Scope and content
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 16-22; 148 v.º-152 v.º) aprovado em 1668-10-04 pelo tabelião António Rodrigues Quaresma, tabelião de notas na cidade do Funchal; aberto em 1669-01-17. 1.º traslado de 1717 e 2.º traslado de 1750, parcialmente ilegível pela tinta desvanecida.ENCARGOS (ANUAIS): duas missas semanais na sua capela de Nossa Senhora das Angústias, Funchal, que ele e sua mulher D. Mecia de Vasconcelos haviam fundado. REDUÇÃO DE ENCARGOS: sentença de redução de D. Frei Joaquim de Meneses e Ataíde, bispo de Meliapor e vigário capitular do Funchal, de 1820-02-14 (f. 261 v.º-262 v.º), reduz as capelas administradas por António Caetano de Freitas Aragão a 15$000 réis anuais à Santa Casa da Misericórdia do Funchal, para sustento de quatro órfãs. Os administradores também obtêm da Santa Sé breves de componendas de missas e encargos pios: em agosto de 1752 (f. 164 v.º-167), em 17[96-09-05] (f. 228-230) e em fevereiro de 1820 (f. 267-270).BENS DO VÍNCULO: terça dos bens imposta no terço dos bens que lhe couberem em legítima na herança de sua mãe Simoa de Almeida Pereira (sendo devidamente autorizado para tal pela mãe, que também assina o testamento); desses bens, institui vínculo de morgado nos moios de trigo na freguesia de Ponta Delgada, esclarecendo que nestes moios entravam os 50 alqueires de trigo pagos pelo padre José de Andrade. Quanto aos restantes dois terços que herdaria da mãe, deixa-os às irmãs Maria do Ó e Maria […], mas por falecimento de ambas seriam incorporados no vínculo ora instituído. Estes bens nunca poderiam ser vendidos, nem alienados por qualquer outro título.SUCESSÃO: nomeia o sobrinho, Diogo Valente Quental, sucedendo-lhe o filho varão primogénito, não tendo filho herdaria a filha mais velha «e assim andara sempre na forma da ley deste Reino»; se o primeiro nomeado falecesse sem herdeiro legítimo, o vínculo passaria a um seu irmão; caso faltassem sucessores do sangue do instituidor, o último possuidor disporia do morgadio como lhe parecesse, mas sempre com o dito encargo. O testador determina que o herdeiro teria a obrigação de dar à sua mulher D. Mecia de Vasconcelos a metade dos tais moios de trigo, enquanto fosse viva ou não se casasse de novo, ficando esta com o encargo de uma das missas semanais.ADMINISTRADOR EM 1674-02-09, data da primeira quitação, referente a missas iniciadas a 6 de fevereiro de 1673 (f. 8): o sobrinho capitão Diogo Valente Quental. Sucede-lhe a irmã D. Sebastiana Valente de Quental, viúva de António de Carvalhal Esmeraldo (f. 84). Por morte desta, decorre uma contenda entre o capitão Domingos Monteiro de Campos, em nome da filha D. Leonor Margarida, que casaria com António Vogado Teles de Menezes, contra o capitão Brás Luís de Freitas Drumond e Aragão, tendo este último obtido sentença a seu favor do título do vínculo, em 1751 ou aproximadamente (f. 132-162). ÚLTIMO ADMINISTRADOR: D. Luísa Augusta Aragão, como tutora do filho António Caetano Aragão.Outras informações do testamento (f. 16-22; 148 v.º-152 v.º):TÍTULOS/CARGOS: cavaleiro da ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo; sargento-mor da capitania do Funchal e escrivão da Alfândega e Ribeira. O instituidor nomeia a irmã D. Maria na sucessão deste último ofício, para que dispusesse dele. E ao sobrinho Diogo deixa «todos meus serviços que espero aja Sua Majestade respeito ao zelo com que ho servy no decurso de minha vida» (f. 19 v.º).FILHOS: sem filhos.TESTAMENTEIROS: cunhado Manuel Valente, o provedor da Fazenda, Francisco de Andrade e o cónego Manuel Pereira da Silva.ENTERRAMENTO: Sé do Funchal, em sepultura do tio deão, licenciado Manuel de Almeida Pereira; em caso de obtenção de licença, seria trasladado para a sua ermida de Nossa Senhora das Angústias.PROPRIEDADES: possui na Ilha de São [….] nove ou dez moios de renda, isto e o que possuir nas ditas ilhas deixa ao aludido sobrinho Diogo Valente Quental.LITERACIA: com instrução, a mãe também assinou o testamento.TESTEMUNHAS: cónego Manuel Pereira da Silva; João Ferreira, cirurgião; padre Manuel Ribeiro Preto; João Mendes, torneiro; António Figueiredo, soldado; José de Castro; António Rodrigues, porteiro da maça, todos moradores na cidade do Funchal.Outros documentos:Vd. descrições dos documentos simples.