Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
45 records were found.
Expõe a tentativa de perseguição religiosa a que tem sido sujeito o Dr. Robert Reid Kalley.
Mandado de José António Maria de Sousa e Azevedo, em nome da Rainha D. Maria II, para que o conselheiro procurador-geral da Coroa, [Aguiar Ottolini], comunique, nesse mesmo dia, à autoridade superior eclesiástica da Diocese e ao governador civil do Distrito, a ordem legal de punição do Dr. Robert Kalley, por prática de atos criminosos contra a religião católica.
No ofício em referência, o ministro e secretário de Estado dos Assuntos Estrangeiros, em resposta aos ofícios de 17 de fevereiro e 12 de maio, comunica que irá prevenir o ministro britânico dos Negócios Estrangeiros [George Hamilton-Gordon], Lord Aberdeen, para a possibilidade de o Dr. Kalley ser expulso do país caso continue a "apostatar da religião do Estado, alguns súbditos portugueses".
João Crisóstomo Ferreira Uzel, administrador do Concelho do Funchal, comunica que os súbditos portugueses dirigem-se à botica do Dr. Robert Kalley, não para terem consultas médicas, mas para assistirem aos sermões religiosos apesar das intimações que foram feitas ao médico.
O parágrafo do ofício em referência dá conta dos assuntos tratados com o britânico [George Hamilton-Gordon], Lord Aberdeen, secretário de Estado para os Negócios Estrangeiros, relativos à problemática da expulsão do Dr. Robert Kalley da Madeira.
No ofício em referência, o ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros solicita a Lord Howard de Walden que avise o Dr. Kalley de que será expulso do território português caso continue a fazer reuniões em sua casa, lendo a Bíblia aos súbditos portugueses.
Solicita providências, juntamente com o embaixador britânico em Lisboa, Lord Howard de Walden, para que o Dr. Robert Kalley se abstenha "de toda a gerencia em assumptos concernentes à Religião, que lhe cumpre respeitar".
Solicita providências relativamente à intimação que foi feita ao Dr. Robert Reid Kalley para não continuar a fazer leitura pública da Bíblia.
No ofício em referência, Lord Howard de Walden afirma que o governo britânico não pode admitir a punição ou a expulsão de um súbdito britânico do território português, sem este ser julgado num tribunal competente.
No ofício em referência, o procurador-geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, comunica ao ministro e secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça que foi instaurado um processo de querela onde é esperado que o Dr. Kalley seja pronunciado como principal autor do crime religioso e declara que as autoridades administrativas e judiciais devem obedecer aos editais do Governador Civil, proibindo as reuniões em casa do Dr. Kalley.
Solicita, uma vez mais, as medidas necessárias para que o Dr. Kalley não continue a praticar "atos criminosos" contra a religião católica, sob pena de ser expulso da ilha da Madeira.
O procurador-geral da Coroa comunica que será instaurado novo processo contra o Dr. Kalley por reincidência no crime de propagação do Protestantismo e ordena ao procurador régio da Relação de Lisboa que promova as diligências necessárias à detenção do pronunciado, caso este continue a cometer o mesmo crime.
Anuncia a saída de Robert Kalley da prisão sob fiança.
Refere que Lord Aberdeen não pode consentir que um súbdito britânico esteja preso tanto tempo sem "processo nem sentença".
Dá conta dos assuntos tratados com Lord Aberdeen relativos à problemática da detenção do Dr. Robert Kalley na Madeira.
Comunica a Lord Howard de Walden os motivos que levaram à demora da tramitação do processo de Robert Kalley para a conservatória britânica.
Informa sobre a pretensão britânica de demitir o agente do Ministério Público no Funchal devido ao processo de Robert Kalley estar, alegadamente, incorreto.
Dá conta dos assuntos tratados com o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros britânico, Lord Aberdeen, relativos à problemática da detenção do Dr. Robert Kalley na Madeira.
Informa que o magistrado do Ministério Público deverá promover a remessa do processo contra o Dr. Kalley para o juízo privilegiado da Conservatória, devendo ser aí instaurada a acusação criminal.
Ofício em resposta ao pedido de Lord Howard de Walden para remeter o processo do Dr. Kalley para um juiz conservador britânico e de o médico ficar em liberdade sob fiança.
O embaixador de Portugal em Londres não concorda com as reclamações "incoerentes" de Lord Howard de Walden relativas à detenção do Dr. Robert Kalley e refere que tentará falar com o ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, Lord Aberdeen, sobre o processo contra o Dr. Kalley.
Defende que se propugne em segunda instância a confirmação da pronúncia contra o réu Dr. Robert Kalley.
Comunica que Lord Aberdeen manifestou-se contra a detenção do Dr. Kalley no Funchal, solicitando concessão de fiança para o réu.
Solicita esclarecimentos relativamente à detenção do Dr. Kalley no Funchal, de modo a esclarecer Lord Howard de Walden das razões que levaram as autoridades madeirenses a prender o súbdito britânico
Protesta contra a detenção do Dr. Robert Kalley, acusado de blasfémia e heresia, e solicita que o processo seja remetido ao juiz conservador da nação britânica, devendo o arguido ser solto sob fiança.
Em resposta ao governo inglês que reclamou a demissão do agente do Ministério Público na Comarca do Funchal por impedir Kalley de sair, sob fiança, da prisão.
Comunica o teor da conversa que teve com o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros britânico, Lord Aberdeen, sobre o caso Kalley.
Solicita que se faça prosseguir o processo instaurado contra Robert Kalley.
Comunica que o governador civil do Funchal havia feito, no dia 25 de maio, uma representação sobre o estado de agitação dos habitantes do Funchal e freguesias próximas, em virtude "das doutrinas de propaganda a favor do protestantismo" de Kalley, vendo-se o governo português obrigado a agir judicialmente.
Em resposta a Lord Howard de Walden, que pedira, em nome do governo britânico, uma indemnização no valor de 1300 libras pela prisão do Dr. Robert Kalley.
Menciona que irá ter uma reunião com Lord Aberdeen.
Em resposta ao protesto de Lord Howard de Walden pela forma como as autoridades portuguesas procederam durante a detenção de Robert Kalley.
Lord Howard de Walden refere, a respeito de o governo português negar indemnização a Robert Kalley pelo sofrimento e perdas a que foi sujeito durante a sua prisão no Funchal, ter recebido instruções do Conde de Aberdeen para relembrar o direito de os súbditos britânicos serem julgados segundo os tratados em vigor entre Portugal e a Grã-Bretanha e pedir a justa indemnização.
Manda que o conselheiro procurador-geral da Coroa faça suspender o processo contra Robert Kalley. A decisão tomada prende-se com a promessa de Robert Kally de exercer a tempo inteiro a sua profissão de médico, tendo desistido do seu pedido de indemnização pelo tempo em que esteve preso naquela ilha.
Em anexo, extrato de um ofício de George Stoddart, cônsul britânico na Madeira, escrito em inglês, que foi remetido no mandado do secretário dos Negócios Estrangeiros.
O parágrafo diz respeito à opinião de Lord Brougham sobre a questão da indemnização a Robert Kalley.
Refere que o processo relativo a Robert Reid Kalley será discutido, no dia seguinte, com Lord Aberdeen.
Agradece o envio de uma cópia da participação que Lord Howard fez ao governo britânico sobre o caso Robert Kalley.
Comunica o embarque de Robert Kalley e manifesta preocupação pelo andamento do processo.
Ordena ao governador civil do Funchal que não negue o passaporte a Robert Kalley para não haver problemas com o ministro britânico em Lisboa.
O ofício faz alusão à detenção de Robert Kalley em 26 de julho [de 1843].
Relata os desacatos ocorridos em agosto na Quinta das Angústias, rejeitando testemunhar por receio do mal que possa advir para si e para sua irmã inválida
Manda que seja remetida ao conselheiro procurador geral da Coroa a tradução de uma nota de Lord Howard de Walden dirigida ao ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros em que acusa de arbitrários os atos judiciais praticados na Madeira contra Robert Kalley.
