Secretaria da Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal

F

PT/ABM/JGDAFUN-SEC

Secretaria da Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal

Arquivo e Biblioteca da Madeira

1887

1986

3323 u.i. (1 álbum; 1685 cx.; 811 liv.; 35 mç.; 796 pt.; 2 rolos)

O fundo é na sua maioria constituído pelos seguintes aglomerados documentais: 1. Documentação resultante da ação diretiva e deliberativa da Junta Geral e da sua Comissão Executiva, do planeamento e controlo de atividades e da organização e orientação de serviços dependentes. Destacam-se, pelo volume documental, amplitude cronológica e sistematicidade da sua acumulação, as séries PT/ABM/JGDAFUN-SEC/001 Atas das sessões da Junta Geral e PT/ABM/JGDAFUN-SEC/A/001 Atas das sessões da Comissão Executiva da Junta Geral.2. Documentação resultante de funções e atribuições em matéria de expediente da Junta Geral e, em particular, da respetiva Comissão Executiva. Contém predominantemente: correspondência trocada entre a Junta Geral e a Comissão Executiva e os diversos órgãos de soberania do Estado, órgãos integrados na administração pública e autárquica, e diversas entidades públicas e privadas; expediente relativo às grandes esferas de intervenção e atribuições da Junta Geral e aos seus diversos serviços. Destacam-se, pelo volume documental, amplitude cronológica e sistematicidade da sua acumulação, as séries PT/ABM/JGDAFUN-SEC/B/001 Registo de correspondência recebida, PT/ABM/JGDAFUN-SEC/B/002 Registo de correspondência expedida, PT/ABM/JGDAFUN-SEC/B/003 Correspondência trocada com diversas entidades, PT/ABM/JGDAFUN-SEC/B/008 Copiadores de correspondência expedida.3. Documentação relativa aos recursos humanos dos vários serviços da Junta Geral, incluindo todo o expediente relativo a concursos e carreiras dos funcionários integrados nos serviços distritais e em serviços a cargo da Junta Geral e desta financeiramente dependentes. Destacam-se, pelo volume documental, amplitude cronológica e sistematicidade da sua acumulação, as séries PT/ABM/JGDAFUN-SEC/C/002 Processos individuais de funcionários, PT/ABM/JGDAFUN-SEC/C/003 Processos de concurso para os quadros de pessoal da Junta Geral e de serviços a seu cargo.4. Documentação produzida no contexto de funções associadas aos recursos financeiros, nomeadamente relativa à gestão orçamental, controlo da receita e despesa e prestação de contas, incluindo documentação enquadrada no âmbito orgânico específico da Tesouraria e da Pagadoria da Junta Geral. Destaca-se, pelo seu volume documental, aliás sem paralelo em todo o fundo, a série PT/ABM/JGDAFUN-SEC/D/B/001 Processos de despesa, e ainda as séries PT/ABM/JGDAFUN-SEC/D/A/002 Registo de orçamentos ordinários e suplementares de receita e despesa, PT/ABM/JGDAFUN-SEC/D/B/002 Contas correntes com as despesas orçamentais, PT/ABM/JGDAFUN-SEC/D/B/018 Contas correntes com as despesas orçamentais (mod. 10-A), PT/ABM/JGDAFUN-SEC/D/B/021 Registo da receita eventual (mod. 8), PT/ABM/JGDAFUN-SEC/D/C/001 Processos de contas de gerência de organismos financiados pela Junta Geral, PT-ABM-JGDAFUN-SEC/D/C/002 Processos de exame e visto de despesas pela Comissão Distrital de Contas do Funchal, PT/ABM/JGDAFUN-SEC/D/D/001 Registo de fluxos de caixa, PT/ABM/JGDAFUN-SEC//D/D/002 Guias de receita, PT/ABM/JGDAFUN-SEC/D/D/011 Registo diário dos documentos de despesa pagos (mod. 10-T), PT/ABM/JGDAFUN-SEC/D/D/013 Registo diário da receita e despesa (Diário auxiliar).5. Documentos produzidos no âmbito da administração de património, particularmente do registo e inventariação de bens móveis e, acessoriamente, da aquisição de bens imóveis. Destaca-se, pelo seu volume documental, a série PT/ABM/JGDAFUN-SEC/E/005 Registo de bens móveis distribuídos pelos serviços sob tutela.6. Documentos resultantes de funções associadas ao notariado e, na sua maior parte, derivação das disposições do n.º 9 do art.º 43.º do Estatuto dos distritos autónomos das ilhas adjacentes: compete ao chefe de Secretaria "Exercer as funções de notário em todos os actos e contratos em que a junta geral for outorgante". Destacam-se, pelo volume documental, amplitude cronológica e sistematicidade da sua acumulação, as séries PT/ABM/JGDAFUN-SEC/F/005 Livros de notas para escrituras diversas (série complementada em PT/ABM/JGDAFUN-SEC/F/003 Livros de notas de termos de adjudicação e outras escrituras) e PT/ABM/JGDAFUN-SEC/F/006 Processos relativos a escrituras.