Associação da Levada dos Piornais

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PT/ABM/ALP

Associação da Levada dos Piornais

Arquivo e Biblioteca da Madeira

1839

1994-12-31

75 u.i. (313 capilhas, 110 livros, 1 caixa, 1 capa e 25 rolos)

O presente acervo é composto por sete secções. A primeira secção é denominada de Assembleia Geral e agrupa quatro séries que inclui abaixo-assinados dos proprietários da Levada dos Piornais e bem assim a correspondência recebida e expedida sobre reclamações dos heréus. Integra, também, uma exposição sobre as regras de distribuição das águas pelos heréus e regadores dentro dos giros que a cada um pertencia.Contém um livro de atas da Assembleia Geral, no qual narram as reuniões desde 1891 até 1986, bem como as convocatórias de assembleias gerais da Levada dos Piornais, avisos para pagamentos das rendas das águas, e ainda outros assuntos relacionados com as levadas dos Piornais e Nova do Curral e Castelejo. Compreende, igualmente, um manuscrito de um projeto de estatutos da Levada dos Piornais. A segunda secção é sobre a Comissão Administrativa, contempla os acordos, trabalhos e pareceres entre as levadas sobre a partilha de águas. Integra um livro de atas das sessões da Comissão Administrativa desde 1839 a 1856, correspondência recebida e expedida sobre as convocatórias, atas e relatórios de gerência da direção da Levada dos Piornais e também um questionário sobre as levadas de propriedade coletiva. Fazem, ainda parte, os relatórios sobre vistorias a terrenos e explorações de águas, acerca de estragos causados por temporais. Agrupa, também, um documento dirigido ao governo sobre as águas de irrigação da Madeira, bem como, um registo descritivo do percurso da levada dos Piornais. Engloba, por fim, os alvarás de nomeação dos membros da comissão administrativa da Levada dos Piornais de 1862.A secção sobre o Conselho Fiscal reúne os livros de registo e despesa, os livros de registo de distribuição e cobranças das águas propriedade e de renda.Inclui o registo de "demidias", ou seja, a divisão dos lucros em metade, entre os caseiros dos prédios pertencentes às levadas dos Piornais e Nova do Curral e Castelejo e estas mesmas. Adiciona documentos de receita e despesa, relatórios de contas e de gerência, notas de cobrança, recibos entre outros, assim como a correspondência recebida e expedida alusiva ao conselho fiscal da Levada dos Piornais.Segue-se a secção sobre Correspondência e Expediente, onde sobressai a correspondência expedida e recebida de várias entidades públicas, da Câmara Municipal do Funchal, do Governo Civil do Distrito do Funchal e serviços da Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, bem como de entidades privadas, das comissões administrativas das levadas, nomeadamente os documentos relacionados com assuntos judiciais. Releva-se um documento sobre perguntas e respostas interpretativas da escritura de 13 de fevereiro de 1896 realizada entre a Levada dos Piornais e a Levada Nova do Curral e Castelejo. Compreende, também, propostas de fornecimento e de venda de produtos, bem como licenças para cortes de árvores.Outra secção é o Património, que se evidencia pela sua relevância e que reúne 22 séries que englobam cartas de sentença civil sobre questões de desvio e divisão de águas entre as levadas e particulares, documentos concernentes a direitos de propriedade de águas e diversos apontamentos manuscritos, rendas de águas, declarações, recibos, apontamentos e notas manuscritas referentes a despesas de benfeitorias e aquisição de terrenos e, também, compila documentos sobre a compra do Montado do Paredão. Contém, ainda, as cartas régias de arrematação e as certidões do registo predial da Conservatória da Comarca do Funchal respeitantes a prédios rústicos arrematados pelas comissões administrativas das levadas dos Piornais e Nova do Curral e Castelejo, prédios esses que pertenciam ao convento de Santa Clara do Funchal.Colige várias certidões de escritura de compra e venda de terrenos adquiridos pelas comissões das levadas dos Piornais e Nova do Curral e Castelejo, bem como de transação, como por exemplo, a certidão da escritura de 13 de fevereiro de 1896, resultado do acordo, entre as duas comissões administrativas das levadas, sobre o aproveitamento e a partilha das águas comuns no açude e na caixa divisória, construídas à responsabilidade das duas entidades, no sítio da Fajã dos Chiqueiros, Freguesia do Curral das Freiras.Somam-se diversas escrituras de compra, venda e quitação, de mútua hipoteca, de transação e acordo entre as levadas dos Piornais, Nova do Curral e Castelejo e Câmara de Lobos.Engloba, também traslados de escritura de compra, venda e quitação de prédio rústicos e benfeitorias e um traslado de autos cíveis de ação ordinária em que a autora é a comissão administrativa de Levada Nova de Câmara de Lobos e a ré é a comissão administrativa da Levada dos Piornais sobre a partilha de águas da Ribeira dos Socorridos.Na continuidade, apresenta-se a secção sobre Obras que reúne a correspondência recebida e expedida sobre diversas obras na Levada dos Piornais, destacando-se a construção do açude no leito da Ribeira dos Socorridos, conforme o estabelecido no acordo entre as levadas de Câmara de Lobos e a dos Piornais. Inclui os mapas de assiduidade dos trabalhadores adstritos às obras de construção do depósito no sítio da Fajã dos Chiqueiros, Freguesia do Curral das Freiras, Concelho de Câmara de Lobos, tal como das obras de captação e partilha de águas da Ribeira dos Socorridos decorrentes dos acordos entre as levadas dos Piornais, Nova do Curral e Castelejo e Nova de Câmara de Lobos.Compreende projetos e orçamentos de obras, salientando-se o projeto de captação e divisão das águas da Ribeira dos Socorridos entre a Levada dos Piornais e a Levada Nova de Câmara de Lobos.A finalizar apresenta-se a secção respeitante à Comissão de Vigilância de Vinhos e Azeites do Distrito do Funchal, constituída por um livro de atas da Comissão de Vigilância e Fiscalização sobre o Fabrico e Venda de Vinhos e Azeites, em que o Dr. Manuel José Vieira era seu vogal. Contém correspondência dirigida ao visconde do Ribeiro Real como presidente da Comissão de Vigilância de Vinhos e Azeites do Distrito do Funchal. Inclui notas manuscritas dos lagares e estufas vinícolas existentes nos concelhos de Câmara de Lobos e da Ponta do Sol e bem assim um recorte de imprensa sobre azeites e vinhos e um edital sobre a produção e venda de vinhos.

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