Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor: Joaquim Fernandes da Conceição Rocha
Réu: Fernando das Neves Baptista
Autor: Riel - Representações, Importações e Exportações, Limitada
Réu: Adelino Ferreira Guilherme; Maria Teresa Rodrigues da Costa
Autor: Manuel da Cruz Branco
Réu: Manuel da Costa Reis
Autor: Luís Bernardino Marques
Réu: Hilário da Conceição Cerveira; Adelina da Luz Mendes Cerveira
Autor: Manuel Simões dos Santos
Réu: Gaspar & Vicente, Limitada
Autor: Lino Acácio Gonçalves Castelão
Réu: José Vicente
Autor: Sociedade de Refrigerantes Buçaco, Limitada
Réu: Albino dos Santos Freire; Maria Graça Baptista Fonseca Freire
Autor: César Borges Carvalheira
Réu: Alfredo Augusto Pedreira; Maria Fernanda Lopes Oliveira Pedreira
Autor: Horácio Moreira dos Santos
Réu: Valentim José da Silva Rangel; [et al.]
Autor: Emília de Jesus Belfo
Réu: Gil de Almeida
Autor: Joaquim da Silva Rama
Réu: Rodelo - Sociedade Agro-Pecuária da Quinta do Rodelo, Limitada
Autor: Manuel Ferreira Marques
Réu: Lopes & Cabrita, Limitada
Autor: Manuel da Costa Leitão
Réu: Joaquim Alves Coelho
Autor: António Fernandes Gomes
Réu: Manuel Fernandes da Silva; Maria da Luz Ferreira Carvalho
Autor: Daniel Ferreira de Almeida
Réu: Acácio Matins dos Reis Mota
Autor: José Augusto Ferreira dos Santos
Réu: Manuel Pires Duarte
Autor: José Ferreira de Campos & Companhia, Limitada
Réu: Seopeca- Soc. Empreitadas, Obras Públicas e Construção Civil, Limitada
Autor: Franklin Rodrigues Patrício
Réu: António Vítor das Neves Cruz
Autor: Jerónimo dos Santos Oliveira
Réu: Abílio Ferreira dos Santos
Autor: Banco Pinto & Sotto Mayor
Réu: Manuel de Barros Faustino; Óscar Cerveira Rosmaninho
Autor: Óscar Cerveira Rosmaninho
Réu: Alberto Dias Ferreira; Maria Ferreira da Cruz
Autor: Álvaro dos Santos Pato
Réu: João da Silva; Maria Rosa da Cruz
Autor: João Rodrigues Geraldo
Réu: Joaquim Augusto Pedro; Manuel Benjamim de Oliveira
Autor: António Nuno Ferreira da Silva
Réu: João dos Santos
Autor: Firmino Brito da Costa
Réu: Avelino Simões Vilela; Irene Esteves Vilela
Autor: Manuel Alves
Réu: Manuel Fernandes da Silva; Maria da Luz Ferreira Carvalho
Autor: Manuel de Oliveira Norte
Réu: Eduardo Pais Simões; Mariana de Jesus
Autor: Agostinho Rodrigues Santiago de Almeida
Réu: Evaristo Rodrigues Tavares
Autor: Carlos Gonçalves Ferreira
Réu: Manuel Fernandes da Silva; Maria da Luz Ferreira Carvalho
Autor: Maria Rosa da Cruz
Réu: João da Silva
Autor: Agostinho Martins Baptista
Réu: Manuel Gonçalves Pereira Cavadas; Maria Hermínia Cavadas
Autor: Beja & Gaitas
Réu: Justino Fernandes Maia
Autor: António Simões dos Santos
Réu: António Duarte das Neves
Autor: Delfim dos Santos
Réu: Maria das Dores Monteiro [também referida como Maria das Dores]
Autor: Manuel Gonçalves Pereira Cavadas
Réu: Neutel José da Maia
Autor: Jerónima Silva Pimenta
Réu: Hilário Duarte das Neves
Autor: Eduardo Alves Barbosa
Réu: Francisco dos Santos Póvoa; Maria Ferreira Campar
Autor: Ceres, Sociedade Comercial de Adubos, Limitada
Réu: António Ferreira Aires
Autor: Manuel Antunes dos Santos
Réu: José Leal; Adélia Martins Tavares
Autor: Herculano Rodrigues Diogo
Réu: Silvino Valente Portovedo
Autor: Ceres, Sociedade Comercial de Adubos, Limitada
Réu: António Afonso Ferreira; Maria do Céu Fonseca
Autor: Aliança Ciclista, Limitada
Réu: Horácio Cerveira de Melo
Autor: Martinho de Almeida Castelão
Réu: Agnelo Pereira de Figueiredo; Natália Augusta de Almeida
Autor: Joaquim dos Santos
Réu: António da Cruz Matos Dias; Zaida Pedrosa da Cruz
Autor: Alfredo Antunes Pereira; [et al.]
Réu: Eduardo Pais Simões; Mariana de Jesus
Autor: Aliança Ciclista, Limitada
Réu: Albano Ferreira da Maia
Autor: Abel Antunes Pereira
Réu: Eduardo Pais Simões; Mariana de Jesus
Autor: Antero Pereira Leitão
Réu: Ambrósio Rodrigues Nogueira; [et al.]
Autor: Antero Nunes Capela
Réu: Ermelinda Alves Santiago
Autor: Manuel de Melo
Réu: Piedade da Fonseca
Autor: Mário Grangeia Seabra
Réu: Manuel Ferreira Fresco de Almeida
Autor: Centro Velocipédico de Sangalhos, Limitada
Réu: Joaquim Pereira Gomes; Maria Simões Santiago
Autor: António Simões
Réu: Manuel Alves [também referido como Manuel Alves de Oliveira]; Maria Amália Rodrigues
Autor: Avelino Rodrigues Santiago
Réu: António Rodrigues Casal; Nazaré Coelho de Almeida
Autor: Cruz Geraldo & Companhia, Limitada
Réu: Manuel Robalo
Autor: Manuel dos Santos Figueiredo
Réu: António Simões Portugal
Autor: Manuel Troncho de Melo
Réu: Abílio Maria de Almeida
Autor: Joaquim Duarte
Réu: Alberto José de Almeida
Autor: Ministério Público
Réu: Lilita do Carmo Ferreira
Autor: João Luís Castilho de Freitas
Réu: Manuel Rodrigues Marina Novo; Rosa Pereira Tavares
Autor: Martírio Martins dos Santos
Réu: Francisco de Castro Lebre; Maria Gomes Ramalho de Castro
Autor: Alípio Lopes Neves
Réu: Horácio Cerveira de Melo; Marina de Oliveira Fernandes
Autor: Carlos da Silva Neta
Réu: Hernâni Moreira Rodrigues Cosme
Autor: Joaquim Augusto
Réu: Manuel Ferreira da Silva; Maria Augusta Ferreira
Autor: Idalino Pereira Gonçalves
Réu: José Ferreira do Vale
Autor: António Maria da Cruz Salgado
Réu: Maria Duarte Neto
Autor: Ministério Público
Réu: Emília Ferreira Martins
Autor: Ministério Público
Réu: Manuel Albino do Rosário Sotero
Autor: Ministério Público
Réu: Augusto César de Barros
Autor: Manuel Coelho de Abreu
Réu: Silvino Valente Portovedo
Autor: João Caniço
Réu: José Ferreira da Rosa
Autor: Antonino Duarte
Réu: José António Moreira
Autor: José Maria Penetra
Réu: Armando Ferreira Machado
Autor: Joaquim Gomes Cristina
Réu: José Carneiro; Maria Reis Silva
Autor: Virgílio Pereira da Silva
Réu: Joaquim Augusto da Silva e Castro
Autor: João Gomes dos Santos
Réu: José Cardoso Cancela
Autor: António Francisco de Jesus
Réu: Policarpo José da Mota; Augustiniano Pereira dos Santos
Autor: Armazéns Portugal, Limitada
Réu: José Duarte Gomes
Autor: Simião Pereira de Figueiredo
Réu: Branca de Jesus
Autor: Silva, Neto & Companhia, Limitada
Réu: Manuel Lopes
Autor: Carlos Gonçalves Ferreira
Réu: Manuel Baptista Paulo
Autor: Arménio de Oliveira Roça
Réu: Maria Augusta de Albuquerque e Sousa
Autor: Pedros - Irmãos, Limitada
Réu: Inácio Duarte Trindade
Autor: Eleutério Fresco de Alemida
Réu: Manuel da Silva
Autor: Manuel Joaquim dos Santos
Réu: António Gonçalves; Rosária Maria
Autor: Mário Moreira
Réu: Eduardo Vieira da Silva; Felisberta Gomes Vieira
Autor: Mário Moreira
Réu: Manuel Rodrigues Cosme
Autor: Manuel de Oliveira Norte
Réu: Urânio de Oliveira; Maria Emília de Jesus
Autor: Manuel Seabra
Réu: Artur Rodrigues Leandro
Autor: Manuel dos Anjos Gomes
Réu: Manuel Tavares dos Santos; Laura Simões de Oliveira
Autor: Manuel Maria Marques Conceição; Maria do Patrocínio Tavares
Réu: António Duarte Cerveira
Autor: Joaquim Neves Morais
Réu: Maria Ferreira Gomes
Autor: António dos Santos Marques
Réu: Américo dos Santos Dias; Belarmina Alves Coelho
Autor: Manuel António da Silva Limeira
Réu: Manuel Simões Ferreira Novo; Rosa da Mota
Autor: Américo Martins da Silva
Réu: Albano Martins Sanches
Autor: Vítor Martins dos Santos
Réu: José Andrade Santiago; Adélia Rodrigues da Costa
Autor: António Francisco Ribeiro
Réu: Amadeu Simões Moreira
Autor: Joaquim Duarte da Silva
Réu: Manuel Ferreira dos Reis; Rosa de Almeida
Autor: Martírio Martins dos Santos
Réu: Manuel Gomes Paulo
Autor: Sociedade Reunidas Reis, Limitada
Réu: Delfim Pedro da Silva