Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor: José Maria Ribeiro
Réu: Manuel Ferreira Barroca; Companhia Seguros Tranquilidade
Autor: António Augusto dos Santos Fernandes
Réu: António Marques Valente; [et al.]
Autor: Justino Pereira Alegre
Réu: Rui Alegre Rodrigues Marques ; [et al.]
Autor: Raul Martins da Silva
Réu: José Mariz da Silva; Companhia de Seguros A Nacional
Autor: Companhia de Seguros Tagus
Réu: Joaquim Aurélio Bolota Correia; [et al.]
Autor: Hermínia Rosa dos Santos Almeida
Réu: Caminhos de Ferro Portugueses; Assunção Gomes
Autor: João Lach Rocha dos Santos
Réu: Manuel Luís Alves Lourenço; Royal Exchange Assurance
Autor: José Bernardo de Lima Moura e Sá
Réu: Manuel Augusto Fernandes (Pascoal); [et al.]
Autor: Manuel Justino Rodrigues
Réu: Amândio Nogueira
Autor: Companhia de Seguros A Nacional
Réu: Manuel Luís Alves Lourenço
Autor: Maria Elisa Susete de Almeida Relvas
Réu: Fernando Vieira Sobral; Companhia de Seguros Bonança
Autor: António Henrique de Elias Nunes Vicente
Réu: Moisés Ferreira da Costa Sá; Abília Henriques Rebelo; [et al.]
Autor: Serafim de Oliveira
Réu: José Rodrigues da Silva; Epifâneo Alves Garcia; [et al.]
Autor: Manuel Pereira Júnior
Réu: Martírio Alves dos Santos; [et al.]
Autor: Júlio Lopes Ferreira
Réu: António Afonso Barregana; [et al.]
Autor: Manuel Pinheiro
Réu: Sebastião Tavares; [et al.]
Autor: Maria de Jesus Ferreira
Réu: Auto-Transportes Pero Pinheiro, Limitada
Autor: Almeidas & Campino, Limitada
Réu: Saul Pereira Dias; Companhia de Seguros Tagus
Autor: José Matos de Almeida; Fernando César Correia Pinto
Réu: Companhia de Seguros Tranquilidade
Autor: Manuel Francisco Aleixo
Réu: Geraldo Cerqueira Rendel; [et al.]
Autor: Vigilísio Rodrigues Maia
Réu: Manuel Augusto Rosa; Companhia de Seguros A Social
Autor: António Alves Quelhas
Réu: Henrique Alves Pintado
Autor: Alzira Tavares Borges
Réu: Henrique Moreira Peres; Helena Peres; [et al.]
Autor: António Duarte dos Santos Júnior; Companhia de Seguros Mundial
Réu: Melliand Guy; Mutuelle Generale Française
Autor: Carlos Augusto Guerra
Réu: Manuel Joaquim Pinto da Fonseca Meneres Martins Manso; [et al.]
Autor: Manuel Abrantes da Mota Veiga; Maria Leonor C Pires da Mota Veiga
Réu: Caminhos de Ferro Portugueses
Autor: Edgar Pinto da Silva Lello; Carolina Mendes de C. da Silva Lello; [et al.]
Réu: António Ferreira Ribeiro; Sociedade Portuguesa de Seguros
Autor: Henrique de Oliveira
Réu: Alcides Morais dos Santos; Companhia de Seguros Tagus
Autor: António Marques dos Santos
Réu: Estado Português
Autor: Álvaro Marques de Almeida; Justina Augusta Marques Faria
Réu:
Autor: Crisauto, Limitada
Réu: Emília dos Anjos Rodrigues; Companhia de Seguros Argus
Autor: Orlando de Matos Simões; Armando Gomes Rodrigues
Réu: Trevor G. Waymouth; Companhia de Seguros Royal Insurance Company
Autor: David Ferreira da Silva
Réu: João Duarte Duarte Ferreira; Companhia de Seguros Soberana
Autor: Manuel Joaquim Pinto da Fonseca Meneres Martins Manso; [et al.]
Réu: Carlos Augusto Guerra; Companhia de Seguros Garantia Funchalense
Autor: Henrique Vicente Conde de Sousa
Réu: Eduardo Alves de Oliveira; Joaquim Gomes Guerra; [et al.]
Autor: Alberto Ferreira dos Santos
Réu: Antero Luís Araújo Pinto Quaresma Dias Ferrão; [et al.]
Autor: Saul Ferreira Baptista
Réu: Amândio Morais
Autor: Valdemar Francisco Martinho Rodrigues; Companhia de Seguros Garantia
Réu: Arcanjo da Silva; Aurora de Jesus
Autor: Maria Rosalina Fernandes da Silva Marques; [et al.]
Réu: José Francisco Grilo; Companhia de Seguros Douro
Autor: Benjamim Morais Ferreira
Réu: Afonso dos Santos Cortez; Serafim Dias; [et al.]
Autor: Companhia de Seguros Royal Exchange Assurance
Réu: Arménio de Oliveira
Autor: Ademar Jorge Martins; Clotilde Ignácia Jorge; [et al.]
Réu: João Verga de Oliveira; Sociedade de Farinhas, Limitada; [et al.]
Autor: Junta Autónoma de Estradas
Réu: Albino de Almeida Matos
Autor: Evaristo Gabriel Pessoa dos Santos; [et al.]
Réu: Guilherme Antunes Lopes; Companhia de Seguros Portugal Previdente
Autor: Joaquim Gomes Ferreira
Réu: Manuel Dias de Carvalho; Companhia de Seguros Império
Autor: Alfredo Carreira
Réu: Companhia de Seguros Douro, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Autor: António Ferreira Alves; Amadeu Cardoso Tavares
Réu: António Jacinto da Silva Barbosa; [et al.]
Autor: Silvino da Luz Raposo; José Painçal Raposo
Réu: Isaias Augusto Albino dos Santos; Castanheira & Pinto; Limitada; [et al.]
Autor: Augusto de Jesus Costa; Maria da Conceição Sousa Costa
Réu: Alberto Marques da Silva; Olga Marques da Silva
Autor: Junta Autónoma de Estradas; Ministério Público
Réu: António José de Carvalho Brandão; [et al.]
Autor: Eldio Carlos Rodrigues Cosme; [et al.]
Réu: Óscar Pinto Seabra; Ferreira & Santiago, Limitada; [et al.]
Autor: Manuel Francisco Bacalhau
Réu: José Passadouro Júnior; Artur Fernandes Pereira; [et al.]
Autor: Companhia de Seguros Tagus, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Réu: Manuel dos Prazeres dos Santos
Autor: Artur Fernandes Pereira
Réu: António Ferreira Semedo; Maria Augusta; [et al.]
Autor: Virgínia Pais e Melo; Phoenix Assurance Company, Limited
Réu: Armando Augusto Pereira; [et al.]
Autor: Autoturis, Empresa de Automóveis de Aluguer para Turismo, Limitada
Réu: António Bastos Gomes; [et al.]
Autor: Joaquim Leite da Silva Tavares
Réu: António Soares dos Santos; [et al.]
Autor: José de Sousa; Saudade Cerveira Duarte; Manuel de Sousa Cerveira
Réu: Manuel Ferreira; The Motor Union Assurance Company
Autor: Companhia de Seguros Comércio e Indústria, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Réu: Companhia de Seguros Nauticus
Autor: Simões & Rodrigues, Limitada
Réu: Companhia de Seguros La Preservatrice; [et al.]
Autor: Francisco da Costa Teixeira; Maria Julieta Monteiro de C. V. C. Teixeira
Réu: Companhia de Seguros Aliança Madeirense
Autor: Venício Vieira de Almeida
Réu: Manuel Ferreira Balsas; Companhia de Seguros Europeia
Autor: Ulbino Júlio da Silva Amado
Réu: Daniel Marques; Companhia de Seguros Tagus
Autor: Sociedade Recauchutagem Central Sanjoanense, Limitada
Réu: Virgínia Pais e Melo; Phoenix Assurance Company, Limitada
Autor: Companhia de Seguros Ultramarina, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Réu: António Pereira dos Santos Sousa
Autor: Companhia de Seguros Confiança, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Réu: Francisco Duarte dos Santos ; [et al.]
Autor: Maria Carolina Pinto Oliveira e Silva
Réu: Francisco Duarte Santos
Autor: Carlos Alberto da Silva Domingues
Réu: Jorge de Mendonça Corte Real; Companhia de Seguros Fidelidade
Autor: Ministério Público
Réu: Américo Tomás da Fonseca; Maria Augusta Fernandes Melo; [et al.]
Autor: Manuel Ferreira Simões
Réu: Luís Antunes Nunes; Companhia Produtos Resinosos, Limitada; [et al.]
Autor: Ministério Público
Réu: António Francisco Vieira da Conceição da C. Soares; [et al.]
Autor: Ministério Público
Réu: Messias Lopes da Cunha; Maria Alice da Silva Moura; [et al.]
Autor: Direcção de Estradas de Aveiro
Réu: Francisco Rodrigues Mota; Maria Martins; [et al.]
Autor: Direcção de Estradas do Distrito de Aveiro
Réu: António João de Almeida Cerveira Seabra; [et al.]
