Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Processo Nº 78/78/A; Data inicio: 03-02-1979 - Data Fim: 05-04-1979; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Galerias Socartel, Sociedade Comercial
Processo Nº 93/A/77; Data inicio: 03-01-1978 - Data Fim: 24-04-1978; Execução de Sentença; Exequente: M. Oliveira dos Reis, Limitada; Executado: Manuel Ferreira de Carvalho
Processo Nº 163-A/77; Data inicio: 09-02-1978 - Data Fim: 26-01-1980; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: A. Teixeira Bastos Limitada
Processo Nº 87/77/A; Data inicio: 16-06-1978 - Data Fim: 25-06-1981; Habilitação por Sucessão; Requerentes: Manuel Bernardo dos Reis e mulher Rosa Pereira Coelho; Requerido: Iria Ferreira de Azevedo
Processo Nº 63/A/77; Data inicio: 22-07-1977 - Data Fim: 22-12-1977; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: CoprefaProcesso Nº 63/B/77; Data inicio: 17-02-1978 - Data Fim: 19-04-1978; Execução de Sentença; Exequente: N. Costa Graça & Companhia Limitada; Executado: Coprefa
Processo Nº 66-A/83; Data inicio: 16-12-1983 - Data Fim: 15-10-1984; Execução de Sentença; Exequente: José de Oliveira Marques; Executado: Narciso Ernesto Oliveira e Silva e mulher Maria Carmen Pinto da Rocha
Processo Nº 134/77/A; Data inicio: 10-11-1978 - Data Fim: 28-02-1979; Execução de Sentença; Exequente: Electro Mecânica Silva & Neves Limitada; Executado: António Vaz Fortunato e esposa Antónia Maria Paulo
Processo Nº 103/80; Data inicio: 04-12-1981 - Data Fim: 0-04-1986; Procedimento Cautelar; Requerente: Delfim da Costa Ribeiro; Requerida: Cooperativa Agrícola da Feira e S. João da Madeira, SCRL
Processo Nº 149/A/83; Data inicio: 27-02-1984 - Data Fim: 30-05-1984; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Albano & Braga, LimitadaProcesso Nº 149/B/83; Data inicio: 18-06-1984 - Data Fim: 22-03-1985; Execução de Sentença Sumária; Exequente: Fernando Santos, Limitada; Executado: Albano & Braga, Limitada
Processo Nº 164-A/83; Data inicio: 20-02-1984 - Data Fim: 01-04-1986; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Vitorino Gomes de Oliveira e Américo de Oliveira TeixeiraProcesso Nº 164/B/83; Data inicio: 07-11-1985 - Data Fim: 01-04-1986; Reclamação de Créditos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Vitorino Gomes de Oliveira e Américo de Oliveira Teixeira
Processo Nº 611/A/83; Data inicio: 10-04-1985 - Data Fim: 04-06-1985; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Epavon - Comércio de Representações, Limitada
Processo Nº 455/A/83; Data inicio: 06-02-1984 - Data Fim: 20-03-1985; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Soente - Sociedade de Empreendimentos Técnicos, Limitada
Processo Nº 5/A/83; Data inicio: 10-01-1983 - Data Fim: 21-12-1982; Incompetência Territorial; Requerente: Serafim Coelho de Oliveira; Requerido: Banco Borges & Irmão, E. P.
Processo Nº 626/A/83; Data inicio: 27-06-1986 - Data Fim: 13-10-1987; Execução de Sentença; Exequente: Ferreiras & Companhia; Executado: Trindade & Costa, Limitada
Processo Nº 17-A/81; Data inicio: 08-03-1982 - Data Fim: 01-10-1982; Execução de Sentença; Exequente: Pedro Dias de Pinho e mulher; Executado: Américo de Almeida e Paiva e mulher
Processo Nº 97/A/81; Data inicio: 08-07-1982 - Data Fim: 25-11-1983; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Olívia Martins Pedroso Filipe, Honorato Pedroso Filipe e Elisabete Maria Pedroso Filipe LavosProcesso Nº 97/B/81; Data inicio: 04-01-1984 - Data Fim: 09-12-1985; Execução de Sentença; Exequente: Cinca - Companhia Industrial de Cerâmica, SARL; Executado: Olívia Martins Pedroso Filipe, Honorato Pedroso Filipe e Elisabete Maria Pedroso Filipe Lavos
Processo Nº 119-A/81; Data inicio: 30-06-1982 - Data Fim: 04-02-1983; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Afonso Costa de Oliveira e mulher Evangelina Ferreira dos Reis
Processo Nº 86/A/81; Data inicio: 12-06-1981 - Data Fim: 17-12-1982; Ratificação de Embargo de Obra Nova; Embargante: Ministério Público; Embargado: Armando Barroso TeixeiraProcesso Nº 86/B/81; Data inicio: 15-12-1981 - Data Fim: 17-12-1982; Agravo Cível; Agravante: Armando Barroso Teixeira; Agravado: Ministério Público
Processo Nº 182-A/81; Data inicio: 30-07-1982 - Data Fim: 10-02-1983; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Sicomar - Sociedade Industrial de Madeiras de Arouca, LimitadaProcesso Nº 182/B/81; Data inicio: 18-02-1983 - Data Fim: 05-07-1983; Execução de Sentença; Exequente: Fernando Santos, Limitada; Executado: Sicomar - Sociedade Industrial de Madeiras de Arouca, Limitada
Processo Nº 102/81-A; Data inicio: 15-10-1982 - Data Fim: 16-06-1983; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Corticeiros Intermundo, Limitada
Processo Nº 81/77/A; Data inicio: 23-07-1980 - Data Fim: 12-07-1982; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Luís Dias Ferreira da SilvaProcesso Nº 81/77/B; Data inicio: 23-07-1980 - Data Fim: 12-07-1982; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Jerónimo Alves da MotaProcesso Nº 81/77/C; Data inicio: 25-02-1981 - Data Fim: 12-07-1982; Execução de Sentença; Exequente: Jerónimo Alves da Mota; Executado: Luís Dias Ferreira da Silva
Processo Nº 82/A/81; Data inicio: 14-10-1982 - Data Fim: 14-01-1983; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Maria Laura Fernandes Guimarães Nogueira
Processo Nº 59/A/81; Data inicio: 18-11-1981 - Data Fim: 05-04-1983; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Maria Fernanda Fernando, Limitada
Processo Nº 135/A/81; Data inicio: 25-06-1982 - Data Fim: 15-11-1982; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Fernando Pires Ramos e mulher Rosa de Jesus Assunção
Processo Nº 147/81-A; Data inicio: 23-07-1982 - Data Fim: 09-07-1983; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Ilídio Dias de MeloProcesso Nº 147/81/B; Data inicio: 07-02-1983 - Data Fim: 09-07-1986; Execução de Sentença; Exequente: Sociedade Transformadora de Papeis Vouga, Limitada; Executado: Ilídio Dias de MeloProcesso Nº 147/C/81; Data inicio: 26-04-1984 - Data Fim: 09-07-1986; Reclamação de Créditos; Reclamante: Ministério Público; Reclamado: Ilídio Dias de Melo
Processo Nº 135/A/81; Data inicio: 25-06-1982 - Data Fim: 15-11-1982; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Fernando Pires Ramos e mulher Rosa de Jesus Assunção
Processo Nº 48/A/81; Data inicio: 12-10-1983 - Data Fim: 13-08-1985; Execução de Sentença; Exequente: Joaquim Ferreira e esposa Maria Laurinda Oliveira Tavares; Executado: Inácio Pereira da Silva e mulher Maria Adelaide Teixeira AlvesProcesso Nº 48/B/81; Data inicio: 18-10-1983 - Data Fim: 04-07-1984; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Inácio Pereira da Silva e mulher Maria Adelaide Teixeira Alves
Processo Nº 71/B/79; Data inicio: 05-02-1980 - Data Fim: 23-06-1983; Execução de Sentença; Exequente: Armando Gomes da Conceição; Executado: Joaquim dos Santos Ribeiro
Processo Nº 40/A/79; Data inicio: 22-11-1979 - Data Fim: 09-02-1983; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Joaquim Pinheiro Vasconcelos
Processo Nº 31-A/83; Data inicio: 19-11-1984 - Data Fim: 26-11-1986; Execução de Sentença; Exequente: Tonis - Industrias de Calçado, Limitada; Executado: Mário dos Reis Rufino
Processo Nº 79/A/83; Data inicio: 06-06-1986 - Data Fim: 26-11-1986; Habilitação de Herdeiros; Requerente: Aduíno Cardoso e mulher Ludovina de Jesus Pires; Requerido: Maria Emília da Silva e marido José Carneiro Salgado
Processo Nº 104/A/78; Data inicio: 17-10-1978 - Data Fim: 04-01-1980; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Manuel Gomes Moreira e mulher Maria Safira da Costa CorreiaProcesso Nº 104/B/78; Data inicio: 05-01-1979 - Data Fim: 04-01-1980; Reclamação de Créditos; Requerente: O Ministério Público; Executado: Manuel Gomes Moreira e mulher Maria Safira da Costa CorreiaProcesso Nº 104/C/78; Data inicio: 10-03-1979 - Data Fim: 04-01-1980; Execução de Sentença; Exequente: Pais & Pais, Limitada; Executado: Manuel Gomes Moreira e mulher Maria Safira da Costa CorreiaProcesso Nº 104/D/78; Data inicio: 05-01-1979 - Data Fim: 04-01-1980; Reclamação de Créditos; Requerente: O Ministério Público; Executado: Manuel Gomes Moreira e mulher Maria Safira da Costa Correia
Processo Nº 83-A/78; Data inicio: 16-11-1978 - Data Fim: 14-10-1980; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Moveis Olinda Limitada
Processo Nº 7-A/78; Data inicio: 12-06-1978 - Data Fim: 27-11-1984; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: António Luís Ferreira e mulherProcesso Nº 7/B/78; Data inicio: 15-01-1979 - Data Fim: 27-11-1984; Execução de Sentença; Exequente: Metalurgica Recor, SARL; Executado: António Luís Ferreira e mulher Maria Lurdes Ferreira
