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Documentos oriundos da presidência da Câmara Municipal e de órgãos da administração central ou distrital, normalmente remetidos por aquela para conhecimento da repartição de obras públicas. Contém: circulares; aditamentos a circulares; editais; disposições; deliberações; informações; decretos; portarias; ordens de serviço; ofícios; minutas. Contém, excecionalmente, documentos de teor normativo afetos a outros assuntos, como regulamentação do trânsito ou recursos humanos.

Circular da Direção de Urbanização do Distrito do Funchal para a Câmara Municipal; notas de deliberações tomadas em reuniões camarárias relativas à execução de obras pela repartição de obras públicas municipais; folhas com anotações, desenhos e cálculos; proposta para a realização de obras; ofícios; ordem de serviço; comunicação.

Os mapas referidos em Título complementam, aparentemente, o relatório apresentado em sessão camarária de 1893-04-27, arquivado na u.i. 4910-11, e igualmente constante do presente maço, em cópia muito degradada. Contém exemplar do projeto de organização e regulamento dos serviços de obras públicas, igualmente apresentado naquela sessão e também constante da u.i. 4910-10. Contém ainda dois pequenos volumes impressos com legislação em matéria de obras públicas: "Clausulas e condições gerais de empreitadas de obras públicas, approvadas por Portaria de 28 de Abril de 1887", Lisboa, Imprensa Nacional, 1887; "Regulamento da conservação, arborização e policia das estradas, approvado por Decreto de 21 de Fevereiro de 1889", Lisboa, Imprensa Nacional, 1889.

Documento de autoria do engenheiro Adriano Trigo, apresentado em sessão camarária de 1893-04-27.

O projeto, originalmente datado de 1927-11-24, é da autoria do engenheiro-diretor das obras públicas municipais, Aníbal Augusto Trigo; inclui cópia de ofício expedido pelo mesmo ao presidente da comissão administrativa da Câmara.

Inclui ainda cópia de ofício remetido pela repartição técnica ao presidente da Câmara a enviar o projeto de normas, e desenhos anexos.