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Autor: Maria da Natividade Ferreira § Réu: Manuel Marques de Abranches § Apensos: 1 proc. (1 f.). Execução por Custas e Selos, 1938. § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Pinto do Paço § Assunto: Reparação de obras sem licença. Proc.nr.425/EST § Orgânica: (Vazio)
Autor: Maria Ferreira do Amaral § Réu: Armando Pereira Campos § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Silvina Martins § Réu: Manuel de Oliveira Balié § Apensos: 1 proc. (1 f.). Execução por custas e selos, 1939. § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Pompília da Silva Carvalho § Réu: Manuel dos Reis § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Júlia do Couto Vidal § Réu: Júlio Nunes Branco § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Rosa da Graça § Réu: Manuel dos Santos Marnoto § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Isménia Pinheiro Chaves § Réu: João Afonso Fernandes § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Maria de Jesus Bertola § Réu: Felicidade de Jesus § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Maria da Cruz Ferreira § Réu: Joaquim Fernandes § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Rosa Fernandes dos Reis § Réu: Manuel Luis de Sousa § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Carlos José Marques § Réu: Joana Rosa de Jesus § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: José Gramata Fidalgo § Réu: Benedita da Conceição Pereira § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Celeste de Figueiredo § Réu: António Marques da Fonseca § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: João Luis Pereira § Réu: Maria da Luz Simões § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Luisa Rodrigues da Silva § Réu: A Comissão de Assistência Judiciária § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Maria da Apresentação Oliveira § Réu: Artur da Graça e Melo § Apensos: 2 proc. (2 f.). Execução por Custas e Selos, 1941. § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ludovina de Jesus § Réu: Bernardino André Estrela § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Umbelina Ribeira da Silva § Réu: João dos Santos Pinto § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Leonor Estevão de Almeida § Réu: João André § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Miquelina dos Santos Chaça § Réu: António dos Santos Curto § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Maria dos Santos Grilo § Réu: António Dias Ferreira § Apensos: 1 proc. (1 f.). Documento. § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Perpétua Ferreira § Réu: Manuel Feiteiro Novo § Apensos: 1 proc. (1 f.). Documento. § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Aldina Pereira de Oliveira § Réu: Gilberto Eugénio de Melo Cotafo Junior § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: Vara/Juízo 2ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Maria Natividade Carrancho Feliciano § Réu: Pedro Dias dos Santos § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: Vara/Juízo 2ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Diamantino Simões Rosa § Réu: Felicidade Ferreira Pereira § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: Vara/Juízo 2ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Maria Deolinda de Jesus Feliciano § Réu: Alberto de Oliveira Ferreira § Apensos: 1 proc. (1 f.). Execução por Custas e Selos, 1943. § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: Vara/Juízo 2ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Maria de Jesus Vieira § Réu: Manuel Moreira Junior § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: Vara/Juízo 2ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Jacinto Martins § Réu: Maria Glória de Jesus § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: Vara/Juízo 1ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Rosalina de Jesus Rua § Réu: João dos Santos Neto § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: Vara/Juízo 1ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Maria de Oliveira § Réu: João Simões Dias Pereira § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: Vara/Juízo 1ª Vara - 1.ª Secção
Autor: António Martins Carronda § Réu: Adelaide de Oliveira Carvalho § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: Vara/Juízo 1ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Maria da Conceição Rodrigues § Réu: Abilio Rodrigues da Silva Carvalho § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: Vara/Juízo 1ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Pedro Dias dos Santos § Réu: Maria Natividade Carrancho Feliciano § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: Vara/Juízo 1ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Maria Simões Ratola § Réu: Francisco de Matos Gomes da Silva § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Regina da Luz de Oliveira Faria Melo § Réu: Sabislau Augusto Melo § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: José da Silva Maia § Réu: Albano Nunes Génio § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ana Rosa § Réu: Manuel João Vieira § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Luisa da Conceição de Mendonça e Silva § Réu: Matias Santiago § Apensos: 1 proc. (1 f.). Documento § Assunto: Assistência Judiciária para Investigação de Paternidade Ilegitima § Orgânica: (Vazio)
Autor: Maria Vechina § Réu: Manuel Martinho § Apensos: 1 proc. (1 f.). Execução por Custas e Selos, 1943. § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Maria da Natividade Calisto § Réu: Gonçalo Pinho das Neves Peixinho § Apensos: 1 proc. (1 f.). Documento. § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: João Luis Pereira § Réu: Manuel Rodrigues Calafate § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Maria Féria da Silva § Réu: David Luis Ferreira § Apensos: 1 proc. (1 f.). Documento. § Assunto: Assistência Judiciária para Acção de Investigação de Paternidade § Orgânica: (Vazio)
Autor: Álvaro Barreto § Réu: Maria Clementina da Conceição § Apensos: 1 proc. (1 f.). Execução por Custas e Selos, 1940. § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Estrela Peres § Réu: Libânia Rosa de Jesus Urbano § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: Vara/Juízo 1ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Manuel de Almeida Pereira Cabral de Vasconcelos § Réu: Ministério Público de Aveiro § Assunto: Embargo à abertura de estrada. Proc.nr.38/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Padre João Mateus de Morais das Neves § Réu: Ministério Público de Aveiro § Assunto: Dívida de foros. Proc.nr.235/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Junta de Freguesia de Vieiros § Réu: Ministério Público de Aveiro § Assunto: Dívida de foros. Proc.nr.236/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Luisa Pereira de Jesus § Réu: Maria Augusta Pereira § Assunto: Processo para concessão da assistência judiciária. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Feliciana Cristovão § Réu: Manuel Marques da Silva § Assunto: Assistência Judiciária. § Orgânica: (Vazio)
Autor: José Carlos Fernandes Parracho § Réu: José Ferreira de Barros § Assunto: Autos de Posse Judicial § Orgânica: (Vazio)
Autor: Artur António de Oliveira § Réu: Ministério Público de Aveiro § Assunto: Dívida de Foros. Proc.nr.117/EST § Orgânica: (Vazio)
Autor: José Nunes Migueis § Réu: José Pereira Junior § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Maria da Conceição Moreira § Réu: António Maria dos Santos Freire § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Emilia da Loura ou Emilia dos Santos § Réu: Presidente da Comissão de Assistência Judiciária § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Rosa de Ascenção Mónica § Réu: Herdeiros de Manuel Ramos Mónica § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Rosa de Jesus Páscoa § Réu: Manuel Duarte Saramago § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Orlando Eugénio Peixinho § Réu: Maria Vidal § Assunto: Assistência Judiciária. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Eduardo da Silva Rocha § Réu: Herdeiros de Maria Ribeiro e filho Manuel da Rocha § Assunto: Assistência Judiciária. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Jacinto Diamantino Domingues § Réu: Herdeiro de José Rodrigues Pinheiro § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: (Vazio)
Autor: Padre Francisco da Costa § Réu: Francisco de Oliveira Russo § Assunto: Juramento de alma. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Manuel Pinto Cardoso § Réu: Rosa Violante Cecília § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: Vara/Juízo 2ª Vara - 1.ª Secção
Autor: José Pinho das Neves Moreira § Réu: Maria Madalena dos Reis § Apensos: 1 proc. (1 f.). Execução por Custas e Selos, 1952. § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: Vara/Juízo 2ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Maria Rosa Rodrigues da Silva § Réu: Luis Pinho da Naia § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: Vara/Juízo 1ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Manuel dos Santos Marques e mulher Maria de Lourdes Frutuosa Facão § Réu: Luis da Rocha Facão ou Luis Bóia § Apensos: 1 proc. (1 f.). Execução por Custas e Selos, 1954. § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: Vara/Juízo 2ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Georgina Nunes § Réu: Manuel Marques dos Santos § Apensos: 1 proc. (1 f.). Execução por Custas e Selos, 1951. § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: Vara/Juízo 2ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Silvina de Oliveira Fernandes § Réu: Artur Augusto Correia § Apensos: 1 proc. (1 f.). Execução por Custas e Selos, 1951. § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: Vara/Juízo 2ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Abílio Gomes da Conceição § Réu: Emilia Caramonete Temido § Apensos: 1 proc. (1 f.). Execução por Custas e Selos, 1951. § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: Vara/Juízo 2ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Carlos Casqueira Jeremias § Réu: Emilia Augusta dos Reis Ferreira § Apensos: 1 proc. (1 f.). Autos de Execução por Custas e Selos, 1949. § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: Vara/Juízo 1ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Maria Rosa Fernandes de Jesus § Réu: Joana da Silva Marta § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: Vara/Juízo 2ª Vara - 1.ª Secção
Autor: António Dias da Silva Valente § Réu: Guiomar Maria da Silva § Apensos: 1 proc. (1 f.). Autos de Execução por Custas, 1949. § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: Vara/Juízo 1ª Vara - 2.ª Secção
Autor: João dos Santos Nina § Réu: Deolinda Seiça Filipe § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: Vara/Juízo 2ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Maria de Deus Loura § Réu: Benilde Marques da Paula § Apensos: 1 proc. (1 f.). Execução por Custas e Selos, 1949 § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: Vara/Juízo 2ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Custódia Rodrigues Martinho § Réu: Mário Ferreira Ribau § Apensos: 1 proc. (1 f.). Execução por Custas e Selos, 1952. § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: Vara/Juízo 2ª Vara - 1.ª Secção
Autor: João André Ferreira § Réu: Maria da Soledade Vieira § Apensos: 1 proc. (1 f.). Execução por Custas e Selos, 1949. § Assunto: Assistência Judiciária § Orgânica: Vara/Juízo 2ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Manuel António Pereira e mulher Rosa Maria de Oliveira § Réu: Ministério Público de Aveiro § Assunto: Dívida de Foros. Proc.nr.112/EST § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Administradores da massa falida de Modesto Ferreira Tavares § Assunto: Falência. Proc.nr.418/EST. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Administradores da massa falida de José Ferreira da Silva e credores § Assunto: Falência. Proc.nr.424/EST. § Orgânica: (Vazio)
Processos apensos: 1; Proc. N.º 26/A/82; Autos de Execução de Sentença; Exequente: Eduardo Coelho da Silva; Executados: Carlos Manuel Valente de Matos e Maria da Nazaré Rodrigues Peixinho de Matos.
Processos apensos: 2; Proc. N.º 2/82-A; Autos de Execução por Custas; Exequente: Ministério Público; Executado: César & Cunha, Lda. Proc. N.º 2-B/82; Autos de Execução de Sentença;Exequente: Francisco Soares Pinheiro & Companhia, Lda.; Executada: César & Cunha, Lda.
Processos apensos: 4; Proc. 59/82-A; Autos de Execução de Sentença; Exequente: Augusto Rodrigues Cabral e Grácia Maria Teresa Cabral; Executados: Amadeu Ferreira Tavares, Marabuto, Galante & Alves, Lda e Companhia de Seguros " O Trabalho". Proc. N.º 59-B/82; Autos de Liquidação em Execução de Sentença; Exequentes: Augusto Rodrigues Cabral, Grácia Maria Teresa Cabral e Rildo Jorge Rodrigues Cabral; Executados: Amadeu Ferreira Tavares, Agrivolante - Sociedade Comercial de Máquinas Agrícolas e Automóveis, Lda e Companhia de Seguros " O Trabalho". Proc. N.º 59/82-C; Autos de Execução por Dívida de Custas; Exequente: Ministéio Público; Executado: Amadeu Ferreira Tavares. Proc. N.º 59/82-C'; Autos de Execução por Custas; Exequente: Ministério Público; Executado: Amadeu Ferreira Tavares.
Processos apensos: 2; Proc. N.º 311/83-A; Autos de Execução por Custas; Exequente: Ministério Público; Executado: Martins & Soares, Lda.Proc. N.º 311-B/83; Autos de Execução de Sentença; Exequente: Banco de Fomento Nacional, Empresa Pública; Executada: Martins & Soares, Lda.
Processos apensos: 2; Proc. N.º 305/A/83; Autos de Providência Cautelar não Especificada; Requerente: Conceição Ferreira da Silva; Requeridos: Augusto dos Santos Andrade e Maria dos Santos Andrade. Proc. 305/83-B; Autos de Execução de Sentença; Exequente: Conceição Ferreira da Silva; Executados: Augusto dos Santos Andrade e Carlos Alberto do Carmo Nogueira.
Processos apensos: 2; Proc. N.º 220/A/83; Autos de Caução Cível; Requerente: José Morais Rodrigues Anileiro; Executados: José Marques Morgado e Companhia de Seguros Império. Proc. N.º 80034/90; Autos de Recurso para o Tribunal Pleno; Recorrente: José Morais Rodrigues Anileiro; Recorrido: Companhia de Seguros Império e José Marques Morgado.
Processos apensos: 1; Proc. N.º 201/83A; Autos de Execução Sumária; Exequente: Deonilde Coelho de Magalhães dos Santos; Executados: Viriato Simões Lameiro, Manuel Henriques de Sousa e mulheres.
Processos apensos: 1; Proc. N.º 157/83/A; Autos de Execução por Custas; Exequente: Ministério Público; Executado: Carlos Alberto Mendes Leal e Rosa Maria dos Santos Mendes Leal. Proc. N.º 157/B/83; Autos de Execução de Sentença; Exequente: Padarias da Beira Mar, Lda; Executado: Carlos Alberto Mendes Leal e Rosa Maria dos Santos Mendes leal.
Processos apensos: 1; Proc. N.º 155-A/83; Autos de Execução de Sentença; Exequente: Lusavouga - Máquinas e Acessórios Industriais, Lda.; Executado: Aurélio Dias Martins
Processos apensos: 1; Proc. N.º 135/83A; Autos de Execução Sumária; Exequente: Rosa Faustina Pereira Fonseca; Executados: Rui Alberto Simões Franco e Maria Manuela Santos Oliveira.
