Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Processo Nº 100-A/85; Data início: 18-07-1985 - Data fim: 01-04-1986; Embargos de Executados; Embargantes: Ângela Maria Marques Correia, Manuel José Marques Correia; Embargado: Manuel da Silva Brás
Processo Nº 41/A/80; Data inicio: 05-07-1982 - Data Fim: 14-01-1983; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Auto Matos & Couto Limitada
Processo Nº 47/A/79; Data início: 29-02-1984 - Data fim: 11-02-1987; Reclamação de Créditos; Reclamante: Ministério Publico; Reclamada: Joaquim Anastácio Luís FernandesProcesso Nº 47-B/79; Data início: 26-10-1984 - Data fim: 25-03-1985; Execução por Custas; Exequente: Ministério Publico; Executado: António Soares de Fontes Santos, Limitada
Processo Nº 127/80-A; Data inicio: 21-05-1981 - Data Fim: 07-10-1982; Reclamação de Créditos; Reclamante: O Digno Agente do Ministério Público; Reclamado: Horácio Fernando Lobo
Processo Nº 55-A/80; Data inicio: 25-11-1980 - Data Fim: 03-11-1983; Reclamação de Créditos; Exequente: Ramiro de Sá Couto, Limitada; Executado: António Alves da Rocha
Processo Nº 24-A/76; Data início: 01-06-1976 - Data fim: 22-02-1977; Execução por Custas e Selos; Exequente: Ministério Público; Executado: Marques & Maia, LimitadaProcesso Nº 24-B/76; Data início: 23-01-1978 - Data fim: 13-01-1981; Execução de Sentença (Pagamento de Quantia Certa); Exequente: Santos, Martins & Lima; Executado: Marques & Maia, Limitada
Processo Nº 87-A/76; Data início: 15-11-1976 - Data fim: 26-01-1977; Execução de Sentença; Exequente: Carlos Almeida Batista e mulher; Executado: Custódio Alves da Silva Júnior e mulher
Processo Nº 81/A/79; Data início: 14-03-1980 - Data fim: 27-06-1985; Reclamação de Créditos; Exequente: Augusto Pereira Ribeiro & Filhos, Limitada; Executado: Francisco Jacinto Neves de Oliveira
Processo Nº 76/A/80; Data início: 17-07-1980 - Data fim: 05-05-1986; Embargos de Executada; Embargante: Horizonte Internacional; Embargado: Ramiro de Sá Couto, Limitada
Processo Nº 55/86/A; Data inicio: 26-11-1986 - Data Fim: 07-05-1987; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Adão Joaquim Monteiro Mendes
Processo Nº 127/79/A; Data inicio: 05-02-1980 - Data Fim: 06-06-1980; Embargos de Terceiro; Embargante: A Firma Kendall Pinto Basto & Companhia, Limitada; Embargada: Fábrica Visão, LimitadaProcesso Nº 127/79/B; Data inicio: 06-02-1980 - Data Fim: 06-06-1980; Embargos de Terceiro; Embargante: Armindo da Silva Ribeiro; Embargada: Fábrica Visão, Limitada
Processo Nº 48/79/A; Data inicio: 31-07-1979 - Data Fim: 14-10-1980; Reclamação de Créditos; Reclamante: O Ministério Público; Reclamada: Oliveira & Costa, Limitada
Processo Nº 175-A/82; Data inicio: 03-03-1983 - Data Fim: 10-05-1985; Reclamação de Créditos; Reclamante: O Centro Regional de Segurança Social de Aveiro; Reclamado: Alves & Barros, Limitada
Processo Nº 125/79/A; Data inicio: 12-11-1979 - Data Fim: 11-06-1981; Embargos de Executado; Embargantes: Silvério de Oliveira Dias e mulher Maria Amélia Gomes Pinto; Embargada: Augusto PortelaProcesso Nº 125/B/79; Data inicio: 13-11-1979 - Data Fim: 11-06-1981; Prestação de Caução; Requerentes: Silvério de Oliveira Dias e mulher Maria Amélia Gomes Pinto; Requeridos: Augusto Portela
Processo Nº 28/86-A; Data inicio: 22-05-1987 - Data Fim: 13-04-1988; Habilitação de Herdeiros; Requerente: Maria Antónia da Silva Tavares; Requeridos: António dos Santos Moreira e mulher Maria Celeste Dias dos Santos
Processo Nº 10/82/A; Data início: 27-01-1983 - Data fim: 25-01-1985; Reclamação de Créditos; Reclamante: Ministério Publico; Reclamado: Casa A. Rijo Limitada
Processo Nº 60/79/A; Data inicio: 31-10-1979 - Data Fim: 18-02-1980; Reclamação de Créditos; Reclamante: O Ministério Público; Reclamado: Jaime Evaristo Leal Felix
Processo Nº 66-A/79; Data inicio: 21-05-1979 - Data Fim: 30-10-1979; Embargos de Executado; Embargante: José Pereira Carneiro; Embargado: Pedro Neves NunesProcesso Nº 66-B/79; Data inicio: 23-07-1979 - Data Fim: 08-11-1979; Caução Cível; Requerente: José Pereira Carneiro
