Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Processo Nº 201/82/A; Data inicio: 29-10-1985 - Data Fim: 24-01-1986; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: E.I.E.L. - Escritórios de Importação e Exportação, Limitada
Processo Nº 97/82/A; Data inicio: 18-04-1983 - Data Fim: 05-05-1986; Reclamação de Créditos; Reclamante: O Centro Regional de Segurança Social de Aveiro; Reclamada: Sousas -Madeiras, Limitada
Processo Nº 33/A/81; Data inicio: 14-06-1982 - Data Fim: 27-07-1982; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Rogério & Ribeiro, Limitada
Processo Nº 154/A/81; Data inicio: 15-11-1982 - Data Fim: 24-03-1983; Execução por Custas e Selos; Exequente: O Ministério Público; Executado: Américo Marques de Sousa
Processo Nº 77/81/A; Data inicio: 12-10-1981 - Data Fim: 31-05-1982; Embargos de Executado ; Embargante: Joaquim Ferreira Soares; Embargada: M. Oliveira dos Reis, Limitada
Processo Nº 186/A/81; Data inicio: 02-04-1982 - Data Fim: 24-02-1983; Reclamação de Créditos ; Exequente: Manuel António da Silva & Filhos, Limitada; Executado: Henrique Pinto Tavares
Processo Nº 216/A/82; Data inicio: 26-07-1984 - Data Fim: 06-06-1986; Reclamação de Créditos ; Reclamante: O Digno Agente do Ministério Público; Reclamado: Manuel Henriques de Pinho e mulher Laura Adelaide de Jesus Dias
Processo Nº 196/A/81; Data inicio: 02-02-1982 - Data Fim: 03-10-1983; Embargados de Executado ; Embargante: Adelino Rodrigues Amorim; Embargado: Walter CudellProcesso Nº 196/B/81; Data inicio: 14-12-1982 - Data Fim: 03-10-1983; Execução de Sentença; Exequente: Walter Cudell; Executado: Adelino Rodrigues de Amorim
Processo Nº 169/A/84; Data inicio: 22-04-1985 - Data Fim: 01-10-1985; Execução de Sentença; Exequente: Fábrica Visão, Limitada ;Executados: Abílio do Monte, Limitada
Processo Nº 143/A/84; Data inicio: 06-03-1985 - Data Fim: 17-10-1985; Execução de Sentença; Exequente: Grupembal - Embalagens Industriais, SARL ;Executados: António Vieira, Limitada
Processo Nº 61/A/84; Data inicio: 18-03-1987 - Data Fim: 10-11-1987; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Angelina Pereira da Silva
Processo Nº 191/A/83; Data inicio: 27-03-1985 - Data Fim: 26-03-1986; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Adelino Leite Correia e mulher Felismina Batista TavaresProcesso Nº 191-B/83; Data inicio: 22-05-1987 - Data Fim: 11-02-1988; Execução de Sentença; Exequente: Elísio Dias Marques; Executado: Adelino Leite Correia e mulher Felismina Batista Tavares
Processo Nº 150-A/83; Data inicio: 05-04-1984 - Data Fim: 24-01-1986; Execução de Sentença; Exequente: Sousas & Pinho, Limitada; Executado: Maravilhosa Correia da Silva
Processo Nº 473-A/83; Data inicio: 16-10-1984 - Data Fim: 24-10-1985; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: E.I.E.L., Escritório de Importação e Exportação, Limitada
Processo Nº 132/A/83; Data inicio: 30-01-1984 - Data Fim: 07-10-1985; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: João Luís Frutuoso
Processo Nº 218/A/80; Data inicio: 28-11-1980 - Data Fim: 16-07-1984; Incompetência Relativa; Requerente: Pramadeira - Máquinas e Ferramentas, Limitada; Requerida: Belmiro Santos, LimitadaProcesso Nº 173/B/83; Data inicio: 25-10-1984 - Data Fim: 24-07-1985; Execução de Sentença Sumária; Exequente: Belmiro Santos, Limitada; Executado: Pramadeira - Máquinas e Ferramentas Limitada
Processo Nº 31/A/84; Data inicio: 27-05-1977 - Data Fim: 16-12-1988; Execução de Sentença; Exequente: Carlos Lopes e mulher Maria Amélia Ferreira de Pinho ;Executados: Manuel Dias da Silva e mulher Fernanda Moreira de JesusProcesso Nº 31/B/84; Data inicio: 23-06-1988 - Data Fim: 16-12-1988; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Manuel Dias da Silva e mulher Fernanda Moreira de Jesus
Processo Nº 174/84/A; Data inicio: 26-11-1985 - Data Fim: 28-02-1986; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Serafim Brandão Pereira e mulher Maria de Lurdes Pereira
Processo Nº 96-A/84; Data inicio: 23-01-1985 - Data Fim: 08-06-1985; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Carlos Augusto Carvalho e mulher Estela Maria Alves Pereira Carvalho
Processo Nº 95-A/80; Data inicio: 25-06-1980 - Data Fim: 14-04-1983; Embargo de Obra Nova; Embargante: Fausto Nunes Correia; Embargados: Manuel da Conceição Barta e esposa Maria Amélia da Costa Batista Barata
Processo Nº 93-A/80; Data inicio: 30-03-1981 - Data Fim: 30-04-1985; Execução de Sentença; Exequente: Fernando Santos, Limitada; Executado: Somagos - Carpintaria e Móveis, Limitada
Processo Nº 471-A/83; Data inicio: 26-10-1984 - Data Fim: 20-12-1984; Execução ; Exequente: O Ministério Público; Executado: EIEL - Escritório de Importação e Exportação, Limitada
Processo Nº 16-A/83; Data inicio: 24-10-1983 - Data Fim: 21-12-1984; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Joaquim Elói Amorim de Sá e mulher Maria da Glória Ferreira Belinha
Processo Nº 68/A/83; Data inicio: 24-05-1984 - Data Fim: 18-12-1985; Execução de Sentença; Exequente: Armando Marques Fernandes e mulher Carlinda Moreira Campos Fernandes; Executado: Vitorino Francisco da Silva e mulher Rosa de Oliveira
Processo Nº 78/A/75; Data inicio: 30-06-1975 - Data Fim: 01-10-1976; Embargos de Executado; Embargantes: Adriano Henriques de Oliveira e Silva, Serafim Fernando Ferreira Gomes ; Embargado: Pereiras, Limitada
Processo Nº 99/A/75; Data inicio: 25-05-1977 - Data Fim: 30-03-1978; Reclamação de Créditos; Requerente: Ministério Público; Requerida: Baratas & Companhia, Limitada
Processo Nº 92/A/81; Data inicio: 01-04-1982 - Data Fim: 25-10-1984; Reclamação de Créditos; Exequente: Mário Alves da Silva ; Executado: António Pinho Ribeiro
Processo Nº 159/82/A; Data inicio: 03-03-1981 - Data Fim: 03-02-1986; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: M. Ferreira & Ferreira LimitadaProcesso Nº 159/82/B; Data inicio: 10-05-1983 - Data Fim: 30-01-1986; Execução de Sentença; Exequente: Vilano de Oliveira e esposa Fernanda Gomes dos Santos; Executado: M. Ferreira & Ferreira Limitada
Processo Nº 134/83; Data inicio: 28-08-1983 - Data Fim: 31-01-1985; Embargo Judicial de Obra Nova; Requerente: Domingos Oliveira Borges; Requeridos: José Alves e mulher Maria Ferreira Alves
Processo Nº 58-A/82; Data inicio: 03-10-1982 - Data Fim: 01-03-1983; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Santos Pereira & Martins, LimitadaProcesso Nº 58-B/82; Data inicio: 31-05-1983 - Data Fim: 10-03-1986; Execução de Sentença; Exequente: Bernardino Gomes de Oliveira, SUCRS, Limitada; Executado: Santos, Pereira & Martins, Limitada