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Inclui mapa de zonas de ocupação edificada.
Peças escritas e desenhadas afetas a várias obras particulares; plantas da ligação do beco dos Arrifes ao beco do Paiol; planta afeta ao plano de urbanização parcial da estrada Funchal-São Roque, sítio da Quinta; postura municipal sobre construções particulares (1951-04-12); panfleto intitulado “Considerações livres sobre o próximo acto eleitoral” (1945-11-11); entre outros.
Cópia de deliberação relativa a um "plano de execução de várias obras de urbanização", identificando-se as obras para as quais a repartição de obras públicas deverá elaborar estudos e orçamento.
O auto de vistoria decorre de ação ordinária do 1.º Juizo do Tribunal da Comarca do Funchal. Além do auto de vistoria (em duas versões, uma dactilografada e outra manuscrita), contém: orçamento (borrões); medições de trabalhos (borrões); registo de montantes concernentes a modificações no prédio objeto de vistoria; resumo de montantes despendidos na obra.
Contém predominantemente processos de requerimento de autorização e licença para obras de construção, beneficiação e alteração de imóveis particulares. Vários dos processos que integram a série encontram-se em condição fragmentária, estando frequentemente omissa parte da tramitação processual afeta às obras a licenciar; por conseguinte, várias das unidades de descrição contêm apenas projetos ou anteprojetos de obras, plantas ou outras peças desenhadas.
Principais elementos de registo: datas, nome do proprietário, localização do imóvel, identificação da obra ou da intervenção efetuada no imóvel. Os registos, efetuados diariamente, são aparentemente produzidos no âmbito da fiscalização de obras particulares e do licenciamento de atividades económicas.
Inclui desenhos do perímetro da cidade e do concelho do Funchal.
Os levantamentos topográficos da estrada Camacha-Funchal cingem-se ao 2.º lanço entre Palheiro Ferreiro e São Gonçalo.
Inclui planta da zona de proteção do Observatório Meteorológico, no bairro dos Louros.
Correspondência; relação dos monumentos nacionais e imóveis de interesse público do concelho do Funchal; relação dos proprietários dos imóveis sitos na zona de proteção do paço episcopal e capela anexa; cópia do Decreto n.º 30762 (que estabelece os imóveis classificados como monumentos nacionais nos vários distritos do país); apontamentos manuscritos.
Planta com identificação da zona de proteção do Observatório Meteorológico do Funchal, correspondência trocada entre a Câmara Municipal e a Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos, projeto de portaria, pareceres do Conselho Superior de Obras Públicas e de auditor jurídico consultado para o efeito, informação da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos, despachos.
