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Documentação relativa ao fornecimento, montagem e adaptação de cinco aparelhos condicionadores de ar no edifício do palácio da Justiça, nos gabinetes dos magistrados. Contém: propostas; memória descritiva e justificativa; medições de trabalhos; orçamento; representações de dois aparelhos e peças desenhadas concernentes à sua instalação.

Contém processos relativos ao arranjo urbanístico dos terrenos envolventes do palácio da Justiça e à escavação e transporte de terras junto do mesmo edifício. Inclui processos respeitantes ao fornecimento de mobiliário para o palácio da Justiça e para as residências de juízes e magistrados.

Projeto de obras de arranjo urbanístico dos terrenos a norte da rua do Marquês do Funchal, composto pelas seguintes peças escritas e desenhadas: orçamento, preços, medições de trabalhos, cálculo do volume de escavações, plantas de localização, plantas de expropriações. Inclui minuta do caderno de encargos, relações de expropriações, programa de concurso de adjudicação da empreitada, entre outros.

Projeto de obras de arranjo urbanístico dos terrenos a norte da rua do Marquês do Funchal (2.ª fase), composto pelas seguintes peças escritas e desenhadas: memória descritiva, planta de localização, perfis das ruas e área envolvente do palácio da Justiça, planta de expropriações, desenhos dos candeeiros para a praça do tribunal, orçamento, medição de trabalhos, programa de concurso para adjudicação da empreitada, caderno de encargos, entre outros.

Peças escritas: memórias descritivas respeitantes aos pormenores de carpintaria, azulejos decorativos, construção e acabamento geral das celas. Peças desenhadas: cortes do janelão da fachada posterior, fachada lateral, plantas de várias divisões do edifício, pormenores da rosácea do 4.º piso, pormenores de portas, guarda-ventos e cancelas, pormenores do hall de entrada da Polícia Judiciária, dos envidraçados dos gabinetes, plantas e cortes das celas das entradas da fachada principal, da varanda central da fachada posterior, entre outros. As peças escritas e desenhadas, compreendidas entre 1959 e 1961, são da autoria do arquiteto Januário Godinho. Inclui desenhos das diretrizes e travessia de estradas de dois cabos telefónicos entre Funchal e Santa Cruz e entre Funchal e Pico de Água, remetidos pela Administração Geral dos CTT.