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Autor: Alberto Paulo Menano
Réu: Calisto Ferreira; Albertina Ferreira
Autor: A. Fausto, Mota & Seabra,lda
Réu: Mário Augusto Ferreira Ramalho; Vera Martins
Autor: Mariana Areias de Jesus
Réu: Hermínio Martins Caldeira; Ernestina Martins Freire
Autor: Manuel António Simões Mota; Maria Virgínia dos Santos
Réu: Manuel Barbosa; Maria do Carmo Seabra
Autor: Caves da Curia, Limitada
Réu: Alberto Rodrigues (Filhos), Limitada
Autor: Amadeu Augusto de Sousa
Réu: Diomar Augusto Nunes; Crisálida Grangeia
Autor: Oliveira & Irmão, Limitada
Réu: Mário Augusto Ferreira Ramalho; Vera Martins
Autor: Gil Nunes Capela
Réu: Sociedade Produtora de Espumosos, Limitada; [et al.]
Autor: Arsénio Ferreira Duarte
Réu: Emília Gomes Santiago; Hortense Alves Neves
Autor: António de Oliveira Rasga; [et al.]
Réu: Aristides de Barros Coelho; Hermínia Gomes Pereira
Autor: Heliodoro Baptista Couceiro; [et al.]
Réu: Joaquim dos Santos; Amélia Ferreira; [et al.]
Autor: Rosa do Carmo Simões
Réu: Elisa Simões; Amílcar Esteves Duarte
Autor: Mário Gomes Mesquita; Maria Simões de Jesus Mesquita
Réu: Maria Gomes Bucete
Autor: Lopo, Matos & Gamelas, Limitada
Réu: Urbano Ferreira; Maria da Conceição Pereira Marques
Autor: D. Silva, Limitada
Réu: Apolinário Ferreira da Silva
Autor: Sociedade de Vinhos Vice Rei, S.A.R.L.
Réu: Luís Manuel Ferreira de Carvalho Godinho de Faria; [et al.]
Autor: Arménio de Oliveira & Filhos, Limitada
Réu: Manuel da Silva Pinto; Ana de Sousa
Autor: Ludovina Ferreira das Neves
Réu: Custódio Pinto das Neves; Rosa Correia da Silva
Autor: Arménio Ferreira Muche; Ricardina Moreira de Sousa
Réu: Joaquim Venâncio de Sousa; Lucília Moreira de Sousa
Autor: Antero Ribeiro Júnior; Deolinda Simões
Réu: José Ribeiro Júnior; Maria Martins dos Santos
Autor: Antero Caiado
Réu: Juvenal Dias da Costa; Maria de Jesus Camarneira da Costa
Autor: Reis & Simões, Limitada
Réu: Francisco Mamede de Matos; Maria Aurora Delfina de Jesus; [et al.]
Autor: Banco Nacional Ultramarino
Réu: Sociedade Vendedodra de Automóveis, Limitada; [et al.]
Autor: Nuno & Gradeço, Limitada
Réu: Celestino Hilário Domingues Terrível; Maria de Lurdes da Cruz
Autor: Sereno & Simões, Limitada
Réu: José Vitorino Esteves; Joaquina da Nazaré
Autor: António Gomes da Cunha; Maria Dioguina Martins de Oliveira
Réu: José Augusto Ferreira dos Santos; Maria Celeste M. Santos; [et al.]
Autor: José Nunes Cardoso
Réu: José Augusto Ferreira dos Santos; Maria Celeste Malaquias Santos
Autor: Aníbal dos Santos Tribuna
Réu: Vitorino Reis Pedreiras; Arminda Pedreiras
Autor: Serafim Rodrigues Cosme; Maria Pereira da Silva
Réu: Américo Simões Lopes; Georgete Pereira da Cruz; [et al.]
Autor: António Raimundo de Vasconcelos Figueiredo; Clara Vasconcelos Roça
Réu: Joaquim da Assunção; Clarisse Ferreira de Jesus; [et al.]
Autor: Urbano & Seabra, Limitada
Réu: André, Silva & Costa, Limitada
Autor: Fernandes & Maia, Limitada
Réu: Frederico Faria; Maria Faria
Autor: José de Moura; Adelaide Simões Moreira
Réu: Guilherme de Oliveira; Eugénia Félix
Autor: Imperial Vinícola, Limitada
Réu: Sociedade dos Vinhos da Bairrada, Limitada
Autor: Diogo Teixeira da Cunha
Réu: Eurico de Seabra; Maria Emília Seabra
Autor: Manuel dos Santos Pires; Dolores Pereira Rodrigues
Réu: Alberto dos Santos Pato; [et al.]
Autor: Regional Vinícola
Réu: Rosa Mendes Calado
Autor: Artur Cerdeira Baptista
Réu: Joaquim Amaro Costa; Elvira Marques Dias
Autor: Higino Alves; Teresa Lopes Ribeiro
Réu: António Alves Ribeiro; Belmira Lopes Ribeiro
Autor: Adriano de Almeida Flor; Maria Rodrigues da Costa
Réu: Câmara Municipal de Anadia
Autor: Marcelino dos Santos & Companhia, Limitada
Réu: Fernando Baptista Mendonça; Maria de Lurdes Pereira Mendonça
Autor: Armando Alves Patrício
Réu: Mário Brandão Tavares; Maria do Céu Moreira
Autor: Joaquim Ferreira de Oliveira
Réu: Teresa Ferreira da Costa
Autor: A. Henriques, Limitada
Réu: José Gomes da Rocha; Palmira Gomes Júnior
Autor: José Rodrigues Pereira Rosmaninho; Branca Portela Navega Rodrigues
Réu: António dos Santos Neves; Maria Neves
Autor: Manuel Tavares da Silva
Réu: Fernando Dias Saraiva; Maria Augusta dos Santos Pinhal
Autor: Manuel Simões dos Santos
Réu: Álvaro Francisco Fernandes
Autor: Ceres, Sociedade Comercial de Adubos, Limitada
Réu: Augusto Lopes; Maria Pereira
Autor: Manuel José da Mota
Réu: Norberto dos Santos Salvador; Rosa Simões Pinhal
Autor: Teresa Pereira de Oliveira; [et al.]
Réu: Manuel Augusto Ferreira; Maria da Conceição
Autor: Saul Rodrigues de Sousa
Réu: Manuel Cerveira de Campos Júnior; [et al.]
Autor: Paulino Duarte; Deolinda Teixeira
Réu: Francisco Ramos; Maria Estrela
Autor: Caves da Curia, Limitada
Réu: Domingos Furtado Piscarilho
Autor: Nuno & Gradeço, Limitada
Réu: Pinto & Irmãos, Limitada
Autor: Sociedade Comercial D. Silva, Limitada
Réu: António Carlos da Cunha e Silva; Alzira da Cunha e Silva
Autor: Ceres, Sociedade Comercial de Adubos, Limitada
Réu: Manuel António Simões Seguro; Rosa Félix Machado
Autor: João Lourenço Vieira
Réu: Artur Pereira Dias; Isilda da Silva Martins
Autor: Palmira Gomes Martins, Manuel Marques Figueira; [et al.]
Réu: Aristides Lopes Santiago; Eugénia de Jesus Seabra; [et al.]
Autor: José Rodrigues Brandão
Réu: César Augusto Barreto; Maria Adelina Ferreira Ruiva
Autor: Manuel dos Santos Figueiredo Júnior
Réu: Carlos Alberto Pais dos Santos Ferreira da Silva; [et al.]
Autor: Penetra & Filhos, Limitada; José Maria Penetra, Limitada; [et al.]
Réu: António da Cruz Matos Dias; Zaida Sequeira Pedrosa; [et al.]
Autor: Leonel Duarte Vieira; Soledadede Jesus Bernardes
Réu: Maria da Felicidade
Autor: Santos & Cravo, Limitada
Réu: Manuel Almeida; Silva; Irene Rosa de Oliveira
Autor: Antero Caiado
Réu: Manuel Pereira Bento; Maria Patrona
Autor: Sociedade Importadora de Sangalhos, Limitada
Réu: Flávio Augusto de Jesus; Maria Arlete de Almeida
Autor: Ângela Martins Tavares
Réu: Panair do Brasil, S. A.
Autor: António Teixeira da Silva
Réu: Ester Simões Duarte
Autor: Bloco de Representações, Limitada
Réu: Abel Ferreira da Silva; Donzília Branca Moreira da Silva
Autor: Emília Marques
Réu: Maria Rosa Rodrigues Pinto; [et al.]
Autor: Manuel Simões Loureiro Júnior
Réu: António Augusto Caiado; Antero Caiado
Autor: António Cerca Júnior; Ana Maria Nogueira
Réu: Henrique dos Santos Barreto; Olímpia Seabra
Autor: Vitorino Maria da Silva
Réu: José Maria da Silva [também referida como José Maria Duarte da Silva]; Júlia da Silva
Autor: Manuel Ferreira dos Santos
Réu: António Teixeira Freitas; Maria de Carvalho Teixeira
Autor: Horácio Arrulo
Réu: Olívia da Conceição Oliveira; [et al.]
Autor: Manuel Rato de Oliveira; Laurinda Ferreira da Silva
Réu: António Silva; Júlia Rosa de Jesus
Autor: José Pereira Coelho; Laurinda de Jesus Pereira
Réu: Rosa da Silva Figueiredo; Ventura Figueiredo
Autor: Serrador & Irmãos, Limitada
Réu: Adelino Ferreira Pereira; Maria Solene Ferreira da Piedade
Autor: Elísio Martins Pimenta; Helena Pimenta
Réu: Francisco Alves Retroz; Teresa de Jesus
Autor: Manuel Pedro Peto
Réu: Joaquim Correia Troncho; Maria Augusta de Jesus
Autor: Alberto Lopes dos Santos; Carolina Marques de Figueiredo
Réu: Artur Matias; Maria Gomes de Figueiredo
Autor: António Martins Baptista; Rosa Cerveira Rosmaninho
Réu: Joaquim Vaz; Clementina Lopes
Autor: João Duarte da Silva
Réu: António Rodrigues; Maria Bastos de Jesus
Autor: Leonel Bernardes; Olívia de Sousa Saraiva
Réu: João Gaspar Júnior; Laureana Marques [também referida como Laureana de Jesus]
Autor: Lanifícios Hiperlã, Limitada
Réu: Gaspar G. da Cunha Coelho; [et al.]
Autor: Manuel dos Santos Campolargo
Réu: Aires dos Santos; Rosa Branca Castro Cunha; [et al.]
Autor: Empresa Industrial de Gessos
Réu: Fábrica de Gessos Dias Pereira, Limitada
Autor: Joaquim Francisco dos Santos; Emília Ferreira de Jesus
Réu: António Ferreira Gomes; Francelina de O. Vela; [et al.]
Autor: Claudino Tomás dos Santos
Réu: Artur Pereira Dias; Isilda da Silva Martins
Autor: José Ferreira de Matos
Réu: Levi Torres Menezes; Maria da Conceição Barradas
Autor: Maria da Felicidade
Réu: Leonel Duarte Vieira; Maria da Soledade
Autor: Nelson Pereira de Castro; Ilda Pereira de Castro
Réu: António Pereira dos Santos; Emília Cardoso; [et al.]
Autor: Joaquim Francisco dos Santos; Emília Ferreira de Jesus
Réu: Francisco Correia Gomes; Joana Rosa
Autor: Lanifícios Hiperlã, Limitada
Réu: Manuel Rodrigues de Almeida; Maria Emília Noronha Amaral
Autor: Maria de Oliveira
Réu: Rodrigo Rodrigues Borges; Alzira Borges
Autor: Manuel Portovedo Ferreira da Silva
Réu: Artur Pereira Dias; Isilda da Silva Matos
Autor: Manuel Alves Júnior; Teresa Lopes
Réu: António Bernardes Costa; Júlia Crespo; [et al.]
Autor: Joaquim Simões Tribuna
Réu: Manuel Joaquim Soares; Maria dos Santos Fontes; [et al.]
Autor: Maria da Anunciação Costa [também referida como Maria dos Santos Costa]
Réu: Manuel Rodrigues das Neves
Autor: António da Costa Marques; Antónia Rodrigues Infante
Réu: Custódio Martins
Autor: Manuel dos Santos Figueiredo Júnior
Réu: Bernardo Bessa Ribeiro; Deolinda de Jesus Silva Ribeiro
