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Autor: José Ferreira Dias Réu: Manuel Rodrigues das Neves
Autor: Jaime da Silva Réu: Rosa dos Santos; António Duarte Sereno
Autor: Barbosa & Rodrigues, Limitada Réu: Luís Celestino da Rocha; Maria Otília Borralho Rocha
Autor: Manuel Simões Miranda Réu: Joaquim Mamede dos Santos; Maria Freitas Mamede
Autor: Ministério Público Réu: Artur Napoleão Correia
Autor: Virgínia Simões de Sousa [também referida como Virgínia de Jesus de Sousa] Réu: Miguel Augusto Alferes; Maria Rodrigues Santiago
Autor: Firmino Brito da Costa Réu: Agostinho Ferreira dos Santos; Amélia de Oliveira
Autor: Josué Rodrigues Cosme Réu: António Francisco dos Santos; Emília de Jesus Calado
Autor: José dos Santos Duque Réu: José Joaquim Ferreira
Autor: Sociedade dos Vinhos Irmãos Unidos, Limitada Réu: Augusto Lourenço Martins; A. Pires Rodrigues Martins
Autor: Carmina Cerveira de Freitas; [et al.] Réu: Daniel Rodrigues
Autor: Mieiro & Filhos Réu: Luís Faustino Nogueira; Maria Nogueira
Autor: Lanifícios Hiperlã, Limitada Réu: Manuel António Coelho
Autor: Luís Bernardes Marques; Maria Fernanda da Costa Capela Réu: Joaquim Bernardes da Cruz; Joaquina Mendes; [et al.]
Autor: Augusto César de Barros Réu: Manuel Alves da Silva; Maria do Céu Santiago
Autor: Mourão, Teixeira Lopes & C.º, Limitada Réu: Manuel António Simões Seguro; Rosa Félix Machado
Autor: Eduardo Alves Barbosa Réu: Silvino António Lopes; Lavínia Maria Faustino
Autor: Martinho Francisco Aleixo; Ana de Jesus Ferreira Réu: Manuel António Pereira; Maria Emília Baptista
Autor: Homero da Silva Lopes Neves Réu: Ernesto Lopes de Oliveira; Maria Alice Alegre Pereira de Oliveira
Autor: Fernando de Jesus Lourenço; Maria Rodrigues Santiago Réu: Mabília de Jesus Dias
Autor: Albertino Joaquim de Oliveira Réu: Augusto Silva; Idalina Subtil da Silva
Autor: Cerâmica de Santo Amaro, Limitada Réu: Alberto Simões Ferreira; Maria Alice Alves de Melo
Autor: Eduardo Alves Barbosa Réu: Maximino Alves; Maria de Jesus Alves
Autor: Sociedade de Refrigerantes Buçaco, Limitada Réu: Estado Português
Autor: José de Oliveira Roça Réu: Abel de Oliveira Roça
Autor: Antonino Gonçalves de Almeida; Madalena Augusta dos Santos Réu: António Paulo; Generosa Pereira; [et al.]
Autor: Beja & Gaitas, Limitada Réu: João Caçalusso Novo; Maria dos Anjos da Cruz
Autor: Octávio Gomes; Arlete Seabra dos Reis Réu: Rosa de Jesus Barros
Autor: Maria de Jesus Rodrigues [também referida como Maria de Jesus] Réu: Maria de Jesus Batata; David Alves Santiago; [et al.]
Autor: Arménio de Oliveira Réu: Junta Nacional do Vinho
Autor: Sociedade dos Vinhos Vice Rei, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada Réu: Ivo Augusto Neves; Marília Moreira Briosa Neves
Autor: Agostinho Ventura Tomás; Maria de Jesus Réu: José Rodrigues Moreira Novo; Maria de Jesus
Autor: Jacinta de Jesus Réu: Manuel das Neves; Encarnação das Neves
Autor: Abílio António Ruas; [et al.] Réu: Alcides António Ruas; Maria Joana Martins
Autor: Evaristo de Sousa Branca Réu: Sociedade de Serração e Moagem, Limitada
Autor: Justino Nunes de Melo; Maria Alda Toscano de Melo Réu: Joaquim Gomes dos Santos; Justina Henriques dos Santos
Autor: Antónia de Bastos Pinho; Conceição Maria de Bastos Pinho Lopes Réu: Manuel Ferreira de Seabra Coelho; Maria José Cerveira Esteves
Autor: Carlos de Matos Júnior; Maria Cristina Esteves de Campos Réu: Adelino Marques Ramos; Maria das Neves Gomes
Autor: Celestino Pires Amaral; Maria dos Santos Oliveira Réu: José Caldeira de Albuquerque; Maria da Conceição Alféres
Autor: Domingos Marques Hespanha de Resende; Maria da A. Rodrigues Réu: Arménia Pereira da Silva
Autor: Manuel Simões dos Santos Réu: Joaquim da Rocha Brites; Deolinda da Rocha Brites
Autor: Júlio Ferreira da Silva; Mariana Ferreira de Jesus Réu: António Ferreira Júnior; Celeste Tavares dos Santos
Autor: Banco Nacional Ultramarino Réu: João Francisco Branco; [et al.]
Autor: Armando Simões Gapo; Américo Simões Gapo Réu: Diamantino dos Santos
Autor: Américo Pais do Couto; Fernanda Ribeiro Pais do Couto Réu: Caminhos de Ferro Portugueses
Autor: Joaquim Baptista Grilo Réu: Acácio Martins dos Reis Mota
Autor: Armando Teixeira Vida; Rosa Moralina da Silva Réu: Manuel Francisco da Graça; [et al.]
Autor: Firmino Brito da Costa Réu: Américo Gomes de Oliveira
Autor: Augusto Fontes Réu: Laurentino Ferreira; Maria da Conceição
Autor: Silvino Martins Cabeço Réu: Maurício Martins; Diamantina Simões da Conceição
Autor: Conceição Duarte Réu: Alberto Soares Moutinho; Maria Lopes Moutinho
Autor: João Pires dos Santos Pato Réu: Bernardo da Silva Alves; Maria Adelaide Nunes Tribuna
Autor: Rogério Gaspar Resende; Dulcínia Augusta de Almeida Resende Réu: João Resende; Julieta Ferreira Resende
Autor: Joaquim Crisântemo da Cruz Maia; Maria Dulce da Maia Réu: Manuel dos Santos Novo; Rosa Caldeira de Jesus
Autor: Imperial Vinícola, Limitada Réu: Maria José Pereira
Autor: Antero Ferreira Manão Réu: Antero Ferreira Manão Júnior; Carolina F. de Oliveira; [et al.]
Autor: José Gaspar Réu: Caminhos de Ferro Portugueses
Autor: Sociedade de Vinhos Vice Rei, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada Réu: António Parada Teixeira; Elsa da Conceição Moreira Teixeira
Autor: Castros & Moura, Limitada Réu: António Maria de Carvalho; Eva Maria da Cruz Elias
Autor: José da Cruz Barreto Réu: Alexandre Nogueira Baptista
Autor: Abastena, Sociedade Abastecedora de Madeiras, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada Réu: Francisco Martins Póvoa; Aurélia Henriques Coelho
Autor: Arménio de Oliveira & Filhos, Limitada Réu: Augusto Marques Veloso; Fidelquina dos Anjos Brito
Autor: António Augusto Nunes Maia; Ana Maria da Silva Fisteus Nunes Maia Réu: José Ferreira Peniche; Francelina Vitória da Silva
Autor: António Martins Ribeiro Réu: Manuel Rodrigues da Silva; Aurora Rodrigues Areias
Autor: Aliança Velocipédica da Bairrada, Limitada Réu: Joaquim Cortiço Simões; Leopoldina Vences Simões
Autor: Vinícola do Pontão (Ferreira & Santiago) Réu: Manuel J. Conchinha Mafra; Armanda C. Mafra; [et al.]
Autor: Nuno & Gradeço, Limitada Réu: Francisco da Silva; Joana da Silva
Autor: António Marques; Cidália de Oliveira Réu: Noémio de Oliveira; Margarida da Encarnação Ramos; [et al.]
Autor: Antero Francisco Caniçais Réu: António Simões Ferreira
Autor: Manuel dos Santos Figueiredo Júnior Réu: Ricardo Costa; Ana de Jesus
Autor: Manuel Esteves; Joséfina Ferreira Dias Réu: José Ferreira Ruas
Autor: Norbinda dos Santos Réu: Francelina da Mota
Autor: Osvaldo Santiago Martins Réu: Artur Lopes Barra; Maria de Jesus
Autor: Francisco da Costa Teixeira Réu: Maria de Lurdes Palavra Freire
Autor: Joaquim de Jesus Carriço; Emília de Jesus Réu: Laurindo Fazendeiro; Maria Rodrigues Pinto
Autor: Arménio de Oliveira & Filhos, Limitada Réu: Manuel António Mendes; Alice Joséfa Gonçalves
Autor: José de Sousa Virgílio Réu: Salvador de Sousa Virgílio
Autor: Mário de Campos Pimentel da Silva; [et al.] Réu: Joséfa Vieira Pinto de Matos
Autor: Lanifícios Hiperlã, Limitada Réu: Narciso Figueiredo de Carvalho; Maria Lopes de Miranda
Autor: Valadas, Limitada Réu: Alberto Duarte Neves; Maria Helena Neves
Autor: José de Matos Réu: Maria Simões de Matos
Autor: Sociedade dos Vinhos Vice Rei, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada Réu: Fernando Manuel Coelho dos Santos; Maria de Lurdes Varanda
Autor: Maria Augusta dos Santos; Zélio dos Santos Réu: Leontina de Jesus Ramos
Autor: Sociedade dos Vinhos Vice Rei, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada Réu: José Teixeira Faria de Andrade; Maria Luísa Mendes Andrade
Autor: António Ferreira; Alice Tomás Ferreira Réu: Isaac Baptista
Autor: Sociedade dos Vinhos Vice Rei, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada Réu: Deonilo Marques Monteiro; [et al.]
Autor: Eduardo Duarte da Cruz Réu: Joaquim Baptista Leitão; Alfredo Cerveira Varandas; [et al.]
Autor: António Capela Réu: Manuel Rodrigues dos Santos
Autor: Isaira de Jesus Cardoso Réu: José Rodrigues Paraíba; Maria Rosa Seabra; [et al.]
Autor: Francisco Martins Póvoa Réu: Serração do Alto do Coito; Abel Martins Vieira; [et al.]
Autor: Benigno Delgado & Filhos, Limitada Réu: Alberto Gomes da Costa
Autor: Evaristo Francisco Ramalho; Olinda de Jesus Marques Réu: Manuel Augusto da Silva; Maria dos Santos
Autor: Silvino Gomes da Conceição Réu: António Ferreira de Jesus; Albertina de Jesus Gonçalves
Autor: Maria da Silva Réu: José Rodrigues Brandão; Alpinda Brandão
Autor: Manuel Francisco Aleixo Réu: Manuel Augusto da Silva; [et al.]
Autor: João Rodrigues Cardoso; Ana de Almeida Réu: Adriano das Neves Calado; Maria Rodrigues
Autor: Companhia Seguros Portugal Previdente Réu: Américo dos Santos Dias
Autor: António Henriques da Eira; Alcina Simões da Conceição Réu: José Cordeiro; Gracinda Augusta
Autor: Abílio Baptista de Paiva; Lucília Casimira da Rocha Réu: José Nunes Paulo Júnior; Maria José de Pinho
Autor: Maria Rosa Ferreira; [et al.] Réu: Manuel Ferreira; [et al.]