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Autor: Juiz Direito da 2ª Vara da Comarca de Aveiro Réu: .
Autor: Pedro Gonçalves Réu: Sociedade Testa & Cunha, Lda.
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: João Ferreira Mota § Assunto: Especulação. § Orgânica: Vara/Juízo 1º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Domingos Lopes da Silva § Assunto: Açambarcamento por ocultação de diversos géneros alimentícios. § Orgânica: Vara/Juízo 2º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Deolinda Macedo Vassalo § Assunto: Prostituição e vadiagem. § Orgânica: Vara/Juízo 2º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Abel Domingos de Oliveira § Assunto: Furto. § Orgânica: Vara/Juízo 2º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria da Luz Rodrigues de Sousa § Apensos: 1 proc. (1 f.) Maria da Luz Rodrigues de Sousa, Conflito Negativo de Competência, 1967. § Assunto: Prostituição. § Orgânica: Vara/Juízo 1º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Celeste Alves de Oliveira § Assunto: Prostituição. § Orgânica: Vara/Juízo 1º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Rosa Albina § Assunto: Prostituição. § Orgânica: Vara/Juízo 1º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Rosa Alves de Oliveira § Assunto: Prostituição clandestina. § Orgânica: Vara/Juízo 1º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Estela da Silva Valente Freitas § Assunto: Prostituição remunerada. § Orgânica: Vara/Juízo 2º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Natália de Sousa Marques § Apensos: 1 proc. (1 f.) José de Oliveira, fiança crime, 21/05/1965. § Assunto: Aborto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Bernardino Alves de Oliveira § Assunto: Abuso de confiança. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Henriqueta Ramalheira § Assunto: Ofensas corporais § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Gaspar Fernandes § Assunto: Vítima mortal por acidente de viação. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Rodrigues da Cunha § Assunto: Comércio irregular de diversos géneros de mercearia, equiparado a especulação. § Orgânica: Vara/Juízo 1º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: João Ferreira Amador § Assunto: Delito anti-económico. § Orgânica: Vara/Juízo 1º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Carlos Valente da Silva Resende § Apensos: 1 proc. (1 f.) Carlos Valente da Silva Resende, fiança crime, 1949. § Assunto: Especulação, açambarcamento e comércio ilicíto. § Orgânica: Vara/Juízo 2º Juízo - 2.ª Se
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José Ferreira da Rocha § Assunto: Intendência geral dos abastecimentos. § Orgânica: Vara/Juízo 1º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Joaquim Claro § Assunto: Burla. § Orgânica: Vara/Juízo 1º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Ida Ferreira Gomes § Assunto: Acidente de viação, ultrapassagem mal calculada. Condições ambientais adversas. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Júlia Marieira § Assunto: Injúrias e maus tratos de menores. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António Duarte § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Américo Lopes Teixeira Arminda Lopes Teixeira. § Apensos: 1 proc. (1 f.) Maria da Luz Sousa Ribeiro, execução por custas e selos, 1959. § Assunto: Agressão física, ofensas corporais e verbais. § Orgânica: Vara
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Rosa Camancha Pereira § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Valente da Silva § Assunto: Dano. § Orgânica: 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel dos Santos Moura § Assunto: Ameaças. § Orgânica: 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António Pergueira § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: 3.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Joaquim Marques Agostinho § Assunto: Dano. § Orgânica: 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Imperceptível § Assunto: Imperceptível § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Boto Rosa Boto. § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Luiza Pega § Assunto: Ofensas verbais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Alice de Almeida Cardoso § Assunto: Difamação. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: João Gonçalves Magalhães § Assunto: Emissão de cheque sem previsão. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António Bento dos Santos § Assunto: Emissão de cheque sem previsão. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António Bento dos Santos § Assunto: Emissão de cheque sem previsão. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António Francisco § Apensos: 1 proc. (1 f.) António Francisco, exame mental, 1959. § Assunto: Agressão física. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Florinda Matilde dos Santos. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Desconhecido § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Borges § Assunto: Ofensas corporais voluntárias, dano, ultraje à moral pública, injúrias e difamação. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria da Silva Morais § Assunto: Procedia à venda de pão sem balança e pesos. § Orgânica: Vara/Juízo 1º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Desconhecido § Assunto: Furto por arrombamento. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel da Graça § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António Jorge Soares Gouveia § Assunto: Emissão de cheque sem previsão. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Francisco J Lagos Cerqueira § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: João Pinto § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José de Sousa § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Mário Ferreira Nunes Alfredo Pereira. § Assunto: Insultos e difamações. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria § Assunto: Agressão física, ofensas corporais e verbais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Fernando Salgado § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Júlio Nunes Carrancho § Assunto: Furto por arrobamento. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Luiz Pereira da Conceição § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Florinda dos Santos § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Joana Benedicta § Assunto: Desacatos à autoridade e ofensas à moral pública. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Paula de Jesus § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Lauro da Cruz § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José dos Santos Rosa § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Simões Albergueiro § Assunto: Destruição de plantações de uvas. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Celeste da Cruz Maia Armando Dias Ferreira. § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Dionísio Hermes Moura Coutinho de Almeida Eça § Assunto: Acidente de viação. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Incerto. § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Bastos da Madalena Eugénio Simões Rangel Fernando Marques Fernandes. § Assunto: Ofensas corporais involuntárias. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Martins Manuel Ferreira Camarneira. § Apensos: 1 proc. (1 f.) Manuel Martins Manuel Ferreira Camarneira. Fiança, 1963. § Assunto: Acidente de viação causando a morte a peão. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Arlindo Domingues Gala Luís de Passos da Silva. § Apensos: 1 proc. (1 f.) Arlindo Domingues Gala, caução de depósito, 1963. § Assunto: Acidente de viação causando a morte a ciclista. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Não identificado. § Assunto: Acidente de viação causando a morte a peão. Homicídio Involuntário. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Bernardino Alves de Oliveira § Assunto: Acidente de viação. Ofensas Coporrais Involuntárias. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Carlos Manuel Valente de Matos § Assunto: Emissão de cheque sem cobertura. § Orgânica: Vara/Juízo 1º Juízo - (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Amélia Gomes Ferreira § Assunto: Corrupção de menor. § Orgânica: Vara/Juízo 1º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: João Pedro Henriques da Maia § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: Vara/Juízo 1º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Amélia dos Santos Gafanhoa § Assunto: Dano. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Simões Maia § Assunto: Ameaças. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Elviro das Neves Lima Darque § Assunto: Ameaças § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José Cardoso de Azevedo Domingos Santos Moreira. § Assunto: Desordem § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Joaquim Reis Pinto Manuel Cacau. § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Frederico Salgado § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Domingos Mota § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José Ferreira Andias § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Moisés Roque § Assunto: Agressão física, ofensas corporais. § Orgânica: Vara/Juízo 2º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Desconhecidos § Assunto: Invasão de propriedade e furto. § Orgânica: Vara/Juízo 1º Juízo - (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Valdemar Ferreira § Assunto: Emissão de cheque sem previsão. § Orgânica: Vara/Juízo 2º Juízo - (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Sociedade de Pesca Brasília, Ld.ª § Assunto: Emissão de cheque sem previsão. § Orgânica: Vara/Juízo 2º Juízo - (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Pedro Algabir(?) § Assunto: Arrombamento. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Desconhecido. § Assunto: Apanha de berbigão em zona proibida. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Não indica. § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria José Estrelão § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Não indica. § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Desconhecido § Assunto: Aparecimento de cadáver feminino. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Agostinho Nunes Mano § Réu: Manuel Pedro Lebre § Assunto: Injúrias. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Não indica. § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Desconhecido. § Assunto: Autópsia a menor. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Nunes § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Rosa de Jesus § Assunto: Abuso de confiança. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Maria dos Santos § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Teresa Ferreira § Assunto: Difamação, injúrias. § Orgânica: (Vazio)
Autor: João de Almeida § Réu: Custódio Rodrigues § Assunto: Injúrias. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Margarida Amélia § Réu: Henrique Figueiredo § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: João Maria Ribau § Réu: Jacinto Nunes Ribau § Assunto: Dano. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Incertos. § Assunto: Fogo posto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José Ferreira da Costa § Assunto: Estupro. § Orgânica: (Vazio)
