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Arquivo e Biblioteca da Madeira

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Registo de batismo de Pedro
ca. 1602-05-24/ca. 1602-05-24

Registo de nascimento n.º 361: Isabel de Mendonça. Pai: José de Mendonça; Mãe: Maria de Jesus.
1919-11-09

Conselho Administrativo
1973

Registo de batismo n.º 97: Manuel Rego de Abreu. Pai: José de Abreu; Mãe: Carlota de Abreu
, 1907-07-12

Aviso dos Governadores do Reino para o Intendente Geral da Polícia, [João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães], determinando o recrutamento de pessoas sem ocupação ("vadios") que vivam em Lisboa para as diversas Comarcas do Reino para se empregarem na cultura das terras, "as quais pela falta de cultivadores tem impossibilitado os lavradores de adiantarem as sementeiras e cavas das suas vinhas".
, 1812-03-05

Registo de batismo n.º 82: João. Pai: Manuel de Freitas; Mãe: Teodora de Jesus
, 1907-06-09

Ofício do Intendente Geral da Polícia, desembargador Jerónimo Francisco Lobo, como substituto, para o Conselho de Guerra, solicitando uma resposta concreta sobre se as terras não invadidas, mas que sofreram com a invasão dos franceses, também seriam contempladas na distribuição do donativo britânico de bacalhau.
, 1811-04-22

Carta do general Harrison para A. Hamilton, secretário do Tesouro (de Inglaterra), acerca do envio de fardamento para as tropas portuguesas.
, 1809-11-22

Ofício do Intendente Geral da Polícia, desembargador Jerónimo Francisco Lobo, como substituto, para o Conselho de Guerra, sobre o linchamento popular de um oficial francês do Exército do marechal Massena, inlcuindo as declarações do mesmo relativamente ao plano de Massena para atacar Lisboa.
, 1811-03-08

Registo de casamento: Manuel Teixeira Calaça c.c. Antónia de Ornelas
, 1644

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Processos de licenciamento de indústrias poluentes e tóxicas

Identification

Description level

Reference code

PT/ABM/DSIEV/E/003

Title

Processos de licenciamento de indústrias poluentes e tóxicas

Holding entity

Arquivo e Biblioteca da Madeira

Initial date

1908

Final date

1981

Dimension and support / Extents

14 pt. (258 proc.)

Content and structure

Scope and content

Processos de licenciamento de indústrias insalubres, incómodas, perigosas, poluentes ou tóxicas. O licenciamento de indústrias poluentes e tóxicas passou a constituir atribuição da Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal por determinação do Dec.-Lei n.º 30.214, de 22-12-1939, organizando a DSIEV os respetivos processos e remetendo-os para efeitos de despacho da Comissão Executiva da Junta Geral, nos termos do n.º 6 do art.º 37 do referido diploma. Até então, e portanto anteriormente à instituição da DSIEV, o licenciamento industrial no Distrito, no que concerne às indústrias poluentes e tóxicas, tinha tramitação pela 7.ª Circunscrição Industrial e pela Direção-Geral da Indústria.Contém, entre outros, requerimentos de alvará de licença e de autorização de laboração industrial, requerimentos de vistoria para efeitos de licença, projetos, plantas e desenhos técnicos de unidades industriais e de equipamento industrial a licenciar, memórias descritivas e justificativas dos mesmos, certidões de escrituras e documentação notarial diversa, alvarás de licença de exploração industrial, autos de vistoria.

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