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DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1546-05-24, na ribeira de São Francisco, no lugar que foi de Vasco Lourenço, onde vive o testador; codicilo aprovado em 1548-10-31, pelo notário Afonso Anes de Fraguedo; ambos abertos em 1549-04-01, na presença do juiz João Simão de Couto. ENCARGOS (ANUAIS): cinco missas, sendo quatro rezadas e uma cantada em dia de Santa Catarina, ofertada com pão, vinho, peixe e uma candeia “que valha” 50 réis. BENS DO VÍNCULO: casa com corredor diante da porta e um pedaço de vinha atrás, na [Ribeira Grande, freguesia de Santo António], que parte com o caminho real, com uma nogueira e com a quebrada que fez a ribeira pelo baluarte que vai ter ao pé da Moreira (f. 179). SUCESSÃO: nomeia o sobrinho Gonçalo Álvares Ferreira “o Novo”, a quem deixa por herdeiro da terça dos seus bens móveis e de raiz nesta Ilha; depois seus filhos e herdeiros. ADMINISTRADOR/PRESTADOR DE CONTAS em 1616: Francisco Gonçalves Ferreira, morador na freguesia de Santo António. Em 1756-04-29 (f. 82), esta capela já é administrada pelo mosteiro de Santa Clara, conforme se constata de auto de sequestro nas novidades de uma fazenda em Santo António, que fora de José Ferreira da Silva. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Mosteiro de Santa Clara. Outras informações do testamento e codicilo (1.º traslado f. 14 a 17 v.º e 17 v.º a 18 v.º, respetivamente; 2.º traslado f. 171 a 181 v.º e 181 v.º a 184 v.º, respetivamente): FILHOS: dois filhos e três filhas, existem quatro vivos e casados: Francisco Gonçalves, Catarina Gonçalves, Leonor Gonçalves e Cecília Gonçalves. DOTES: a cada uma das filhas dotou 30.000 réis, «quitando» os vestidos e alfaias de casa; ao filho Francisco Gonçalves, para igualar estes dotes, deu 8.000 réis e os seguintes bens: oito taças de prata, muitos bacios de estanho, quatro picheiros e saleiros (num total de uma arroba de estanho), quatro cubas grandes de pão e três de vinho, duas arcas de pães e cinco caixas, dois bois e duas vacas. PROPRIEDADES: i) a mulher tinha um lugar chamado Reguengo, casal do duque de Bragança, termo de Guimarães; ii) casas no Funchal que pertenceram a Diogo Pires, albardeiro; iii) pedaço de vinha e lagar que fora de Afonso Vaz, que arrematara em praça na sequência de um empréstimo que lhe fizera de 9.200 réis; iv) vinha na Ribeira Grande, freguesia de Santo António, com lagar e casa, que parte com o sobrinho Gonçalo Álvares, da outra parte com D. Isabel de Azevedo, da outra com Afonso Vaz Pereira e da outra com o caminho real que vai para casa de André de Aguiar e Domingos de Braga e pela parte de cima com Isabel Ribeiro, defunta. Pede aos seus herdeiros, depois de feitos seus vinhos, que «deixem a dita caza e lagar despejado e livre» ao sobrinho, para sua morada e para fazer o seu vinho que tem na herdade junto a esta, isto pelos muitos serviços e boas obras prestadas. ENTERRAMENTO: igreja de Santo António, em sepultura assinada e com campa de pedra. LEGADOS: a Isabel Afonso, viúva de Diogo Pires, albardeiro, doa 1000 réis; ao cunhado João do Rego doa 1000 réis para casar uma filha; 500 réis para obra da igreja da Madre de Deus; 800 réis para obras da igreja de Santo António. Parte destes legados já estavam pagos aquando da redação do codicilo do testador. CRÉDITOS: emprestou ao Dr. Lourenço Vaz 9000 réis em dinheiro de contado. LITERACIA: não sabe escrever, assinou o testamento com «marca». TESTEMUNHAS DO TESTAMENTO: sobrinho Gonçalo Álvares “o Moço”; Francisco Anes da Achada; Geraldo Pires, trabalhador, natural da Ponte de São Tomé, termo do Porto, “que ora esta com a viúva do Caldeira”; Gonçalo Álvares, trabalhador que está com Henrique Aragão; Salvador Gonçalves, natural de Brito, que está com o testador; Afonso Vaz Pereira, cavaleiro, morador na cidade. TESTEMUNHAS DO CODICILO: sobrinho Gonçalo Álvares “o Moço”; Nicolau Coelho, filho de Gonçalo Coelho; João Anes e Álvaro Anes, caseiros de Manuel Fernandes Tavares; João Afonso, trabalhador; Álvaro Gomes, caseiro de Henrique Aragão.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento feito em 1561-11-25, em Lisboa, onde estava o testador e onde veio a falecer; aprovado posteriormente por sentença de 1562-06-03, aberto em 1562-02-06, em Lisboa, nas casas de Jerónimo de Gouveia, cidadão da referida cidade e nela juiz do cível. ENCARGOS ANUAIS: oito missas (três a Nossa Senhora e cinco da Paixão de Cristo). BENS VINCULADOS: terça dos bens não especificados no processo. SUCESSÃO: nomeia a filha mais nova D. Antónia Leme e seus herdeiros. ADMINISTRADOR EM 1591, data do primeiro auto de contas: a abadessa de Santa Clara. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Mosteiro de Santa Clara. Outras informações do testamento (1.º traslado, f. 3 a 6 v.º; 2.º traslado, f. 125 a 135): ESTADO CIVIL: casado. ENTERRAMENTO: convento de São Francisco da cidade de Lisboa. Na f. 9 encontra-se cópia de uma quitação de Frei António de Cazal, guardião de São Francisco da cidade de Lisboa, datada de 1561-11-29, do enterramento do testador. TESTAMENTEIRO em Lisboa: António Pinheiro; testamenteiro na Madeira: D. Catarina Bettencourt, caso seja falecida Diogo Vicente, a quem pede para aceitar a tutoria dos seus filhos. ENTERRAMENTO DA TIA: manda que que se transfira a ossada de sua avó, que está em Santo António, para a capela do Santo Sacramento, bem como se dê dois marcos de prata à referida igreja de Santo António, conforme cláusula do testamento da falecida. LEGADOS (SOBRETUDO VESTES): tem consigo dois colchões e dois lençóis usados, uma capa frisada, um pelote, dois gibões, três camisas, deixa ao sobrinho António Leme, filho de Roque Dias e de Leonor Leme; deixa 600 réis ao físico Manuel Nunes “por me curar”; deixa um manto de sarja novo à ama e um vestido de Covilhã à filha desta; a Hilária Fernandes, tia de sua mulher, lega um vestido, a saber, uma vasquinha e um saio alto e um manto; à tia Leonor Leme deixa uma saia de bom pano e um manto; a Nossa Senhora do Monte deixa uma vestimenta para se dizer missa no valor de dez cruzados. DÍVIDAS: 3500 réis a Gonçalo Pires, escrivão dos quintos, do aluguer de uma casa; a Pacheca “a Velha” 2500 réis do aluguer de uma casa; 5 alqueires de trigo ao dízimo de que foram rendeiros António Mendes Garo e Rodrigo Gomes; a Isabel Gomes, filha de João Garcia, manda pagar uma quantia que não passaria de trinta cruzados; 720 à tia Leonor leme, mulher de Roque Dias. DÍVIDAS EM LISBOA a pagar pelo testamenteiro: uma espada, um sombreiro, umas botas usadas, uma caixa de vinhático, um travesseiro, um sombreiro de mulher forrado com um rebuço de tafetá, dois sombreiros de menino, um sinete de prata, uma bainha de facas, uma escrivaninha. LITERACIA: sabe ler e escrever, porém não pode fazer nem assinar o testamento por se encontrar fraco. TESTEMUNHAS: padre Francisco Gonçalves, clérigo de missa residente em Nossa Senhora do Loreto; Pêro Pinto, morador na ilha da Madeira, estante na cidade de Lisboa; Luís Fernandes, criado de Maria de Sequeira; Jorge Henriques e Manuel Fernandes, moradores na ilha da Madeira; Clemente Vaz, homem baço, mestre de fazer açúcar; Aires Leitão, morador ao Mártires; António Leme de Aguiar, sobrinho do testador, morador na cidade de Lisboa à porta de Santa Catarina; Hilário Leitão, morador aos Mártires; João Fernandes, morador na rua da Rosa. Outros documentos: F. 3-12 – Traslado da sentença de aprovação de testamento e quitações de despesas (inclui o testamento f. 3-6 v.º). F. 123 v.º-124 – Despacho do juiz dos Resíduos, emitido em 1818-02-05, a determinar o traslado do testamento, considerando que «mal se pode entender pela antiguidade da letra com que está escrito».
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: não consta do processo. O despacho do juiz dos Resíduos, emitido em 1780-05-27 (f. 11-11 v.º) ordena a junção aos autos do título da instituição desta capela, bem como que se declarem os sítios e confrontações dos bens vinculados. Não obstante, tal determinação não foi cumprida. ENCARGOS (ANUAIS): uma missa por alma do instituidor. BENS VINCULADOS: fazenda na Ribeira da Calheta, onde chamam o Lombo do Brasil (de acordo com quitação na f. 16, de 1773-06-12). ADMINISTRADOR EM 1718, data do primeiro auto de contas: Domingas Ferreira, viúva de Manuel da Silva Pinheiro, que presta contas «da capela de Maria do Ho por seu filho o padre Manuel Homem de Menezes». Os documentos seguintes referem-se sempre à capela do padre Manuel Homem de Meneses, não se tornado a mencionar a aludida Maria do Ó. ADMINISTRADORES SEGUINTES: em 1730 (f. 6) Isabel Maria da Silva, a qual, juntamente com Maria Josefa do Sacramento, surgem como «protetoras da dita capela» numa quitação de 1736 (f. 7). Em 1739 já é administrador o alferes Manuel Rodrigues de Sousa e, em 1758, consta a sua viúva Antónia Isabel Maria. Uma quitação do padre Francisco Alexandre de Sousa, declara que até 1766 eram pensionários desta capela seus pais Manuel Rodrigues de Sousa e mulher Antónia Isabel Maria; decorrente de partilha de bens esta fazenda terá cabido à madre Gerarda Margarida de Santa Rita, religiosa de Santa Clara, então possuidora desta capela. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Mosteiro de Santa Clara. Outros documentos: F. 46 – Auto de sequestro nas novidades da fazenda desta capela, feito em 1813-07-23. Confrontações da propriedade: norte com herdeiros de Inácio Ferreira, sul com herdeiros de José Ferreira e José de Castro, leste com o caminho e oeste com João de Carvalhal. F. 13 – Petição da madre Gerarda Margarida de Santa Rita, religiosa de Santa Clara, a requerer o levantamento do sequestro da sua fazenda no termo da vila da Calheta, pensionária a esta capela, bem como uma fiança para poder provar o cumprimento das missas afetas, no prazo de três meses.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1612-06-13 pelo tabelião Gonçalo Soares, aberto em 1612-07-06. ENCARGOS (ANUAIS): missa semanal na igreja de São Sebastião de Câmara de Lobos com esmola de 2.600 réis imposta em propriedade que manda comprar no valor de cerca de mil réis. BENS VINCULADOS: propriedade que manda comprar no valor de cerca de mil réis. Ao longo do processo não se menciona a sua localização. SUCESSÃO: nomeia o sobrinho Francisco de Atouguia, filho de seu irmão André Afonso Drumond, que designa por testamenteiro e herdeiro universal de todos os seus bens. Não se determina a forma de sucessão deste vínculo. OUTROS VÍNCULOS: I) foro de 3.000 réis pago por Joana Martins, viúva de Gaspar Martins, em dia da visitação de Santa Isabel, o qual foro deixa à Confraria do Santíssimo Sacramento da igreja de São Sebastião, com encargo de quinze missas anuais; ii) deixa ao sobrinho Francisco de Atouguia os serrados comprados a Pedro Ribeiro Esmeraldo, com o encargo anual de doze missas nas festas de Nossa Senhora; caso não tivesse filhos, nomearia um parente com o grau de parentesco mais próximo do testador. Destes vínculos, não se prestam contas nestes autos. ADMINISTRADOR EM 1741, data da 1.ª quitação(f. 35): madre abadessa de Santa Clara. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: religiosas do Mosteiro de Santa Clara. Outras informações do testamento (f. 126 a 135 v.º): ENTERRAMENTO: capela mor da igreja de São Sebastião, à entrada. IRMÃOS: André Afonso Drumond; Maria Escórcio (defunta); LEGADOS: ao sobrinho Manuel de Freitas, filho de seu irmão André Afonso Drumond, a fim de ser clérigo, deixa a fazenda de raiz que herdou dos pais – uma vinha com sua água no sítio de Nossa Senhora do Rosário –, mais a metade de um quinhão herdado de sua irmã Maria Escórcio, sendo que a outra metade ficaria ao irmão e sobrinho Francisco de Atouguia. Este legado estava livre de encargos perpétuos, apenas obrigava à celebração de dez missas de uma só vez. CRÉDITOS: 70.000 réis emprestados a Branca de Atouguia, crédito este que o legatário Manuel de Freitas só contestaria após a morte da devedora. TESTEMUNHAS: padre licenciado Francisco de Aguiar, beneficiado na referida igreja de São Sebastião; padre Salvador Correia, beneficiado na mesma igreja; padre Gaspar Luís, cura na mesma igreja; Domingos Nunes, ferreiro; Francisco Soares de Canha, João Soares, Álvaro Vicente da Silva e António Ferraz, todos moradores no lugar de Câmara de Lobos. TESTEMUNHA PRESENTE POR OCASIÃO DO TRASLADO E DEVOLUÇÃO DO TESTAMENTO em 04-08-1614: António de Salamanca, cunhado de D. Catarina, viúva de Francisco de Atouguia “que esta amigada por o dito seu marido ser falecido” (f. 135 v.º). Outros documentos: F. 124 – Despacho do juiz dos Resíduos, datado de 1818-02-16, a ordenar que o escrivão traslade o testamento a f. [não identificada] visto estar quási ininteligível. Curiosamente, na f. 126, início do novo traslado, encontra-se uma nota à margem dizendo que na f. 85 havia um testamento «de boa letra», cujo traslado custara 1800 réis, e aqui se tornou a copiar desnecessariamente por 9600 réis.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1564-09-12, pelo tabelião de notas Francisco Cardoso. ENCARGOS (ANUAIS): duas missas, uma em dia de Natal e outra de Todos os Santos, por esmola de 40 réis cada uma. Uma informação do procurador dos Resíduos (f. 154 v.º-155), recomenda que se deveriam dizer as duas missas anuais pelo preço corrente «pois se se fôr a atender ao taxado preço, fica frustrada a intenção do instituidor, porque por oitenta réis não ha padre que diga nem meia missa». O consequente despacho do juiz dos Resíduos, emitido em 1827-04-21, ordena que se tome a conta na forma requerida. BENS DO VÍNCULO: terça dos bens imposta em casas sobradadas na rua da Carreira; a terça «se não poderá vender nem alienar mais sempre andará junta com o dito encargo». SUCESSÃO: o marido e a sua senhora Isabel dos Anjos, por morte da senhora a metade da terça reverteria ao marido e depois à filha de ambos Maria de Santo António, professa no convento de Santa Clara; por falecimento desta ficaria ao mosteiro. ADMINISTRADOR EM 1813, data da primeira quitação: madre abadessa do mosteiro de Santa Clara, D. Ângela Maria da Anunciação. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: mosteiro de Santa Clara. Outras informações do testamento (f. 131 a 138 v.º): ENTERRAMENTO: mosteiro de Santa Clara. FILHOS: Maria de Santo António, professa no convento de Santa Clara. MORADA: casas na Carreira, na rua de Jerónimo Vieira. LEGADOS/VESTES: à viúva Inês Alves deixa sete côvados de sarja; à viúva Isabel Dias, sua vizinha, deixa o seu manto de sarja; a Maria Martins, aleijada, irmã de Isabel Martins, lega a saia azul boa. LITERACIA: a testadora não sabe escrever. TESTEMUNHAS: Dr. António Luís, que assinou pela testadora; Francisco Brás, filho de Ambrósio Rodrigues; António Ferreira, alfaiate; António Fernandes, trabalhador; Vicente Correia, sapateiro; Álvaro Afonso, lavrador, todos moradores na cidade do Funchal.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1535-08-09 pelo tabelião João Gonçalves Escórcio. ENCARGOS (ANUAIS): catorze missas rezadas e uma cantada em dia do Espírito Santo, no mosteiro de São Francisco, ofertada com doze bolos (algumas quitações referem «bocetas de doce») e um chibarro, por 720 réis; missa diária no mosteiro de São Francisco por 12.000 réis e 1000 réis para cera; «dar de comer» às freiras em dia do Espírito Santo por conta de um foro de 5000 réis na Ponta do Sol. REDUÇÃO DE ENCARGOS: mais tarde, em 1772-04-06, reduz-se o número de missas em conformidade com a taxa de 12$720 réis e 1000 réis para cera (sentença na f. 93 v.º). Em 1836-08-01 (f. 251-251 v.º), a abadessa de Santa Clara obtém uma sentença de redução, sendo os encargos comutados a uma missa cantada por 800 réis em dia do Espírito Santo, um ofício de defuntos e uma missa cantada a 9 de agosto por igual esmola e, ainda, uma missa mensal por 400 réis. O referido indulto deixava à consideração da abadessa a distribuição do que restava da renda da quinta da Ribeira. BENS VINCULADOS: toma 20.000 réis de renda da terça que sua mãe lhe deixara na Quinta da Ribeira de São Francisco, na freguesia de Santo António. Caso a referida quinta «pelos tempos» não rendesse aquela quantia, então «obriga e toma» todos os foros e rendas das casas que possui nesta cidade. HERDEIRO UNIVERSAL: a madre abadessa e o mosteiro de Santa Clara, a quem deixa o remanescente dos 20.000 réis. OUTROS VÍNCULOS: missa rezada semanal – aos Sábados – e quatro cantadas por 2600 réis e 100 réis para cera, por «obrigação» da terça que lhe deixou sua mãe, conforme escritura feita nas notas de António de Almeida. Desta obrigação não se prestam contas nestes autos, como confirma a informação do procurador do Resíduo em 1793 (f. 129): «Bem entendido, que da penção dos 2700 reis pela alma dos pais da defunta ha capela particular de Petronilha Gonçalves que anda a esta apença». LITERACIA: a testadora sabe escrever. PRIMEIRO E ÚLTIMOS ADMINISTRADORES: mosteiro de Santa Clara. Outras informações do testamento (f. 1 v.º-5 v.º – 1.º traslado de fev. 1561; f. 10-13 v.º – 2.º traslado; f. 186 a 193 – 3.º traslado de 1818): A testadora estava para se professar no aludido mosteiro de Santa Clara. TESTEMUNHAS: o padre guardião; Aires Gomes, escudeiro com encargo da portaria; Vicente Rodrigues, cirurgião (?); António Gonçalves, fanqueiro; Domingos Afonso, trabalhador; Pedro Anes Galego. Outros documentos: F. 59 – Quitação de Frei Pedro do Sacramento, comissário das capelas, refere que a capela é imposta na Quinta de Santo António. F. 91 a 93 v.º - Os autos são remetidos ao procurador para fiscalização do testamento e autos de contas, considerando as discrepâncias das mesmas contas. O despacho do juiz dos Resíduos, datado de 1771-05-11, determina a notificação da reverenda administradora para satisfazer os encargos em falta, sob pena de sequestro. F. 99 e seguintes – Embargos interpostos pela abadessa de Santa Clara em 1772. F. 107 v.º-108 – Sentença do juiz dos Resíduos, emitida em 1772-04-06, julga provados os embargos, em observância da lei testamentária de 9 de setembro de 1769, título 20, que observa que o número de missas corresponde ao valor da taxa e como o valor que a instituidora taxou para a missa diária era insuficiente, dever-se-ia diminuir o número de missas em conformidade com a taxa fixada de 12$720 réis para missas e 1000 réis para cera. F. 251-252 – Certidão do cónego da Sé com requerimento da abadessa e consequente comutação de encargos pios obtida em 1836-01-08. O requerimento da abadessa refere que a capela de D. Isabel Ferreira é imposta em fazenda sita ao Jamboto e Ribeira de São Francisco, freguesia de Santo António; refere, ainda, o nome da mãe da instituidora – Petronilha Gonçalves e a pensão de sua capela «e por alma de sua mãe Petornilla Gonsalves dous mil e seis centos reis para missas e cem reis para cera». O mesmo documento esclarece a razão subjacente à comutação dos encargos «Hé bem sabido que as terras desta Ilha já não produzem com a abundancia d’então e que a mayor parte das penções de capelas tem sido por isso reduzidas».