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Alvará de João Simão de Sousa para as justiças e oficiais fazerem o que requerer por bem do serviço de Sua Alteza

Documento original datado de: Lisboa, 1550-07-02. Rei D. João III.
Dates: 1550-07-02/1550-07-02
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Provisão e regimento que se há-de ter na arrecadação dos açúcares

Documento original datado de: Lisboa, 1550-06-12.
Dates: 1550-06-12/1550-06-12
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Alvará real para que ao licenciado Fernão Cardoso, enviado à Madeira como ouvidor da capitania do Funchal, sejam pagos 20 mil réis por ano do rendimento da imposição

Documento original datado de: Lisboa, 1550-07-26. Rei D. João III. Título formal: Alvará del-rei, nosso senhor, para darem 20 mil réis na imposição ao ouvidor Fernão Cardoso.
Dates: 1550-07-26/1550-07-26
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta em que D. João III informa Fernão Cardoso, ouvidor da capitania do Funchal, que se surgirem suspeições quanto ao seu desempenho, sejam elas julgadas pelo ouvidor da capitania de Machico, e o mesmo Fernão Cardoso procure o auxílio dos oficiais da Câmara do Funchal

Documento original datado de: Lisboa, 1550-05-16. Título formal: Sobre as suspeições.
Dates: 1550-05-16/1550-05-16
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Treslado do acordo da sentença que Jorge Mendes, depositário, tem da relação para não entenderem os vereadores com ele

Documento original datado de: 1548-01-17.
Dates: 1550-10-19/1550-10-19
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Provisão para João Portes, morador na vila da Calheta, poder entrar nos cargos mais honrosos da dita vila

Documento original datado de: Évora, 1543-12-23.
Dates: 1543-12-23/1543-12-23
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Treslado de um acordo de sentença que houve Pero Vaz Borges em uma casa em que era parte Pero de Canha e escrivão António de Paiva, a qual sentença é do Desembargo e Relação da Casa do Cível, escrivão Garcia Álvares, passado em cinco dias de outubro de 1549

Inclui um treslado de "outro acórdão de sentença entre o bacharel Pero Gomes e herdeiros de Bartolomeu Lopes"
Dates: 1549-10-05/1549-10-05
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Provisão para que as dívidas da casa da Misericórdia se executem como as del-rei, nosso senhor

Documento original datado de: Almeirim, 1549-01-15.
Dates: 1549-01-15/1549-01-15
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Provisão que os irmãos da Misericórdia não aforem nenhuns bens que forem deixados ao hospital em suas pessoas

Documento original datado de: Almeirim, 1549-01-15.
Dates: 1550-04-15/1550-04-15
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Alvará de Sua Alteza sobre o segundo lançamento do povo e maneira que se terá com as pessoas que emprestarão

Documento original datado de: Lisboa, 1549-06-04. O rei D. João III informa que nas Cortes de Almeirim de 1544 "os procuradores delas [cidades, vilas e lugares do reino] em nome dos povos me ofereceram cento e cinquenta mil cruzados de serviço para ajuda de pagar minha dívidas". No entando, sendo as dívidas grandes "e para se pagarem ser necessária muito maior quantia e entre a gente do povo de que se havia de tirar o dito serviço haver muitas pessoas ricas e abastadas e que por seus tratos e pouca obrigação de despesas me poderião facilmente emprestar muito maiores quantias das que lhes cabia pagar, assentei de lhes pedir que me emprestassem cada um o que bem pudesse segundo sua fazenda". Porém, o monarca é informado que, em alguns lugares, "algumas pessoas emprestaram menos do que lhes cabia pagar de serviço e outras pouco mais", e assim manda que "os lançadores do dito serviço vejam o que cada um dos sobreditos emprestou e achando que alguns emprestaram menos quantia da que lhes cabia pagar em ambos os lançamentos do dito serviço, os obriguem a pagar o cumprimento».
Dates: 1549-06-04/1549-06-04
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei, nosso senhor, sobre uns chãos de João Rodrigues da Madalena

Documento original datado de: Lisboa, 1516-08-30. Rei D. Manuel. Madalena do Mar?
Dates: 1516-08-30/1516-08-30
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Alvará del-rei, nosso senhor, de quando mandou ao doutor Diogo Taveira por corregedor a esta Ilha

Documento original datado de: Almeirim, 1516-02-20. Rei D. Manuel.
Dates: 1516-02-20/1516-02-20
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Petição de Manuel Lopes solicitando a prorrogação da serventia do ofício de meirinho da serra da capitania do Funchal

Com a petição foi tresladado também o despacho, datado de: Lisboa, 1623-05-12.
Dates: 1623-05-12/1623-05-12
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Auto de posse de Manuel Lopes do ofício de meirinho da serra da capitania do Funchal

Documento original datado de: Funchal, 1622-06-30
Dates: 1622-06-30/1622-06-30
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Treslado da provisão para Manuel Lopes servir o ofício de meirinho da serra desta jurisdição do Funchal por tempo de um ano, se tanto durar o impedimento de Sebastião de Brito, proprietário dele

Documento original datado de: Lisboa, 1622-04-07.
Dates: 1622-07-06/1622-07-06
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Auto de posse de Paio Rodrigues Pais dos ofícios de escrivão da Câmara do Funchal e das fortificações

Documento original datado de: Funchal, 1619-12-16.
Dates: 1619-12-16/1619-12-16
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Provisão para Manuel Lopes Serrão servir o ofício de meirinho da serra desta jurisdição do Funchal por 6 meses

Documento original datado de: Lisboa, 1623-05-15.
Dates: 1623-07-01/1623-07-01
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Acordo da Câmara sobre os pesos

Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Postura da Câmara sobre os atuns

Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Alvará del-rei, nosso senhor, em que manda que nas audiências que fale primeiro o procurador da Câmara desta cidade

Documento original datado de: Lisboa, 1512-02-24. Rei D. Manuel.
Dates: 1512-02-24/1512-02-24
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Alvará del-rei, nosso senhor, em que faz regedor e homem-bom da Câmara a Martim de Almada

Documento original datado de: Almeirim, 1511-02-06. Rei D. Manuel. "Martim Dalmeda". Segundo anotação de Luís de Sousa Mello, este documento está repetido neste tomo a f. 330 v.º-331, com o título formal: Alvará.
Dates: 1511-02-06/1511-02-06
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Em que fazem meirinho nesta cidade a Pero de Elvas, o qual tomou juramento

Data -1514-09 - reconstituída por Luís de Sousa Mello, que refere todavia que "A inexistência de Livro de Vereações deste ano não nos permite melhor datação."
Dates: 1514-09-01/1514-09-01
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Treslado do alvará do senhor capitão em que faz meirinho a Pero de Elvas

Documento original datado de 1514-09-01.
Dates: 1514-09-01/1514-09-01
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Alvará del-rei em que manda que se não faça mudança nenhuma na ribeira de Santa Luzia

Documento original datado de: Almeirim, 1515-02-22. Rei D. Manuel.
Dates: 1515-02-22/1515-02-22
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Alvará del-rei D. Manuel em que manda que as apelações diante do juiz dos órfãos vão ante o capitão

Documento original datado de: Almeirim, 1515-03-05.
Dates: 1515-03-05/1515-03-05
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Alvará del-rei, nosso senhor, em que manda a João Fernandes França executar as dívidas que pertencem ao hospital desta cidade

Documento original datado de: Lisboa, 1515-06-04. Rei D. Manuel.
Dates: 1515-06-04/1515-06-04
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei, nosso senhor, para Estevão Fernandes acerca do hospital

Documento original datado de: Lisboa, 1515-06-04. Rei D. Manuel.
Dates: 1515-06-04/1515-06-04
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Alvará del-rei, nosso senhor, em que dá licença a João de Barros, escrivão dos órfãos, para pôr outro por si

Documento original datado de: Lisboa, 1512-01-26. Rei D. Manuel.
Dates: 1512-01-26/1512-01-26
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei, nosso senhor, em que manda dar pousadas ao juiz dos órfãos e escrivão e meirinho, etc.

Documento original datado de: Lisboa, 1515-07-09. Rei D. Manuel.
Dates: 1515-07-09/1515-07-09
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei, nosso senhor, para certas pessoas entrarem na Câmara

Documento original datado de: Lisboa, 1515-08-03. Rei D. Manuel. Segundo anotação de Luís de Sousa Mello, este documento encontra-se repetido neste tomo a f. 333-333 v.º, com o título formal: Outro alvará.
Dates: 1515-08-03/1515-08-03
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Alvará em que manda lançar taxa para pagar a Francisco da Velosa, procurador desta cidade

Documento original datado de: Lisboa, 1515-07-30.
Dates: 1515-07-30/1515-07-30
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei, nosso senhor, que enviou sobre a igreja de São Lázaro

Documento original datado de: Lisboa, 1515-08-22. Rei D. Manuel.
Dates: 1515-08-22/1515-08-22
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei, nosso senhor, de mercês que fez a esta cidade

Documento original datado de: Lisboa, 1515-08-06. Rei D. Manuel. Assuntos: imposição; lenha, tabuado e madeira; imposição do vinho "das vilas de fora". Segundo anotação de Luís de Sousa Mello, este documento encontra-se repetido neste tomo a f. 284-285, com o título formal: Carta del-rei, nosso senhor, em que manda que o real por arroba se gaste no hospital e a metade da imposição e sobre os alealdamentos.
Dates: 1515-08-06/1515-08-06
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Regimento del-rei, nosso senhor, acerca do cortar da madeira e lenha e outras coisas

Documento original datado de: Almeirim, 1515-01-14. Rei D. Manuel.
Dates: 1515-03-05/1515-03-05
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Alvará del-rei, nosso senhor, em que escusa a João de Bettencourt de vir a servir de vereador

Documento original datado de: Lisboa, 1514-07-08. Rei D. Manuel.
Dates: 1514-07-08/1514-07-08
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Alvará del-rei, nosso senhor, em que manda que o cabido desta cidade tenha açougue por si

Documento original datado de: Almeirim, 1515-03-11. Rei D. Manuel.
Dates: 1515-03-11/1515-03-11
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Alvará del-rei, nosso senhor, em que faz mercê a Brás Correia das escrivaninhas das obras da Sé e do hospital e da alfândega

Documento original datado de: Lisboa, 1515-09-20. Rei D. Manuel.
Dates: 1515-09-20/1515-09-20
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Alvará del-rei, nosso senhor, em que manda dar pousada aos da Santa Cruzada

Documento original datado de: Lisboa, 1515-07-06. Rei D. Manuel.
Dates: 1515-07-06/1515-07-06
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei, nosso senhor, de mercê que fez à Sé desta cidade das casas que se compraram para a alfândega

Documento original datado de: Lisboa, 1515-06-21. Rei D. Manuel.
Dates: 1515-06-21/1515-06-21
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei a Francisco Gonçalves da Câmara sobre os corsários do mar

Documento original datado de: Lisboa, 1557-09-17. É assinado pela rainha D. Catarina.
Dates: 1557-09-17/1557-09-17
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo da provisão sobre os ofícios da almotaçaria e alcaidaria

Documento original datado de: Lisboa, 1540-03-09.
Dates: 1540-03-09/1540-03-09
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo do alvará de ordenado de Álvaro Afonso, condestável do baluarte

Documento original datado de: Lisboa, 1555-07-22; a data de 1555-08-09 é a do registo na Chancelaria, em Lisboa.
Dates: 1555-08-09/1555-08-09
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta de examinação de Sebastião Carvalho, sapateiro

Documento original datado de: 1556-03-11.
Dates: 1556-03-16/1556-03-16
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta do ofício de meirinho, diante do corregedor Francisco Rodriguesa, de Bartolomeu Guerreiro

Documento original datado de: Lisboa, 1555-05-26. Carta régia de D. João III.
Dates: 1555-05-26/1555-05-26
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Para darem aposentadoria a Bartolomeu Guerreiro, meirinho da correição

Documento original datado de: Lisboa, 1555-09-20.
Dates: 1555-09-20/1555-09-20
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Alvará del-rei em que envia a João Vaz de Lemos a tomar as contas a esta vila da alfândega e contos

Documento original datado de: Lisboa, 1503-08-26. Rei D. Manuel.
Dates: 1503-08-26/1503-08-26
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo da provisão por que podem ir comprar trigo ao Porto Santo e qualquer outro pão

Contém: petição dos juízes, vereadores, procurador do concelho e povo do Porto Santo; e a referida provisão, real, datada de Lisboa, 1559-06-12.
Dates: 1563-06-16/1563-06-16
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Alvará del-rei em que dá lugar para carregar o navio de Marcos Lopes para La Rochelle sem embargo da defesa

Documento original datado de: Lisboa, 1503-01-30. Rei D. Manuel.
Dates: 1503-01-30/1503-01-30
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta de D. João III para o corregedor Francisco Rodrigues em que lhe ordena que, na primeira ocasião, mande António Mealheiro à Corte para se curar

Documento original datado de: Lisboa, 1556-06-09. Título formal: Carta ao corregedor.
Dates: 1556-06-09/1556-06-09
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei em que encomenda ao dito João Vaz que com diligência tome as contas

Rei D. Manuel; João Vaz de Lemos; contas relativas à fazenda régia do "ano presente" de 1503 e dos anos anteriores; no que toca à datação, só se menciona o ano.
Dates: 1503-01-01/1503-01-01
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Provisão de D. Manuel para frei Nuno Cão, vigário da Sé, determinando que os raçoeiros que houverem de entrar na Sé e em todas as outras igrejas da Madeira sejam examinados e recebidos pelo dito clérigo no modo que é explicitado

Documento original datado de: Évora, 1513-03-20.
Dates: 1562-09-02/1562-09-02
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Treslado da verba da carta de sua senhoria que amostrou João Vaz, contador, acerca das contas dos órfãos que tal é

Documento original datado de: Lisboa, 1503-10-08.
Dates: 1503-10-08/1503-10-08
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Treslado da provisão del-rei, nosso senhor, para se não tomar nada sem distribuição

Documento original datado de: Lisboa, 1558-01-12. É assinado pela rainha D. Catarina que "há […] por bem que qualquer tabelião da cidade do Funchal […] que escrever em feito sem lhe ser distribuido ao tempo que se costumam distribuir os feitos, incorra em suspeição do ofício por tempo de três meses e pague mil réis, a metade para os presos pobres e a outra metade para quem o acusar, e isto além da pena que a ordenação em tal caso dá".
Dates: 1561-12-22/1561-12-22
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei, nosso senhor, em que manda que como os açúcares forem estimados, os estimadores darão disso certeza com o escrivão para saber o que hão-de pagar

Documento original datado de: Lisboa, 1505-02-13. Rei D. Manuel. Segundo anotação de Luís de Sousa Melo, este documento está repetido neste tomo a f. 304-304 v.º, com o título formal: Carta del-rei, nosso senhor, em que manda que como os estimadores acabarem de estimar, dêem certidão aos lavradores da quantia que ficam estimados.
Dates: 1505-02-13/1505-02-13
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei, nosso senhor, em que dá lugar que pesem pelos pesos velhos como dantes

Documento original datado de: Lisboa, 1505-01-02. Rei D. Manuel. Segundo anotação de Luís de Sousa Melo, este documento está repetido neste tomo a f. 303, com o título formal: Carta del-rei, nosso senhor, em que manda que se não pese em esta Ilha senão pelo peso velho como soía.
Dates: 1505-01-02/1505-01-02
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei em que manda que os canários que forem mestres de açúcar estejam na Ilha livremente

Documento original datado de: Lisboa, 1505-01-22. Rei D. Manuel.
Dates: 1505-01-22/1505-01-22
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta de confirmação de Gonçalo Afonso, capelão do Caniço

Documento original datado de: Lisboa, 1500-02-01.
Dates: 1500-02-01/1500-02-01
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei D. João[sic] em que manda pagar um milhão a esta Ilha

Documento original datado de: Évora, 1479-06-18. Na verdade, são um milhão e duzentos mil réis, "que nas cortes passadas que se fizeram acerca da defesa destes reinos foi ordenado que essa Ilha houvesse de pagar"; os capitães, fidalgos, cavaleiros, escudeiros e homens-bons da Madeira, por argumentos vários, pedem escusa do pagamento, o que o rei, D. Afonso V, e seu filho, D. João, não aprovam.
Dates: 1479-06-18/1479-06-18
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei em que manda que não haja mais de um contador dos feitos

Documento original datado de: Sintra, 1503-08-01. Rei D. Manuel.
Dates: 1503-08-01/1503-08-01
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Este é um acordo da Câmara em que mandam desfazer o canto da casa de João Fernandes

Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Retificação da escritura do contrato que fizeram os mercadores desta cidade com os oficiais da Câmara sobre a carga e descarga dos açúcares do Brasil e da terra

Documento original datado de: Funchal, 1621-08-04. Título formal: Retificação da escritura acima dos mercadores e registo dela; é referência a escritura tresladada a f. 416 v.º-417 v.º deste tomo. Inclui um "Treslado do termo feito em vereação", sem data.
Dates: 1621-08-04/1621-08-04
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Treslado e registo da escritura de contrato que fizeram os mercadores desta cidade com os oficiais da Câmara sobre a carga e descarga dos açúcares do Brasil e da terra

Documento original datado de: Funchal, 1611-06-25.
Dates: 1611-06-25/1611-06-25
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Treslado do alvará e provisão de vinte mil réis de aposentadoria que há-de haver cada ano o licenciado Luís da Cunha enquanto servir o cargo de provedor da Fazenda desta Ilha

Documento original datado de: Lisboa, 1621-08-13.
Dates: 1621-08-13/1621-08-13
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Treslado da provisão do cargo de provedor da Fazenda desta Ilha ao licenciado Luís da Cunha e de cento e vinte mil réis de ordenado

Documento original datado de: Lisboa, 1621-08-13.
Dates: 1621-10-06/1621-10-06
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Auto de reconhecimento, lavrado em vereação pelos oficiais da Câmara, da condição de nobre de Manuel Fernandes, a pedido deste

Documento original datado de: Funchal, 1569-05-07.
Dates: 1569-05-07/1569-05-07
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Treslado de uma carta que el-rei mandou aos oficiais da Câmara desta cidade sobre o conserto das ribeiras

Documento original datado de: Lisboa, 1613-06-18. Rei D. Filipe III.
Dates: 1613-06-18/1613-06-18
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Treslado do privilégio de espingardeiro de Manuel Fernandes Sentido, morador na cidade do Funchal

Sem data em virtude de estar o treslado incompleto por inexistência dos f. 414 e 415. Atribuição de data considerando o âmbito temporal do reinado de D. João III, monarca que faz de Manuel Fernandes "Simtido" espingardeiro e lhe dá privilégios correspondentes.
Dates: 1521-12-13/1557-06-11
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Treslado da provisão de corretor das mercadorias desta cidade a Manuel de Carvalho

Documento original datado de: Lisboa, 1621-08-26.
Dates: 1622-02-10/1622-02-10
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Acordos da Câmara sobre os fornos da poia

Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Treslado da provisão para Manuel "Doucim" servir o ofício de corretor das mercadorias desta cidade do Funchal enquanto seu sobrinho Manuel de Carvalho, proprietário dele, não tiver idade para o servir

Documento original datado de: Lisboa, 1621-08-26.
Dates: 1622-02-10/1622-02-10
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei em que faz a João de Barros escrivão dos órfãos

Documento original datado de: Lisboa, 1505-05-30; o ano escrito é 1504, mas será lapso. Rei D. Manuel.
Dates: 1505-05-30/1505-05-30
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei, nosso senhor, em que faz mercê a João Gonçalves de escrivão das notas e contador

Documento original datado de: Lisboa, 1504-10-02. Rei D. Manuel.
Dates: 1504-10-02/1504-10-02
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo da provisão do ofício de escrivão da Câmara desta cidade do Funchal a Paio Rodrigues Pais, passada em Lisboa aos 5 de julho de 1619 anos, e também escrivão das fortificações desta Ilha

Documento original datado de: Lisboa, 1619-07-05. Rei D. Filipe III.
Dates: 1619-07-05/1619-07-05
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Postura da Câmara que ninguém tenha colmeias

Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Acordo acerca dos atuns

Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Apontamentos despachados por el-rei, nosso senhor, acerca da igreja

Documento original datado de: Sintra, 1508-09-06. Rei D. Manuel. Igreja: Sé.
Dates: 1508-09-06/1508-09-06
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Postura da Câmara que nenhum regatão possa vender a mercadoria que comprar na terra sem licença da Câmara

Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Acordo da Câmara em que mandam ao alcaide do mar sob pena de quinhentos réis que não chegue aos navios de fora

O alcaide do mar é Álvaro Martins e a Câmara mandou que "quando [ele] for aos navios que de fora vierem, assim impedidos como desimpedidos, não entre neles nem ponha mão em bordo nem se amarre com cabo."
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei, nosso senhor, em que manda que se não façam navios nesta Ilha

Documento original datado de: Almeirim, 1507-11-18. Rei D. Manuel.
Dates: 1507-11-18/1507-11-18
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Alvará del-rei, nosso senhor, em que manda e dá poder ao capitão que possa mandar cortar orelhas aos escravos que o merecerem por justiça

Documento original datado de: Almeirim, 1505-10-29. Rei D. Manuel.
Dates: 1505-10-29/1505-10-29
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Acordo da Câmara em que mandam que os procuradores dos mesteres vão a todas as vereações sob pena de 50 réis

Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Sentença do duque em que manda que Câmara de Lobos seja da jurisdição da vila do Funchal

Documento original datado de: Alcochete, 1468-08-06. Duque D. Fernando.
Dates: 1468-08-06/1468-08-06
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Acordo da Câmara em que manda que o trigo que nos navios vem que se não meça nos navios mas em terra

Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Auto de pregão de apontamentos, leis e ordenações outorgados pelo rei D. Manuel

Documento curto que aqui transcrevemos parcialmente: "Em […] [data] foram juntos o capitão e corregedor e juízes e vereadores e procurador do concelho, fidalgos, cavaleiros, escudeiros e homens-bons da Câmara, mesteres e povo da dita vila e estrangeiros ante a porta de São Sebastião, os quais foram juntos a campa tangia e por pregões que foram dados pelas praças e ruas da dita vila pelos porteiros do concelho e todos juntos por Lourenço Vaz, vereador, altamente foram lidos e publicados em pessoa do dito capitão e concelho e juízes e oficiais e homens-bons, fidalgos, cavaleiros, escudeiros e mesteres e povo, estrangeiros, os apontamentos e leis e ordenações ora novamente outorgados del-rei, nosso senhor, a esta Ilha, etc.". Relação com o longo documento dos f. 262 v.º-269 v.º.
Dates: 1496-11-07/1496-11-07
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Regimento del-rei, nosso senhor, sobre o não fiar em esta Ilha

Documento original datado de: Torres Vedras, 1496-10-12. Rei D. Manuel. Assuntos, entre outras: custo do açúcar; preço dos meles; compras de antemão dos açúcares; estrangeiros; dívidas.
Dates: 1496-10-12/1496-10-12
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Auto da carta do duque, nosso senhor, que sua senhoria aqui mandou acerca dos meles

Tratam-se de auto de apresentação da carta ducal (original datado de Funchal, 1491-06-04), acórdão camarário (de 1491-06-16), registo de apresentação de carta vinda de Machico (1491-09-23; o original desta carta é de 1491-09-02), registo de ida ao Caniço (1491-09-26) e registo de pregão (levado a cabo a 1491-12-04 pelo porteiro do concelho). Duque D. Manuel. Cft. documento a f. 256 v.º-257 v.º. O conteúdo do pregão foi "este que se segue": "Ouvide mandado do duque, nosso senhor, que nenhum estrangeiro não seja ousado que coza meles, somente os vizinhos e moradores desta Ilha sob pena de pagarem a pena conteúda na postura do concelho. E que todos os canários forros se vão fora desta Ilha e isto por todo o mês de março, este primeiro que vem, sob pena de serem presos e da cadeia serem botados fora. Ouvide mandado dos juizes e vereadores e oficiais da Câmara que nenhum estrangeiro possa cozer meles segundo foi acordado por os homens-bons da Câmara com os da vila de Machico, somente aqueles que terras tiverem por arrendamento possam cozer os meles que da dita terra houverem, e qualquer estrangeiro que o contrário fizer que perca o mel que assim fizer, metade para o duque, nosso senhor, e a quarta parte para o concelho e quarta parte para quem o acusar."
Dates: 1491-12-04/1491-12-04
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei, nosso senhor, em que manda e dá lugar aos desta Ilha que possam ir tratar à Berbéria

Documento original datado de: Évora, 1497-05-24. Rei D. Manuel.
Dates: 1497-05-24/1497-05-24
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei, nosso senhor, em que faz vila a Ponta do Sol

Documento original datado de: Lisboa, 1501-12-02. Rei D. Manuel.
Dates: 1501-12-02/1501-12-02
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei, nosso senhor, que manda que valha a Ilha da Madeira aos homiziados que em ela estão

Documento original datado de: Évora, 1497-04-27. Rei D. Manuel.
Dates: 1497-04-27/1497-04-27
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei, nosso senhor, em que faz mercê a João Fernandes, bacharel, do ofício de juiz dos resíduos

Documento original datado de: Sintra, 1501-07-20. Rei D. Manuel.
Dates: 1501-07-20/1501-07-20
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei, nosso senhor, em que faz realenga a esta Ilha da Madeira para sempre

Documento original datado de: Évora, 1497-04-27. Rei D. Manuel.
Dates: 1497-04-27/1497-04-27
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei, nosso senhor, em que dá lugar aos moradores desta Ilha que possam carregar para La Rochelle

Documento original datado de: Lisboa, 1502-05-16. Rei D. Manuel.
Dates: 1502-05-16/1502-05-16
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei, nosso senhor, em que manda que não guardem nenhuns perdões nem sentenças que não forem assinadas por Sua Alteza

Documento original datado de: Évora, 1496-03-08. Rei D. Manuel.
Dates: 1496-03-08/1496-03-08
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Acordo da Câmara em que manda que nenhuma pessoa corte rama nem lenha das ribeiras

Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei, nosso senhor, em que dá poder para se arrecadar o dinheiro da imposição para a obra da Igreja

Documento original datado de: Lisboa, 1500-07-18. Igreja: Sé.
Dates: 1500-07-18/1500-07-18
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei, nosso senhor, em que dá poder a Pedro Anes preto para usar do ofício de escrivão das notas na Ponta do Sol

Rei D. Manuel.
Dates: 1500-09-10/1500-09-10
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Privilégio del-rei, nosso senhor, que outorgou a Afonso Eanes da Calheta por tirar esmola de Jesus

Tratam-se de uma pública forma (original datado de Lisboa, 1499-06-10) do privilégio concedido pelo rei D. Manuel (original datado de Lisboa, 1499-06-04). Esmola de Jesus: esmola para as freiras do mosteiro de Jesus de Setúbal.
Dates: 1499-06-10/1499-06-10
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei, nosso senhor, em que manda que os desta Ilha não vão à guerra como é mandado por guarda da Ilha

Documento original datado de: Lisboa, 1500-09-11. Rei D. Manuel
Dates: 1500-09-11/1500-09-11
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei, nosso senhor, de mercê em que manda que das coisas que levarem para Portugal, de suas novidades não paguem dízima nem portagem

Documento original datado de: Torres Vedras, 1496-09-28. Rei D. Manuel.
Dates: 1496-09-28/1496-09-28
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Carta del-rei, nosso senhor, em que confirma e manda que água da ribeira de Santa Luzia nunca se dê

Documento original datado de: Torres Vedras, 1496-09-29. Rei D. Manuel.
Dates: 1496-09-29/1496-09-29
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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