DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 5-7) aprovado em 1577-12-17 por Pêro Lopes, tabelião público de notas no Funchal e seu termo.
ENCARGOS (ANUAIS): três missas rezadas (uma em dia de Páscoa, outra em dia de Nossa Senhora do Monte e outra em dia de Finados); desde 167[…]-06-27 (f. 27-32 v.º), data em que se procede à divisão da propriedade obrigada e respetivos encargos, menciona-se expressamente o «dote» de 2000 réis da capela de Nossa Senhora de Jesus, sita na quinta da Lombada dos Netos, lugar do Pinheiro das Voltas, Freguesia de São Martinho. As contas seguintes incluem este encargo destinado ao reparo e ornamentação do templo até que, em 1796-01-29 (f. 54), uma informação do escrivão do Juízo, ratificada por informação posterior do procurador, declara que o testamento não possui qualquer cláusula que obrigue o administrador a reparar ou consertar a capela.
BENS DO VÍNCULO: terça dos bens que toma na sua Lombada – Quinta da Lombada dos Netos, freguesia de São Martinho, também conhecida por fazenda do Pinheiro das Voltas. Roga à mulher «ser disso contente» e não bastando esta propriedade «o mais se tomara» onde ela quisesse (f. 6). Por escritura de transação amigável (27-32 v.º), feita em 167[…]-06-27, procede-se à divisão da Quinta da Lombada, sua água e respetivos encargos, sendo que, a partir de então, este vínculo conta com dois administradores. A ermida Nossa Senhora de Jesus apresenta-se reedificada e acrescentada em 1731 (rol na f. 41 v.º), mas uma petição de 1796 (f. 53), do então administrador, informa que a ermida se abateu por causa de um «temporal de vento» que provocou a queda de um grande pinheiro «chamado das Voltas».
SUCESSÃO: nomeia o filho João Rodrigues Neto, caso este falecesse sem herdeiro legítimo ficaria a Helena, filha mais moça do testador. Sabemos ter sucedido Miguel Rodrigues Neto, filho do nomeado, que, em 1603, obtém carta de partilha e encabeçamento do vínculo (f. 15-17).
ADMINISTRADOR EM 1593-02-20, data da primeira quitação (f. 11): o filho João Rodrigues Neto.
ÚLTIMOS ADMINISTRADORES: Domingos de Nóbrega e Manuel António Gomes da Estrela.
Outras informações do testamento (f. 5-7):
TESTAMENTEIROS: sua mulher Isabel Vieira.
MORADA: cidade do Funchal.
ENTERRAMENTO: Sé do Funchal, em cova do pai junto ao altar de Nossa Senhora do Rosário.
LITERACIA: sabe escrever.
TESTEMUNHAS: Rui Calaça Neto, irmão do testador; Diogo de Morim, mercador, que assina a rogo do testador por estar fraco e não poder; Francisco Fernandes de Tavira, mercador vizinho de Ponte de Lima, ora estante nesta cidade; André (?) Gonçalves, criado do testador; Pedro Gonçalves, hortelão; João (?) Favela, criado de Rui Calaça; António Machado, criado de Jorge Correia; Manuel de Florença.
Outros documentos:
F. 15-17 – Carta de partilha dada a Miguel Rodrigues Neto por falecimento de seu pai João Rodrigues Neto e mulher D. Madalena de Atouguia. 1603-12-19. Parcialmente destruída devido à corrosão da tinta ferrogálica.
F. 26 – Termo de apresentação de papéis, em 1679-04-21, por parte do capitão José de França Berenguer, casado com D. Maria da Corte, em que apresenta certidão da partilha feita por falecimento de João de Bettencourt de Atouguia, casado com D. Ângela de Atouguia, e em que fora encabeçado na terça instituída por Miguel Rodrigues Neto.
F. 27-32 v.º - Traslado da escritura de transação amigável, conserto e desistência de demanda, realizada em 167[…]-06-27, na quinta da Lombada dos Netos. De uma parte: D. Ângela de Atouguia e seus filhos D. Isabel de Castelo Branco e Miguel Rodrigues Neto de Atouguia. Da outra parte: o genro José de França Berenguer, casado com D. Maria de Castelo Branco. Pela presente escritura desistem da demanda em curso, o genro renuncia à partilha e encabeçamento da Lombada e acordam em partir a dita Lombada pelo meio, bem como dividir os encargos das três missas e o dote da ermida no valor de 2000 réis: a parte da casa e metade da igreja para a dita D. Ângela e filhos, a outra metade da quinta e igreja caberia à filha D. Maria de Castelo Branco, casada com o aludido José de França Berenguer. Acordam que, por morte da dita D. Ângela de Atouguia, não se tornaria a fazer partilhas da Lombada, e iria a dita metade aos seus dois filhos, o capitão Miguel Rodrigues Neto e D. Isabel de Castelo Branco.
F. 33 – Auto de contas de 1731-11-10, pedida aos administradores, cónego Feliciano Fernandes Mondim e o capitão Pedro de Faria e Abreu. O referido cónego disse que tomara posse em 1725 por arrematação na execução do testamento de D. Micaela Valente, tendo esta gasto 10.000 réis num missal, cortinas, galhetas e consertos da ermida.
F. 40 – Auto de vistoria da ermida de Nossa Senhora de Jesus no Pinheiro das Voltas, efetuado em 1726-07-02 por João Martins, em que se consta estar toda arruinada, tanto o altar como o tecto, apresentando orçamento de reparação.
F. 40 v.º - Auto de vistoria da mesma ermida, efetuado pelo juiz do ofício de pedreiro, António Rodrigues.
F. 41 v.º - Conta da reedificação, acrescentamento e ornato da capela de Nossa Senhora de Jesus. Entre outras, destaca-se as seguintes despesas: levantou-se o templo em quatro palmos; uma cruz fina colocada por cima da ermida; um retábulo novo de madeira; pintura do retábulo e um quadro novo de Nossa Senhora e ouro para as molduras; um frontal de madeira pintado, 18 côvados de tafetá carmesim para cortinas e fitas de guarnição.
F. 44 – Contas aos administradores Domingos de Nóbrega e Manuel António Gomes da Estrela. 1778-10-06.
F. 45 v.º-47 v.º - Sentença do juiz dos Resíduos, 1779-02-01, em que ordena a notificação dos administradores para prestarem as contas em atraso e jurarem não alienar a parte que possuem da dita fazenda.
F. 48 v.º - Informação do escrivão ajudante do Juízo, de que a fazenda das Voltas fora vendida a retro aberto ao capitão D. António Bettencourt.
F. 53 – Petição do administrador Manuel António Tomás da Estrela, com despacho de 1796-01-26, a informar que a capela de Nossa Senhora de Jesus se abateu por causa de um «temporal de vento que botou hum grande pinheiro chamado das Voltas cahindo o mesmo abateo a mesma irmida». Acrescenta que tinha mandado fazer uma porta de madeira do Brasil que custara 22$850 réis.
F. 54 – Informação do escrivão dos Resíduos (f. 54), datada de 1796-01-29, cujo teor é ratificado por informação posterior do procurador (f. 54 v.º-55), que afirma «não acho na instituição desta capela outra algua penção mais que de tres missas por ano sem particularidade algua», devendo-se tomar apenas contas das tres missas anuais. O subsequente despacho do juiz dos Resíduos, emitido em 1796-03-16, manda proceder como requer o procurador.
