Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor: Joaquim Martins
Réu: Manuel Simões; Crisanta de Jesus
Autor: António de Paiva Salgueiro; Corina Ferreira
Réu: José dos Santos; Laura de Paiva Salgueiro
Autor: Câmara Municipal de Anadia
Réu: Ministério Público; Incertos
Autor: João Maria da Cruz
Réu: António da Cruz Inácio; Guilhermina Baptista Simões
Autor: José Mira
Réu: Raul Pereira da Costa Coelho; Aida Vaz Coelho
Autor: Sociedade Comercial de Anadia, Limitada
Réu: Manuel Alves da Silva; Maria do Céu Santiago
Autor: Sociedade Reunidas Reis, Limitada
Réu: José de Oliveira; [et al.]
Autor: António de Sousa Pedroso Carvalho
Réu: Maria da Piedade [também referida como Maria da Piedade Calado]
Autor: Alexandrina Alves Rocha
Réu: Zélia Maria das Neves David; Joaquim das Neves David
Autor: Aliança Velocipédica da Bairrada, Limitada
Réu: Manuel Rogério Ferreira; Virgínia Gonçalves Amendoeira
Autor: Aliança Velocipédica da Bairrada, Limitada
Réu: João Pereira Marreiros; [et al.]
Autor: Armando de Almeida Caiado
Réu: Antero Caiado; Solene Rodrigues de Almeida
Autor: Aliança Velocipédica da Bairrada, Limitada
Réu: José Lopes Marcão Gil; [et al.]
Autor: Júlia Pereira de Jesus
Réu: João Olimpio Martins; Natércia Gonçalves Martins; [et al.]
Autor: A. Henriques, Limitada
Réu: Luís A. Neves Lobo; Ana Isabel Peniz Parreira Cortês Neves Lobo
Autor: Manuel Francisco Marques Garrido
Réu: José da Silva Gomes; Carminda Gomes
Autor: Carlos Gomes da Costa; Emerenciano Mesquita Costa
Réu: Lusitano Simões Morais; Olinda Simões Morais
Autor: Padaria Central Lusa, Limitada
Réu: Abílio José Correia; Ana Nunes de Carvalho
Autor: Júlio Rodrigues Cosme
Réu: Alberto de Almeida Rainho; Rosa Pereira do Moço
Autor: António Joaquim Dias; Laurinda de Almeida
Réu: Afonso Gonçalves; Laurinda da Ajuda; [et al.]
Autor: Carolina Ferreira de Almeida
Réu: Carlos da Assunção Pereira Baptista; Nazaré Alves Santiago
Autor: António Simões
Réu: Bernardino Luís; Anunciação Simões da Conceição
Autor: José Dias Ferreira; Rosa da Conceição Cunha
Réu: Armindo de Oliveira Cândido; [et al.]
Autor: António Tavares da Silva Júnior
Réu: Sociedade Vitorino Bastos & Filhos, Limitada
Autor: Ângelo da Costa Graça
Réu: Américo Martins de Almeida; [et al.]
Autor: António Rodrigues das Neves
Réu: José Gomes Paulo; Maria de Jesus Alegre
Autor: Ferreira & Santiago, Limitada
Réu: Cesário dos Santos Pereira; [et al.]
Autor: José de Oliveira
Réu: Henrique Ferreira Carvalho; Olívia de Jesus Santiago
Autor: Mário Ferreira da Silva; Maria da Conceição Ferreira Gomes
Réu: Manuel Martins
Autor: Manfredo Nunes Roque
Réu: Amadeu de Oliveira Vela; Maria Pires de Almeida
Autor: Aliança Velocipédica da Bairrada, Limitada
Réu: Dimantino Lopes dos Santos; [et al.]
Autor: Carlos Rodrigues de Castro
Réu: Manuel Mendes Ferreira; Maria Pais Castanheira
Autor: Manuel dos Santos Campolargo
Réu: José Cardoso Correia; [et al.]
Autor: Maria Luísa da Nóbrega Araújo
Réu: Maria Cândida Ferreira Breda
Autor: Porfírio Mota
Réu: Norberto Marques; Maria de Lurdes da Silva Ambrósio
Autor: Banco Nacional Ultramarino
Réu: Manuel Rodrigues Ferreira; Carolina Gala; [et al.]
Autor: Teresa de Araújo Borlido
Réu: Amândio Alberto Campos
Autor: Horácio Moreira dos Santos
Réu: Manuel Moreira Seabra; António Pereira Freixo
Autor: Maria de Santa Teresa
Réu: Amadeu de Jesus Costa
Autor: António Pires; Maria Vicência
Réu: António Rodrigues; Maria Rosa Mortágua
Autor: Moisés Ferreira da Costa Sá
Réu: Maria de Almeida; [et al.]
Autor: Manuel Rodrigues; Cecília Martins das Neves
Réu: Mário Ferreira Cardoso; Cipriana Maria Simões
Autor: Serafim Tavares Alves
Réu: Joaquim Rodrigues de Freitas; Maria Dulce de Jesus Martins
Autor: Eduardo Alves Barbosa
Réu: Mário de Azevedo Osório; Mariano Xavier Guerra Rodrigues
Autor: Manuel Rodrigues Mamede
Réu: Manuel Madeira Baptista; Maria do Céu Alves Lopes
Autor: Joaquim Simões Costa
Réu: Adriano Cardoso Mendes Salgueiro; [et al.]
Autor: Horácio Moreira dos Santos
Réu: Branco de Campos Pinheiro; [et al.]
Autor: Vinícola Neto Costa, Limitada
Réu: José Vieira Martins Pereira
Autor: Manuel Tavares da Silva
Réu: António da Silva Gato; Maria Auzenda da Silva Catão
Autor: Joaquim da Silva Rama; Dulce Ferreira de Sousa Lopes
Réu: Armando Ferreira de Sousa Lopes; [et al.]
Autor: Manuel Ferreira; Maria do Céu Sousa
Réu: Ildegarda Ferreira de Abreu; Câmara Municipal de Mealhada
Autor: José Rodrigues Bica; Carolina Ferreira Baptista
Réu: Manuel Rodrigues Ferreira [também referido como Manuel Nogueira Baptista]; [et al.]
Autor: Idálio da Costa; Piedade Martins Pereira
Réu: Maria Marques dos Santos
Autor: Armando Reais Pinto
Réu: Manuel Marques Pires de Almeida
Autor: Manuel Pereira Parreira
Réu: Alberto Pires Moreira; Maria da Conceição Pereira
Autor: Lafayete Rodrigues Santiago; Adélia Rodrigues Ferreira
Réu: António Henriques Seabra Duque; Sofia de Almeida
Autor: Deolinda Tavares Ramos
Réu: Manuel Rodrigues da Costa; Aurora de Oliveira
Autor: M. Moura & Companhia
Réu: Manuel Dias dos Santos; Solene Santos
Autor: Manuel Francisco Rei
Réu: Jofre Francisco Pedreiras; Marília da Silva Martins
Autor: Manuel de Almeida Baptista
Réu: Lino Francisco; [et al.]
Autor: Manuel Francisco dos Reis
Réu: Manuel Gomes Bela; Maria do Céu de Jesus Lopes; [et al.]
Autor: Joaquim Simões Costa
Réu: Miguel dos Reis; Maria Pedrosa Ferreira
Autor: Justino de Sampaio Alegre, Filho, Limitada
Réu: Joaquim Cerveira Botelho; Maria de Almeida Botelho; [et al.]
Autor: Manuel da Cruz; Maria da Anunciação Ferreira Riça
Réu: Manuel Gomes Ventosa; Encarnação Gomes da Cruz
Autor: Luís Raposo [também referido como Luís António Martins Raposo]
Réu: Moisés dos Santos Matos; Maria Alice Correia da Costa
Autor: Teófilo Francisco Rato; Olímpia Fraga Rato
Réu: Joaquim Ferreira Vela; Alberto Ferreira Vela
Autor: Joaquim Simões Costa [também referido como J. Simões Costa]
Réu: José Rodrigues Brandão; [et al.]
Autor: Ceres, Sociedade Comercial de Adubos, Limitada
Réu: Manuel Camelo de Figueiredo; [et al.]
Autor: Manuel dos Santos Figueiredo Júnior
Réu: José Hilário dos Santos; [et al.]
Autor: Luís Lopes Ribeiro; Maria da Piedade Leite; [et al.]
Réu: Manuel Lopes de Carvalho; Maria José Lopes; [et al.]
Autor: Fornecedora de Farinhas, Limitada
Réu: Antero dos Santos; Maria Helena Ramos Almeida
Autor: Ovidio dos Santos Grangeia; Maria Dias Ferreira
Réu: Maria das Dores [também referida como Maria das Dores Monteiro]
Autor: Francisco Alves Mamede; Maria da Luz Baptista Verga
Réu: Manuel de Matos; Laura do Nascimento
Autor: Urbano Duarte; Alice Ferreira
Réu: Aníbal de Almeida Francisco; Emília da Silva Almeida
Autor: Faustino & Pereira
Réu: Albertino Ferreira do Nascimento; Lídia Quinta
Autor: Evaristo dos Santos Pinto
Réu: Fernando da Silva Correia; Maria Rosa Camarneira Correia
Autor: José Ferreira dos Santos; Leopoldina Sucena
Réu: Carmina Rodrigues de Almeida; [et al.]
Autor: António de Carvalho Lucas
Réu: João Cerveira Duarte; Maria Duarte
Autor: Figueiredo & Martins, Limitada
Réu: José de Oliveira; [et al.]
Autor: Maria Luísa da Nóbrega Araújo
Réu: António Simões Reis; Mariana Cristina da Silva
Autor: Armando Reais Fernandes Pinto [também referido como Armando Reais Pinto]
Réu: Evangelino Sameiro dos Santos; [et al.]
Autor: Adriano Nunes
Réu: Mário José da Mota; Sílvia Simões Mota
Autor: Armando Reais Fernandes Pinto
Réu: José Francisco dos Santos; Albertina Ferreira de Jesus
Autor: David Oliveira Vidal; Avelina Pires da Conceição; [et al.]
Réu: Carlos Ferreira Pires
Autor: Manuel dos Santos Figueiredo Júnior
Réu: Manuel da Cruz Sérgio
Autor: Figueiredo & Martins, Limitada
Réu: Inácio Marques Gaspar
Autor: Joaquim Eduardo Neto Alves Barbosa
Réu: José Faustino Ferreira da Silva; Maria Helena Lavoura; [et al.]
Autor: Joaquim Nunes Miguel
Réu: Manuel Nunes Miguel; [et al.]
Autor: Daniel Cerveira de Campos; Auzenda Ferreira Duarte
Réu: Manuel Cerveira de Campos; Maria Rosa Ferreira
Autor: Ilídio Pires da Conceição
Réu: Estado Português; [et al.]
Autor: Almira Cerveira Esteves
Réu: José Duarte Moreira; Maria Cerveira de Campos
Autor: Irmãos Seabra, Limitada
Réu: Joana Costa Luz
Autor: Manuel Seabra Ferreira
Réu: Joaquim Eusébio Dias Pereira; Companhia Seguros Comércio e Indústria
Autor: Antero Soares; Teresa Jesus dos Reis
Réu: Afonso Simões Lafão; Rosa dos Reis Lafão
Autor: Albertino Ferreira do Nascimento
Réu: Manuel Rodrigues Ferreira
Autor: Francisco Alves Mamede; Maria da Luz Baptista Verga
Réu: Manuel Fernandes Ferreira; Maria do Nascimento Ferreira
Autor: Aquiles da Cunha Lusitano
Réu: António dos Santos Lage
Autor: Eduardo Alves Barbosa
Réu: M. Ferreira e Companhia, Limitada
Autor: Joaquim dos Santos
Réu: António da Cruz Matos Dias; Zaida Pedrosa
Autor: Mário Rodrigues Santiago
Réu: Joaquim Abrantes da Costa; [et al.]
