociedade de Representações Lusiferro, LimitadaProcesso Nº 202-B/72; Data inicio: 20-11-1973 - Data Fim: 11-12-1981; Execução de Sentença; Exequente: Domingos Alves Pinto; Executado: Sociedade de Representações LusiferroProcesso Nº 202/C/72; Data inicio: 16-03-1974 - Data Fim: 11-12-1981; Reclamação de Créditos; Exequente: Domingos Alves Pinto; Executado: Sociedade de Representações Lusiferro
Processo Nº 194/81/A; Data inicio: 27-02-1985 - Data Fim: 27-05-1985; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Luís Gonzaga Leite de Sousa
Processo Nº 10/A/75; Data inicio: 13-05-1976 - Data Fim: 09-12-1976; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Diamantino Jesus de Oliveira
Processo Nº 476/73; Data inicio: 17-04-1973 - Data Fim: 09-01-1974; Autos de Instrução Preparatória; Queixoso: GNR Lourosa; Arguido: Maria Augusta da Rocha e Afonso Henrique da Silva Moreira
Processo Nº 62/A/76; Data inicio: 16-12-1982 - Data Fim: 14-06-1983; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Acacio de Oliveira Rocha
Processo Nº 147-A/76; Data inicio: 25-02-1982 - Data Fim: 27-02-1985; Execução de Sentença; Exequente: Ricardo Rodrigues Nogueira; Executado: Companhia de Seguros A Nacional
Processo Nº 86-A/76; Data inicio: 20-05-1977 - Data Fim: 23-05-1977; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: João Henriques da CunhaProcesso Nº 1355/74; Data inicio: 10-12-1974 - Data Fim: 16-03-1976; Instrução Preparatória; Queixoso: GNR Lourosa; Arguido: Elisio Tavares