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133 records were found.
Autor: C. P. Réu: Maria Marques Rodrigues.
Autor: Estado Réu: Aurora de Jesus Gabriela e Outros.
Autor: Câmara Municipal de Aveiro Réu: Maria de Anunciação de Pinho Colaço. Apensos: 1
Autor: Junta Autónoma Estradas Réu: Abel de Almeida Barreto.
Autor: Junta Autonoma Estradas Réu: Ana Rodrigues da Costa e Outros.
Autor: Junta Autonoma Ria e Barra Aveiro Réu: Maria da Apresentação de Pinho Vinagre.
Autor: Junta Autonoma Ria e Barra Aveiro Réu: Maria da Luz Pereira Mesquita.
Autor: Junta Autonoma Ria e Barra Aveiro Réu: Rui Alexandre Branco de Melo Albuquerque e Outros.
Autor: Junta Autonoma Ria e Barra Aveiro Réu: José Maria Caçoilo e Outros. Apensos: 3
Autor: Ministério da Marinha Réu: Alfredo Esteves e Mulher.
Autor: Câmara Municipal Aveiro Réu: Alfredo Pereira Cruz.
Autor: Mº Pº Réu: António Ildefonso e Outros.
Autor: Estado Réu: Acácio Rosa e Mulher.
Autor: Estado Réu: Matilde da Silva.
Autor: Junta Autonoma Ria e Barra Aveiro Réu: Alfredo Pereira da Luz.
Autor: Delegado do procurador Régio de Aveiro § Réu: As pessoas com direitos aos terrenos expropriados § Assunto: Expropriação de terrenos para construção de estradas em Esgueira § Orgânica: (Vazio)
Autor: Empresa de caminho de Ferro da linha do Norte § Réu: Manuel Duarte. António dos Santos Gamelas. § Assunto: Expropriação de terreno § Orgânica: (Vazio)
Autor: Director das Obras Públicas § Réu: Casimiro Barreto Ferraz Sachet Taveira § Assunto: Expropriação de terra § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Jacinto Agapito Rebocho § Assunto: Expropriação de terra § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: António Alves de Oliveira § Assunto: Expropriação Contenciosa da Parcela nr.10. Proc.nr.313/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Maria Paula Coelho § Assunto: Expropriação Contenciosa das Parcelas nrs.11 e 12. Proc.nr. 312/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Manuel Abrantes § Assunto: Expropriação Contenciosa da Parcela nr.30. Proc.nr.315/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: António Alves de Oliveira § Assunto: Expropriação Contenciosa da Parcela nr.36. Proc.nr.314/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Joaquim Miranda § Assunto: Expropriação Contenciosa da Parcela nr.59. Proc.nr. 311/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Carlos Ferreira Duarte § Assunto: Expropriação Contenciosa das Parcelas nrs.54, 54', 77 e 77'. Proc.nr.300/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: António Rodrigues da Cruz § Assunto: Expropriação Contenciosa das Parcelas nrs.68 e 68'. Proc.nr.297/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Adolfo Gomes Soares § Assunto: Expropriação Contenciosa da Parcela nr.24. Proc.nr.316/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Miguel de Almeida e Silva § Assunto: Expropriação Contenciosa da Parcela nr.58. Proc.nr.299/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: António Filomeno da Rocha Carneiro § Assunto: Expropriação Contenciosa da Parcela nr.60. Proc.nr.298/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma das Estradas § Réu: Joaquim Silveira Brandão § Assunto: Expropriação necessária ao alargamento das E.N. 326 e 224. Proc nr.443/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Administração Geral dos C.T.T. § Réu: Manuel Jerónimo do Vale Quaresma e outros § Assunto: Expropriação necessária Proc.nr. 429/EST § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma do Porto de Aveiro § Réu: Albertina da Silva Cândido Cruz e outros § Assunto: Prédio a expropriar, Proc.nr.439/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma das Estradas § Réu: Manuel Soares de Pinho e outros § Assunto: Expropriação necessária ao alargamento das E.N. 326 e 224. Proc nr.446/EST § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma das Estradas § Réu: Maria Gonçalves Rodrigues Vieira e outros § Assunto: Expropriação judicial da Parcela nr.120. Proc.nr.392/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma das Estradas § Réu: Manuel Gonçalves da Costa e Silva § Assunto: Expropriação judicial da parcela nr.16. Proc.nr.250/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma das Estradas, David de Oliveira Bizarro § Réu: Adriano Henriques de Bastos § Assunto: Pedido de propositura de Acção Sumária, Acidente de trabalho e de trânsito. Indeminização. Proc.nr.444/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Câmara Municipal de Vagos § Réu: Manuel de Almeida Ribeiro § Assunto: Expropriação de uma parcela de terreno com área de 120m2. Proc.nr.48/EST. § Orgânica: Vara/Juízo 2ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Câmara Municipal de Vagos § Réu: Manuel de Almeida Ribeiro § Assunto: Expropriação amigável. Proc.nr.59/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Câmara Municipal de Ovar § Réu: Maria Augusta de Oliveira Salvador § Assunto: Expropriação do terreno para o Mercado Municipal. Proc.nr.31/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas de Aveiro § Réu: João de Oliveira Fonseca e Manuel Maria Lopes dos Santos § Assunto: Expropriação amigável da parcela de terreno nr. 12. Proc.nr.60/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: José Inácio da Silva. Maria da Conceição Marques da Silva. Olivia Marques da Silva. § Assunto: Expropriação de parcela de terreno. Proc.nr.363/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: João Monteiro Ramalho e mulher Elvira Felix Ramalho § Assunto: Expropriação de parcelas nr.s 3 e 3'. Proc.nr.364/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Manuel Henriques de Castro Lemos e mulher Zilda Lidington da Silva Costa § Assunto: Expropriação de parcela nr.1-A. Proc.nr.365/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Daniel Alves de Araújo e mulher Ana Margarida de Lemos Araújo § Assunto: Expropriação de parcela. Proc.nr.407/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Bernardo da Silva Gordo § Assunto: Expropriação de parcela nr.75. Proc.nr.367/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: José Domingues Pereira e mulher Júlia Gonçalves Pereira § Assunto: Expropriação de parcela. Proc.nr.368/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Maria do Carmo de Sousa e Pimentel § Assunto: Expropriação de parcela. Proc.nr.406/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Daniel Alves de Araújo e mulher Ana Margarida Farinha Araújo § Assunto: Expropriação de parcela nr.21. Proc.nr.366/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas de Aveiro § Réu: Samuel Cardoso § Assunto: Expropriação judicial das parcelas de terreno nr.s 92, 104 e 104A. Proc.nr.160/EST § Orgânica: Vara/Juízo 2ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Manuel Gomes Gualter e esposa Maria do Rosário Oliveira § Assunto: Expropriação Judicial da Parcela nr.98. Proc.nr.265/EST. § Orgânica: Vara/Juízo 2ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: João Fernandes Resende de Vieira e esposa Maria da Conceição de Oliveira Pio. § Assunto: Expropriação Judicial da Parcela nr.50. Proc.nr.264/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Maria de Jesus Rangel e Maria Marques Rangel § Assunto: Expropriação Judicial das Parcelas nrs.14. 19 e 22. Proc.nr.279/EST § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Fernando Fernandes Rangel e mulher Maria Marques Rangel § Assunto: Expropriação Judicial das Parcelas nrs.21 e 22A. Proc.nr.278/EST § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Manuel Fernandes Vieira e esposa Maria Marques Rodrigues dos Santos Vieira § Assunto: Expropriação Judicial da Parcela nr.24. Proc.nr.288/EST § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: José Vieira dos Santos. Manuel Ramos dos Santos e esposa Alexandrina Ribau Lopes § Assunto: Expropriação Judicial das Parcelas nrs.35 e 35A. Proc.nr.268/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Inocêncio Marques Rangel e mulher Maria Marques Rangel § Assunto: Expropriação Judicial da Parcela nr.19A. Proc.nr.277/EST § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: João Vieira da Costa Maio e esposa Maria de Apresentação da Silva Maio § Assunto: Expropriação Judicial da Parcela nr.49. Proc.nr.267/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: António Nunes Rafeiro e esposa Maria Glória Vieira Maio § Assunto: Expropriação Judicial da Parcela nr.32. Proc.nr.253/EST § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Levi Henriques Soares e mulher Maria Preciosa da Conceição § Assunto: Expropriação Contenciosa da Parcela nr.10. Proc.nr.326/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Manuel Gomes Soares § Assunto: Expropriação Contenciosa das Parcelas nrs.22, 26 e 27. Proc.nr.332/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Maria da Glória da Silva Neto § Assunto: Expropriação Contenciosa da Parcela nr.9. Proc.nr.325/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Manuel Antunes. Fernando Abeilard da Silva Teixeira Nunes. § Assunto: Expropriação Contenciosa da Parcela nr.12. Proc.nr.324/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: José Tavares Castanheira § Assunto: Expropriação Contenciosa da Parcela nr.13. Proc.nr.322/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Manuel Rodrigues de Almeida § Assunto: Expropriação Contenciosa da Parcela nr.11. Proc.nr.323/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Maria Luisa Santiago Costa das Neves § Assunto: Expropriação Contenciosa da Parcela nr.6. Proc.nr.329/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Carma de Lemos e Melo Costa § Assunto: Expropriação Contenciosa da Parcela nr.17. Proc.nr.331/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Maria Amélia Gomes Soares Marques § Assunto: Expropriação Contenciosa da Parcela nr.25. Proc.nr. 303/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: António Catão Martins Pereira. José Catão Martins Pereira. João Evangelista Catão Martins Pereira. § Assunto: Expropriação Judicial das Parcelas nrs.36 e 70. Proc.nr.382/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: António Rodrigues § Assunto: Expropriação Contenciosa das Parcelas nrs.63 e 63'. Proc.nr. 310/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: José Inácio Simões de Barros § Assunto: Expropriação Contenciosa da Parcela nr.59. Proc.nr. 308/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Idalina Saraiva § Assunto: Expropriação Contenciosa das Parcelas nrs.62 e 62'. Proc.nr. 309/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Rosa Ferreira da Silva Tavares. Albérico Martins Pereira. António Augusto Martins Pereira. § Assunto: Expropriação das Parcelas nrs.64 e 67. Proc.nr. 342/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Maria Paula Coelho § Assunto: Expropriação Contenciosa das Parcelas nrs.56 e 56'. Proc.nr. 304/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: José Fernandes Estima Catarino § Assunto: Expropriação Contenciosa da Parcela nr.16. Proc.nr. 305/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: António Rodrigues § Assunto: Expropriação Contenciosa das Parcelas nr.s 57 e 57'. Proc.nr. 306/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Joana Maria da Conceição Marques Vidal § Assunto: Expropriação Contenciosa das Parcelas nr.s 7 e 8. Proc.nr. 307/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma das Estradas § Réu: Henrique Moreira Seabra § Assunto: Proc.318/Est.. Expropriação da parcela nr.42, necessária à construção da variante entre Águeda e Mourisca. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma das Estradas § Réu: Adolfo Rodrigues de Almeida Ribeiro § Assunto: Proc.321/Est.. Expropriação da parcela nr.15, necessária à construção da variante entre Águeda e Mourisca. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma das Estradas § Réu: Jorge Valente de Almeida § Assunto: Proc.319/Est.. Expropriação da parcela nr.20, necessária à construção da variante entre Águeda e Mourisca. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma das Estradas § Réu: António Rodrigues Lourenço § Assunto: Proc.203/Est.. Expropriação judicial da parcela de terreno nr.131. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas representada pelo Ministério Público de Aveiro § Réu: Jerónimo Pereira de Resende § Assunto: Expropriação amigável das parcelas de terreno nr.6 e 8 . Proc.nr.68/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas representada pelo Ministério Público de Aveiro § Réu: Ana Augusta Valente § Assunto: Expropriação amigável da parcela de terreno nr.9 . Proc.nr.66/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas representada pelo Ministério Público de Aveiro § Réu: David Nunes de Matos § Assunto: Expropriação amigável da parcela de terreno nr.173 . Proc.nr.80/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Maria Celeste da Silva Valente § Assunto: Expropriação amigável da parcela de terreno nr.140 . Proc.nr.79/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Adelino Pereira Pinto § Assunto: Expropriação amigável. Proc.nr.78/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: António Maria Pereira § Assunto: Expropriação amigável. Proc.nr.76/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Padre Manuel José de Oliveira Matos § Assunto: Expropriação amigável. Proc.nr.75/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: José Maria da Silva Pereira § Assunto: Expropriação amigável da parcela de terreno nr.152. Proc.nr.74/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público em representação da Junta Autónoma das Estradas § Réu: José Luciano da Silva Valente § Assunto: Expropriação Judicial da parcela de terreno. Proc.nr.73/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: José Simões Vieira e esposa Maria Tomás Vieira § Assunto: Expropriação Judicial da parcela de terren nr.15. Proc.nr.150/EST. § Orgânica: Vara/Juízo 1ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Junta Autónoma das Estradas § Réu: Augusto Pereira da Silva § Assunto: Proc.320/Est.. Expropriação da parcela nr.29, necessária à construção da variante entre Águeda e Mourisca. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Gabriel Simões Maio § Assunto: Expropriação Judicial da parcela de terreno nr.12. Proc.nr.163/EST. § Orgânica: Vara/Juízo 2ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Manuel José Fernandes Rangel Júnior § Assunto: Expropriação da parcela de terreno nr.34. Proc.nr.172/EST. § Orgânica: Vara/Juízo 2ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Manuel da Silva Castro § Assunto: Expropriação Judicial da parcela de terreno nr.115. Proc.nr.162/EST. § Orgânica: Vara/Juízo 2ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Junta Autónoma das Estradas § Réu: Agostinho José Nunes e mulher Maria Rosa da Costa e outros § Assunto: Proc.103/Est.. Expropriação amigável para a construção da Variante de Válega - E.N. 109. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Câmara Municipal de Aveiro § Réu: Joaquim Vicente Duarte das Neves § Assunto: Proc.110/Est.. Expropriação amigável de várias parcelas de terreno necessária à construção da EN 109. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Câmara Municipal de Aveiro § Réu: Bóia & Irmão, Limitada e outros § Assunto: Proc.109/Est.. Expropriação amigável da EN 109, troço de acesso nascente à ponte da Gafanha.. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas de Aveiro § Réu: Sebastião Ferreira do Couto § Assunto: Proc.149/Est.. Expropriação judicial das parcelas nr.s 144, 144A e 144B. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Fernando de Matos § Assunto: Expropriação Contenciosa da Parcela nr.23. Proc.nr.302/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta Autónoma de Estradas § Réu: Maria do Carmo Martins Ribeiro de Lima § Assunto: Expropriação Contenciosa da Parcela nr.21. Proc.nr.317/EST. § Orgânica: (Vazio)
