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DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1572-12-2[…] pelo tabelião António Lopes.
ENCARGOS (ANUAIS): missa rezada às quartas feiras no convento de São Francisco e as nove missas nas festas de Nossa Senhora. Nas tomadas de contas e quitações de 1800 em diante, verificamos que as missas desta capela estão taxadas em 12$200 anuais. Inclusive, entre 1827 e 1830, refere-se expressamente a pensão de duas missas anuais, porém não localizamos qualquer sentença de redução de encargos pios.
BENS DO VÍNCULO: a verba declaratória, datada de 1857-08-20, (f. 105 v.º-106), identifica os bens: porção de terra em Santa Luzia Velha, acima da Levada, freguesia de Santa Luzia, com cento e oito horas de água da Levada do Pizão e doze horas da Levada da Corujeira. Por escritura realizada em 1857-08-17, procede-se à sub-rogação do vínculo por igual valor de benfeitorias livres nas casas n.º 8 da rua dos Moinhos, sendo então proprietário D. Luís da Câmara Leme.
HERDEIROS: a irmã D. Catarina.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Dr. João Frederico da Câmara Leme.
Outras informações do testamento (primeiras folhas, não numeradas):
LEGADOS: à criada Leonor (?) Rodrigues deixa uma casa térrea na rua de São Francisco.
ESCRAVOS: refere a libertação de escravos mas não foi possível extrair mais informação atendendo ao péssimo estado de conservação do suporte documental.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: escritura de doação feita em 1672-06-22, entre a instituidora e o dotado, o estudante e neto António da Câmara Leme, filho do tenente general Inácio da Câmara Leme e de D. Isabel de Castelo Branco. Tabelião: Francisco da Mota Borio. Traslado de 1694-03-06.
ENCARGOS (ANUAIS): seis missas celebradas na Sé do Funchal, três rezadas e três cantadas. Impõe também a obrigação de celebrar a missa nova por alma da doadora.
BENS DO VÍNCULO: vincula em morgado a terça dos bens, que impõe nas casas onde vive e outras junto à rua dos Moinhos. A verba declaratória, datada de 1837-02-20 (f. 27) refere que o prédio na rua dos Moinhos pertencente a este vínculo, avaliado em 1.836.000 réis, com a parte vinculada no valor de 946.500 réis, era propriedade de D. Luís da Câmara Leme. Por via da sub-rogação, a parte livre do prédio, pertencente a António d’Utra Corte Real, ficou vinculada a esta capela, aumentando assim o vínculo (nota à margem do testamento «teve augmento este prédio e esse augmento pertence hoje a outro vinculo como da verba(…)».
SUCESSÃO: nomeia o dotado António da Câmara Leme, para efeito de seu sustento e «estado de estudar e aprender em Coimbra pera ser sacerdote do habito de Sam Pedro». Por seu falecimento sucederia um dos seus irmãos à sua escolha; não havendo herdeiros da dita sua filha D. Isabel de Castelo Branco (mãe do dotado), o vínculo passaria para os filhos de D. Gaspar de Sá, filho da instituidora.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Dr. João Frederico da Câmara Leme.
Outras informações da escritura de doação (f. 3 a 7 v.º):
LITERACIA: não sabe escrever.
TESTEMUNHAS: Pedro Gomes, porteiro da Câmara, que assina pela doadora; Filipe Gomes, marchante; Pedro Ferreira, marchante; Pascoal Ferreira, carpinteiro, todos moradores nesta cidade.
Outros documentos:
F. 13-20 – Embargos interpostos em 1797 por Pedro Júlio da Câmara Leme ao cumprimento desta capela. A sentença do juiz do Resíduo, emitida em 17099-02-10 (f. 20) determina que o administrador preste a conta sob pena de sequestro. O embargante interpõe apelação.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1610-11-30 pelo tabelião Francisco Correia.
ENCARGOS (ANUAIS): duas missas, uma no dia da Purificação de Nossa Senhora e outra no dia de Santo Inácio.
BENS DO VÍNCULO: terça dos bens imposta numa fazenda junto à ermida de Santa Luzia, Funchal, num escravo chamado Martinho e em 16.000 réis em dinheiro, recomendando ainda que as peças de ouro e prata, gados, escravos e novidades fossem vendidos para se empregarem em bens de raiz.
SUCESSÃO: nomeia o marido João de Bettencourt Coreia, depois a filha D. Maria e seus filhos, o que quisesse. Não tendo herdeiros, ficaria ao irmão Jorge Correia, passando aos outros irmãos no caso de falta de geração.
ADMINISTRADOR EM 1610-12-13 (f. 11), data da quitação mais antiga: o marido.
Em 1626 (f. 17) já é administrador o genro Manuel de Atouguia da Costa, por sua mulher D. Maria.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Dr. João Frederico da Câmara Leme.
Outras informações do testamento (f. 3 a 5, traslado de 25-01-1612; f. 18 a 21, traslado de 1626-11-23):
ENTERRAMENTO: capela do Espírito Santo da igreja de Nossa Senhora do Calhau «que he própria nossa».
FILHOS: D. Maria; Jorge Correia; Bernardino; Fernando; Sebastião; António Correia (primogénito).
IRMÃ: D. Filipa. Filhos desta: D. Helena e André de Aguiar.
LITERACIA: com instrução, por motivo de doença não pode «escrever de sua letra».
ESCRAVOS: escravo Marinho, incluído na terça dos bens.
LEGADOS: a São Pedro «novo» 4000 réis; à criada [Vitória] Cairos um vestido de pano e o seu manto de burato, recomendando que o vendesse e fizesse outro de sarja; a Antónia Fernandes, serviçal de sua mãe, lega outro vestido de pano.
TESTEMUNHAS: Gaspar Jorge Correia, padre confessor; Cristóvão de Atouguia; Francisco Fernandes, trabalhador; Afonso Fernandes, alfaiate; Gonçalo Borges, almocreve; Jorge Álvares, trabalhador, todos moradores na cidade do Funchal.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: verba do testamento (f. 2), não consta data. O testamento de mão-comum, aprovado em 1686-08-30, consta do processo de contas de outro vínculo dos instituidores, com a cota atual 137-3.
ENCARGOS (ANUAIS): três missas.
BENS VINCULADOS: fazenda do Trancoal, Campanário, também identificada no termo de juramento dos bens desta capela, dado por António João Bettencourt Henriques, moço fidalgo.
SUCESSÃO: nomeia a sobrinha D. Luzia de Brito, na falta de descendentes sucederia a outra sobrinha D. Mecia de Brito, ambas filhas do sobrinho António.
ADMINISTRADOR EM 1692-05-17, data da 1.ª quitação (f. 8): a referida sobrinha D. Luzia de Brito.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: D. João Frederico da Câmara Leme.
Outros documentos:
F. 38 v.º a 39 – Termo de juramento dos bens desta capela, datado de 1793-09-19. António João Bettencourt Henriques, moço fidalgo da casa de Sua Magestade, declara que se trata de uma fazenda no Campanário, sítio do Trancoal, terras de pão, vinhas e árvores de fruto.
F. 59 – Auto de sequestro das novidades da fazenda desta capela, efetuado em 1822-05-04.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1680-08-11, pelo tabelião António Lopes Rocha; aberto em 1686-06-30.
ENCARGOS (ANUAIS): nove missas nas festas de Nossa Senhora.
BENS VINCULADOS: courela de vinhas em Santa Luzia, melhor identificada no termo de juramento dos bens da capela, em 1793-09-19 (f. 59 v.º-60): então é caseiro António Pereira e refere-se que a fazenda parte pelo lado oeste com o caminho do concelho de Santa Luzia Velha. Por escritura de 1857-08-17 (verba declaratória na f. 119 v.º-120), esta fazenda é sub-rogada por umas benfeitorias livres da casa n.º 8 da rua dos Moinhos, Funchal. Neste documento, refere-se que a dita fazenda confronta pelo sul com a Levada de Santa Luzia e pelo oeste com o caminho do concelho e propriedade de João Joaquim de Freitas.
SUCESSÃO: nomeia o marido, depois a filha D. Ana Maria, e daí em diante «correndo em linha direita», na conformidade da linha de sucessão dos bens de morgado que possui de seus avós. Na falta de herdeiros da aludida sua filha, sucederia outro dos seus irmãos, à escolha de seu marido.
ADMINISTRADOR EM 1736: o capitão [António João] Bettencourt Henriques.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: D. João Francisco da Câmara Leme.
Outras informações do testamento (f. 55 a 58 v.º):
ENTERRAMENTO: convento de São Francisco, capela mor de seus avós.
LITERACIA: não sabe ler e escrever.
LEGADOS: deixa duas renhas de ouro à moça Filipa.
TESTEMUNHAS: padre António de Sousa Benevides, que redige o testamento e assina pela testadora; Luís de França, cirurgião; João Velho Cabral; Manuel Rodrigues Campelo; padre Tomás Bettencourt; padre Francisco de Bettencourt de Atouguia; Luís de Atouguia da Costa, irmão da testadora.
Outros documentos:
F. 16 – Despacho do juiz do Resíduo, datado de 1776-03-26, onde manda instruir estes autos com a certidão da instituição da capela.
dados biográficos e outras informações:
Codicilo de 1655-10-28; abertura em 1657-12-05.
O testador era filho de Francisco de Castro e de Susana de Utra; a mulher era viúva de João de Ornelas de Vasconcelos.
Último administrador: D. João Frederico da Câmara Leme.
Casado com Susana de Utra.
Bens vinculados: casa na rua do Colégio.
Testamento aberto em 1608-12-10, existem quitações desde dezembro do mesmo ano.
Último administrador: D. João Frederico da Câmara Leme.