Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor: Manuel de Oliveira Canão; Maria da Luz Vieira
Réu: Manuel Simões Micaelo; Adão Simões Micaelo
Autor: Joaquim Simões Costa
Réu: Ernesto Fernandes Nóbrega; Madalena L. B. Nóbrega; [et al.]
Autor: Francisco Mamede de Matos
Réu: Manuel Madeira Baptista; Maria Alves Saldanha
Autor: Aliança Velocipédica da Bairrada, Limitada
Réu: José Maria Figueiredo; Natália Maria Amaral de Figueiredo
Autor: Joaquim Simões Costa
Réu: Ernesto Fernandes Nóbrega; Madalena Lopes B. Nóbrega
Autor: Manuel Pereira Bento
Réu: António Francisco; [et al.]
Autor: Sociedade da Água de Luso
Réu: Basílio Baptista Valente; Carmelita Neto Reis
Autor: Armindo Nunes; Lucília Ferreira Moreira
Réu: António Barbosa; Maria de Jesus Portovedo
Autor: Banco Nacional Ultramarino
Réu: Mário Alves Alegre; Óscar Cerveira Rosmaninho
Autor: Armando Reais Pinto
Réu: Eleutério Ferreira das Neves
Autor: Joaquim Simões Costa
Réu: José Maria de Melo Trigueiros
Autor: Manuel Francisco Gomes
Réu: Joaquim de Oliveira Rosas; Francelina Ferreira Lopes
Autor: Osvaldo Santiago Martins
Réu: Agência de Viagens Império, Limitada; [et al.]
Autor: Maurício Martins
Réu: Alfredo Martins Melo; Abílio Gomes Duarte
Autor: Rosa Maria Nuna
Réu: Horácio das Neves
Autor: Abel Martins Ferreira; Cacilda Marques dos Santos
Réu: Isaias Rodrigues Flor; Maria da Silva
Autor: João Martins
Réu: Manuel Artur de Oliveira das Neves
Autor: Eduardo Fernandes
Réu: António da Costa Neto; Maria de Jesus Ferreira
Autor: Óscar Cerveira Rosmaninho; Maria Elvira de A. S Rosmaninho
Réu: Mário Augusto Seabra
Autor: Joaquim Eusébio Dias Pereira
Réu: Joaquim Ferreira
Autor: Deolindo de Almeida Vinagre
Réu: Abel de Almeida Pires; Rosa Teresa Seabra
Autor: Juvenal Dias Abrantes; Dorinda da Conceição Coelho
Réu: António Madeira da Almeida; Palmira Ferreira da Assunção
Autor: Virgílio de Carvalho Oliveira
Réu: Abel de Oliveira; Companhia de Seguros Ultramarina
Autor: Frutuoso de Almeida e Silva; Maria Neto Martins da Costa
Réu: Albino José da Costa; Aurélia da Conceição
Autor: António da Cruz Matos Dias; Zaira Sequeira Pedrosa
Réu: Conceição Cavaleiro Valentim; Lino Miranda Carlos; [et al.]
Autor: Martinho Alves da Silva
Réu: Alberto Dias Ferreira; Maria Ferreira da Cruz
Autor: António José dos Santos
Réu: António Maria Duarte Vieira Gamelas; Delminda da C. Sarrico; [et al.]
Autor: Armazéns Velociper, Limitada
Réu: Álvaro Fernandes das Neves; Clementina Fernandes das Neves
Autor: Manuel de Seabra Ferreira; Ismália Malaquias da Naia Seabra
Réu: Manuel Ferreira da Silva; Oliva da Conceição
Autor: Agostinho Dias Marçal
Réu: Manuel Alves da Silva; Maria do Céu Santiago
Autor: Firma Irmãos Seabra, Limitada
Réu: António da Cunha Pires; [et al.]
Autor: Quirino Nogueira Coelho
Réu: Manuel Fernandes da Silva; Maria da Luz Ferreira Carvalho
Autor: Joaquim Simões Costa
Réu: Representações do Continente e Além-Mar, Limitada
Autor: António Lopes de Araújo
Réu: Maria de Carvalho Seabra; [et al.]
Autor: Maria da Luz da Conceição
Réu: Heleno Martins Ruivo; Naftalina da Costa
Autor: Manuel dos Santos Campolargo
Réu: António Dias de Oliveira
Autor: Agência Comercial da Pampilhosa, Limitada
Réu: Américo José Pereira; Silvina Dinis
Autor: Fernão da Ressurreição; Maria Luísa de Jesus
Réu: João Duarte das Neves; Maria das Neves
Autor: José Ferreira Cardoso; Isaura de Jesus
Réu: Alberto Ferreira Cardoso
Autor: Manuel Joaquim Rodrigues Soares
Réu: Albano Rodrigues; [et al.]
Autor: Manuel Gonçalves da Vitória; Anunciação Gomes da Vitória
Réu: Manuel Caldas Faria; [et al.]
Autor: Manuel Pereira Parreira
Réu: José Gomes Paulo; Maria de Jesus Alegre
Autor: João de Oliveira Neves
Réu: Alberto dos Santos Silva; Maria de Oliveira Neves
Autor: Aristides Maria Rodrigues Ferreira; Isaura Martins Ferreira
Réu: Agostinho Martins Ferreira
Autor: Filipe & Companhia
Réu: Incertos
Autor: Maria de Jesus Baptista
Réu: Feliciano Ferreira da Cruz; Acácia Dias Coelho
Autor: Óscar Cerveira Rosmaninho
Réu: António Joaquim Sequeira de Almeida e Silva; [et al.]
Autor: Manuel Joaquim Rodrigues Soares
Réu: Silvério Alberto Jorge; Maria de Alberto Jorge
Autor: Vitorino Alves da Cunha
Réu: António Duarte Lemos; Maria Nunes Dias; [et al.]
Autor: Manuel de Seabra Ferreira; Ismália Malaquias da Naia Seabra
Réu: Olinda da Conceição Ferreira
Autor: Manuel Fernandes
Réu: Cerâmica do Brejo, Limitada
Autor: Maria Ferreira dos Santos [também referida como Maria Oliveira da Cruz e Maria da Silva]
Réu: António Rodrigues de Almeida Júnior; Maria de Almeida
Autor: José de Bastos Pinho
Réu: António Dias de Oliveira
Autor: António Lopes de Castro
Réu: Américo dos Santos Dias; Belarmina Alves Coelho
Autor: José Mariz da Silva
Réu: Américo Rodrigues Branco; Dalila de Jesus
Autor: Sociedade Comercial Armazéns Velociper, Limitada
Réu: António Pires da Cruz; Evangelina de Almeida da Cruz
Autor: Arnaldo Lima Vanzeler
Réu: António Pereira Freixo
Autor: Joaquim Ferreira de Carvalho
Réu: José Ferreira Ruas
Autor: Maria da Conceição Faria
Réu: Joaquim Rodrigues de Freitas; Maria Dulce de Jesus Martins
Autor: Augusto Ribeiro
Réu: Manuel da Silva Pires
Autor: Armando Gomes de Melo; [et al.]
Réu: António Joaquim Dias; Laurinda de Almeida
Autor: Daniel José dos Reis
Réu: João Nunes Ferreira; [et al.]
Autor: Américo Martins de Almeida
Réu: Manuel Alves da Silva; [et al.]
Autor: Figueiredo & Martins, Limitada
Réu: Olavo dos Santos Ladeiro; [et al.]
Autor: Maria Grila
Réu: Ernestina Rodrigues da Costa; Mário Martins da Costa
Autor: Ceres, Sociedade Comercial de Adubos, Limitada
Réu: Afonso de Anciães; Lurdes de Anciães
Autor: Amélia de Almeida
Réu: José Rodrigues de Oliveira; Arménia Abrantes de O. ; [et al.]
Autor: Nazaré de Jesus
Réu: Manuel Nunes Júnior [também referido como Manuel Nunes Capela]; [et al.]
Autor: Maria da Conceição Coelho
Réu: Joaquim Pereira; Eva Ferreira da Conceição
Autor: Constantino Henriques; Maria dos Anjos de Jesus
Réu: Maria Rosa Pinha
Autor: Adelino Martins Ferreira; [et al.]
Réu: Ernesto Rodrigues Ferreira; Alice Martins da Costa
Autor: Maria Júlia de Matos
Réu: Armando Pires dos Santos
Autor: Liberdade Simões Serôdio de Carvalho
Réu: Julião Monteiro; Ercília Monteiro
Autor: Joaquim Simões Costa
Réu: Alfredo Luís Ferreira; Rosalina Henriques Ferreira
Autor: Fábrica de Produtos Metálicos, Limitada (Famel)
Réu: Afonso da Silva Martins; Isaura Cosme
Autor: Teresa Alves de Melo
Réu: António Gomes de Melo; Maria da Anunciação
Autor: Diamantino da Silva Neto; Maria de Jesus Limeira
Réu: António Matias; Palmira Beata
Autor: Virgílio Sereno de Melo; Venilde Duarte Saldanha
Réu: Aníbal Duarte Sereno; Maria Ferreira Nunes
Autor: Faustino & Pereira, Limitada
Réu: Juvenal Dias Abrantes; Dorinda da Conceição Coelho
Autor: Óscar Martins Baptista; Maria Felicidade Fragoso C. Leite
Réu: António Ventura Coelho
Autor: Manuel dos Reis Silvério; Modesto Rodrigues
Réu: Aristides de Oliveira; Natália dos Santos
Autor: Ceres, Sociedade Comercial de Adubos, Limitada
Réu: Adelino Simões Pedro; Lucinda Flores
Autor: Álvaro da Costa Quinta Ferreira
Réu: António Rodrigues Trancho; Nazaré Carlos da Conceição
Autor: João Esteves Martinho; Maria Emília Clara da Maia
Réu: Serafim Simões da Fonte; [et al.]
Autor: Ilídio de Couto Pina
Réu: José de Almeida Júnior; Martins Ferreira & Companhia
Autor: Manuel de Seabra Ferreira
Réu: Carlos Francisco Pataco
Autor: Manuel Francisco de Oliveira; [et al.]
Réu: João dos Santos Ferreira; [et al.]
Autor: Cecília Ferreira Pinto Basto
Réu: Laurindo de Oliveira Barros; Maria Barros; [et al.]
Autor: Joaquim Lourenço Dias; Maria do Carmo Lopes Bastos
Réu: Alberto Esteves Martinho; Cecília Martinho
Autor: Manuel Ribeiro; Gracinda Marques
Réu: Eugénio Lopes de Carvalho; [et al.]
Autor: Joaquim Gomes Rocha, Alexandrina Lília F. Nóbrega
Réu: Henrique de Sousa; [et al.]
Autor: Sociedade Sereno & Simões, Limitada
Réu: Manuel Henriques Castelo Branco; Maria José Castelo Branco
Autor: Manuel Nunes Pardal
Réu: Manuel da Cruz Sérgio
Autor: Manuel Venâncio Gaspar; Maria da Conceição Eufrázia
Réu: Joaquim Venâncio da Costa; Sílvia Santana da Costa
Autor: Augusto dos Santos Capela
Réu: Joaquim da Silva Duarte; [et al.]
Autor: Vital dos Santos
Réu: António Simões Portugal; [et al.]
Autor: Joaquim da Conceição Nunes; [et al.]
Réu: Joaquim Venâncio da Costa; Sílvia Santana da Costa
Autor: Vital dos Santos
Réu: Mário da Silva Troca; [et al.]
Autor: Manuel dos Santos Figueiredo Júnior
Réu: Adriano Pinto Campos Correia; Lisboa Acessórios, Limitada
Autor: Antonino Ferreira Martelo
Réu: António Alves Neto; Laurinda Mamede da Silva
