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DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1687-05-30 (I vol., f. 5-12), pelo tabelião Manuel Escórcio de Mendonça; aberto em 1687-06-01. ENCARGOS (ANUAIS): 300 missas celebradas na sua capela de São Cristóvão, Machico, «que tenho principiado na fazenda do Caramanchão», rezadas por um capelão «idóneo e suficiente e de boa vida», eleito a beneplácito do administrador, e pago com dois moios de trigo, duas pipas de vinho e 6000 réis em dinheiro; a ermida deveria ser concluída «com toda a perfeiçam e paramentos para se nela dizer missa»; ainda a obrigação de dar um moio de trigo, um hábito e saia em vida da filha D. Antónia do Espírito Santo, professa no convento de Santa Clara. Esta faculdade do vínculo – do administrador poder remover e nomear um capelão –, fundamentou um litígio iniciado em 1774 entre o administrador Cristóvão Esmeraldo Teles de Menezes e o então capelão, padre Filipe Baptista e Sousa, que terminaria em 1776, com uma sentença do superior tribunal da Casa da Suplicação (ver sentenças abaixo referidas). BENS DO VÍNCULO: terça dos bens em que institui «morgado com vinculo perpetuo e vocação de descendencia para sempre». Bens da terça: fazenda do Caramanchão onde estava a referida capela e casas; pedaço de fazenda na ilha do Porto Santo, no Dragoal, que obteve por herança; pedaço de fazenda na mesma ilha, onde chamam o Quinhão, comprado a Maria Gomes; outra fazenda comprada a Francisco “o Tim” e sua mulher D. Maria; dois quintais pardieiros defronte da Misericórdia da vila de Machico. Estes bens nunca seriam vendidos, nem alienados ou trocados «andariam sempre juntos». SUCESSÃO: nomeia os dois filhos cónego Luís Telo de Menezes e Francisco Moniz, por falecimento de um ficaria ao outro, e depois à neta D. Francisca, filha de António Moniz de Menezes. Suceder-lhe-ia o filho primogénito varão, não havendo uma filha, depois os seus descendentes por linha direita masculina. Caso a dita neta morresse sem filhos, os testamenteiros poderiam nomear um parente da geração de D. Maria de Menezes, mãe do instituidor. OUTROS VÍNCULOS: capela imposta num foro de um saco de trigo anual deixado à Confraria do Santíssimo Sacramento da vila de Machico, com pensão de uma missa perpétua no Domingo do Santíssimo. ADMINISTRADOR EM maio de 1774, data mais antiga do apenso: capitão Matias Cristóvão de Mendonça. ADMINISTRADOR EM 1773-12-30, data do documento original mais antigo do I vol, um despacho inscrito numa petição (f. 4): Cristóvão Esmeraldo Teles de Menezes. ÚLTIMO ADMINISTRADOR (1777): Cristóvão Esmeraldo Teles de Menezes. Outras informações do testamento (I vol., f. 5-12): TESTAMENTEIROS: os dois filhos cónego Luís Telo de Menezes e Francisco Moniz. ENTERRAMENTO: convento de São Francisco do Funchal. CÔNJUGES: viúvo de Maria da Guerra; casado em segundas núpcias com D. Inês de Bettencourt, na condição de cada um deles «sahir com os bens com que no cazal entrou», acrescenta que «foi muito bem cazado». LEGADOS: deixa quatro vestidos de baeta às sobrinhas filhas de D. Mariana; um vestido à sobrinha D. Maria de Ornelas. Outros documentos do I vol: F. 2 v.º – Informação do escrivão do Resíduo, datada de 1774-02-04, de que fora passado alvará de nomeação de capelão da ermida de São Cristóvão ao padre Filipe Baptista e Sousa em 1770-01-17. F. 16 – Sentença do juiz dos Resíduos, emitida em 1774-04-09, a favor do padre capelão Filipe Baptista e Sousa. Constatou-se a notória omissão do atual administrador Cristóvão Esmeraldo Teles de Menezes e do seu antecessor, o pai capitão Matias Cristóvão de Mendonça, falecido em fevereiro de 1771; o juiz decide «concorrerem na pesoa do dito capelam, alem de ser colado nesta capela, idoneidade e capacidade notórias». F. 17 v.º e seguintes - Agravos para o superior Juízo da Correição interpostos por Cristóvão Esmeraldo Teles de Menezes, por si e como curador do filho menor primogénito, Cristóvão Moniz Teles de Menezes Esmeraldo. O agravante pretende remover o capelão e agrava contra o despacho do juiz, inscrito na f. 16. As f. 38-58 incluem traslados de documentos extraídos dos autos de contas do testamento de Cristóvão Moniz de Meneses tomados ao cónego Luís Telo de Menezes. F. 60 v.º - Certidão de óbito do capitão Matias Cristóvão Moniz de Mendonça, casado com D. Felícia Josefa, falecido em 1771-02-11, extraído do Lv.º 15 de óbitos da Sé, f. 128. F. 61 – Sentença do corregedor da comarca, desembargador Francisco Moreira de Matos, datada de 1774-06-17, a determinar que não dá provimento ao agravante, uma vez que entende que este não foi agravado pelo juiz dos Resíduos nos despachos proferidos a f. 16 e 18. F. 62 – O administrador Cristóvão Esmeraldo Teles de Menezes agrava da sentença para a Relação. 1774. F. 79-80 – Sentença do corregedor da comarca, desembargador Francisco Moreira de Matos, emitida em 1774-08-09. F. 93 – Despacho do juiz dos Resíduos, datado de 1775-07-31, a reformar o seu despacho a f. 16, conforme determinado na sentença atrás do desembargador: aceita a nomeação do novo capelão feita pelo agravante, na condição deste mostrar primeiro ter pago ao réu agravado o correspondente a todo o tempo que serviu na capela de São Cristóvão, e precedendo justificação da idoneidade, suficiência e probidade do novo capelão. F. 96 – Petição do capelão Filipe Baptista e Sousa a requerer a execução da sentença da Relação que alcançou contra Cristóvão Esmeraldo Teles de Menezes. F. 97-117 – Carta de sentença cível, datada de 1776-02-11, da Casa da Suplicação (Supremo Tribunal do Reino) a favor do padre Filipe Baptista e Sousa contra Cristóvão Esmeraldo Teles de Menezes. A f. 115 consta a sentença de 1776-02-06, a ordenar que não toma conhecimento do agravo por ser caso de apelação, que se poderia interpor. F. 117 v.º - Sentença do corregedor da comarca, desembargador Francisco Moreira de Matos, emitida em 1776-05-06, a reformar a sua sentença a f. 79. F. 118 v.º - Sentença do juiz dos Resíduos, emitida em 1776-05-11, a condenar o agravante Cristóvão Esmeraldo Teles de Menezes nas custas do agravo visto não ter provimento e a sentença do Supremo declarar não ser caso de agravo, mas de apelação. F. 121 – Petição do padre Filipe Baptista e Sousa a requerer penhora das novidades de trigo do suplicado para satisfação da sua côngrua e das custas. F. 125 – Conta da côngrua e custas que Cristóvão Esmeraldo Teles de Menezes deve ao padre Filipe Baptista e Sousa. 1776-08-29. II vol. – Autos cíveis de petição. Autor peticionário: padre José de Aguiar e Sousa, da vila de Machico, capelão da capela de São Cristóvão. Réu: capitão Matias Cristóvão de Mendonça. Motivo: requer o pagamento da côngrua desde que é capelão, há um ano e 56 dias, com início em 28 de agosto de 1750, no valor de 18$950 réis. Inclui, nomeadamente: F. 20 v.º - Certidão do notário Manuel Freire de Sousa Olim, datada de 1752-11-11, onde consta que no livro de notas do presente, a f. 33 v.º. se encontra uma escritura celebrada em 1750-10-01, em que José de Sousa Maciel se obrigou a pagar, pelo morgado Matias de Mendonça, ao padre José de Aguiar e Sousa, 100$750 réis da côngrua da sua capela de São Cristóvão. F. 24 v.º - Auto de sequestro nas novidades de uma fazenda sita na Ribeira Grande, Machico, de que era caseiro Roque da Costa. 1755-06-09. F. 26-32 – Embargos de terceiro, interpostos em 1755 pelo padre Agostinho de Góis e Menezes, assistente na cidade do Funchal, a contestar o dito sequestro, uma vez que estava na posse da mesma fazenda há doze anos, por falecimento do irmão Gaspar Pereira de Vasconcelos; este, por seu lado, possuía a fazenda por empenho que lhe fizera o capitão Matias Cristóvão de Mendonça. F. 32 – Sentença do juiz dos Resíduos, datada de 1755-08-22, a ordenar a emissão de mandado para levantamento do sequestro e a passagem de outro para novo sequestro. F. 36 – Inquirição de embargos de terceiro do vigário de Nossa Senhora do Calhau.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento de mão comum (vol. II, f. 2 a 11) aprovado em 1708-06-27, pelo tabelião Inácio de Ornelas e Vasconcelos, na sua quinta de Nossa Senhora do Amparo, Machico; aberto por falecimento do marido em 1711-08-01, na presença do juiz ordinário da vila de Machico, Duarte Ferreira Carvalho; codicilo da mulher, então viúva, aprovado em 1719-07-24, pelo tabelião Jacinto Xavier de Freitas, aberto em 1719-07-25 (vol. II, f. 11 v.º-15). MOTIVOS DA FUNDAÇÃO: encontravam-se sãos; pretendiam atempadamente dispor dos seus bens para descargo de suas consciências e bem de suas almas (vol. II, f. 2 v.º). ENCARGOS PERPÉTUOS (ANUAIS): i) missa diária seguida de responso e três missas de Natal, por suas almas (tirando sessenta pelas almas de seus defuntos), celebradas na sua capela de Nossa Senhora do Amparo, «que fizemos por sima desta vila na quinta da Ribeyra Seca» (vol. II, f. 6); ii) uma missa cantada no primeiro dia do mês de agosto pelas suas almas, dita no altar de Nossa Senhora da Consolação da igreja de Machico (pensão acrescentada no codicilo da testadora, vol. II, f. 12 v.º); iii) manter a capela do Amparo continuamente iluminada em dias de festa e na noite de Natal com seis círios de meia libra; iv) dotar a cera e o vinho necessários ao culto diário; v) manter a capela bem ornada e asseada, designadamente fornecendo dois ornamentos de frontal, casula e cortinas, um roxo e outro de outra cor para as festas; vi) conservar os alegretes dispostos à porta da capela, cujas flores enfeitariam o altar, bem como conservar os corredores da Ribeira Seca «e toda ela andara bem cultivada em forma que não va a menos do estado presente por sua culpa e omissão» (vol. II, f. 8 v.º); vii) dar de esmola ao capelão 50.000 réis, um saco de trigo procedente de um foro fechado pago por Manuel Nunes Caldeira e um quatro de vinho. Preferencialmente, a escolha do capelão recairia sobre parentes dos testadores, privilegiando-se os clérigos de melhores costumes. REDUÇÃO DE ENCARGOS: em 1852-07-12 a administradora D. Maria do Monte Moniz de Vasconcelos obtém do bispado do Funchal uma sentença cível de justificação de redução de encargos pios: as pensões desta capela foram reduzidas in perpetuum e por uma só vez à quantia de 30.000 réis (1650 réis à Confraria do Santíssimo de Machico, 1000 réis à Misericórdia do Funchal e os 27.350 réis para missas) (vol. 1, f. 599-628 v.º). Em dezembro de 1852, a mesma administradora obtém da Nunciatura Apostólica uma componenda de encargos pios não cumpridos até 1852 (f. 588-589). BENS DO VÍNCULO (vol. II, f. 6 v.º-7 v.º): a) Na ilha do Porto Santo: uns pedaços de fazenda no Pico de Bárbara Gomes; uma fazenda no Lizirão, detrás do Pico de Ana Ferreira; b) Em Machico: uma fazenda onde chamam o Pinheiro, nos “Ladeiros”, que foi de herdeiros de Gaspar de Quintal; ainda nos “Ladeiros” as seguintes cinco fazendas: a metade do pedaço que foi de Domingos Fernandes Branco; os pedaços que pertenceram a Manuel Brás e Francisco Gonçalves Manta; outro que foi de herdeiros de Manuel de Olim; e a metade da fazenda que foi de João Ferreira Rosário, que chega até à levada da Queimada; uma fazenda chamada “Serrado do Piriquito” e outra denominada “Engenho”, sita na “Boca da Ribeira Seca” que pertenceu a Manuel da Silva Usadomar, pensionária à Confraria do Santíssimo da vila de Machico em 1500 réis; umas eiras de pão onde chamam a Cova do Cipião, detrás do Pico de Pedro Vieira. Os testadores incorporam ainda todas as fazendas que possuem na Ribeira Seca, com casas, longueiras, silvado e o serrado que foi do padre D. João de Herédia; a fazenda comprada a D. Margarida Ferreira com sua água; mais trinta alqueires de trigo e quatro galinhas de um foro; um pedaço de terra lavradia onde chamam a Eira da Furna Tintureira (?); foro de 630 réis pago por João de Lemos França; casas com quintal e poço na praça da vila de Machico. c) Propriedades em Machico anexadas pela testadora no seu codicilo (vol. II, f. 12): a casa da tenda de caldeireiro, na vila, comprada a Manuel Álvares Freire; uma longueira na Ribeira Seca; a fazenda na Eira do Louro; uma fazenda na Horta dos Melros; um foro de 300 réis anuais. Estes bens andariam sempre unidos, sem poderem ser vendidos ou alienados. A 9 de outubro de 1719, o juiz e provedor dos Resíduos e Capelas dá início ao processo de medição e avaliação dos bens deste morgado sitos em Machico, tombo e medição que foi julgado por sentença de 27 do mesmo mês e ano (vol. I, f. 30-61). Os bens medidos importaram em 7.443$950 (vol. I, f. 62 v.º). Quanto aos bens de morgado sitos na ilha do Porto Santo, a pedido do administrador Henrique de Figueiroa e Utra, estes foram avaliados e demarcados em 1760-03-10 e 11 (vol. I, f. 186-188 v.º), atos estes julgados por sentença de 10 de junho do mesmo ano (vol. I, f. 194 v.º). O mau estado de conservação e a falta de ornamentos da capela de Nossa Senhora do Amparo é referido numa petição do capitão Joaquim Manuel de Figueiroa, como legítimo sucessor deste morgadio do Amparo, referindo que interpôs no Juízo Geral de Fora um libelo de reivindicação desta capela contra o administrador José Caetano Moniz de Vasconcelos (vol. I, f. 311-311 v.º). Quanto ao cumprimento das pensões, ao longo dos tempos sucedem-se vários autos de sequestro dos rendimentos das fazendas do morgadio sitas em Machico, seguidas das respetivas arrematações (por exemplo, em 1722, em 1808 e 1809, em 1822, em 1825, como se descreve a nível de documentos simples). SUCESSÃO: quem o cônjuge sobrevivo nomeasse e seus descendentes, na forma da lei do Reino «com preferencia de varão a femea e de mais velho a mais moço» (vol. II, f. 8). No testamento de mão comum salvaguarda-se que, em caso de grave descuido do administrador no cumprimento das pensões, então a administração passaria para o Hospital da Misericórdia do Funchal, o mesmo acontecendo com o morgadio e capela de Nossa Senhora da Consolação. Igualmente, a administração dos morgadios transitaria para a Misericórdia do Funchal em caso de extinção de toda a sua geração e parentela «em forma que nunca possão caducar nem suceder nelles a Coroa» (vol. II, f. 8 v.º). No seu codicilo, a instituidora confirma a nomeação, feita através de escritura, no sobrinho Henrique de Figueiroa e Utra, filho de sua sobrinha D. Francisca Isabel e de Pedro Mendes, e por ser menor de idade designa por tutor os seus testamenteiros. OUTROS VÍNCULOS: instituem o morgado e capela de Nossa Senhora da Consolação, sita no altar de São Pedro, da igreja paroquial de Machico, administrado pela sobrinha D. Luzia Francisca de Figueiró e Spínola (nomeação confirmada no codicilo da testadora, vol. II, f. 11, vínculo correspondente ao processo com a cota atual Cx. 156-2). ADMINISTRADOR EM 1711-08-11, data da primeira quitação (vol. I, f. 17): o testamenteiro Manuel Pinto de Abreu. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: D. Maria do Monte Moniz de Vasconcelos e seu marido o Dr. Joaquim Ricardo da Trindade e Vasconcelos. Outras informações do testamento de mão comum (I vol., f. 3-9, incompleto; II vol., f. 2 a 11): ELEMENTOS BIOGRÁFICOS: o testador era natural de Machico, filho de António Pires e de Isabel Franco, casara em primeiras núpcias com Maria Álvares de Mendonça, sem filhos de ambos os matrimónios; foi provedor da Misericórdia de Machico (f. 3); a testadora era filha de António Mendes de Vasconcelos e de D. Violante de Meneses; ambos sem herdeiros forçosos. TESTAMENTEIROS (do test.º de mão comum): vigário Manuel Pereira de Castro; sobrinho padre Mateus de Figueiroa e Utra. ENTERRAMENTO: igreja de matriz de Machico, na sua campa situada no cruzeiro, junto ao altar de Nossa Senhora da Consolação (vol. II, f. 3). ESCRAVOS: após o falecimento do cônjuge sobrevivo, forram as duas escravas baças Maria, filha de Isabel Dias, e Maria, filha de Antónia de Agrela, a quem criaram com muito amor e pelos bons serviços prestados, libertação esta sob condição «procedendo elas com virtude e recato e respeito devido ao senhorio e cativeiro» (vol. II, f. 9); os testadores ainda deixam a cada uma a metade das duas casas com quintal que possuem na Banda d’Além, mais o que possuem na Ribeira junto ao muro e doze alqueires de trigo de um foro, tudo isto apenas em suas vidas, com encargo de duas missas anuais, após o que seriam anexados ao morgado de Nossa Senhora do Amparo. LEGADOS: ao afilhado Roque, filho de Manuel Carvalho Pires e de Bárbara de Pontes, deixam um bocado de fazenda sita nas Ladeiras, comprada a Pedro de Sousa Maciel; à sobrinha Madre Clara Maria do Amparo, do convento das Mercês das Capuchas, doam anualmente, em sua vida, cinco alqueires e meio de trigo de um foro, mais um quarto de carne de porco pelo Natal, pesando vinte arráteis, e duas galinhas. LITERACIA: ambos os testadores assinam o testamento. TESTEMUNHAS: padre Manuel Pereira de Castro; Luís Mendes da Câmara; Manuel Teixeira Ralho; Manuel Luís Pereira de Andrade; Inácio César Bettencourt; André Farinha; Manuel de Sousa de Viveiros. Outras informações do codicilo da testadora (vol. I, f. 91 v.º-96 v.º; vol. II, f. f. 11 v.º-15): TESTAMENTEIROS: padre Mateus de Figueiroa e o compadre Manuel Pinto de Abreu, casado com sua sobrinha D. Maria de Figueiroa e Utra. LEGADOS: deixa 40 alqueires de trigo de uma só vez às sobrinhas D. Maria Madalena e D. Luzia; à afilhada D. Laureana, filha de seu compadre Manuel Pinto de Abreu, deixa a sua cadeia maior de ouro; confirma a doação e nomeação feita ao sobrinho padre Mateus de Figueiroa e Utra de uma cerca no Porto Santo onde chamam a Vargem Grande, e de uma longueira; às ESCRAVAS Maria Grande e a Maria Neta, filha de Antónia de Agrela, deixa umas ovelhinhas que tem na mão de Francisco Gomes e de Domingos Ferreira; a esta última deixa, também, um bocado de fazenda adquirido a Pedro de Sousa Maciel e «a cama em que eu falecer (…) isto por me fazer sempre a vontade e bons serviços que sempre me fes» (vol. II, f. 13 v.º). GADO: tem dois magotes de cabras, um na mão de João Rodrigues e outro na mão de Manuel de Araújo. Outros documentos do vol. I: consulte documentos simples. Outros documentos do vol. II (45 f.): Carta de sentença de verba do testamento do capitão Francisco Dias Franco e mulher, emitida pelo Juízo do Resíduo Eclesiástico, em 1767-11-08, a favor de Henrique de Figueiroa e Utra, a fim de ser apresentada no Juízo dos Resíduos e Capelas. Inclui nomeadamente: - o traslado do testamento de mão comum dos testadores (f. 2 a 11); - o codicilo da instituidora D. Isabel Moniz de Meneses (f. 11 v.º-15); - uma nota a referir que a instituidora faleceu em 1719-08-31 (f. 30 v.º); - o traslado de um termo, efetuado em 1730-03-10, em como Henrique de Figueiroa e Utra, preso no Aljube, se obriga a findar as contas deste testamento e a cumprir os encargos do morgadio do Amparo, bem como a pagar anualmente a sua irmã D. Isabel Maria da Conceição, meio moio de trigo, uma saia de durguete e 5000 réis por ano (f. 19 v.º-20); - o traslado de um auto, datado de novembro de 1762, de avaliação e demarcação dos bens que a testadora anexou ao morgadio do Amparo (f. 34 v.º-35 v.º). - a constatação de que uma das escravas faleceu em 1741-01-03 e a outra em 1766-07-25 (f. 40 v.º). - finalmente, a sentença de ereção dos dois vínculos do Amparo e da Consolação, emitida em 1767-06-02 (f. 37 v.º-41).

Dados biográficos e/ou outras informações: Casada com D. Joana. Testamento original. Administrador em 1838 (índice): capitão Manuel Joaquim Telo de Menezes. Último administrador: Manuel de Ornelas de Galdo.