Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor: Evaristo Ferreira
Réu: Fernando António dos Santos Pato; Ilda Martins Gomes
Autor: José Augusto Agante
Réu: Delfim Pereira Simões
Autor: Adelino de Almeida; Clélia das Neves Almeida
Réu: Alberto Duarte das Neves
Autor: Ascensão Cura Rachão [também referida como Ascensão Cura Rachão Soares]
Réu: Manuel Ferreira Pires; Maria Ferreira Pires
Autor: Maria Lígia dos Santos Seabra Lage, Alcino Morais Lage; [et al.]
Réu: Sociedade dos Vinhos Vice Rei
Autor: Agostinho Martins Baptista
Réu: Ernesto Domingos Carvalho; Maria Isabel Bastos Simões de Carvalho
Autor: Afonso Rodrigues Costa; Brigita Wissmann Costa Dias Saraiva
Réu: José Coelho Pássaro
Autor: Mário Ferreira da Cruz; Solene Simões da Conceição
Réu: Manuel Ribeiro Osório; Maria Alcina Rodrigues da Silva
Autor: Joaquim da Silva Cardoso; António José Ferreira Lopes Cardoso; [et al.]
Réu: António Pedro Soares Liberal; Maria Fernanda Liberal
Autor: Cecília Dias Marques
Réu: Gelásio da Conceição Martins
Autor: Maria Luísa Sampaio Faustino Campolargo; [et al.]
Réu: Pompeu Simões Aires
Autor: José Ferreira de Sá; Maria José Carrilha Gonçalves
Réu: Aníbal Pato; Clarinda da Cruz Santos
Autor: Isaac de Almeida e Silva
Réu: Augusto Valente Portovedo; Lucinda da Conceição Portovedo
Autor: Homero de Almeida Macedo; Maria Isabel Baptista Couceiro
Réu: Lucas Pais; Crisantina de Jesus
Autor: Florinda Dias de Oliveira
Réu: António Ferreira Simões Pacheco; [et al.]
Autor: António Duarte da Cruz
Réu: José de Sousa Conceição; [et al.]
Autor: António Henriques da Eira
Réu: Branca Ferreira
Autor: Belarmino da Costa Teixeira
Réu: César dos Santos; Maria da Conceição Martins
Autor: Maria da Encarnação Durães
Réu: Tadeu Costa Pinto; Beatriz da Costa Viegas
Autor: José Augusto Rodrigues da Silva
Réu: Norberto Rodrigues Fernandes
Autor: Francisco Freitas de Seabra
Réu: José Martins
Autor: Carolina Gomes de Almeida
Réu: Manuel Gomes Bela; Maria do Céu Lopes Bela
Autor: Manuel Rocha da Silva
Réu: Custódio Lavoura; Maria Júlia Pimenta da Silva
Autor: Albano Tavares da Silva; e Glória Martins da Silva
Réu: Manuel António Cardoso da Silva; Palmira de Sá
Autor: Adolfo Martins de Almeida
Réu: João Garcia
Autor: Albertino Pais Guedes
Réu: David Nunes; Rosa Seabra de Morais
Autor: Isaura da Silva; Crispina dos Reis
Réu: António Campar; Rosa da Silva Novo Campar
Autor: Natália Duarte Cerveira Vieira Lopes Vinga
Réu: Anselmo Augusto Pires; Madalena Pires
Autor: Serração Esperança da Curia
Réu: Sociedade Portuguesa de Exportação, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Autor: Rosa de Jesus Morgado
Réu: Amadeu Simões Moreira
Autor: Virgílio Tomé da Conceição
Réu: João Marques; Maria Marques
Autor: José Ferreira dos Santos
Réu: Manuel Carvalho Júnior; Maria Simões Ventura
Autor: Serafim Troncho
Réu: António Lopes Santiago
Autor: Manuel Simões de Carvalho; Generosa de Jesus
Réu: José de Oliveira Gaspar; Cristina Capela
Autor: Rosalina de Jesus
Réu: António Rodrigues
Autor: Manuel Ferreira Crespo
Réu: Joaquim Ferreira
Autor: Maria do Carmo de Oliveira Mano
Réu: Augusto de Matos
Autor: Joaquim de Sousa Lacerda; Rosa Nunes Cordeior Lacerda
Réu: Sociedade Comercial Gemeniano Sá, Sucessores Limitada
Autor: Alberto Lindo da Cruz, Limitada
Réu: José Gouveia
Autor: Américo Lopes Martins
Réu: Manuel Valente dos Santos
Autor: Antero Luís Pinto Quaresma Dias Ferrão
Réu: José Mariano Novo; Júlio Alves Rodrigues
Autor: Alberto de Abreu Ferreira da Cunha; [et al.]
Réu: Alfredo Couceiro Baptista; Maria Paiva Baptista
Autor: Delfina de Jesus
Réu: Manuel Marcelino
Autor: Rosa Estefânia Santos
Réu: António de Almeida Madeira
Autor: Alexandre Ferreira Muche
Réu: João de Carvalho
Autor: José Maria da Costa; Ludovina Ferreira
Réu: António Correia Dinis; Albertina Correia Dinis
Autor: José Maria de Oliveira
Réu: Virgílio Martins
Autor: Manuel Francisco Pinhal; Etelvina de Jesus
Réu: Armindo Marques de Jesus; Maria Irene Simões de Carvalho
Autor: Manuel Alves da Silva
Réu: Alberto da Costa Carmona; Maria Morais
Autor: Joaquina Alves
Réu: Armando Ferreira de Magalhães; Maria Dias de Melo
Autor: Manuel dos Anjos Gomes
Réu: Manuel Dinis Correia
Autor: José Mariz da Silva
Réu: Manuel Rosa Domingues; Maria da Conceição Domingues
Autor: Maria Duarte Moreira
Réu: Francisco Marques Baptista; Maria Teresa Pereira Bastos
Autor: Francisco Ferreira da Cruz
Réu: António Lourenço Vieira Zagalo; Maria Ferreira Zagalo
Autor: Júlio Brás Duarte
Réu: Arnaldo Francisco da Silva; Maria das Dores das Neves
Autor: Óscar Ferreira da Silva; Guiomar Pereira Morgado
Réu: António Rodrigues; Natércia de Jesus Beata
Autor: Alexandre Ferreira Muche
Réu: João de Carvalho
Autor: Alfredo Martins Duarte; Alice Duarte
Réu: Albino Nunes Barbosa; Carolina Barbosa
Autor: Maria Rosa Baptista
Réu: José Maria Gonçalves
Autor: Guilherme Duarte Sereno
Réu: Guilherme Duarte Rodrigues; Providência de Jesus
Autor: Manuel dos Santos Figueiredo Júnior
Réu: Cidália Ferreira
Autor: Maria dos Prazeres Lameirinhas Morgado
Réu: Augusto Calvo, Automóveis, Limitada
Autor: Duarte Nuno Morais
Réu: Rafael da Costa Tavares
Autor: Sidónio de Sousa
Réu: Saul Rodrigues de Sousa
Autor: Amílcar Venâncio de Sousa
Réu: Célia de Jesus Mendes
Autor: Abílio Rodrigues; António Pereira Rodrigues; [et al.]
Réu: José Nogueira da Costa
Autor: Manuel dos Santos Campolargo; Maria Luísa Sampaio Faustino Campolargo
Réu: Pompeu Simões Aires
Autor: António Domingues
Réu: António da Silva Viegas; Maria dos Prazeres
Autor: Armando Aleixo dos Santos; Laura Baptista Lopes
Réu: António Ferreira de Matos; Maria Guilhermina Matos
Autor: Manuel Ferreira Marques; Maria Judite Duarte Marques
Réu: Joaquim Duarte Castanheira; Maria Alice de Jesus Morais
Autor: António Lopes Ferreira Lebre; Maria Teresa da Conceição Baptista
Réu: António Ferreira Alegre; Maria Fernanda de Almeida
Autor: Santa Casa da Misericórdia de Ovar
Réu: Ernesto da Rocha Ferro; Maria de Jesus Costa; [et al.]
Autor: Joaquim Gomes Brito; Lídia de Jesus Costa
Réu: Rui Alegre Rodrigues Marques; Maria Pimenta Marques
Autor: Arménio Alves das Neves; Maria Albertina da Silva Pinto Neves
Réu: Augusto Alves de Oliveira; Hermínia de Oliveira
Autor: Duarte Nuno Morais
Réu: Arlindo Simões Martins
Autor: Natália Duarte Cerveira Lopes Vinga
Réu: Flaviano José Martins
Autor: Sidónio de Sousa
Réu: Saul Rodrigues de Sousa
Autor: Albino Fernandes Sério
Réu: Fernando de Jesus da Silva; Isabel de Almeida Dinis
Autor: Eugénio dos Reis; Cirene de Jesus
Réu: Arlindo Filipe; Hermínia Ferreira Neves
Autor: Antero Augusto dos Santos; Adelaide Ribeiro Lourenço
Réu: Rui Manuel Leite Vieira; Maria Fernanda da Rocha Ferreira Vieira
Autor: Maria de Carvalho Lindo; Laura de Carvalho Lindo
Réu: Ângelo dos Santos Mota
Autor: António Branquinho de Carvalho
Réu: José Rodrigues Ferraz; Maria Adelaide da Costa Lebre
Autor: Alfredo Martins
Réu: Isaura Ferreira de Jesus
Autor: Carlos Alberto da Conceição Gomes
Réu: Fernanda Fernandes da Silva
Autor: Crália Almeida da Silva Pinto; Carlos Alberto da Silva Pinto; [et al.]
Réu: Manuel de Melo Neves; Fernanda Maria da Conceição Conde
Autor: Maria Duarte Vieira
Réu: Manuel Cardoso
Autor: Fernando José de Oliveira de Montalvão e Silva
Réu: Maria da Graça Albuqueruqe Baptista
Autor: Mário Campos de Almeida
Réu: Idiriceu da Conceição Costa; Maria Amélia da Silva Andrade
Autor: Gracinda Duarte Castela; Maria Duarte Castela
Réu: Maria Preciosa da Silva Pereira
Autor: Maria Jesuína Alves
Réu: Francisco Coutinho da Costa; Maria Martins Baptista
Autor: Joaquim Rodrigues dos Santos
Réu: Maria Beata
Autor: Herculano Pereira da Cruz Maia; Maria Odete Marques Henriques Maia
Réu: Manuel Alves de Almeida
Autor: Lino Costa
Réu: Alfredo Ferreira da Cruz
Autor: Altino Ferreira da Silva; Abel Ferreira da Silva
Réu: Joaquim Augusto Lincho David
Autor: Manuel Luís Gomes Teixeira
Réu: Miguel Rodrigues Oliveira
Autor: Amadeu Rodrigues dos Santos
Réu: Franklin Seco
Autor: Manuel Martins
Réu: Vítor Martins Dias; Maria Rosa Dias
Autor: Manuel Martins
Réu: Vitor Martins Dias; Maria Rosa Dias
Autor: Alzira Soares Cardoso
Réu: Albertino Ramos Ferraz; [et al.]
Autor: Isaac Baptista; Maria Lopes de Melo
Réu: Élia Ângela da Conceição Pato
