Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor: Damásio de Oliveira Rasga; [et al.]
Réu: Manuel Rodrigues Braga; Nazaré Calado
Autor: Aliança Velocipédica da Bairrada, Limitada
Réu: António da Fonseca Barreiros Júnior; Maria da Glória Barreiros
Autor: Joséfina Ribeiro Vasconcelos
Réu: Zulmira da Silva Guerra
Autor: Manuel Santiago; Rosa de Oliveira Campos
Réu: José João Antunes; Francelina Ferreira de Jesus; [et al.]
Autor: Sereno & Simões, Limitada
Réu: Silvestre Resende dos Santos
Autor: Ferreira & Santiago, Limitada
Réu: José de Oliveira Trindade; [et al.]
Autor: Januário Amorim
Réu: Daniel Soares; Maria Natalina Soares
Autor: Manuel Simões da Cruz
Réu: Osório Nunes Espadilha; Gracinda Marques de Jesus
Autor: Cecília Ferreira Pinto Basto; Cecília Ferreira P Basto Esteves
Réu: Manuel Ribeiro Júnior [também referido como Manuel Tomé Novo]; Joana Rosa Marques
Autor: Junta de Freguesia de Oliveira do Bairro
Réu: Joaquim Ferreira Vela; Amélia Teresa de Jesus
Autor: Carmina Ferreira Jacome
Réu: Domingos Ferreira Carrete; Pérola de Oliveira Rede
Autor: Banco Regional de Aveiro
Réu: Constantino Coelho; Juvenal Dias Abrantes
Autor: José Ferreira Gomes
Réu: Serafim Baptista de Oliveira; Adelaide C. de Oliveira; [et al.]
Autor: Simões & Companhia
Réu: Diamantino Cardoso Loureiro; Lúcia Loureiro
Autor: Manuel Paulo Rosa; Maria Augusta Dinis Coelho; [et al.]
Réu: João Rodrigues Carreira
Autor: Manuel dos Santos Pereira; Maria Adelaide da Silva
Réu: Manuel Hilário dos Santos Marques; [et al.]
Autor: Aliança Velocipédica da Bairrada, Limitada
Réu: Manuel Antunes Francisco; Maria Ivone Abrantes
Autor: Manuel dos Santos Figueiredo Júnior
Réu: Eduardo Costa; Ernesto Silva
Autor: Aliança Velocipédica da Bairrada, Limitada
Réu: Manuel Marques Vaz dos Santos; Cecília Pedrosa Caeiro
Autor: Mateus Augusto da Costa Neves
Réu: António Marques; Clélia da Silva Martins
Autor: Eduardo Alves Barbosa
Réu: Fernando Duarte; Maria Alves Martins
Autor: António de Oliveira Vela; Célia de Oliveira Vela
Réu: Arménio de Oliveira Vela; Ermelinda Ferreira Pires dos Reis
Autor: Armando de Oliveira
Réu: António Pereira de Carvalho; [et al.]
Autor: Joaquim Vicente Duarte das Neves Pratas e Sousa
Réu: Albertina de Jesus; Albano Bastos; Conceição L. L. Bastos; [et al.]
Autor: Auto-Garagem de Coimbra, Limitada
Réu: Zélia Ferreira Barata; Natércia Maria Barata Soares
Autor: Manuel Rodrigues Paraiba
Réu: Mário Martins Ferreira; Ilda Alves Santiago; [et al.]
Autor: Manuel dos Santos Pato; Ema dos Reis M. Ferreira; [et al.]
Réu: Manuel Nunes; Maria da Conceição
Autor: D. Simões & Companhia
Réu: Ricardo Vicente
Autor: Aliança Velocipédica da Bairrada, Limitada
Réu: Luís Fialho da Silva; Beatriz Rita Neto Fialho; [et al.]
Autor: Armando Esteves
Réu: Joaquim Bartolomeu; Maria Martins
Autor: Rosa Nunes Cordeiro de Sá
Réu: Albino Nunes Barbosa; Carolina Barbosa
Autor: Joaquim Simões; Rosa Fernandes Neto
Réu: Manuel Romão da Conceição; Custódia Vieira
Autor: José António Moreira
Réu: Delfina de Jesus Rocha
Autor: Leonardo Lameirinhas Cardoso
Réu: Emílio Nunes de Barros; Evangelina Mascarenhas de Barros
Autor: Mário Santiago
Réu: Manuel Santiago; Carmina Ferreira Santiago
Autor: João Francisco Duarte Júnior; Maria Francisca de Jesus
Réu: Arnaldo Francisco Roque; [et al.]
Autor: António Joaquim de Carvalho
Réu: Laurindo Marques; Ana Rosa Marques
Autor: Joaquim dos Santos; Irene Augusta de Magalhães Trindade
Réu: Manuel Santiago
Autor: Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
Réu: José Augusto Ferreira dos Santos; Maria Celeste Malaquias Santos
Autor: José Augusto Ferreira dos Santos
Réu: Joaquim Dias Pinheiro; [et al.]
Autor: José Maria Cardoso
Réu: Manuel Martins Baía
Autor: Manuel Francisco de Oliveira
Réu: Luísa de Castro Simões; [et al.]
Autor: Fábrica de Produtos Metálicos, Limitada
Réu: Arlindo dos Santos Pereira; Alice Martins da Rosa; [et al.]
Autor: Carlos Martins Ribeiro; Rosa Irene Simões Barreiro
Réu: Manuel da Costa; Maria Rosa da Costa
Autor: Manuel Rodrigues Cosme
Réu: Mário Moreira; [et al.]
Autor: Lacerda, Figueiredo & Companhia, Limitada
Réu: Miguel Pereira Duarte; Maria de Jesus da Silva Vieira Duarte
Autor: Manuel Alves Soares; Teresa Rodrigues de Almeida
Réu: Joaquim Vieira da Fonseca; Olívia de Jesus Nogueira
Autor: Fábrica de Produtos Metálicos, Limitada (Famel)
Réu: Aristides Alves Pires; Maria dos Santos Ribeiro
Autor: Miguel R. de Oliveira
Réu: Manuel Rodrigues de Almeida; Clélia Cardoso de Almeida
Autor: D. Simões & Companhia
Réu: José Vitorino Esteves; Joaquina Maria da Nazaré
Autor: Albertino da Silva Pires
Réu: José Pedreira Dias; Ana Martins de Almeida
Autor: Manuel dos Santos Figueiredo Júnior
Réu: Humberto João Estorrenho Valentim; [et al.]
Autor: Auto Vouga, Limitada
Réu: Zélia Ferreira Barata; [et al.]
Autor: Aliança Velocipédica da Bairrada, Limitada
Réu: Henrique Baptista; Amaraida Esparteiro Baptista
Autor: Joaquim Simões da Silva; Rosa Marques Dinis
Réu: Manuel Martins da Rocha; Maria da Conceição M. de Jesus; [et al.]
Autor: Manuel Gomes da Cruz
Réu: Cardoso, Cruz, Pereira & Companhia, Limitada
Autor: Administração Geral Correios, Telégrafos e Telefones
Réu: Vitorino Reis Pedreiras; Arminda Simões dos Reis
Autor: Norbinda de Almeida
Réu: António de Paiva Salgueiro; Curina Salgueiro
Autor: Abílio Gomes Duarte
Réu: Alfredo Martins Melo
Autor: António dos Santos Pato
Réu: Abel Augusto de Oliveira; Violeta dos Santos Guitas
Autor: Abel Rodrigues Pinto; Rosa Rodrigues da Silva
Réu: Laura de Jesus; António Moreira
Autor: Lucas Rodrigues Ferreira
Réu: João Augusto Ferreira; Efigénia dos Santos Baptista
Autor: Henrique Rodrigues Martins; [et al.]
Réu: Jaime Alves Simões Coelho; Maria da Conceição
Autor: Joaquim de Figueiredo; Maria Augusta de F. Aleixo; [et al.]
Réu: Manuel Leandro Cardoso; Maria da Glória Ferreira Cardoso
Autor: Silva, Neto & Companhia, Limitada
Réu: Adriano Ferreira; Maria da Graça Malheiro de Sousa Leite
Autor: Gudula das Neves Lares; [et al.]
Réu: Laurinda Ferreira da Silva; [et al.]
Autor: Augusto Nuno Matias Condesso
Réu: Albertina de Jesus; [et al.]
Autor: Banco Nacional Ultramarino
Réu: António Soares; Maria dos Prazeres Morgado; [et al.]
Autor: Joaquim Antero Domingos; Filipe Simões Freire
Réu: José Ferreira Novo [também referido como José Ferreira]; Rosa de Jesus Tribuna
Autor: Manuel dos Santos Figueiredo Júnior
Réu: João Rodrigues; Maria Celeste da Silva Pereira
Autor: Herculano Rodrigues Diogo
Réu: Belmar Nunes Capela
Autor: Aliança Velocipédica da Bairrada, Limitada
Réu: Manuel de Sousa Júnior; Maria de Jesus Rosa
Autor: Norberto José Correia; Olívia Cardoso Correia
Réu: José Casimiro; Jesuína Augusta Casimiro
Autor: Lanifícios Hiperlã, Limitada
Réu: Marcolino da Silva Ladeira; Maria das Dores Ladeira
Autor: Álvaro da Silva Morais; Cacilda de Jesus
Réu: Henrique Fernandes Claro
Autor: Vinícola Castelar, Limitada
Réu: Ravel, Limitada
Autor: António José de Almeidal; Júlia Maria da Silva
Réu: Joaquim Simões Carvalheira; Adélia da Conceição
Autor: Manuel de Seabra Ferreira
Réu: Leonardo Lameirinhas Cardoso; Maria da Luz Sereno Cardoso
Autor: Joaquim Moreira Júnior; Maria Fernandes Moreira
Réu: Joaquim das Neves; Adelaide Nogueira Seabra
Autor: A Regional Vinícola
Réu: Mário Rocha; Luísa Lima Rocha
Autor: Justino Sampaio Alegre
Réu: António Inácio Palmela; Maria da Conceição Ligo Palmela
Autor: Lanifícios Hiperlã, Limitada
Réu: João Alexandre
Autor: Vinícola Monte Rosa, Limitada e Robalo & Tavares, Limitada
Réu: Alberto Ferreira Jorge; Benvinda de Jesus Póvoa
Autor: M. Rodrigues da Silva
Réu: Manuel de Deus
Autor: José Baptista Alves; Maria Simões Melo
Réu: Aníbal Marques; Natália Rodrigues Verdade; [et al.]
Autor: Ministério Público
Réu: Leonilde Martins
Autor: Eduardo Alves Barbosa
Réu: José Salsa; Maria do Céu Nunes Salsa
Autor: José Rodrigues Brandão
Réu: Osório Espadilha; Maria da Rocha Fazendeiro
Autor: Manuel dos Santos Figueiredo Júnior
Réu: Maria Madre de Deus
Autor: António Augusto de Oliveira Gala; Irene de Oliveira Fernandes; [et al.]
Réu: Martinho Rodrigues de Almeida Coelho; Maria do Céu Moreira
Autor: Rafael Ferreira
Réu: Horácio Castelo Branco; Maria Mineira
Autor: Florindo Morais Pereira
Réu: António Murteira dos Santos; Maria da Luz Rodrigues Barreto
Autor: Modesto dos Santos Pereira
Réu: José de Matos; Lucília da Silva Martins
Autor: António Rodrigues; Olívia da Silva Almeida
Réu: Manuel Barreiro; Maria Emília dos Anjos Barreiro; [et al.]
Autor: Manuel de Melo; Crispina Rodrigues da Costa
Réu: Rui André Avelino; Ilda Simões
Autor: Aliança Velocipédica da Bairrada, Limitada
Réu: Santos Metrogos, Limitada
Autor: Artur Cerdeira Baptista
Réu: Joaquim Amaro Costa; Elvira Dias Figueiredo
Autor: Viúva de Augusto Borlido
Réu: José Gonçalves Ribeiro; Júlia Rodrigues de Oliveira
Autor: Nuno & Gradeço, Limitada
Réu: Manuel Joaquim Soares; Maria dos Santos Fontes
Autor: José de Sousa Carvalho; Henrique da Silva Carvalho; [et al.]
Réu: Henrique Moaris Marques; [et al.]
