Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor: João Lopes Carreira
Réu: Aleu Galante Ribeiro Botelho; [et al.]
Autor: Companhia de Seguros Comércio e Industrial
Réu: José de Castro Alves Dinis; Companhia de Seguros O Alentejo
Autor: Manfredo Nunes Roque
Réu: Companhia de Seguros Império; Zacarias de Jesus Costa; [et al.]
Autor: Ermelinda Queirós
Réu: César Borges Carvalheira; Maria Borges Carvalheira
Autor: A Social, Companhia Portuguesa de Seguros
Réu: António Soares dos Santos; [et al.]
Autor: Maria da Luz Antunes; José Manuel Antunes do Nascimento; [et al.]
Réu: José Augusto; Companhia de Seguros Tranquilidade
Autor: Maria Carolina Pinto de Oliveira e Silva
Réu: FECOP - Sociedade Ferramentas de Corte e Precisão, Limitada
Autor: Monteiro Gomes, Limitada
Réu: Luís de Sousa Camões; J. Gonçalves & Filhos, Limitada; [et al.]
Autor: Garcia Ferreira Arromba
Réu: Francisco Lopes Vinga; Union Assurance Society, Limitada
Autor: Constança de Sousa Tavares; Florindo dos Santos Ferreira; [et al.]
Réu: Amândio Gonçalves Rente; José Bernardino dos S. Ramos; [et al.]
Autor: Ermelinda de Jesus Rodrigues Cosme
Réu: Carlos Cruz Cavaleiro; [et al.]
Autor: Bernard Guy; Paulete Guy
Réu: Companhia de Seguros Império; Hilário Vaz de Almeida; [et al.]
Autor: José Bernardino dos Santos Ramos
Réu: Constança de Sousa Tavares; Maria Celina Tavares Pinto; [et al.]
Autor: João Ferreira da Cruz; Manuel Augusto Nunes Ferreira
Réu: Arménio de Oliveira; Luís de Matos; Maria Lurdes Matos; [et al.]
Autor: Companhia de Seguros Tranquilidade, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Réu: Águias, Neves & Couto, Limitada
Autor: Laurentino Gomes; Aurélia Rosa de Jesus
Réu: Roberto Sequeira da Silva
Autor: Silva & Irmão Sucessores
Réu: Companhia de Seguros Portugal, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Autor: Albino Tomás dos Santos
Réu: Companhia de Seguros Comércio e Indústria, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Autor: A Social, Companhia Portuguesa de Seguros
Réu: José Maria Pacheco Rodrigues
Autor: Transportes Ribeiro, Limitada
Réu: Univex, Comércio e Indústria de Automóveis e Camiões, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Autor: Custódia Maria Madalena Simões; [et al.]
Réu: Américo Correia Teixeira; Maria Adelaide G. Teixeira; [et al.]
Autor: Carlos Bastos
Réu: Abílio Rodrigues Lopes; Sociedade Portuguesa de Seguros
Autor: Manuel Pires da Silva
Réu: Companhia de Seguros Comércio e Indústria
Autor: Armando da Costa Nascimento
Réu: Elísio da Conceição Duarte; Companhia de Seguros Ultramarina
Autor: António Maria de Castro
Réu: António dos Santos; Silva; Arlete Rodrigues da Silva; [et al.]
Autor: António Duarte Pimenta
Réu: Empresa de Transportes Mecânicos Luso Buçaco, Limitada
Autor: Messias Lopes Luxo
Réu: Francisco Gomes Vieira; Maria Vieira; Companhia de Seguros Douro
Autor: Américo Francisco dos Santos; Américo Vilar dos Santos
Réu: Joaquim Andrade Correia de Sousa; Companhia de Seguros Ultramarina
Autor: Rui Sancho da Cunha
Réu: Companhia de Seguros Atlas, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Autor: Manuel Martins
Réu: Companhia de Seguros Douro, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada; [et al.]s
Autor: Afonsos Henriques Moreira Ferraz; [et al.]
Réu: Nair Rodrigues da Rocha Nunes; Companhia Seguros Garantia Funchalense
Autor: Ministério Público
Réu: Incerto
Autor: Turístico Central de Lamego, Limitada
Réu: António Pereira
Autor: Armando Madeira Bonifácio
Réu: Royal Insurance Company, Limitada
Autor: Lúcio António Lopes; Aurora Duarte Sousa
Réu: Transportes Ferrão, Limitada; Companhia de Seguros Comércio; Indústria
Autor: Manuel Martins
Réu: Fernando Manuel Gonçalves Marques Pereira; [et al.]
Autor: Henrique Barros Ferreira
Réu: Amílcar Santiago Tomás; Companhia Seguros Douro, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Autor: Raul Januário Júnior
Réu: Companhia de Seguros Confiança, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Autor: Angelina Ferreira
Réu: Adriano Cancela Pereira; Companhia de Seguros Phoenix; [et al.]
Autor: Fernando & Modesto, Limitada
Réu: Joaquim Correia de Oliveira; [et al.]
Autor: Laurentina Rosa dos Santos
Réu: Manuel Marques Sequeira; [et al.]
Autor: Cristóvão Avelino Portas; Ana da Conceição Simões
Réu: Companhia de Seguros Douro; Isauro de Oliveira Ramalheira
Autor: Ministério Público
Réu: Sociedade da Água do Luso, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Autor: Mário José Ribeiro da Silva; [et al.]
Réu: Osvaldo Santiago Martins; Companhia Seguros Tagus, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Autor: Olívia Pereira de Oliveira
Réu: Álvaro Rosa de Almeida; Abral, Limitada; [et al.]
Autor: Augusto Gomes de Oliveira
Réu: Joaquim Francisco Duarte; Maria Rosa da Silva; Santos
Autor: Caves Neto Costa, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Réu: António Januário Jacinto; [et al.]
Autor: Luís Leitão
Réu: Homero Cristina Serra; Companhia de Seguros Império
Autor: Companhia de Seguros Tranquilidade, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Réu: Júlio Gabriel Arsénio; Etelvina da Silva Cardoso Arsénio
Autor: Alcides de Oliveira; Maria Amélia de Jesus
Réu: Modesto Rodrigues dos Santos; Maria da Conceição dos Santos
Autor: Ramiro Simões Loureiro; Palmira Rodrigues dos Santos
Réu: Óscar de Jesus Mineiro; Joaquim Rosmaninho
Autor: A M. Almeida, Comércio Indústria, Limitada
Réu: Laura da Silva Soares; [et al.]
Autor: Manuel da Silva Graça [também referido como Manuel da Silva Graça Júnior]; [et al.]
Réu: Pearl Assurance Company Limited
Autor: Fazenda Nacional
Réu: Incertos
Autor: Norberto Rodrigues Fernandes
Réu: Gabriel Fortunato; Companhia Seguros Ultramarina; [et al.]
Autor: Rosa Dias da Silva Figueira
Réu: Barvel, Empresa Cerâmica de Barro Vermelho, Limitada; [et al.]
Autor: Transportes Antunes, Limitada
Réu: Júlio Moreira; Companhia de Seguros A Mundial
Autor: Companhia de Seguros Tranquilidade
Réu: António Floro dos Santos Ferreira
Autor: Companhia de Seguros A Mundial, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Réu: Joaquim Pratas Leitão; Ramos de Carvalho; Limitada; [et al.]
Autor: António Garcia Duarte; António Marques Duarte
Réu: António Francisco Coca; [et al.]
Autor: Virgílio de Almeida Bernardo
Réu: José Marques, Serrano & Filhos, Limitada; [et al.]
Autor: José Maria Lopes da Cruz; Júlia Ferreira; [et al.]
Réu: Agostinho Teixeira da Silva; [et al.]
Autor: Manuel Caetano da Silva
Réu: Manuel Joaquim Nunes da Silva; Companhia Seguros Império
Autor: Guilhermina Andrade Góis
Réu: Horácio Ferreira
Autor: Avelino Dias Libório
Réu: António Alves de Morais; Maria dos Anjos Ferreira
Autor: Afonso Rosa de Jesus
Réu: Fernando Augusto Teixeira Pires; Companhia Seguros Confiança
Autor: Angelina Duarte Gouveia; Maria Madalena Gouveia Rosa; [et al.]
Réu: António Ferreira Ramalho; Edite Ferreira Santana; [et al.]
Autor: Silvério Francisco Pedreiras
Réu: Mário Vieira Ferreira
Autor: Abílio dos Santos Costa Simões
Réu: Joaquim Gonçalves Ferro; Companhia Seguros Tagus
Autor: António Pinto da Silva
Réu: Fernando Manuel Moreno Lapa; Companhia de Seguros Confiança
Autor: Ilídio Ferreira de Melo
Réu: Manuel Henrique da Cruz; Companhia Seguros Ultramarina, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Autor: Manuel António Rodrigues
Réu: José Francisco Martins Jesus; [et al.]
Autor: Fernando Henrique da Silva Lopes
Réu: João Gonçalves Carneiro; Grupo Segurador M. S. A.
Autor: Ilda Ferreira
Réu: Augusto Alves Ferreira Malta
Autor: José Frazão Figueiredo; [et al.]
Réu: Maria Victória Perez Lopes; [et al.]
Autor: Manuel Fernando Martins Correia; José Maria Ferreira Quintas
Réu: Sociedade Portuguesa de Seguros, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Autor: Marinha Morais Dias; Armando Dias Duarte; [et al.]
Réu: Manuel Pires de Sousa; [et al.]
Autor: Manuel dos Santos Martins
Réu: Porfírio Moreira Couto; Companhia Seguros Universal
Autor: Carlos Paulo das Neves Spínola Duarte
Réu: João Manuel Oliveira Alves; Manuel J. da Silva Isabel; [et al.]
Autor: Maria Isabel da Silva; António da Silva Machado; [et al.]
Réu: Fernando Gomes; Manuel Gomes; Rosa Estrela Gomes; [et al.]
Autor: A Social, Companhia Portuguesa de Seguros
Réu: José Pinto Rodrigues; Companhia Seguros A Nacional
Autor: Savel, Sociedade Aveirense de Equip. Industriais e Agrícolas, Limitada
Réu: António Alves de Almeida; [et al.]
Autor: Maria Mendes Lucas
Réu: Américo Malva Veiga; Companhia Seguros Garantia
Autor: Fernando Pereira Simões
Réu: Camilo Rodrigues Alves; Companhia Seguros Império, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Autor: José Gonçalves do Cruzeiro
Réu: Diamantino de Almeida Cardoso; [et al.]
Autor: Maria Eugénia Henriques da Silva; [et al.]
Réu: Joaquim Lima Araújo; António Correia Martins; [et al.]
Autor: Delfim Rodrigues Pereira; Manuel Fernando Pinto Rodrigues
Réu: Joaquim Martinho de Barros Duarte; Companhia Seguros Tagus
Autor: José Maria Martins Semedo; Maria Manuela Duarte Toscano
Réu: António Dias dos Santos; Companhia Seguros Tranquilidade
Autor: Amândio Rodrigues Matias; Cacilda de Jesus Caetano
Réu: Delfim Manuel Figueiredo Pereira; Delfim Francisco Pereira; [et al.]
Autor: António da Silva oliveira
Réu: Luís António dos Santos Sismeiro; [et al.]
Autor: Manuel Simões da Silva
Réu: Floriano Pedreira das Neves; Vitalina de Jesus Prior
Autor: Lopes & Graça, Limitada; António Oliveira de Jesus
Réu: António Maria Martins Machado; [et al.]
Autor: Aguinaldo Ferreira da Mota
Réu: António Isidro Mendes Plácido Godinho; [et al.]
Autor: António Fortunato
Réu: Companhia de Seguros Tranquilidade; Mercansul, Limitada
Autor: José Marques Leite
Réu: José Mendes Coutinho Mourão; [et al.]
Autor: Rosa Maia de Oliveira
Réu: Armando Francisco Fernandes; Manuel Monteiro Rainho; [et al.]
Autor: António Pires de Sousa
Réu: Companhia de Seguros Confiança; Manuel Veríssimo de Melo
Autor: Carlos de Melo
Réu: José Gonçalves; Companhia Seguros A Mundial, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada; [et al.]
Autor: Sidónie Vasco Martins Pais
Réu: Álvaro Gomes Beato; Companhia Seguros Império, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Autor: Petróleos de Portugal, E. P. - Petrogal
Réu: Manuel Dias Assunção Serra; Cooperativa Coprefa
