Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Processo Nº 136-A/76; Data inicio: 05-12-1977 - Data Fim: 31-05-1977; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Luís Esteves & Teresa Esteves, Limitada
Processo Nº 38-A/76; Data inicio: 06-10-1976 - Data Fim: 08-02-1977; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Acácio Mesquita
Processo Nº 34/A/76; Data inicio: 08-16-1976 - Data Fim: 14-01-1977; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Maria Fernanda Moreira
Processo Nº 98-A/75; Data inicio: 25-02-1976 - Data Fim: 14-03-1978; Execução de Sentença; Exequente: M. Oliveira dos Reis, Limitada; Executado: César Fardilha de Oliveira e mulher
Processo Nº 157/A/83; Data inicio: 22-06-1983 - Data Fim: 02-11-1983; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Fernando Francisco de Almeida e mulher Margarida Conceição Teixeira Bessa AlmeidaProcesso Nº 157-B/82; Data inicio: 08-11-1983 - Data Fim: 08-05-1984; Execução de Sentença; Exequente: Manuel António da Silva & Filhos, Limitada; Executado: Fernando Francisco de Almeida e mulher Margarida da Conceição Teixeira Bessa de Almeida
Processo Nº 190/82/A; Data inicio: 13-05-1983 - Data Fim: 19-10-1984; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Jaime Pereira Alves da Rocha
Processo Nº 407-A/82; Data inicio: 13-10-1983 - Data Fim: 06-03-1985; Execução de Sentença; Exequente: Armindo Pereira da Silva e mulher Maria da Conceição da Silva, Azevedo Pereira da Silva ; Executado: António Fernandes Soares da Silva e mulher Ilda Martins Dias da Silva
Processo Nº 93/76/A; Data inicio: 24-03-1977 - Data Fim: 23-06-1977; Execução por Multa; Exequente: O Ministério Público; Executado: Manuel Gomes de Paiva Freixo
Processo Nº 145/A/82; Data inicio: 28-02-1983 - Data Fim: 13-05-1983; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Bastos, Castro & Costa, Limitada
Processo Nº 188-A/82; Data inicio: 17-03-1983 - Data Fim: 08-11-1983; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Manuel dos Santos Tavares
Processo Nº 119/81/A; Data inicio: 11-06-1981 - Data Fim: 24-04-1986; Ratificação Judicial de Embargo de Obra Nova; Embargantes: Virgilio Barata Falcão e mulher Margarida Elisabete Marques da Costa; Embargado: Margarida Ferreira da RochaProcesso Nº 119/81-B; Data inicio: 19-07-1982 - Data Fim: 24-04-1986; Execução de Sentença; Exequente: Virgilio Barata Falcão e mulher Margarida Elisabete Marques da Costa; Executado: Margarida Ferreira da Rocha
Processo Nº 37/A/75; Data inicio: 20-04-1976 - Data Fim: 14-06-1976; Habilitação; Requerente: Joaquim de Oliveira Mota; Os herdeiros de Emília de Sousa Ribeiro
Processo Nº 136/A/81; Data inicio: 04-10-1982 - Data Fim: 21-03-1986; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Domingos António Palma Fernandes de Oliveira e mulher Celeste de Jesus Ferreira Palma Oliveira
Processo Nº 53-A/75; Data inicio: 19-07-1975 - Data Fim: 11-10-1977; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: António Fortunato Filho
Processo Nº 113-A/83; Data inicio: 05-04-1984 - Data Fim: 27-10-1985; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: F.E.A.C. - Fabrica de Eixos, Atrelados e Carroçarias, Limitada
Processo Nº 84/81; Data inicio: 04-06-1981 - Data Fim: 29-04-1982; Ratificação de Embargo de Obra Nova; Requerente: Ministério Público; Requerido: Marcelino Ramos Coelho
Processo Nº 60-A/75; Data inicio: 23-07-1975 - Data Fim: 18-02-1976; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: José Ferreira Carneiro e mulher Maria da Conceição de Almeida AzevedoProcesso Nº 60-B/75; Data inicio: 20-11-1975 - Data Fim: 18-02-1976; Reclamação de Créditos; Requerente: Ministério Público; Requerida: José Ferreira Carneiro e mulher Maria da Conceição de Almeida AzevedoProcesso Nº 60-C/75; Data inicio: 08-03-1976 - Data Fim: 22-04-1978; Execução de Sentença; Exequente: José Soares Pereira; Executado: José Ferreira Carneiro e mulher Maria da Conceição de Almeida AzevedoProcesso Nº 60-D/75; Data inicio: 04-06-1976 - Data Fim: 22-04-1978; Reclamação de Créditos; Reclamante: Ministério Público; Reclamados: José Ferreira Carneiro e mulher Maria da Conceição de Almeida Azevedo
Processo Nº 114/A/75; Data inicio: 30-01-1976 - Data Fim: 06-10-1976; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Joaquim Silvestre Gomes, Sucursal
Processo Nº 49/76/A; Data inicio: 25-06-1976 - Data Fim: 05-07-1978; Habilitação; Requerentes: António Alves Teixeira e mulher Maria da Conceição Azevedo Vilar; Requeridos: Deolinda Conceição Pereira Magalhães e marido Alberto Pereira BatistaProcesso Nº 98/A/76; Data inicio: 03-11-1976 - Data Fim: 08-03-1977; Execução de Sentença; Exequente: Margarida Pereira dos Santos; Executado: Belmiro Gomes Costa e mulher Maria Alves de Oliveira
Processo Nº 1/A/76; Data inicio: 24-03-1976 - Data Fim: 08-03-1977; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: José Pereira da SilvaProcesso Nº 1/B/76; Data inicio: 02-06-1977 - Data Fim: 07-07-1982; Execução de Sentença; Exequente: Carlos André e Silva; Executado: José Pereira da Silva
Processo Nº 91-A/79; Data inicio: 14-04-1980 - Data Fim: 15-07-1980; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Artur Campos, Limitada
Processo Nº 71-A/79; Data inicio: 19-01-1980 - Data Fim: 14-01-1983; Execução de Sentença; Exequente: Francisco Gomes Correia e mulher Margarida Resende Pereira; Executado: Alves & Barros, LimitadaProcesso Nº 71-B/79; Data inicio: 24-04-1981 - Data Fim: 14-01-1983; Execução de Sentença; Exequente: Francisco Gomes Correia e mulher Margarida Resende Pereira; Executado: Alves & Barros, LimitadaProcesso Nº 71/B/79; Data inicio: 05-02-1980 - Data Fim: 23-06-1983; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Alves & Barros, Limitada
Processo Nº 105/76/A; Data inicio: 08-03-1977 - Data Fim: 03-11-1978; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Mendes & Baltazar Limitada
Processo Nº 101-A/79; Data inicio: 14-05-1980 - Data Fim: 09-06-1982; Execução de Sentença; Exequente: Emília Ferreira Brandão e Silva; Executado: Ana Alzira Seabra Teixeira
Processo Nº 55-A/79; Data inicio: 18-12-1979 - Data Fim: 18-04-1980; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: António de Oliveira Santos e mulher Maria Helena de OliveiraProcesso Nº 55-B/79; Data inicio: 15-04-1980 - Data Fim: 09-03-1983; Execução de Sentença; Exequente: EsmeraLimitada Alves Cardoso; Executado: António Ismael dos Santos Oliveira e mulher Maria Helena Alves Marques dos Reis
Processo Nº 108-A/79; Data inicio: 13-03-1980 - Data Fim: 13-01-1983; Execução de Sentença; Exequente: Elísio Alves de Oliveira, Limitada; Executado: Manuel Maria Rodrigues Brandão e mulher Rosa Maria Vieira de Sá
Processo Nº 93-A/79; Data inicio: 06-03-1980 - Data Fim: 02-10-1980; Execução de Sentença; Exequente: Elísio Alves de Oliveira, Limitada; Executado: Américo Teixeira dos Santos
Processo Nº 102/A/79; Data inicio: 13-02-1980 - Data Fim: 21-04-1980; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Electromontagem - Sociedade Comercial de Artigos Eletricos, Limitada
Processo Nº 71/A/79; Data inicio: 17-01-1980 - Data Fim: 23-06-1981; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Joaquim dos Santos Ribeiro e mulher Maria Madalena Dias MotaProcesso Nº 71/B/79; Data inicio: 05-02-1980 - Data Fim: 23-06-1983; Execução de Sentença; Exequente: Armando Gomes da Conceição; Executado: Joaquim dos Santos RibeiroProcesso Nº 71/C/79; Data inicio: 26-02-1980 - Data Fim: 23-07-1981; Execução de Sentença; Exequente: Armando Gomes da Conceição; Executado: Joaquim dos Santos Ribeiro
Processo Nº 145/76/A; Data inicio: 16-02-1977 - Data Fim: 14-07-1977; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Albino Boaventura Pires e esposa Maria Dias Couto
Processo Nº 9/A/76; Data inicio: 14-05-1976 - Data Fim: 23-07-1976; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Serafim Cardoso Macedo
Processo Nº 98/A/76; Data inicio: 03-11-1976 - Data Fim: 08-03-1977; Execução de Sentença; Exequente: Margarida Pereira dos Santos; Executado: Belmiro Gomes Costa e mulher Maria Alves de Oliveira
Processo Nº 101-A/76; Data inicio: 26-11-1976 - Data Fim: 13-04-1977; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Empresa Hoteleira do Gerez, Limitada
Processo Nº 134/A/76; Data inicio: 16-02-1977 - Data Fim: 05-05-1977; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Alfredo Amorim Ferreira e mulher Maria de Oliveira SoaresProcesso Nº 134-B/76; Data inicio: 18-11-1978 - Data Fim: 22-10-1981; Execução de Sentença; Exequente: N. Costa Graça & Companhia, Limitada; Executado: Alfredo Amorim Ferreira e mulher
Processo Nº 88/76/A; Data inicio: 27-01-1977 - Data Fim: 03-04-1978; Execução de Sentença; Exequente: Manuel Dias Fernandes & Sobrinho Limitada; Executado: Cork - Services de Portugal
Processo Nº 83/A/76; Data inicio: 01-10-1976 - Data Fim: 03-01-1977; Habilitação; Requerente: Manuel Fernando Coelho, Limitada; Requeridos: Herdeiros de Armando Soares de Oliveira
Processo Nº 140/76/A; Data inicio: 11-11-1978 - Data Fim: 26-03-1980; Execução de Sentença; Exequente: Manuel Carlos Alves Pereira e mulher Laura Gomes do Couto; Executado: Fernando Correia Lopes e mulher Maria Celeste Gomes PereiraProcesso Nº 146/76/B; Data inicio: 02-11-1979 - Data Fim: 26-03-1980; Embargos de Executado; Embargante: Fernando Correia Lopes e mulher Maria Celeste Gomes Pereira; Embargado: Manuel Carlos Alves Pereira e mulher Laura Gomes do Couto
Processo Nº 123-A/76; Data inicio: 02-04-1977 - Data Fim: 08-07-1977; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Domingos Costa
Processo Nº 105/A/76; Data inicio: 03-01-1977 - Data Fim: 14-07-1977; Execução de Sentença; Exequente: Elisio da Silva e mulher Rosa dos Santos Gomes; Executado: Manuel dos Santos Gomes e mulher Carmen Gomes
Processo Nº 166-A/78; Data inicio: 23-03-1973 - Data Fim: 28-06-1983; Execução de Sentença; Exequente: Laura Marques da Silva; Executado: Adelino José Correia e mulher Natércia de Oliveira Figueiredo
Processo Nº 195/A/78; Data inicio: 08-10-1982 - Data Fim: 03-02-1983; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Fernando Francisco de Oliveira LimitadaProcesso Nº 195/B/78; Data inicio: 08-10-1982 - Data Fim: 03-02-1983; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: António Lopes e mulher Iracema Lopes de PinhoProcesso Nº 195-C/78; Data inicio: 07-04-1986 - Data Fim: 17-06-1987; Execução de Sentença; Exequente: Fernando Francisco de Oliveira, Limitada; Executado: António Lopes e mulher Iracema Lopes de Pinho
Processo Nº 5/78/A; Data inicio: 20-06-1978 - Data Fim: 11-05-1979; Execução de Sentença; Exequente: Fernando Santos, Limitada; Executado: Moveis Ferreira Lopes Limitada
Processo Nº 66-A/79; Data inicio: 16-10-1979 - Data Fim: 21-12-1979; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Francisco Júlio Ferreira e esposaProcesso Nº 66-B/79; Data inicio: 16-01-1979 - Data Fim: 12-07-1982; Execução de Sentença; Exequente: Fernando Santos Limitada; Executado: Francisco Júlio Ferreira e esposa Maria de Jesus Alves
