Scope and content
O Tribunal Judicial da Comarca do Funchal reúne um total de 176 séries (ordenadas alfabeticamente): ação especial de acidente de viação, articulados e sentenças do Terceiro Ofício, autos cíveis, autos cíveis de abstenção de herança, autos cíveis de ação com processo especial, autos cíveis de ação com processo ordinário, autos cíveis de ação com processo sumário, autos cíveis de ação com processo sumaríssimo, autos cíveis de ação comercial, autos cíveis de ação de alimentos, autos cíveis de ação de alma, autos cíveis de ação de dano, autos cíveis de ação de divisão, autos cíveis de ação de prevenção contra o dano, autos cíveis de ação de reivindicação, autos cíveis de ação de separação, autos cíveis de ação especial, autos cíveis de ação executiva, autos cíveis de ação ordinária, autos cíveis de ação ordinária comercial, autos cíveis de ação por dívida, autos cíveis de ação sumária, autos cíveis de ação sumária comercial, autos cíveis de ação sumaríssima, autos cíveis de adoção, autos cíveis de agravo, autos cíveis de agravo de petição, autos cíveis de apelação, autos cíveis de arbitramento, autos cíveis de arrecadação, autos cíveis de arrematação, autos cíveis de arresto, autos cíveis de arrolamento, autos cíveis de artigos, autos cíveis de autorização, autos cíveis de caução, autos cíveis de cessação, autos cíveis de citação, autos cíveis de concessão de assistência judiciária, autos cíveis de conciliação, autos cíveis de concurso, autos cíveis de consentimento, autos cíveis de consignação em depósito, autos cíveis de curadoria, autos cíveis de demarcação, autos cíveis de denúncia, autos cíveis de despejo, autos cíveis de dissolução de sociedade, autos cíveis de divisão de coisa comum, autos cíveis de divisão e demarcação, autos cíveis de divórcio, autos cíveis de emancipação, autos cíveis de embargo de obra nova, autos cíveis de embargos, autos cíveis de embargos de terceiro, autos cíveis de entrega, autos cíveis de exame, autos cíveis de exclusão, autos cíveis de execução, autos cíveis de execução com processo sumário, autos cíveis de execução comercial, autos cíveis de execução de sentença, autos cíveis de execução hipotecária, autos cíveis de execução ordinária, autos cíveis de execução por custas e selos, autos cíveis de execução sumária, autos cíveis de expropriação, autos cíveis de falência, autos cíveis de habilitação, autos cíveis de impugnação, autos cíveis de indemnização, autos cíveis de inibição do poder paternal, autos cíveis de instrumento de agravo, autos cíveis de interdição, autos cíveis de intimação, autos cíveis de inventário entre maiores (facultativo), autos cíveis de inventário obrigatório, autos cíveis de investigação de paternidade ilegítima, autos cíveis de justificação, autos cíveis de justificação de capacidade, autos cíveis de justificação para arresto, autos cíveis de justificação para habilitação, autos cíveis de libelo, autos cíveis de manutenção de posse, autos cíveis de nomeação de patrono, autos cíveis de notificação, autos cíveis de partilha, autos cíveis de petição, autos cíveis de posse, autos cíveis de prestação de alimentos, autos cíveis de prestação de caução, autos cíveis de prestação de contas, autos cíveis de processo especial de remissão de colonia, autos cíveis de produção antecipada de prova, autos cíveis de protesto, autos cíveis de reclamação, autos cíveis de reconvenção, autos cíveis de regulação do poder paternal, autos cíveis de remição de colonia, autos cíveis de remição de foro, autos cíveis de restituição de posse, autos cíveis de retificação, autos cíveis de sucessão, autos cíveis de suprimento, autos cíveis de vistoria, autos cíveis nos termos do Decreto 29 de Maio de 1907, autos crime, autos crime de agravo, autos crime de corpo de delito, autos crime de polícia correcional, autos crime de processo correcional, autos crime de processo ordinário, autos crime de querela, autos crime de transgressão, autos crime por ameaças, autos crime por desobediência, autos crime por difamação, autos crime por furto, autos crime por homicídio, autos crime por ofensas corporais, autos de autópsia, autos de averiguação oficiosa de paternidade, autos de candidaturas, autos de certidão, autos de comum coletivo, autos de comum singular, autos de Conselho de Família, autos de correição, autos de declaração, autos de declaração e liquidação de contas, autos de diligência, autos de execução fiscal administrativa, autos de fiança crime, autos de imposição de selos e arrolamento, autos de Inquérito Preliminar, autos de inquirição, autos de insolvência, autos de instauração de tutela, autos de instrução preparatória, autos de investigação, autos de julgamento de refratário, autos de levantamento, autos de participação crime, autos de preferências, autos de prevenção criminal, autos de processo tutelar cível, autos de processo tutelar crime, autos de providência cautelar, autos de queixa, autos de ratificação de embargo de obra nova, autos de recurso, autos de requerimento, autos de sumário, autos de transferências, autos de transgressão, autos de tutoria da infância, autos emergentes de acidente de trabalho, autos para certificado de notoriedade, autos para revogação de mandato, autos relativos ao expediente, documentação relativa ao Juízo de Paz da Sé, livros judiciais, processo administrativo, processo das audiências gerais, processo relativo a propriedade pertencentes a Manuel Eleutério de Gouveia e seus herdeiros, protocolo das audiências no Terceiro Ofício, protocolo de distribuição de processos orfanológicos pelos oficiais de justiça, registo de entrada, distribuição e tramitação de processos judiciais no Terceiro Ofício, registo da entrega em mãos de processos a advogados e solicitadores, registo de processos de inventário, crime e cível do Cartório do Terceiro Ofício, registos de processos crime e de participações crime entradas no Terceiro Ofício, registo de receita e contas correntes do Terceiro Ofício, registo de sentenças e processos crime, relação de processos a remeter ao Arquivo Distrital do Funchal, requerimentos de certificados de registo criminal, termos de fiança para efeitos de isenção de processos crime movidos pelo Ministério Público e termos de repúdio de heranças do Cartório do Terceiro Ofício.
