Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor: Maria Augusta Alves Barbosa
Réu: António Coelho Pinheiro; Briolanja Raposo de Jesus
Autor: Jaime Dias da Silva; Generosa de Jesus
Réu: Alberto Ferreira; Maria da Glória Martins Ferreira
Autor: Horácio Moreira dos Santos
Réu: António Vieira dos Reis; Ana de Jesus Peixoto Miranda
Autor: Maria Augusta Marinho
Réu: Armando de Jesus Almeida e Silva; Lucinda Silva
Autor: Joaquim António de Seabra Rodrigues; [et al.]
Réu: Alberto Simões de Melo; Hermínia Ferreira das Neves
Autor: Francisco Martins Póvoa; Aurélia Henriques Coelho
Réu: Januário dos Santos Póvoa; Isaura Coelho; [et al.]
Autor: Ausenda Ribeiro Marques
Réu: Vítor Ferreira Marques; Maria da Conceição de Jesus Santos
Autor: Luís Ferreira da Silva; Maria das Dores de Barros
Réu: Aristides Bouça de Castro; Cremilde da Silva; [et al.]
Autor: Júlio Framegas dos Reis; Saudade da Silva Dias
Réu: António Rodrigues Duarte; Célia de Jesus
Autor: António Coelho; Delfina das Neves
Réu: José da Cruz Almeida Dias; Fernanda Ferreira Marques
Autor: Imperial Vinícola, Limitada
Réu: José António; Maria de Fátima Alves Desterro
Autor: Serrador & Irmãos, Limitada
Réu: António Ferreira Guedes; Maria do Céu Morais Dias
Autor: Carlos Ferreira da Silva; Maria dos Santos Pais
Réu: Alberto Ferreira Lobo; Maria Elisa Paulo de Oliveira
Autor: Fasutino Ferreira Maia; Maria Eva Sério
Réu: Horácio de Oliveira Pinto; Maria do Céu Ferreira da Silva
Autor: Alberto de Jesus Cardoso; Maria de Lurdes Tavares Leal Cardoso
Réu: Carlos Francisco Lourenço; Maria do Carmo de Jesus Almeida
Autor: Manuel Simões dos Santos
Réu: Viúva de Gaspar Maria Alexandre; [et al.]
Autor: Conceição Ferreira Moita
Réu: José Ferreira; Maria Dias Ferreira
Autor: Facabal, Fábrica de Cápsulas da Bairrada, Limitada
Réu: Adega Cooperativa de Souselas, S.G.R.L.
Autor: Cacilda Moreira
Réu: Amândio Dias da Silva Rodrigues; [et al.]
Autor: A. Henriques, Limitada
Réu: Lay Ip Seong; Lie Yung Meng
Autor: Alice de Costa; Almeida, Afonso Gaspar; Alice Rodrigues
Réu: Maria Fernanda Almeida Cancela
Autor: Baltazar dos Santos Barros; Áurea Esteves de Sá Barros
Réu: Manuel Martins de Oliveira; Maria Luísa de Almeida Oliveira
Autor: Caixa de Previdência; Abono de Família do Distrito de Aveiro
Réu: Sílvio Belém Alves Flores; Álvaro Vieira de Lemos; [et al.]
Autor: Caixa de Previdência; Abono de Família do Distrito de Aveiro
Réu: Horácio Simões Coelho
Autor: Horácio Moreira dos Santos
Réu: José Arcanjo da Silva; Francelina Maria Almeida
Autor: António Manuel de Pina Serra; [et al.]
Réu: João Joaquim; Maria Alice Cardoso
Autor: Sociedade dos Vinhos Vice Rei, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Réu: Joaquim da Conceição Gameiro; Isaura Gameiro
Autor: Manuel Ferreira de Jesus; Rosa Mota
Réu: Maria dos Anjos Ferreira
Autor: Ricardina Madeira
Réu: Cacilda Madeira; Joaquim Simões Ferreira
Autor: Eminco, Empreendimentos Industriais e Comerciais, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Réu: José Monteiro dos Santos; Maria Monteiro dos Santos
Autor: Laurentino Carlos Diogo
Réu: Dionisio Carlos Diogo; Aida de Oliveira Jesus; [et al.]
Autor: Antonino Miranda Gomes; Maria Odete Simões dos Santos
Réu: Manuel de Oliveira Lemos; Esmínia dos Santos Abreu; [et al.]
Autor: Horácio Moreira dos Santos
Réu: António Lopes de Almeida; Maria da Anunciação Caridade Almeida
Autor: Confecções Condal, Limitada
Réu: Manuel Simões de Azevedo
Autor: Sociedade dos Vinhos Vice Rei, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Réu: Leopoldo da Ressurreição Pina de Carvalho; Maria de Carvalho
Autor: António Cristina de Melo; Joaquim Ferreira de Carvalho; [et al.]
Réu: Júlia Maria
Autor: António dos Santos Leonor; Umbelina Ferreira da Silva
Réu: Virgílio Dias Rato; Maria Assunção
Autor: Amadeu Baptista
Réu: Auzinda Gomes dos Santos da Ana
Autor: Manuel Agante Marques; Mercedes Saldanha Retróz
Réu: Benjamim da Silva Sousa; Maria Oraida da Conceição Ferreira
Autor: Mário Ferreira da Cruz
Réu: Manuel Oliveira da Silva Gomes; Maria da Conceição Lourenço Vergas
Autor: Mendes & Filhos, Limitada
Réu: António Alves de Morais; Maria dos Anjos Ferreira Pires
Autor: Albino Martins Seabra Caldo
Réu: Fernando das Neves Baptista; Maria José Baía da Costa
Autor: Hermenegildo Madeira de Oliveira & Filhos, Limitada
Réu: José Jacinto Pinto Torrão
Autor: Maria da Nazaré Póvoa
Réu: Joaquim Pascoal dos Santos Mota; Maria Baptista Lima
Autor: José Augusto Moreira de Seabra
Réu: José Nunes Correia Lourenço; [et al.]
Autor: João Luís Castilho de Freitas
Réu: Fernando Manuel Coelho Rosa; Ana Isabel da Costa S. Rosa
Autor: Joaquim Luís Alves; Ilda Almeida Louro; [et al.]
Réu: Abílio João Gonçalves Seabra; Solene Seabra da Cruz; [et al.]
Autor: Maria da Costa
Réu: Jaime Marques Pardal; Dulce dos Santos Gomes
Autor: Martin Almeida e Silva; Rosa da Silva Pires
Réu: Olívia Tavares
Autor: Manuel Vieira Cardoso; Maria Alice Sá Filipe Cardoso
Réu: Overland Duarte; [et al.]
Autor: Nuno & Gradeço, Limitada
Réu: Calisto Alegre Caetano; Rosinda Teixeira Beato
Autor: Vinícola do Pontão, Ferreira & Santiago, Limitada
Réu: João Manuel Duarte Mendes; Deolinda Peraboa Mendes
Autor: Sociedade dos Vinhos Rei
Réu: Valdemar Pereira da Costa
Autor: Manuel Soares Santa Júnior; Ermelinda Simões de O. Soares Santa
Réu:
Autor: J. Silva & Ferreira, Limitada
Réu: Maria Isabel da Conceição Fróis
Autor: José Cordeiro Ferreira Pinto; Alice de Almeida Couceiro
Réu: António Fernandes de Almeida; Olívia Nascimento Cruz; [et al.]
Autor: Lino Lopes
Réu: Joaquim Duarte Cerveira; Laurinda Lopes Ramos; [et al.]
Autor: Sociedade dos Vinhos Rei
Réu: Armazenistas de Mercearias, Limitada
Autor: António Anjos de Seabra; [et al.]
Réu: Conservador Registo Predial Anadia; Ministério Público
Autor: Manuel Vieira Cardoso; Maria Alice Sá Filipe Cardoso
Réu: Overland Duarte; Guilhermina Soares Ferreira
Autor: Alípio Marques; Deolinda de Jesus
Réu: Idalina de Jesus; Porfírio Mota; Anunciação Mota
Autor: António Ferreira Rolo; Maria Saudade Pires Rosmaninho
Réu: Virgílio da Glória Dias; Arminda Campar Varandas Dias
Autor: Martírio Oliveira Simões
Réu: Benigna Augusta dos Santos; [et al.]
Autor: J. Silva & Ferreira, Limitada
Réu: José Damião Moreira Marques; [et al.]
Autor: Manuel Augusto Trindade; Inácio & Baptista, Limitada
Réu: Júlia Maria
Autor: Abel Augusto da Conceição Aleixo
Réu: Júlio Amaro Alves Fernandes Flores; [et al.]
Autor: Eduardo Lopes Ferreira; Maria Laura de Jesus Ferreira
Réu: Emídio Ventura; Maria Ferreira Baptista
Autor: Eulália Ferreira de Jesus
Réu: Alfredo Neves Fernandes; Maria Joaquina Pinto Fernandes
Autor: Satelauto, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Réu: Martírio de Oliveira; Aldina da Conceição; Silva
Autor: António Dias da Silva; Maria Edite Lopes dos Santos; [et al.]
Réu: Manuel Ferreira Rama; Maria Pureza de Melo e Vale; [et al.]
Autor: Banco Pinto de Magalhães, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
Réu: Fridulce, Sociedade de Refrigeração, Limitada; [et al.]
Autor: Adriano Nunes; Maria Augusta Simões
Réu: Domingos Jorge; Olinda de Jesus Ferreira
Autor: Joaquim Neves; Amélia Mota Loureiro
Réu: Manuel Augusto Pereira das Neves; Cipriana Martins de Almeida
Autor: Maria Ferreira da Conceição
Réu: Maria do Carmo da Silva; Arménio Dias da Silva
Autor: Alfredo Fernando de Almeida; Ausenda Pereira
Réu: Joaquim Simões Ferreira; Maria Rosa Baptista
Autor: Manuel José de Oliveira; Laudemira dos Santos
Réu: Evaristo Simões Amaro; Hermínia Mendes Amaro
Autor: Sociedade Comercial Estores Duralex, Limitada
Réu: Abel Ferreira da Silva; [et al.]
Autor: A. Henriques, Limitada
Réu: Irmãos Henriques & Martins, Limitada
Autor: António Gomes de Almeida; Eugénia Pires
Réu: António Figueiredo Louro; Joana Maria Artur
Autor: António Alves Ferreira; Alice Machado Simões
Réu: Egídio Marques Breda; Celeste Monteiro Leitão
Autor: Luís Cerveira Martins; Maria do Carmo dos Santos Duarte Lousada
Réu: Maria da Conceição Moreira Martins; António Fernandes Moreira
Autor: Artur Pereira de Matos
Réu: António Fernandes de Melo; Maria de Lurdes C. Coimbra de Melo
Autor: Henrique Marques Ferreira; Maria Elisabete Baptista de Melo Ferreira
Réu: Abílio Gomes Duarte; Ermelinda da Conceição
Autor: Silva, Neto & Companhia, Limitada
Réu: Joaquim Cerqueira Fernandes da Costa; Ana Lopes Ferreira
Autor: Manuel dos Santos Figueiredo Júnior
Réu: Jorge da Silva Couto; Ana Alice Couto
Autor: Câmara Municipal de Anadia
Réu: Augusto César de Barros
Autor: José Teixeira Duarte Bicho
Réu: Arminda Augusta Pires
Autor: Samuel de Oliveira Fernandes; Maria Rodrigues de Almeida
Réu: Albano Gomes Rosmaninho; Maria da Luz S. Estevão; [et al.]
Autor: Manuel Francisco Ferreira
Réu: João Ferreira Pires; Irene Ferreira de Matos
Autor: Hilário Gomes Rosmaninho
Réu: Joaquim Gomes Rosmaninho; Cecília Nogueira Rosmaninho
Autor: Florindo Morais Pereira, António José Baptista Novo; [et al.]
Réu: António Pereira de Carvalho; Irene Parreira; [et al.]
Autor: Martinho Rodrigues de Almeida; Maria de Almeida Soares
Réu: Celeste Rodrigues Seabra Magalhães; [et al.]
Autor: Abílio Gonçalves Baía; Ermelinda Maria de Jesus
Réu: Luís Simões Fernandes Benfeita; Ema Gonçalves Balças
Autor: Albino Ribeiro Adão
Réu: Companhia de Seguros Aliança Madeirense; [et al.]
Autor: Manuel Tavares da Silva
Réu: Mário dos Santos; Maria Simões
Autor: Miragaia, Durães & Companhia, Limitada
Réu: Manuel Cerveira de Campos Júnior; Maria Ferreira de Campos
Autor: Manuel Marques; Rosa de Jesus Marques
Réu: Manuel Alves Fernandes; Odete Pereira Fernandes
Autor: Serafim Ferreira Vela
Réu: Marcos dos Reis Casal; Maria José Casal
Autor: Glória Augusta de Melo
Réu: Adelino Neves Bizarro; Luís Pereira dos Santos; [et al.]
Autor: Manuel Seabra de Vasconcelos; Rosa Alves Seabra
Réu: Adriano Ferreira; Maria dos Prazeres Seabra; [et al.]
