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152 records were found.

Autor: Calisto Ferreira; Albertina de Jesus Réu: Maria de Jesus
Autor: Nazaré Carvalho dos Santos Réu: Floriano Alves
Autor: Ministério Público Réu: Jacinto Barbosa dos Santos Póvoa
Autor: Alexandre Duarte da Cruz; Filomena Pimenta Simões; [et al.] Réu: Fernando de Sá Filipe; Maria Alice da Cruz Pimenta
Autor: Manuel da Costa Pinto; Maria Rosa de Campos Figueiredo Réu: Ministério Público; Incertos
Autor: António Pereira dos Santos; Crisáliada da Costa Almeida Réu: Ministério Público; Incertos
Autor: Manuel Soares Baptista; Maria Rosa Gomes dos Santos Réu: Incertos
Autor: Justino Pereira dos Santos; Ana Maria Ferreita de Almeida Réu: Incertos
Autor: Herculano Simões; Lucília da Silva Araújo Réu: Horácio de Jesus dos Santos
Autor: Coutinho & Marinhas, Limitada Réu: José Jacob Carvalho; Maria Carvalho
Autor: Ministério Público Réu: Soprem, Sociedade de Preservação de Madeiras, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Autor: Mourão, Teixeira Lopes & Companhia, Limitada Réu: Cerâmica Progresso da Pampilhosa, Limitada
Autor: Rosa da Silva Réu: José da Costa
Autor: Ministério Público Réu: Armindo de Moura Pedroso
Autor: Ministério Público Réu: Carlota Maria Antunes de Campos
Autor: Ministério Público Réu: Francisco Seabra Garcia
Autor: Alice Ferreira dos Santos Réu: Mário Gomes Neves
Autor: Ministério Público Réu: Constantino Rodrigues Alves da Costa
Autor: Maria Fernanda de Jesus Oliveira Réu: Manuel de Oliveira Reis; Laurinda Rosa do Espírito Santo
Autor: Ministério Público Réu: Empresa de Madeiras Bairradense
Autor: Ministério Público Réu: Martinho da Conceição Francisco Aleixo
Autor: Maria do Céu Ferreira dos Santos Réu: José Carvalho
Autor: Ministério Público Réu: Antero de Jesus Rito
Autor: Ministério Público Réu: Empresa de Madeiras Bairradense, Limitada
Autor: Ministério Público Réu: Abílio Martins
Autor: Ministério Público Réu: Abílio Martins
Autor: Maria Adelaide de Almeida Dias de Oliveira; [et al.] Réu: Mário Henriques Martins da Costa; Noémia de Pinho Nunes
Autor: Rosa Pereira Póvoas Réu: José Rodrigues Póvoas
Autor: Ministério Público Réu: Antonino Marques Júnior
Autor: Ministério Público Réu: Empresa de Madeiras Bairradense
Autor: Justino do Carmo Réu: Ministério Público; Incertos; Celestino Rodrigues Gonçalves; [et al.]
Autor: Manuel Martins de Almeida; Irene Dias Ferreira Réu: Ministério Público; Incertos
Autor: Manuel de Oliveira Leal Réu: Sílvio Martins Ferreira
Autor: Junta Autónoma de Estradas de Aveiro Réu: Álvaro Jacinto Tomé
Autor: Ministério Público Réu: Restaurante 25 de Abril
Autor: Ministério Público Réu: Augusto Fernandes da Cruz
Autor: Ministério Público Réu: Restaurante 25 de Abril
Autor: Ministério Público Réu: Caves Rei-Mor, Limitada
Autor: Confecções Condal, Limitada Réu: Manuel Simões Azevedo
Autor: Ministério Público Réu: Mário dos Santos Vieira
Autor: Joaquim Ferreira Baptista do Vale Réu: Manuel Júlio Ferreira; Maria Amélia da Silva Rama
Autor: Manuel Almeida dos Santos; Alzira Maria Lebre Ferreira Réu: Ministério Público; Incertos
Autor: Avelino da Silva Arrulo; Isilda Ferreira dos Santos Réu: Arménio Ferreira Baptista; Virgínia da Conceição Malta
Autor: Ministério Público Réu: Vítor de Jesus Rodrigues Almeida
Autor: Serra, Cosme & Almeida, Limitada Réu: Joaquim Vieira Soares Baptista; Ilda Castanheira
Autor: Ministério Público Réu: Manuel Dinis Couceiro Seabra
Autor: José Valério Simões Figueiredo Réu: Carminda Rosa de Jesus; Manuel Marques da Cruz Ferreira; [et al.]
Autor: Ministério Público Réu: Alegre & Ferreiras, Limitada
Autor: Ministério Público Réu: Augusto Fernandes da Cruz
Autor: Francisco dos Santos Cardoso Réu: António Ferreira de Jesus; Albertina de Jesus Gonçalves
Autor: José Gata Réu: Carlos Cunha
Autor: Ministério Público Réu: Joaquim Eusébio Dias Pereira
Autor: Maria Rosa Cancela das Neves [também referida como Maria Rosa Cancela] Réu: Ministério Público
Autor: Sebastião Carvalho; Maria de Oliveira Martins Réu: Rosária de Oliveira
Autor: José Cerveira Rosmaninho; Domicília Gomes Rosmaninho Réu: Ministério Público
Autor: Júlio Augusto dos Santos Maia Réu: João Vicente
Autor: António Simões dos Santos Réu: Abílio Augusto Gomes; Maria de Lurdes Gomes
Autor: Olinda da Cruz Grangeia Réu: Manuel de Oliveira Ribeiro
Autor: António Dias Lebre Réu: Arlindo Francisco Pereira
Autor: António Pereira Freixo Réu: Américo Pereira Freixo
Autor: Arminda Martins das Neves Réu: Antero Ferreira Manão
Autor: Aliança Velocipédica da Bairrada, Limitada Réu: Diamantino Martes
Autor: Bernardo da Silva Alves Réu: João da Silva Alves
Autor: Sociedades Reunidas Reis, Limitada Réu: Manuel Vieira dos Santos Júnior; Rosa de Jesus Maio
Autor: Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones Réu: Júlio de Bastos Pinho
Autor: Manuel José da Silva, Sucessores, Limitada Réu: Fabiano Ferreira Dinis; Laura Ferreira Dinis
Autor: Humberto Mendes Santiago; Maria Dora Simões Costa Réu: Ministério Público; Incertos
Autor: João Arcílio da Silva; [et al.] Réu: Álvaro Nogueira Carvalho; Maria Nogueira Carvalho
Autor: João Alves de Oliveira; Maria Fernanda da Silva C. Silva Réu: Incertos
Autor: Maria Simões de Almeida Réu: Armindo de Oliveira; Conceição Santana
Autor: Luís Simões da Conceição Réu: Maria da Silva Micaelo
Autor: Manuel Ferreira Pires; Maria Ferreira Pires Réu: Arménio Francisco dos Santos; Preciosa Rosa de Barros
Autor: Maria da Natividade Réu: Adelino Pinto
Autor: Rosa Rodrigues da Silva Réu: Joaquim de Oliveira
Autor: Elisa de Oliveira Réu: Manuel Correia
Autor: Antonino Duarte Réu: Herança de Rosa Maria
Autor: Ministério Público Réu: Manuel Simões da Cruz
Autor: Maria Rosa de Jesus Réu: Manuel Teófilo Simões Pato
Autor: Eleutério da Cunha Rodrigues; Maria Lucília de Almeida Louro; [et al.] Réu: António de Jesus Barros
Autor: Alice da Conceição Neves Réu: Antero Martins de Carvalho
Autor: Horácio Marques; Julieta Duarte das Neves Cerveira Réu: Ministério Público; Incertos
Autor: José Nogueira de Almeida Réu: José Marcelino Pereira da Cruz; Madalena Gonçalves de Carvalho
Autor: Ministério Público Réu: Manuel Jesus Campos Cerveira
Autor: Ministério Público Réu: Basílio Dias Seabra
Autor: Inácio Cortez Rodrigues [também referido como Inácio Cortez] Réu: Óscar Gomes da Silva [também referido como Óscar da Silva Gomes]; Palmira Gomes
Autor: António Augusto Alves da Veiga Réu: Joaquim Tavares de Oliveira; Albertina Cardoso
Autor: Junta Autónoma de Estradas Réu: Câmara Municipal de Anadia
Autor: António Manuel Henriques Réu: Maria da Conceição de Jesus Seabra Conde
Autor: Manuel Augusto das Dores Soares; Ana da Conceição dos Santos Lopes Réu: Incertos
Autor: Urbano & Seabra, Limitada Réu: José Ferreira Tavares
Autor: Serafim Martins Baeta Réu: José Maria Cardoso
Autor: Virgílio Martins Réu: Raul dos Santos Lebre
Autor: José Maria Ferreira; Eugénia Maria de Jesus Ferreira; [et al.] Réu: Rosa Maria de Jesus Marques
Autor: Ministério Público Réu: António Neto Luís
Autor: Ministério Público Réu: Adelino Ferreira Inácio
Autor: Joaquim Simões Cardoso; Angelina da Luz Réu: Ministério Público; Incertos
Autor: António Simões dos Santos Júnior Réu: Augusto Francisco da Silva
Autor: Maria Rosa dos Santos Réu: João Pires
Autor: António Bandeira Réu: Manuel Andrade das Neves; Maria Alsi das Neves
Autor: Manuel Eduardo dos Santos Oliveiros Réu: Henrique Teixeira Alves