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Autor: Ministério Público § Réu: Joaquim José da Silva § Assunto: Prestação de Fiança § Orgânica: (Vazio)
"Autor: Conde de Rertelho § Réu: Editor da periodica "" O Póvo de Aveiro"" § Assunto: Injúrias § Orgânica: (Vazio)"
Autor: Manuel dos Santos § Réu: Desconhecido § Assunto: Danos § Orgânica: (Vazio)
Autor: Henrique Sá Nogueira § Réu: Luciano Barata § Assunto: Liberdade de Imprensa § Orgânica: 3.ª Secção
Autor: Dinis Gomes § Réu: Francisco Marques da Naia § Assunto: Difamação § Orgânica: 5.ºOfício
Autor: José Domingos Peres § Réu: Maria do Carmo Pereira de Almeida Miranda § Assunto: Guarda de Menor § Orgânica: 1.º Ofício
Autor: Curador de Menores § Réu: Manuel Serafim António dos Santos § Assunto: Dano § Orgânica: 1.º Ofício
Autor: João Serafim dos Santos § Réu: Diamantino § Assunto: Danos § Orgânica: 1.º Ofício
Autor: Ministério Público § Réu: Augusto Bilelo § Assunto: Prestação de Fiança § Orgânica: Vara/Juízo 1.ª Vara - (Vazio)
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: Emidio Marques Saraiva de Sousa § Assunto: Furto § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: António Peixoto Teixeira § Assunto: Fogo Posto § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Rosa Henriques Pereira § Réu: António Brites de Oliveira § Assunto: Tentativa de Roubo com arrombamento § Orgânica: (Vazio)
Autor: Manuel Maria da Rocha Leitão § Réu: João dos Santos da Costa Pinto § Assunto: Abuso Sexual de Menor § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Felismina da Rocha § Réu: Maria JosefinaFreire Pacheco § Assunto: Ofensas Corporais § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Maria de Fátima da Rocha Portugal Maria Lucinda Nogueira Ferreira § Assunto: Prostituição § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Francisco da Silva Valente Manuel da Silva Valente § Assunto: Dívida § Orgânica: (Vazio)
Autor: António da Cruz § Réu: Manuel Ferreira de Oliveira § Assunto: Furto § Orgânica: 2.ª Secção
Autor: Maria Auzenda Rodrigues Rosa § Réu: António Albino Branquinho Catarino § Assunto: Furto § Orgânica: 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Maria da Silva § Assunto: Injúrias § Orgânica: 2.º Ofício
Autor: Ministério Público § Réu: António João Camacho § Assunto: Impercéptivel § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: Francisco Nunes Maurício § Assunto: Prestação de Fiança § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: Miguel dos Santos § Assunto: Prestação de Fiança § Orgânica: (Vazio)
Autor: Maria Rosa § Réu: Maria Corúja § Assunto: Injúrias § Orgânica: (Vazio)
Autor: Manuel António Bixão § Réu: Manuel de Almeida Pimentel § Assunto: Injúrias § Orgânica: (Vazio)
Autor: Josefa Nunes Vidal § Réu: Maria Rosa § Assunto: Ofensas Corporais § Orgânica: (Vazio)
Autor: Tomé Lizo § Réu: Padre José Nunes Pinguelo § Assunto: Maus Tratos § Orgânica: (Vazio)
Autor: António Rosa de Jesus § Réu: manuel Dias Brandão § Assunto: Furto § Orgânica: (Vazio)
Autor: Luis António Ferreira § Réu: João Nunes Ramos § Assunto: Injúrias § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: Desconhecidos § Assunto: Furto § Orgânica: (Vazio)
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: Mário Tavares de Almeida § Assunto: Furto § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: João Carlos de Oliveira Merendeiro § Assunto: Furto § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Curador de Menores § Réu: Maria Natália Leite Teixeira § Assunto: Prostituição § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Maria Fernanda de Jesus Ribeiro de Sousa § Assunto: Prostituição § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Curador de Menores § Réu: Eduardo de Almeida § Assunto: Indisciplina § Orgânica: 2.ª Secção
Autor: José Simões Ratola § Réu: Auzenda da Conceição Caprichoso § Assunto: Furto § Orgânica: 2.ª Secção
Autor: Curador de Menores § Réu: Valdemar Tavares da Silva Coelho § Assunto: Furto § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Curador de Menores § Réu: Maria Madalena Meireles Correia § Assunto: Prostituição § Orgânica: 1.ª Secção
Autor: Manuel Pereira dos Santos § Réu: Isabel Marques § Apensos: 1 proc. (1 f.) Maria Isabel - Autos de Tutoria - 1949 § Assunto: Ofensas Corporais § Orgânica: Vara/Juízo 2.ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Camilo Gonçalves Moreira § Assunto: Ofensas Corporais § Orgânica: 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: João Rodrigues da Rocha § Assunto: Agressão § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: José Francisco de Andrade § Apensos: 1 proc. (1 f.) José Francisco de Andrade - Execução por Custas - 1892 § Assunto: Roubo § Orgânica: 2.º Ofício
Autor: Ministério Público § Réu: Manuel Mateus § Assunto: Autopsia § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: Desconhecidos § Assunto: Danos § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: João Castro § Assunto: Prestação de Fiança § Orgânica: (Vazio)
Autor: Agostinho Luis de Abreu Freire § Réu: Fernando Valente § Assunto: Impercéptivel § Orgânica: (Vazio)
Autor: João de Melo Freitas § Réu: Josefa Rita das Neves § Assunto: Dívida § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: Constantino Fernandes da Maia § Apensos: 1 proc. (1 f.) Constantino Fernandes da Maia - Autos de Fiança Crime - 1838 § Assunto: Impercéptivel § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: Maria Alice Dias de Sousa § Assunto: Prostituição § Orgânica: 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Boaventura Rodrigues da Costa § Assunto: Prestação de Fiança § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: José Miranda Clemente § Assunto: Prestação de Fiança § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: Rosa Nicolau § Assunto: Roubo § Orgânica: (Vazio)
Autor: Maria de Jesus § Réu: Maria Perpétua § Assunto: Agressão Física § Orgânica: (Vazio)
Autor: Manuel José Marques da Silva § Réu: Incertos § Assunto: Morte por Afogamento § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: Umbelino Coelho de Magalhães § Assunto: Prestação de Fiança § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: Maria Brazaliza § Assunto: Ofensas Corporais § Orgânica: 5.ºOfício
Autor: João Fernandes de Carvalho e Maia § Réu: José Paes dos Santos Graça § Apensos: 1 proc. (1 f.) João Fernandes de Carvalho e Maia - Autos de Requerimento - 1882 § Assunto: Injúrias § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: José Carlos Gomes § Assunto: Ofensas Corporais § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: Domingos dos Santos Camarão § Assunto: Mendicidade § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: Manuel de Oliveira e Santos Rosa Disa da Cruz § Assunto: Prestação de Fiança § Orgânica: (Vazio)
Autor: Manuel Rodrigues da Costa § Réu: José Manuel Fargo § Assunto: Furto § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: Tomé da Rocha Deus José Camacho da Silva § Assunto: Tentativa de Agressão § Orgânica: 4.º Ofício
Autor: António Augusto de Almeida § Réu: Donaciano Pereira das Neves § Assunto: Envenenamento de animais § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: Manuel Francisco Caniço § Apensos: 1 proc. (1 f.) Manuel Francisco Caniço - Execução por Multa - 1895 § Assunto: Ofensas Corporais § Orgânica: 4.º Ofício
Autor: António Simões Dias Vigarinho § Réu: José manuel Fargo § Assunto: Furto § Orgânica: (Vazio)
Autor: José Simões Pereira § Réu: António Simões Pereira § Assunto: Prestação de Fiança § Orgânica: 3.º Ofício
Autor: Ministério Público § Réu: Manuel Travelho § Assunto: Transgressão § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: José Ferreira § Assunto: Impercéptivel § Orgânica: (Vazio)
Autor: Manuel Fernandes § Réu: Joaquim Pereira § Assunto: Prestação de Fiança § Orgânica: 5.ºOfício
Autor: João dos Santos Batel § Réu: José António Sarraiva § Assunto: Ofensas Corporais § Orgânica: (Vazio)
Autor: António Gonçalves Vieira § Réu: Pinto Guimarães § Assunto: Ofensas Corporais § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: José Francisco Domingues § Assunto: Prestação de Fiança § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: Pompilio Calisto § Assunto: Ofensas Corporais § Orgânica: 5.ºOfício
Autor: Ministério Público § Réu: Manuel Francisco da Cunha § Assunto: Recrutamento Militar § Orgânica: 3.º Ofício
Autor: Ministério Público § Réu: Maria Redonda § Assunto: Injúrias e Ofensas Corporais § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: José Francisco § Assunto: Ofensas Corporais § Orgânica: (Vazio)
Autor: Rosa Teresa § Réu: António Vaz § Assunto: Injúrias § Orgânica: 5.ºOfício
Autor: Ministério Público § Réu: Manuel Francisco Ribeiro § Assunto: Ofenfas Corporais § Orgânica: 4.º Ofício
Autor: Ministério Público § Réu: Luis Nunes Freire § Assunto: Ofensas corporais § Orgânica: 5.ºOfício
Autor: Francisco Inocêncio de Almeida § Réu: Manuel Jorge Teixeira § Assunto: Injúrias § Orgânica: 5.ºOfício
Autor: Ministério Público § Réu: Luis dos Santos § Assunto: Prestação de Fiança § Orgânica: (Vazio)
Autor: Joaquina Inácia § Réu: Manuel Larião § Assunto: furto § Orgânica: (Vazio)
Autor: António Almeida § Réu: António Nunes Alves § Assunto: Ofensas corporais § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: José de Almeida Joaquim da Costa § Assunto: Ofensas Corporais § Orgânica: 4.º Ofício
Autor: Ministério Público § Réu: Joaquim Ferreira § Assunto: Prestação de Fiança § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: Manuel Nunes Ferreira Manuel Rodrigues Neto § Apensos: 1 proc. (1 f.) Manuel Rodrigues Neto - Autos para Exame de Sanidade e Fiança Crime - 1855 § Assunto: Ofensas Corporais § Orgânica: (Vazio)
Autor: Conselheiro José Dias Ferreia § Réu: Sebastião da Silva § Assunto: Roubo § Orgânica: (Vazio)
Autor: Maria Dias Nobre e marido Manuel Nunes dos Santos § Réu: Maria Rodrigues da Silva e marido Bartolumeu Rodrigues da Silva § Assunto: Agravo de Petição § Orgânica: (Vazio)
Autor: Luis António da Silva § Réu: Manuel Pereira § Assunto: Justificação § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: António Taveira § Assunto: Apreensão de Tabaco § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: Dionizio da Rocha Braz João André Adão, Joaquim Priado § Assunto: Roubo § Orgânica: (Vazio)
Autor: Manuel Rosas § Réu: Domingos de Oliveira § Apensos: 1 proc. (1 f.) Firmino da Costa - Autos de Prevenção Criminal - 1964 § Assunto: Furto § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: João André Ferreira § Assunto: Ofensas Corporais § Orgânica: 2.º Ofício
Autor: Ministério Público § Réu: Moisés Gomes Ferreira § Assunto: Ofensas Corporais § Orgânica: 2.º Ofício
Autor: Ministério Público § Réu: João Carlos Martins Balseiro § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Polícia de Segurança Pública do Porto § Réu: Nazaré Alves § Assunto: Libertinagem § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Curador de Menores § Réu: Maria Arminda Nunes da Silva § Assunto: Inquérito de conduta social § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: António Francisco Neto § Assunto: Ofensas Corporais Involuntárias § Orgânica: 1.ª Secção
Autor: Inspecção Geral das Finanças § Réu: Câmara Municipal de Aveiro § Apensos: 1 proc. (1 f.) Câmara Municipal de Aveiro - Exame Pericial - 1995 § Assunto: Corrupção § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: Carlos Inácio Matos Cardoso § Assunto: Mendicidade § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Wenceslau de Oliveira Pinto § Réu: José Pereira Teles § Apensos: 1 proc. (1 f.) Wenceslau de Oliveira Pinto - Autos de Agravo Crime - 1929 § Assunto: Abuso de Liberdade de Imprensa § Orgânica: 1.º Ofício
