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Os subsídios destinam-se à manutenção de escolas primárias particulares.
Inclui triplicados de recibos de pagamentos de indemnizações por prejuízos causados em propriedades em virtude da construção do aeroporto do Funchal.
Receita cobrada pela Direção de Finanças do Distrito do Funchal e pela Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho do Porto Santo. Inclui ofícios a remeter guias de reposição para restituição de verbas cobradas por conta da Junta Geral e mapas mensais de cobrança de receita.
Procede-se ao registo da despesa e das respetivas ordens de pagamento para cada classificação orçamental.
As guias são dirigidas à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência maioritariamente no âmbito de processos de adjudicação de empreitadas.
Os subsídios são destinados, entre outros, a obras municipais e ao tratamento de doentes psiquiátricos.