Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor: Firmino de Oliveira Prelado
Réu: Transportes Ferrão, Limitada; Companhia Seguros Comércio; Indústria
Autor: Alfredo Martins Melo
Réu: Manuel de Sousa Castro e Moura; [et al.]
Autor: Romualdo Carlos Veiga
Réu: António Correia Martins; Companhia de Seguros Metrópole
Autor: Eduardo Abrantes Aureliano & Filhos, Limitada
Réu: António José Monteiro Marques Corigo; Natércia Corigo; [et al.]
Autor: António Isidro Mendes Plácio Godinho
Réu: Mário Jorge Ferreira da Mota; Aguinaldo Ferreira Mota
Autor: Companhia de Seguros Império, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Réu: Fernando Pereira Simões
Autor: José Alves Alegre; Arminda Ferreira Duarte
Réu: José António Loureiro Sarreira; Francisco Paulo Sarreira; [et al.]
Autor: João Paulo Machado da Costa Rodrigues
Réu: José Cardoso Pereira
Autor: O Alentejo, Companhia de Seguros
Réu: Joaquim Pratas Leitão; [et al.]
Autor: Fernando Teixeira Alves Monteiro
Réu: José Alfredo Soares Pereira; [et al.]
Autor: Maria Judite de Almeida Neves
Réu: Francisco Ribeiro Miranda; A. M. Almeida, Comércio e Indústria, Limitada
Autor: Agostinha Pinheiro Moreira
Réu: Custódio Pereira da Silva; Joaquim Pereira Miranda; [et al.]
Autor: Laura da Silva Soares
Réu: Francisco Ribeiro Miranda; Maria Miranda; [et al.]
Autor: António Augusto Esteves Martins
Réu: Arménio Ferreira dos Reis Cruz
Autor: Vítor de Almeida Agostinho
Réu: Augusto Ferreira Alves; Arnaldo Oliveira de Castro
Autor: Socer, Sociedade Central de Resinas, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Réu: Transportes Ferrão, Limitada; [et al.]
Autor: Vidreira de Coimbra, Limitada
Réu: Manuel José de Amorim Araújo
Autor: Elias & Paiva, Limitada
Réu: Alípio Freire da Rocha; Companhia Seguros Império
Autor: Lutero Letra da Costa; Sérgio Manuel Rodrigues Costa
Réu: João de Oliveira Boavida; Companhia Seguros O Alentejo
Autor: Laura de Figueiredo Ferreira
Réu: Transportes Ferrão, Limitada; Manuel de Oliveira Mota; [et al.]
Autor: Franklin Rodrigues Patrício
Réu: António Vítor das Neves Cruz
Autor: Sidónio Vasco Martins Pais
Réu: Álvaro Gomes Beato; Companhia Seguros Império, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Autor: Alfredo Simões Duarte
Réu: Abílio Mendes & Albino Mendes, Limitada; [et al.]
Autor: Companhia de Seguros Bonança, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Réu: Companhia de Seguros Mtualidade, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Autor: João Fernando Dias Marques
Réu: Alexandre Baptista Gomes; Companhia Seguros Bonança, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Autor: João José Gomes; Mário Gomes dos Reis
Réu: Manuel Martins Vaz; Companhia de Seguros Império
Autor: João José Gomes; Mário Gomes dos Reis
Réu: Manuel Martins Vaz; Companhia de Seguros Império
Autor: Martinho da Conceição Francisco Aleixo
Réu: Manuel Joaquim Simões Barreiro; Juvenal Simões Barreiro; [et al.]
Autor: Abel Condesso Duarte
Réu: Companhia de Seguros Mundial; José Dias Lemos; [et al.]
Autor: Ramiro Mendes de Almeida Tarrafa
Réu: José da Silva Fonseca; Companhia Seguros A Seguradora Industrial
Autor: Joaquim do Nascimento Alves
Réu: Fernando Brás Simões; Companhia Seguros A Nacional
Autor: Vitor Semedo da Costa
Réu: Herculano Ferreira Rebolo; Maria Rebolo; [et al.]
Autor: Jacinto Henrique Manchado Lopez Coelho da Mota
Réu: Manuel Alves do Vale Lima; [et al.]
Autor: Ramiro Simões Loureiro; Palmira Rodrigues dos Santos
Réu: Aristides Nunes Vidal
Autor: Armando da Silva Cruz
Réu: António da Costa Campos; Manuel de Almeida
Autor: José Guilherme Leal de Oliveira
Réu: Francisco Manuel Martins da Cruz; Adalberto da Cruz
Autor: Caminhos de Ferro Portugueses
Réu: Manuel Alves Martins; Antero & Lopes, Limitada; [et al.]
Autor: João Alves de Andrade; Felisbina Gomes de Sousa
Réu: António Baptista da Cruz; Gan, Les Assurances Nationales
Autor: Maria de Fátima de Almeida Mota; Clarinda de Jesus Almeida
Réu: Carlos Alberto da Conceição Gomes; Companhia Seguros Fidelidade
Autor: Elias Filipe Simões Duarte
Réu: Adolfo Moreira de Pinho; Companhia Seguros Ultramarina
Autor: Auto Sueco (Coimbra), Limitada
Réu: Fausto das Neves Morais; Maria Rosa Simões da Silva
Autor: António Macedo Moreira dos Santos
Réu: Sociedade Construtora de Aparelhos para Combustíveis
Autor: Companhia de Seguros Império, E. P.
Réu: Manuel Joaquim Pinto da Silva; Ângelo Marques Lopes; [et al.]
Autor: Ministério Público
Réu: Maria da Encarnação Cunha; Carlos Alberto V. Lucas; [et al.]
Autor: Maria Elisa Raquel Ferreira Inácio; Joaquim Ferreira Inácio; [et al.]
Réu: José Ferreira Ramos; Companhia de Seguros Bonança
Autor: Eleutério da Cunha Rodrigues
Réu: Carlos Alberto Catarino Pintado; Adriano Augusto A C. de Amorim
Autor: Petróleos de Portugal, E. P. - Petrogal
Réu: José Cruz Mesquita; Sociedade Industrial, Limitada
Autor: Francisco Martins de Almeida
Réu: António Ferreira Alves; Companhia Seguros A Mundial
Autor: Joaquim Alexandre; Maria da Assunção Ventura
Réu: António do Carmo Bras; António Ezequiel Marques; [et al.]
Autor: Augusto da Fonseca Antunes
Réu: Eduardo Manuel Pinto Coelho; [et al.]
Autor: Alexandre Baptista Gomes; Rosa Ferreira de Jesus; [et al.]
Réu: João Fernandes Dias Marques; Companhia Seguros Comércio e Indústria
Autor: Maria de Jesus Correia
Réu: Transportes Ferrão, Limitada; Sociedade Central de Resinas; [et al.]
Autor: Francisco Dias Pires; Guilhermina dos Santos; [et al.]
Réu: Fernando Luís Lopes; Mota & Mota, Limitada
Autor: Albano Rodrigues dos Santos
Réu: António Afonso Verdade; Companhia Seguros Fidelidade
Autor: António Ferreira da Silva
Réu: António Brandão Ferreira Serrano; Matilde Pinto Guimarães; [et al.]
Autor: Companhia de Seguros Tranquilidade, SARL
Réu: Júlio Bento Simões
Autor: Ministério Público
Réu: Madame Abellous; [et al.]
Autor: Joaquim Moita; Primavera Ferreira
Réu: Manuel da Silva Cardoso; Eracema da Silva Almeida
Autor: Atlas, Companhia de Seguros
Réu: Cerâmica do Passadouro, Limitada; António dos Santos Alves
Autor: Maria Rosa Ferreira
Réu: Amândio Redinha Cândido; Companhia de Seguros Ultramarina
Autor: Alcindo Alves Simões
Réu: Peguerto Ferreira de Oliveira; [et al.]
Autor: João da Costa Eva
Réu: Artur Gonçalves Caçola
Autor: Lusitano Ferreira Barreto
Réu: Manuel Macedo Torres; Amadeu Pereira Barato; [et al.]
Autor: José Maria da Conceição Rebelo
Réu: Companhia de Seguros Mutualidade; Antíbio Silva de Almeida; [et al.]
Autor: Armindo Verga Mamede; Irene Pais de Almeida
Réu: Adriano José Campos Maia; [et al.]
Autor: Manuel Ferreira Rodrigues
Réu: Jaime Gonçalves Júnior
Autor: Alberto Ferreira dos Santos
Réu: Mário António dos Santos; Companhia de Seguros "A Mundial"
Autor: Companhia de Seguros Europeia
Réu: Vítor Manuel Ferreira
Autor: José Adelino Mira
Réu: Eduardo Macedo; António Duarte de Melo
Autor: Fernando de Almeida Campar; Afonso Ramos Bandarra
Réu: Arnaldo Duarte; Companhia de Seguros Royal Exchange Assurance; [et al.]
Autor: Companhia de Seguros Tranquilidade
Réu: Sociedade Construções e Comércio, Limitada
Autor: Pereira & Filhos, Limitada
Réu: Manuel Dias Assunção Serra; [et al.]
Autor: António Evangelista Ferreira
Réu: Hernâni Rodrigues Valente Portovedo; [et al.]
Autor: António Ferreira Marques
Réu: Álvaro Maria Fernandes Pereira Xabregas; [et al.]
Autor: Manuel dos Santos Limeira Júnior
Réu: Silvério Francisco Pedreiras; Rosalina Vieira Pedreiras
Autor: Ministério Público
Réu: Mário Pereira Leal; Fausto Pereira de Carvalho; [et al.]
Autor: Companhia de Seguros Soberana
Réu: Arlindo Ferreira Nunes; José Maria Alves Fernandes Flores; [et al.]
Autor: Fernando da Conceição Mendes
Réu: Ministério Público
Autor: Aníbal Simões Pina
Réu: Companhia de Seguros Ultramarina
Autor: João de Jesus Lourenço; Celeste de Jesus Silva
Réu: António Rosa Queirós; Deolinda de Jesus Matos
Autor: Armando Nunes Soares Veiga
Réu: Rafael António Fernandes; Enceradora Lusitana, Limitada; [et al.]
Autor: Maria da Conceição
Réu: Manuel Duarte Melância; Joaquim Fernandes Maciel; [et al.]
Autor: Companhia de Seguros A Mundial
Réu: Isidro Justino Lacão; Fernando Ribeiro Moreira
Autor: Mário Ferreira Soares
Réu: Manuel Martins Santiago; Companhia Seguros Northern Assurance
Autor: Manuel Francisco de Oliveira; Idalina Alves Ferreira; [et al.]
Réu: António Joaquim Pereira
Autor: Augusto Manuel Gomes Semedo
Réu: Fernando Simões Ribeiro; Antero Ribeiro Júnior
Autor: Maria Sampaio Seabra Duque
Réu: Carlos Viola da Silva; [et al.]
Autor: Anunciação Correia; Maria da Luz Pereira Correia
Réu: Manuel Agostinho Coutinho; [et al.]
Autor: Eduardo de Almeida e Silva
Réu: Manuel Natário Júnior; [et al.]
Autor: Nelson de Matos Coimbra
Réu: António Fernando Ferreira ; [et al.]
Autor: Júlio Gonçalves
Réu: José Teixeira Pinheiro
Autor: Carlos Alberto de Oliveira Ferreirinha
Réu: António Pinto Lopes; Francisco Pereira Lopes; [et al.]
Autor: António Ferreira Domingos de Oliveira; [et al.]
Réu: The Motor Union Insurance Company, Limitada; Caves Vice-Rei
Autor: Joaquim de Oliveira
Réu: Francisco da Silva Ribeiro; [et al.]
Autor: António dos Santos Júnior
Réu: António Júlio Pinto; Ilda da Luz Perdido Pinto; [et al.]
Autor: João Henriques Peres da Silva
Réu: José Cacho; Sociedade Portuguesa de Seguros
Autor: António de Almeida Resende
Réu: Silvino do Vale; Companhia de Seguros Tranquilidade
Autor: Joaquim Domingues Malta Júnior
Réu: Augusto Carlos Gomes; Comércio e Indústria, Companhia de Seguros
Autor: Manuel Ferreira da Silva
Réu: Serafim Moreira
Autor: Octávio Gomes
Réu: Fernando António Mora Coelho; [et al.]
