Capela de Nuno Fernandes Cardoso, fidalgo da casa d'el-rei, e de sua mulher Leonor Dias

DC

PT/ABM/JRC/001/0120/00002

Capela de Nuno Fernandes Cardoso, fidalgo da casa d'el-rei, e de sua mulher Leonor Dias

Arquivo e Biblioteca da Madeira

1687

1874

1 cap.: 217 f. ms. (122 + 95)

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento de mão comum de Nuno Fernandes Cardoso e sua mulher Leonor Dias (f. 15-26 v.º), aprovado em 1511-04-03, Gaula, na quinta dos testadores, pelo notário da vila de Machico, Ingriote Gil. Traslado de 1687-10-25 a partir de um traslado extraído dos autos de contadoria desta capela, o qual fora copiado do próprio livro de notas de Ingriote Gil. Testamento cerrado com linha branca e selado com sete selos de sinete do dito Nuno Fernandes Cardoso posto em cera vermelha.As alegações dos embargos, f. 9 v.º, referem a existência de um codicilo dos instituidores, que não se encontram nos presentes autos.FILHOS: Pedro Nunes, herdeiro da terça e testamenteiro; Fernão Nunes; Mecia Nunes, mulher de Garcia da Câmara; Diogo Nunes; Isabel Nunes e João Nunes «nossos derradeiros filhos, são ambos moços de pouca idade» (f. 16 v.º). Os instituidores afirmam que Fernão Nunes e Mecia Nunes já têm seus dotes de casamento, já Pedro Nunes e Diogo Nunes «ainda andem estar estes coatro anos em Levante no estudo» (f. 16 v.º), pelo que ordenam que lhes seja dado anualmente, durante quatro anos, 200 arrobas de açúcar branco forros para seu «mantimento e soportamento do dito estudo» (f. 16A).ENTERRAMENTO: mandam enterrar-se juntos, no meio da sua capela de São João Batista, junto ao degrau do altar.MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: «temendo nos a Nosso Senhor de alvio poder (f. 15); o testador encontrava-se doente; descargo de suas consciências.ENCARGOS PERPÉTUOS: i) celebrar missa diária e responso com Pater Noster e água benta sobre sua sepultura, celebrada na capela de São João de Latrão, Gaula, que mandam construir na sua latada de malvasia, junto ao caminho do concelho, da banda de cima, dentro de quatro anos, de acordo com as especificações a seguir descritas; tais missas seguiriam o regimento da Santa Madre Igreja, apenas as de sábado seriam à honra de Nossa Senhora da Misericórdia e as de quarta-feira à honra dos bem-aventurados São João Batista, São Cristóvão e São Sebastião «que eles sejão sempre ro[gadores] ao Senhor [Deus] por […] nossas almas e lhe queira perdoar suas culpas e pecados» (f. 21-21 v.º).ii) cera e azeite para as celebrações diárias: círios «de quatro em arratel» para iluminação durante a missa; mais dois círios de meio ou um arrátel para quando levantar a Deus; outros dois círios de cera para os domingos e festas; azeite para manter sempre acesa a lâmpada, dando-se ao capelão três onças de prata quebrada ou sua valia para o efeito (f. 20 º).iii) manter um capelão que cante a dita capela e diga diariamente as missas e responso, pago todos os anos com 40 onças de prata, mercadoria ou sua justa valia, pelo seu trabalho, mantimento e cuidado com a limpeza e guarda do templo. Os administradores cuidariam que o capelão dissesse as missas e servisse bem a dita capela, recomendando-se «que ho tomem bom segundo Deus e suas comsiencias e antes seja parente que estranho» (f. 21).iv) reparar e ornamentar a igreja «os ditos nossos testamenteiros sempre olharam para a dita igreja e capela e a repajrarão sempre contanto que o mundo durar de vestimentas e toalhas e frontais e retabolo e sempre teram os ditos dois cales de prata e duas vestimentas a saber hua sempre seda de seda» (f. 21).ESPECIFICAÇÕES DA CONSTRUÇÃO DA CAPELA: teria 30 côvados de comprimento (a capela com 12 côvados de comprimento e 8 de largura; o corpo da igreja com 20 côvados de comprimento e 12 de largura); todas as paredes seriam de pedra e cal, a porta principal de boa pedra lavrada; o templo seria bem emadeirado e guarnecido e com telha; diante da porta principal e ao seu redor, dar-se-lhe-ia um espaçamento de 20 côvados de comprimento e largura, reservados ao adro; e, ainda, outros 16 côvados de comprimento e 12 de largura de chão para umas casas destinadas ao clérigo ou religioso que «honestamente pouze e viva» (f. 16A v.º). A capela seria «toda tal e tam bem acabada», custando até 150 mil réis. Teria a invocação do bem-aventurado São João de Latrão, estando os instituidores na posse de três bulas do Santo Papa e da igreja de São João de Latrão de Roma, concedendo-lhes privilégios e indulgências para sua edificação (f. 17).DOTAÇÕES À CAPELA: duas vestimentas guarnecidas de tudo, uma de brocado minhoto e outra de chamalote; um cálice de prata dourado no valor de quatro marcos; um cálice de prata «cham», dourado nas bordas e de dois marcos, para a missa de cote; uma pedra de ara verde com seus corporais, sino, campainha, galhetas e caldeirinha; pia de água benta; tolhas e frontal para o altar; mandam comprar um retábulo no valor aproximado de 10 mil réis da invocação de Nossa Senhora da Misericórdia e de São João Batista, «todo dentro no dito retabolo cada hum em sua parte» (f. 17-17 v.º).REDUÇÃO DE ENCARGOS: 1.ª redução - uma sentença do bispo D. Luís de Figueiredo Lemos, datada de 1599-02-03, reduz, a pedido do administrador Diogo Nunes “o Comendador” o anal de missas a 128 anuais, pagando ao capelão os 12$800 réis que então valiam as 40 onças de prata, à razão de 100 réis cada missa (cf. traslado a f. 27-28, feito em 1687-10-17).2.ª redução – outra sentença do mesmo bispo, datada de 1599-09-15, reduz a pensão desta capela a 120 missas anuais (cf. o mesmo traslado a f. 27-28, feito em 1687-10-17).Os administradores Manuel da Câmara Bettencourt e José João Cardoso de Vasconcelos obtêm breves de composição de missas, respetivamente em 1750-01-12 e 1781-02-26 (f. 57-60 e 89-92).BENS DO VÍNCULO: capela imposta na terça dos seus bens «nos ambos Nuno Fernandes e Leonor Dias fazemos nossas almas juntamente herdeiras de todas nossas terças assim de bens moveis como as rendas de toda nossa fazenda […]» (f. 17 v.º). A terça seria imposta em bens de raiz «a demasia da terça que nos ficar se nos aparta juntamente ambos e seja em rahiz pera que sempre viva e renda». Mais, apenas um milhão de réis seria destinado à satisfação dos encargos pios e ficaria ao filho Pedro Nunes, já a demasia de um milhão que sobrasse da terça ficaria aos três filhos Fernão, Diogo e João Nunes, para partir irmãmente entre si, com o encargo de dez missas rezadas de uma só vez (f. 19 v.º-20). «nossa vontade he nam apartarmos mais de um milhão de reis de nossas terças e este em rahiz pera leixarmos a nosso testamenteiro pera que as rendas destrebua por nossas almas o que nos disso nos bem parecer (…) dizemos que o milhão de reis que assim fica do resto destas tersas ambas que nos o tomamos em raiz (…) a qual rahiz por falesimento de nos ambos leixamos a Pedro Nunes nosso filho o quoal fazemos nosso testamenteiro e herdeiro» (f. 20); «a demasia das terças seraa para o testamenteiro e dos que apos ele herdarem as terras pelo seu trabalho e administração» (f. 22 v.º). Os herdeiros manteriam a terça sempre viva, os seus bens não poderiam ser vendidos, escambados, trocados, doados, aforados ou empenhados.Ordenam que toda a sua fazenda móvel e de raiz «esteja mística e junta coatro anos a saber de 1512 ate o ano de 1515, de maneira que se possam colher as novidades», mesmo que ambos faleçam. (f. 16 v.º). Nesses quatro anos, a fazenda seria administrada pelo cônjuge sobrevivo, com ajuda do seu compadre e sobrinho Sebastião de Morais, a quem deixam 5000 mil réis de rendimento anual, pelo seu trabalho; e ainda que faleçam ambos nesse período, a fazenda continuaria mística e administrada pelo aludido sobrinho. Neste tempo também se cumpririam os encargos estipulados quanto à construção e dotação da ermida.Nos embargos interpostos em 1687, refere-se que a terça é imposta no serrado do Castelejo, abaixo do caminho do concelho, e noutros bens não identificados devido ao mau estado de conservação do documento (f. 7). Ao tempo da instituição as fazendas rendiam muito, depois foram em grande diminuição (cf. sentença de redução na f. 27 v.º).SUCESSÃO DO VÍNCULO: nomeiam o filho Pedro Nunes, sucedendo-lhe o filho legítimo primogénito «andarão os que dela desenderem por linha direita mascolina no filho mais velho que for de molher reçebida», com exclusão de linha feminina (f. 22). Não tendo filhos, ficaria do mesmo modo ao irmão Diogo Nunes; na falta de herdeiros sucessivos, passaria aos irmãos João, depois Fernão, depois Mecia Nunes, até que que seu filho seja de idade para administrar a capela. Caso Mecia não tivesse filho legitimo, a terça passaria para a irmã Isabel Nunes, até esta ter um filho varão legítimo. Não tendo os nomeados, todos filhos dos instituidores, filho macho legítimo, em tal caso herdaria o parente mais chegado que fosse homem de legítimo matrimónio. SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DA CAPELA: os instituidores subordinam a vigilância dos encargos pios apenas aos oficiais da Câmara da vila de Machico, a quem os administradores anualmente apresentariam, para autenticação, uma certidão a atestar que o capelão fora pago das 40 onças de prata ou sua valia. Tal fé seria suficiente, não tendo de prestar contas a qualquer outra justiça «e com isto somos contentes e os avemos aos ditos testamenteiros por quites e livres de não serem oubrigados a dar outra conta somente esta asima dita e com eles não possa entender outra digo entender nenhum juiz dos Reziduos nem ofesiais nenhuas justisas assim ecleziasticas como seculares nem outras nenhuas pessoas de qualquer estado e condisão que sejão nem cruzadas nem bulas nem emdulgensias que pera isso venham» (f. 24).DÍVIDAS: ordenam que do montemor dos bens se paguem todas as suas dívidas a mancebos, servidores e todas as mais pessoas que se encontrarem «escritos nos nossos livros do engenho e no livro grande de nossas contas»; não constando de tais livros, pagar-se-ia até à quantia de 4000 réis «se for homem de bem e de crer» e dando seu juramento (f. 15 v.º).BULAS/ESMOLAS: os instituidores recomendam aos administradores a divulgação, junto dos fiéis cristãos, dos privilégios e indulgências das bulas acima mencionadas, para conhecimento das graças e perdões obtidos com as visitas e esmolas à igreja. Estas e outras esmolas seriam despendidas na fábrica da capela, no que fosse mais preciso. Prescrevem, ainda, a guarda e acatamento dos ditos privilégios «e a não deixem devassar senão a quem for sobjeita por justiça aquele meirinho» (f. 23).ADMINISTRADORES: foi primeiro administrador o filho Pedro Nunes, sem descendentes; sucede o irmão Diogo Nunes Cardoso. Administradores/prestadores de contas a partir de 1687, data de abertura destes autos: João Nunes de Vasconcelos; Simão Teixeira de Almada, em 1722 (f. 37); de 1724-1728 é administrador Manuel Teixeira de Almada, falecido em 1725 (f. 38); sucede seu filho primogénito, Manuel da Câmara Bettencourt Cardoso c.c. D. Maria Micaela de Vasconcelos e Menezes; em 1775 é administrador José João Cardoso de Vasconcelos (f. 85); o último administrador a figurar nestes autos é Nuno Fernandes Cardoso e Vasconcelos, que presta contas desde 1835, sendo que a última conta, de 1871, foi tomada à revelia do administrador.Outras informações do testamento (f. 15-26 v.º)CONTAS/LEGADOS: i) deixam ao sobrinho Garcia Nunes 50 arrobas de açúcar branco forros do quarto por serviços prestados, além de outros que lhes tinham dado quando foi a Rochela (La Rochelle); ii) contas com António de Espínola, Álvaro Esteves e Sebastião Gomes e seus parceiros de 10$000 réis do seu arrendamento. Tendo dado 1000 réis a Ambrósio de Pinta, enviado por António de Espínola, este fugira com o dinheiro, pelo que manda que sejam pagos na condição de António de Espínola jurar que tal fuga não foi por causada pelos testadores;iii) das suas terças, mandam que se perfaçam à filha Mecia Nunes 4200 cruzados com encargo de uma missa anual em dia de Santa Maria de Agosto, conforme estipulado na doação que lhes fizeram (f. 18);iv) também das suas terças, deixam à filha Isabel Nunes 400 mil réis em móvel e dinheiro quando casasse, em dois ou três anos, com o encargo de uma missa em dia de São João Baptista, em sua vida (f. 18).vi) contas com o irmão do testador, João Nunes.vii) deixam 10$000 réis para resgate de um cativo da terra dos mouros;viii) 6$000 réis a duas órfãs para ajuda do seu casamento, a dar dentro de quatro anos.LITERACIA: assinam pela testadora Sebastião de Morais e Mestre Fernando.TESTEMUNHAS: Sebastião de Morais; Pedro Lopes, escrivão do almoxarifado: Luís Mendes de […]; Jordão Fernandes, cavaleiro; Mestre Fernando; Fernão Nunes e João Nunes, filhos do testador.OUTROS DOCUMENTOS: as respetivas descrições constam dos documentos simples associados a este registo.ANEXO: Autos cíveis de execução de sentença por encargos pios de 1840 a 1860, no importe de 672$000 réis mais custas. Autor exequente: o Hospital de São José de Lisboa e a Santa Casa da Misericórdia do Funchal; réu executado: Nuno Fernando Cardoso, morador na rua da Fábrica, Freguesia da Sé. 1871-1874. 95 f.Ver descrição completa no documento simples associado a este registo.

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