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Capela de João de Morais, escudeiro, fidalgo da casa d’el-rei, e de sua mulher Catarina Fernandes

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento de mão comum de João de Morais e de sua mulher Catarina Fernandes (f. 35-51 v.º), aprovado em 1522-06-16, em Santa Cruz, por Pedro da Costa, escudeiro e tabelião na vila de Santa Cruz e seus termos; Codicilo (f. 51-54 v.º) aprovado em 1522-06-21. ENCARGOS (ANUAIS): CAPELA: ordenam a construção, em três anos, de uma capela da invocação do apóstolo Santiago (hoje do Santíssimo Sacramento), na igreja do Salvador de Santa Cruz, «da banda do norte asima da porta travessa defronte donde se ora mandão lansar» (f. 37), fazendo-se na parede da igreja um arco lavrado de cantaria da Madalena e ferro, «da propria feição» do arco da capela da pia baptismal da Sé do Funchal; a capela seria feita «da banda de fora que sarre com ele e sara de grandura e mesura que he a capela de Diogo de Barcelos que esta no mosteiro de Sam Francisco da cidade» (f. 37 v.º), teria paredes de alvenaria de pedra e cal, os cunhais exteriores de pedra «daqui da terra», cobertura de abóboda de tijolo, armada sobre quatro arcos de cantaria da Madalena; no interior, far-se-ia um altar de boa madeira, com degraus de cantaria da terra e o chão dos mesmos de alvenaria de pedra e cal; o chão da capela seria ladrilhado de tijolo; no chão, defronte do altar, colocar-se-ia uma campa de boa pedra, onde seus corpos ou ossadas seriam lançados; finalmente, numa das paredes da capela abrir-se-ia uma fresta lavrada de cantaria da Madalena (f. 38). Ornamentos escolhidos (f. 38 v.º-39): um cálice de prata dourada com sua patana; toalhas da Flandres; dois frontais de lã da Flandres; um céu de sarja com seus alparavajes(?) e cortina; dois castiçais de arame para o altar; um par de galhetas de estanho; uma caldeirinha de água benta; uma vestimenta com alva de bom pano e a casula, estola, manípulo e savastros de seda; outra vestimenta mais «baixa e de menor sorte para de cote», com alva de pano da terra, casula e pertences de pano da Índia pintado; uma caixa para guardar os ditos paramentos e vestimentas. MISSAS: total de 82 missas celebradas na dita capela de Santiago, com responso rezado e água benta sobre suas sepulturas, ofertadas com vinho e as cousas necessárias, a saber: missa aos Domingos (52); missas nas festas de Nosso Senhor (4); missa nas festas de Nossa Senhora (9); missa nas festas dos apóstolos (12); uma missa aos Reis Magos; uma missa em dia de Todos os Santos; uma missa em Dia de Finados; uma missa em dia de Santa Catarina; no codicilo os testadores acrescentam a pensão de uma missa cantada em dia de São João Baptista, na mesma capela; a missa de Santiago Maior seria cantada e oficiada pelos padres e beneficiados da igreja de santa cruz, que receberiam de esmola 200 réis, a missa cantada custaria 50 réis e as restantes rezadas 30 réis cada missa, e seriam ditas por um capelão escolhido pelo testamenteiro «o milhor que poder ser» (f. 42). As missas teriam início no primeiro dia em que um dos testadores falecesse, realizando-se até ao fim do mundo. OUTRAS OFERTAS: durante a celebração acender-se-iam duas velas e far-se-ia duas tochas de cera que arderiam no momento de levantar o Corpo de Nosso Senhor; uma vela de quatro arráteis para se acender na Quinta-Feira Santa, desde o lava-pés até o desenterrar do Senhor na sexta-feira de Endoenças; oito arráteis de cera ou um cruzado de ouro à Confraria de Jesus da igreja de Santa Cruz. Os testadores ambicionavam obter uma bula da Santa Sé outorgando anualmente poderes do jubileu de Santiago, como acontecia com Santiago da Galiza, sendo que o ano jubilar se iniciaria no dia da Assunção de Nossa Senhora «dia de Nossa Senhora de Agosto quando subiu aos céus» (f. 51); tal se pagaria à custa de sua fazenda, sendo que os romeiros ofereceriam somente uma oração do “pater noster” e uma ave-maria por alma dos testadores. BENS DO VÍNCULO: das terças dos seus bens, tomam «tanta fazenda de boa raiz e erdade e agoas no termo desta vila [de Santa Cruz] que rendam 20.000 réis em moeda corrente», a qual poderia ser arrendada, «dos quais fazem morgado». Desta quantia se pagariam as missas, cera, hóstias, vinho, as reparações futuras e ornamentos da dita capela, e o que sobejasse ficaria para o testamenteiro e administrador. SUCESSÃO: nomeiam o cônjuge sobrevivo, depois o filho António de Morais, seguindo-se o seu filho primogénito varão; caso o filho falecesse antes dos instituidores, ficaria ao filho Manuel e seus descendentes. TERÇA DOS BENS: o remanescente das terças – apartados os 20.000 réis de renda anual e pagos as despesas que mandam fazer e legados –, seria dividido irmãmente entre os filhos dos testadores. OUTROS VÍNCULOS: referem possuir «certa fazenda» com encargo de missas mensais pelas almas de Branca Dias, de Martim Lopes e mulher Inês Nunes. ADMINISTRADOR EM 1689-12-11, data da primeira quitação (f. 4): D. Maria Moniz, viúva de João de Morais, como administradora da capela dos Morais. A quitação já refere que as missas são ditas na capela do Santíssimo Sacramento. A primeira conta é prestada em 1700-03-02 (f.14). ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Jerónimo Perestrelo de Agrela. Outras informações do testamento de mão comum (f. 35-51): FILHOS: António de Morais; Manuel; Joana de Morais, contratada para casar com Jorge Carneiro. IRMÃOS: Sebastião de Morais. TESTAMENTEIROS: o cônjuge sobrevivo; este seria ajudado pelo primo e especial amigo Garcia Nunes, por cujo trabalho haveria 12.000 réis. ENTERRAMENTO: igreja do Salvador de Santa Cruz, ao longo da parede da banda de cima e contra o norte, acima da porta travessa, onde estava despejado de outros jazigos. LEGADOS: a cinco pobres manda dar um pelote, carapuça e calças de pano de lã de 120 réis, um par de sapatos e duas camisas de linho de pano de 25 a 30 réis à vara; manda dar às cinco confrarias que então estavam ordenadas na igreja de Santa Cruz uma esmola equivalente a quanto pagava um confrade sendo vivo. LITERACIA: o testador sabe ler e escrever, a mulher não. TESTEMUNHAS: doutor mestre Por[…]; João Vicente, carpinteiro, morador nesta vila; André Lourenço, seu filho; Gabriel Afonso, seu genro; Dr. Pedro Nunes, que assina pela testadora. Outras informações do codicilo (f. 51-54 v.º): LEGADOS: 3000 réis à moça Filipa, enjeitada que criaram, «que se encarregue a justiça que facam dela o que quiserem». PROPRIEDADES: os testadores compraram uns chãos defronte da Torre com suas serventias para o mar e para o caminho, depois compraram a Fernão Rodrigues a sua estrebaria velha; vinha comprada a Lopo de Monção. Outros documentos: F. 12 – Quitação de 1699-10 da capela de Inês Nunes, imposta numa fazenda em Água de Pena, com encargo de doze missas na igreja matriz de Machico. F. x – Conta tomada ao capitão Francisco de Agrela Espínola, refere-se que deve 50 missas de 1702 até 1727. F. 21 e 23 – Quitações por alma de Missé Baptista, cuja capela também administra o capitão Francisco de Agrela Espínola. F. 25 – Verba do testamento de mão comum. F. 25 v.º-26 - Informação do escrivão do Resíduo, datada de 1761-12-18, onde consta que vendo os autos antigos, pelas certidões consta que «se não cumprira mais penção algua do que as duas missas cantadas dia de São Thiago e São João Baptista». Nos mesmos autos mostra-se que se tomaram contas até 1685, retomando-se no ano de 1700 apenas as contas das missas cantadas: « se mostra tomarsse a conta da penção dela a respeito das duas missas missas cantadas somente the 1739»; pelo que o juiz determinaria como se deve tomar esta conta. F. 27 v.º - Informação do procurador do Juízo a solicitar que o escrivão faça a conta não fazendo menção das duas missas cantadas, mas pensões que constam na verba do testamento resumida. F. 28 – Despacho do juiz dos Resíduos a ordenar que se proceda como requeria o procurador. 1780-12-14. F. 29-31 v.º - Nova conta tomada 1782-10-29 de acordo com a verba do testamento, desde 1739 (conta dos últimos 30 anos, conforme o real decreto). F. 32-33 – Conta tomada à revelia do administrador Francisco António Baptista de Agrela. 1786-05-30. F. 33 v.º - Informação do procurador do Juízo a dizer que esta capela tem a esmola taxativa de 20.000 réis para as disposições dos testadores, devendo ficar para o administrador 4000 réis livres, que é a quinta parte. Solicita a notificação do administrador para pagar os 80.000 réis que deve para pagar os 80.000 réis respeitantes aos cinco anos de 1786 a 1791, sob pena de sequestro. Segue-se despacho do juiz, de 1794-05-03 e notificação ao administrador Jerónimo Perestrelo de Agrela, em 1798-07-21.

Dates: 1689-01-01/1800-01-01

Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira

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