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Elementos de registo: data; nome do indivíduo ou da entidade que procedeu ao pagamento; número de ordem do pagamento; valor pago.
Registo de conhecimentos de receita passados por foros impostos, maioritariamente, sobre bens imóveis.
Instruções sobre orçamento, escrituração e contabilidade municipal e sobre o processo para a aprovação das contas camarárias. Estas instruções são emanadas da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e originalmente datadas de 1850-02-11. Inclui, em anexo às instruções, vários modelos de livros, cadernos e documentos a adotar pela Câmara na escrituração e contabilidade municipal.
Contém 3 documentos apensos (f. 1, 2 e 48-49):
1: ofício do Governo Civil do Distrito do Funchal remetendo o presente livro, datado de 1850-06-13 (f. 1);
2: cópia de ofício do Ministério do Reino para o Governo Civil, instruindo os governos civis a apresentarem às câmaras municipais as instruções sobre o orçamento, escrituração e contabilidade municipal, datada de 1862-09-10 (original datado de 1850-02-11);
3: ofício do governador civil João Frederico da Câmara Leme com instruções em matéria de arrecadação e escrituração da contribuição para obras de viação municipal; inclui modelos de talão e recibo para tal efeito. Datas: 1874-11-14.
Procede-se ao registo do número do conhecimento de cobrança ou receita e da respetiva quantia arrecadada pela edilidade. O registo encontra-se organizado por secções, correspondentes às rubricas orçamentais da receita, sendo esta proveniente de: licenças, multas, aferição de pesos e medidas, covatos, bens próprios (como o mercado D. Pedro V, o matadouro e açougue municipal, ou o edifício do teatro), foros e pensões, sal, cereais e farinhas estrangeiras, carnes verdes, aguardente e bebidas alcoólicas, imposição do vinho, água das levadas do Furado e Corujeira, taxas policiais sobre veículos, subsídios para viação, donativos e receitas imprevistas, dívidas ativas, entre outros. Ocasionalmente procede-se ao registo de receitas "atrasadas", i.e., não afetas ao ano económico corrente.
O presente registo de conhecimentos de cobrança ou receita, elaborado com a finalidade de auxiliar a confeção da conta geral da receita e despesa, deriva de instruções de 1850-02-11, tendo o respetivo regulamento sido instituído por deliberação camarária aprovada em vereação de 1863-03-05 (liv. 1378, f. 344).
Procede-se ao registo do número do mandado de pagamento ou despesa e da respetiva quantia paga pela edilidade. O registo encontra-se organizado por secções, correspondentes às rubricas orçamentais da despesa, sendo esta proveniente de: expediente da Câmara, expediente do recenseamento eleitoral e do recrutamento, aquisição e conservação de mobiliário, conservação de imóveis camarários, ordenados, gratificações e aposentações de pessoal, ensino primário municipal, serviço médico, assistência a lázaros e expostos, assistência aos reclusos, cemitérios, foros e subsídios, pagamento por conta de dívidas passivas, iluminação pública, teatro e biblioteca municipais, reparação de vias públicas municipais, festas públicas, canalização de água, despesas sanitárias, despesas judiciais, entre outros. Ocasionalmente procede-se ao registo de despesas "atrasadas", i.e., não afetas ao ano económico corrente.
O presente registo de mandados de despesa, elaborado com a finalidade de auxiliar a confeção da conta geral da receita e despesa, deriva de instruções de 1850-02-11, tendo o respetivo regulamento sido instituído por deliberação camarária aprovada em vereação de 1863-03-05 (liv. 1378, f. 344).
Procede-se ao registo, para cada foreiro, da propriedade que paga foro, do valor em dívida de foro e das datas do seu vencimento e pagamento.
Campos de registo: data do documento de receita ou despesa, proveniência da mesma, número do documento e montante da receita e da despesa. No fim de cada fólio ou página apresentam-se os montantes acumulados de receita e despesa.
Documentos diversos afetos, predominantemente, a assuntos do foro financeiro e contabilístico: registo de arrematações e fornecimentos de 1894 feitos em 1893; relação de vogais da Comissão Distrital eleitos na assembleia dos delegados municipais em 1893 e registo de montantes pagos a vogais efetivos e substitutos; relação de terrenos; ordem de pagamento; guia de depósito de montante por transgressão de postura municipal; informação relativa à tributação do imposto do sal; proposta de fornecimento; relação de materiais solicitados pelo gabinete do fiscal sanitário do matadouro; entre outros.
Os balancetes são elaborados na Repartição de Contabilidade da Câmara Municipal do Funchal.
As contas correntes dizem respeito à construção de diversos equipamentos municipais, designadamente: bairro de casas económicas da Ajuda, mercado, matadouro, bairro de São Gonçalo, bairro de Santa Maria, emissor da Barreirinha. Inclui ainda contas correntes do empréstimo de 8200 contos, bem como com a empresa The Madeira Electric Lightning Company 1909, Ltd.
No livro surgem enunciados, entre outras "Casas de Espetáculos", o teatro municipal, o Cine Parque, o Cine Jardim, o Pavilhão de Santo António, o Circo Texas ou o Circo Royal.
Registam-se os bens, receitas e despesas da Câmara, bem como os credores ou devedores, a descrição da dívida, seu valor e data de registo. Inclui inventário das propriedades da Câmara, foros, bens materiais, ferramentas, móveis, ouro e prata, receitas de impostos camarários, direitos alfandegários, licenças várias, alugueres, devedores à Câmara, causas de dívidas em litígio, dívidas à caixa e tesouraria do concelho. Registam-se também os foros a pagar pela Câmara, alugueres, dívidas a outras câmaras e encargos diversos como: expostos, lázaros, biblioteca, Administração do Concelho, socorros públicos, entre outros. Registam-se ainda orçamentos de obras públicas.
Os emolumentos são provenientes de atos administrativos como certidões, certificados, licenças, registo de provisões, entre outros, identificando-se, para além do tipo de ato administrativo, a sua data e os montantes pagos.
