Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor: Teresa Rodrigues de Almeida
Réu: Castro Pereira Serrano
Autor: Augusto César de Barros
Réu: Joaquim Loureiro; Alice Nunes Santiago
Autor: Correia & Santos, Limitada
Réu: Arménio de Oliveira Ferrão
Autor: Manuel Ferreira Baptista
Réu: Joaquim dos Santos [também referido como "o Petinga"]; Maria Gaspar dos Santos
Autor: Manuel Pereira de Oliveira
Réu: Rosa da Conceição Pinhal
Autor: Jopodex, Bloco Distribuidor de Material Metálico, Limitada
Réu: Justiniano Gouveia dos Santos
Autor: Ilídio Augusto Magalhães Trindade
Réu:
Autor: Ernesto Fernandes
Réu: Lino Neves de Melo
Autor: Eduardo Alves Barbosa
Réu: Eduardo Fernandes & Filho, Limitada
Autor: Abel Coelho de Almeida
Réu: Joaquim Lopes Santiago
Autor: Manuel Monteiro da Costa Neves
Réu: João Rodrigues de Almeida
Autor: Requerentes: Antero Caiado; Solene Moreira de Almeida Caiado
Réu:
Autor: Afonso Rodrigues de Figueiredo
Réu:
Autor: Eminco - Empreendimentos Industriais e Comerciais, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Réu: José Monteiro dos Santos; Maria Helena Rodrigues da Silva
Autor: Correia & Santos, Limitada; Oliveira Marques & Companhia
Réu: José Rodrigues Ferraz
Autor: Penetra, Marques & Companhia, Limitada e Ceres, Sociedade Comercial de Adubos
Réu: Francisco Mamede de Matos; Maria Aurora Delfim de Jesus
Autor: Banco Nacional Ultramarino
Réu: Óscar Cerveira Rosmaninho
Autor: João Ferreira Madail
Réu: Horácio Grangeia
Autor: José Rodrigues Brandão
Réu:
Autor: M. Moura & Companhia
Réu: Manuel Ferreira Tavares
Autor: Júlio Henriques da Silva; [et al.]
Réu: Carpintaria Central da Moita, Limitada
Autor: Banco Lisboa & Açores
Réu: Eduardo Fernandes & Filho, Limitada; [et al.]
Autor: António Fagundes Abrantes; Teodora Alves Abrantes; [et al.]
Réu: Ademar de Almeida Baptista
Autor: Henrique Arrochela Lobo
Réu: Marcílio Rodrigues Pereira
Autor: Manuel Simões de Almeida
Réu: António Rodrigues Cosme
Autor: Ministério Público
Réu: Américo dos Santos Dias; Belarmina Alves Coelho
Autor: José Duarte Cevreira
Réu: Joaquim Lopes da Cruz
Autor: Fortunato Alves Santiago
Réu: Arménio Pereira Serrano
Autor: Figueiredo & Martins, Limitada
Réu: Casimiro Pedro Pinheiro
Autor: Manuel Mendes Pinhal
Réu: Manuel Pereira Ribeiro Júnior; Isaura da Conceição Fernandes
Autor: José de Almeida e Companhia, Limitada
Réu: José Lopes Clemente; Augusta Fernandes Lopes
Autor: Evaristo da Silva
Réu: João Baptista
Autor: José Duarte Vicente das Neves
Réu: João Vicente Duarte das Neves