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DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 3 a 14) aprovado em 1585-07-25 pelo tabelião João Barreto Fraguedo. ENCARGOS (anuais): meio anal de missas celebradas na sua capela dos Anjos, sita no convento de São Francisco, uma missa cantada nas nove festas de Nossa Senhora e uma missa todos os sábados. Em 1796 (f. 124 a 127) o administrador Diogo de Ornelas Frazão obtém um breve de composição de missas em atraso. REDUÇÃO DE ENCARGOS: por sentença de 1819-02-09 (f. 135 a 164) as pensões desta capela e as outras administradas por Diogo de Ornelas Frazão são reduzidas à pensão anual de 60.000 réis para missas a celebrar na capela de Nossa Senhora da Guia da Calçada de Santa Clara e 40.000 réis à Misericórdia do Funchal. Em 1821 (f. 172 a 177), novo breve de composição de legados pios não cumpridos. BENS VINCULADOS: toma a terça dos seus bens para sua alma, não os especificando. Determina que «toda a sua fazenda seja morgado na instituissam de minha capela» e toma a sua terça para sua alma. O testador havia feito uma capela e morgado, que anula com o presente testamento («ho ei por quebrado em todo»). SUCESSÃO: nomeia o filho Francisco de Carvalhal, sucedendo-lhe o filho, não tendo filho herdaria a filha, correndo assim na linha direta. Não tendo filhos, o testador nomeia o aludido sobrinho Jorge Pinto. ADMINISTRADOR EM 1597: sobrinho Jorge Pinto. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Diogo de Ornelas Frazão Sénior. Outras informações do testamento (f. 3 a 14): MORADA DO TESTADOR: cidade do Funchal, junto do mosteiro das freiras ENTERRAMENTO: convento de São Francisco, capela dos Anjos, na sepultura onde jaziam Francisca de Carvalhal e D. Joana. INFORMAÇÃO BIOGRÁFICA DO TESTADOR: casado primeiro com D. Joana de Galdo e depois com D. Francisca de Carvalhal, filha de Juzarte Ribeiro, de quem nasceu o filho Francisco. Atualmente com 70 anos de idade. Irmã: Catarina de Amil, mulher de António de Atouguia. TUTORES DO FILHO FRANCISCO: António Barradas; sobrinho Jorge Pinto; sogro Juzarte Ribeiro. Pede à prima Bárbara Nunes e a Jorge Pinto que tenham o filho em sua casa e o doutrinem. PROPRIEDADES PERTENCENTES AO FILHO FRANCISCO, HERDADAS DE SUA MÃE E TIAS: na cidade do Funchal - serrado no caminho que vai para os Moinhos, com umas casas térreas que partem por baixo com a horta que foi de João de Canha, e água da levada dos Moinhos; setenta réis de um pedaço que tem na casinha nova defronte da Sé; mil réis de foro pagos por Belchior Antunes; outro foro pago pelo alfaiate Bernardo […]; mil réis de foro pagos por D. Maria de Meneses de casas defronte da Sé; meio dia de água da Levada da Madalena; terra do Pizão na Ribeira de Santa Luzia, que parte pelo pé da Rocha do Barreiro Vermelho e pelo Ribeiro do Pizão; ainda fazendas atrás da Ilha, em São Jorge e Ponta Delgada. OUTROS FACTOS: o testador deserda Manuel, enjeitado que ele e sua primeira mulher haviam criado, e que almejavam casar com sua sobrinha Branca de Atouguia, filha de António de Atouguia e Catarina de Amil. Descreve demoradamente os desentendimentos havidos com o mesmo Manuel, designadamente «neste meio tempo elle se tornou tall e tam perdido e mal acostumado que pêra nada presta (…) o qual foi causa de me fazer paguar dous outros mil cruzados da forteficassam d’El Rey ». OBRAS RÉGIAS DE FORTIFICAÇÃO DA CIDADE: o instituidor foi encarregado e tesoureiro das obras da fortificação, que custaram trinta mil cruzados e três mil e oitocentos moios de cal em nove anos, sem nunca ter recebido ordenado de tal. NEGÓCIOS: refere-se negócios com o conde João Gonçalves, o capitão Simão Gonçalves, com Simão Acciaioly, Sebastião Carvalho de Santa Cruz, Gonçalo de Castro, Jorge Mendes, Luís Dória, Pedro de Valdavesso, Manuel de Figueiró. Especifica-se que, por mandado do conde capitão Simão Gonçalves depositou-se em seu poder 500 e tantos mil réis de um Francisco cujo sobrenome não recorda, de que era escrivão Belchior Antunes; 340 mil réis de certa fazenda que se tomou para sua alteza de um navio que veio do Cabo da Guiné, de que era escrivão Francisco Vieira. ESCRAVOS: comprou a Sebastião Coelho, executor de Sua Alteza, um escravo António que fora de Pedro Gomes “o Velho”, mas o filho deste levantou-lhe demanda; refere-se ainda que o instituidor não libertou os escravos por considerar que a alforria os levaria à taberna ou à cadeia como sucedera com outros escravos libertos na Ilha, porém, recomenda aos herdeiros que os tratem, alimentem e deem vestiário como ele fazia, amparando-os também na doença («faço por entender que a alforria nestes hee perdissam porque como não tem amparo de senhor vem sse a perder como he exemplo todas as alforrias que nesta terra se fizeram»). LEGADOS: 10.000 réis à irmã Catarina de Amil e outros tantos para a sua filha D. Isabel; 10.000 réis a cada uma das duas filhas solteiras de Manuel Ferreira de Amil para brincos; apela à compreensão dos parentes a quem nada deixou «por ser pobre e meu filho ficar com muitos trabalhos». TESTEMUNHAS: António Leitão, ermitão de Nossa Senhora da Esperança; Pêro Gonçalves, criado das freiras; Francisco Correia, lavrador, morador na Ribeira Grande; Diogo Gonçalves, lavrador, morador na ribeira de Santa Luzia; Geraldo Gonçalves, hortelão; Fernão Pires, criado das freiras; Juzarte Ribeiro, sogro do testador, todos moradores nesta cidade. Outros documentos: F. 44 v.º-45 -Informação do procurador do Resíduo de out. 1610, com o registo pormenorizado das pensões em atraso desta capela, devendo o administrador Francisco Carvalhal de Amil 82.900 réis. Segue-se despacho do juiz e embargos nas novidades de vinho de meeiros da quinta de Francisco de Carvalho, no termo da cidade do Funchal. F. 109-110 v.º - Autos de sequestro nas quintas de Diogo de Ornelas Frazão Figueiroa, sitas na freguesia de São Roque. F. 129/130 - Auto de sequestro feito numa fazenda em São Roque, que então estava arrendada a Scott e C.ª, homens de negócios da nação britânica.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: não consta dos autos. ENCARGOS (ANUAIS): duas missas cantadas e uma rezada em dia de Finados. Em 1869 (f. 43 a 46) o administrador Diogo de Ornelas Frazão Figueira obtém componenda de redução de legados pios não cumpridos. REDUÇÃO DE ENCARGOS: por sentença de 1819-02-09 (f. 49 a 84) as pensões desta capela e as outras administradas por Diogo de Ornelas Frazão são reduzidas à pensão anual de 60.000 réis para missas a celebrar na capela de Nossa Senhora da Guia da Calçada de Santa Clara e 40.000 réis à Misericórdia do Funchal. BENS VINCULADOS: latada sita na ribeira da Boaventura, termo de Santa Cruz. De acordo com o documento a f. 1-2 (datado de 15[…]1, de difícil leitura, com lacunas), Vasco Moniz, marido de D. Violante Teixeira, diz que sua mulher e o irmão capitão Tristão Teixeira apartaram esta fazenda de entre os bens de raiz da testadora, para cumprimento dos encargos da capela. Em fevereiro de 1620, o administrador Manuel de Figueiró d'Utra diz que não possui esta fazenda. SUCESSÃO: nomeia a filha Violante Teixeira, mulher de Vasco Moniz, por sua herdeira e testamenteira. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Diogo de Ornelas Frazão Sénior.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1615-07-03 pelo tabelião do judicial e notas da capitania de Machico, Manuel Pinto de Lemos; aberto em 1615-07-06. ENCARGOS (ANUAIS): duas missas, uma em dia de Nossa Senhora do Socorro e outra em dia de Nossa Senhora da Visitação de Santa Isabel. REDUÇÃO DE ENCARGOS: por sentença de 1819-02-09 (f. 56 a 92) as pensões desta capela e as outras administradas por Diogo de Ornelas Frazão são reduzidas à pensão anual de 60.000 réis para missas a celebrar na capela de Nossa Senhora da Guia da Calçada de Santa Clara e 40.000 réis à Misericórdia do Funchal. BENS VINCULADOS: terça dos bens não especificados. SUCESSÃO: nomeia o filho menor e único Fernão Teixeira de Madureira, cujo tutoria nomeia no compadre Tomé Mendes de Vasconcelos, com a ajuda do tio Roque Ferreira de Carvalho. A sucessão seguiria a primogenitura varonil legítima, não tendo filhos a terça dos bens ficaria para a Confraria do Santíssimo Sacramento do lugar. ADMINISTRADOR EM 1619: o tio Roque Ferreira de Carvalho, morador na vila de Santa Cruz. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Diogo de Ornelas Frazão Sénior. Outras informações do testamento (f. 2 a 7): ENTERRAMENTO: igreja do Salvador, Santa Cruz, em cova do pai. OUTROS FAMILIARES referidos: irmão padre Frei António, da congregação do mosteiro de Nossa Senhora da Graça de Lisboa; cunhado Manuel Carvalho de Madureira; D. Mecia, viúva de seu pai. AÇÚCAR: tem na loja 125 pães de açúcar por purgar e 50 purgados do ano anterior, dos quais manda pagar o quinto, e o que sobrasse vender-se-ia para cumprimento das obrigações que deixa ao filho. DÍVIDAS: manda pagar ao padre João Ferreira, cura nesta vila, de missas celebradas “na minha capella de Machyquo”; deve a António da Costa “levado o feitio de um finco de açúcar” pertencente ao Conde Vimioso. TESTEMUNHAS: Matias César; Luís Gomes Alvelos, escrivão dos órfãos, Melchior Carvalho; Domingos Rodrigues Teixeira, escrivão; Melchior Rodrigues Teixeira; João Mendes de Galdo, procurador advogado; António Gonçalves, guarda da ribeira.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: não consta do processo. ENCARGOS (ANUAIS): missa quinzenal. REDUÇÃO DE ENCARGOS: por sentença de 1597-08-01 (f. 17-17 v.º) do visitador licenciado Manuel Afonso Arrais, mestre escola e pregador da Sé, a pensão desta capela foi reduzida a 12 missas rezadas e a pensão da capela de sua mãe D. Guiomar de Lordelo foi reduzida a uma missa cantada e outra rezada. A segunda sentença de abaixamento do bispo do Funchal, D. Jerónimo Fernandes, datada de 1625-11-24 (f. 20-21 v.º), reduz esta capela a oito missas anuais e a de D. Guiomar de Lordelo a uma missa cantada, visto a fazenda da Ribeira da Boaventura render pouco. Por sentença de 1819-02-09 (I vol, f. 50-84, II vol., f. 1-37), as pensões desta capela e as outras administradas por Diogo de Ornelas Frazão são reduzidas à pensão anual de 60.000 réis para missas a celebrar na capela de Nossa Senhora da Guia da Calçada de Santa Clara e 40.000 réis à Misericórdia do Funchal. BENS VINCULADOS: a segunda sentença de abaixamento acima referida menciona uma fazenda na Ribeira da Boaventura, termo de Santa Cruz. Em 1813-08-13 (f. 46), sequestro nas novidades de uma fazenda sita no Serrado do Figoeiro(?), pertencente ao administrador Diogo de Ornelas Frazão Figueiroa, para pagamento das pensões desta capela. ADMINISTRADOR EM 1589: Manuel de Figueiró de Utra. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Diogo de Ornelas Frazão Sénior. Outros documentos: F. 12 – Petição Manuel de Figueiroa d’Utra a solicitar abaixamento dos encargos desta capela, considerando os fracos rendimentos do vínculo. Segue-se despacho do bispo D. Luís de Figueiredo, de 1622-06-28, a solicitar que o vigário de Machico haja vista da petição e saiba pelo tombo da igreja as propriedades obrigadas e o que rendem. São integrados os documentos abaixo referidos e o consequente despacho do juiz desembargador Ambrósio de Sequeira, publicado de 1635-03-26 (f, 22), condena o peticionário ao pagamento das oitenta missas em atraso. F. 14-17 v.º - Registo da visitação do licenciado Manuel Afonso Arrais, realizada em 1597-07-01, a fim de averiguar sobre o rendimento das capelas de D. Guiomar de Lordelo e de D. Violante Teixeira. Testemunhas inquiridas: João Homem de Galdo, 40 anos, morador na vila de Machico; Frutuoso Pires, 60 anos, morador na mesma vila; Luís Alves, 45 anos; Gaspar Dias, 28 anos, Pêro Fernandes. Os vários testemunhos atestam a diminuição dos rendimentos das fazendas obrigadas a estas capelas, quase não pagando o custo do que neles se semeia. Um dos inquiridos diz que as terras renderiam 3000 réis para pastar gado «não servem para outra couza». O valor dos rendimentos apresentados pelos outros inquiridos oscila entre os 1500 a 2500 réis. Um depoimento refere que um mancebo Fernão Vicente plantou um pedaço de vinha e largou-o, a vinha não medrava por ser terra de massapês e eram já «levadas ao mar». F. 18 – Quitação de António Moniz da Câmara, vigário geral do bispado do Funchal, onde constam os encargos desta capela. 1599-11-24.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: não consta do processo. ENCARGOS (ANUAIS): duas missas cantadas, uma em dia de Reis, ofertada com um alqueire de trigo e uma canada de vinho e outra em dia de Nossa Senhora da Apresentação; missa diária na capela dos Reis Magos na igreja de Nossa Senhora da Conceição em Machico, reduzida a duas missas semanais. REDUÇÃO DE ENCARGOS: a redução é expressamente referida numa quitação de João Delgado, beneficiado de Machico, datada de 14-11-1601 (f. 11), onde atesta o cumprimento das cento e quatro missas anuais «que tanto que tem de obrigação dizer na dita capela pelo abaixamento do Senhor Bispo por alma de Branca Teixeira filha do primeiro capitão e instituidora». Em 1757 (f. 194-197), bula de componenda de encargos pios (original em latim e tradução). Outra componenda em 1758 (f. 228-232). Por sentença de 1819-02-09 (f. 279-312), as pensões desta capela e as outras administradas por Diogo de Ornelas Frazão são reduzidas à pensão anual de 60.000 réis para missas a celebrar na capela de Nossa Senhora da Guia da Calçada de Santa Clara e 40.000 réis à Misericórdia do Funchal. BENS VINCULADOS: não referidos. Mas uma nota, datada de 28-02-1865 (f. 3 v.º) refere que foram sub-rogadas duas porções de terra no Caniço, que se dizia pertencerem a esta capela, trocadas por igual valor em benfeitorias livres numa casa vinculada na freguesia de São Pedro”. ADMINISTRADOR/PRESTADOR DE CONTAS EM 1562 (f. 3): seu testamenteiro, Fernão Teixeira, filho de Guiomar Dias. A quitação posterior, de 1597 (f. 6) indica como administrador Fernão Teixeira de Carvalho, morador na vila de Santa Cruz. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Diogo de Ornelas Frazão Sénior. Outros documentos: F. 6 – Quitação de Manuel Afonso Arrais, mestre escola pregador na Sé e visitador deste bispado, datada de 1597-08-06, dada a Fernão Teixeira Carvalho, que prestava contas desta capela «que esta na vila de Machiquo da invocação dos Reis Magos». F. 80-82 – Inquirição de testemunhas por parte da administradora D. Inácia da Câmara, realizada em 1685-11-09, as quais atestam que o falecido padre António de Paiva de Menezes era o capelão dos Reis Magos e cobrava dos foreiros. Testemunhas inquiridas. Matias Francisco Pires, cerca de 47 anos, morador na vila de Machico; Francisco Dias Franco, escrivão da Câmara de Machico, cerca de 59 anos, também morador na mesma vila. F. 104 e 105 – cartas do capelão da capela dos Reis Magos, padre Francisco da Câmara e Vasconcelos, datadas de fev. 1708. F. 209 e 210 – Quitações por intenção de Francisco de Carvalhal Figueiroa, celebradas na capela de Nossa Senhora do Pilar, freguesia de São Roque. F. 214, 215 – Quitações de 1758 de missas aos Domingos e dias santos celebradas na ermida de Nossa Senhora da Estrela, sita nas casas da Calçada de Santa Clara, cuja capela instituiu o cónego António de Brito. F. 223 v.º - Pregões para execução dos rendimentos de duas quintas na freguesia de São Roque (uma delas com casas nobres), pertencentes ao morgado Diogo de Ornelas Frazão Figueiroa, para pagamento das pensões das suas capelas. 1858-03-13.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: não consta do processo. ENCARGOS (ANUAIS): cinco missas. REDUÇÃO DE ENCARGOS: por sentença de 1819-02-09 (f. 47 a 91) as pensões desta capela e as outras administradas por Diogo de Ornelas Frazão são reduzidas à pensão anual de 60.000 réis para missas a celebrar na capela de Nossa Senhora da Guia da Calçada de Santa Clara e 40.000 réis à Misericórdia do Funchal BENS VINCULADOS: constam da carta de partilhas (f. 21 a 23 v.º) dos bens de D. Catarina, viúva de Aires de Ornelas, em que se apartou a terça dos bens de D. Beatriz Frazoa e que couberam a D. Maria, filha de D. Catarina e de Aires de Ornelas, moradores na rua das Pretas, a saber: metade do serrado do Cascalho; metade do «frazão» em 30.000 réis; e 22.166 mil réis na sua quinta de Santa Luzia. ADMINISTRADOR EM 1624, data da primeira quitação (f. 5): Aires de Ornelas de Vasconcelos. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Diogo de Ornelas Frazão Sénior. Outras informações constantes da carta de partilhas acima aludida, trasladada em 1647 (f. 21 a 23 v.º): - relação dos bens que pertenceram a Branca de Vares e que ficaram ao sobrinho Pedro Gonçalves Ferreira, sogro do viúvo Aires de Ornelas: quinhão nos aposentos e serrado de canas no Valverde, caminho que vai para a Conceição; terça parte da fazenda no beco das Queimadas; lugar de vinhas e terras de pão no Caramachão, termo da vila de Machico; serrados de canas e vinha no Vale Formoso. - relação dos bens que pertenceram a Beatriz de Góis de Almeida e que couberam a sua filha Isabel Carrilho, tendo esta deixado os seus bens à irmã Ana de Melo (sogra de Aires de Ornelas), com encargo de uma missa; - relação dos bens apartados à terça de Beatriz Frazão, atrás referidos; - verba do testamento de Aires de Ornelas e Vasconcelos, casado primeiro com D. Catarina e depois com D. Jerónima de Ornelas, onde determina que o filho Diogo de Ornelas herdaria as terças instituídas por Baltazar Gomes Ferreira, seu bisavô, e as terças instituídas por suas tias Clara do Paraíso e Beatriz Gonçalves Ferreira, bem com a de Branca de Vares Pereira.

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1593-10-25 pelo tabelião Salvador de Araújo. ENCARGOS (ANUAIS): três missas. REDUÇÃO DE ENCARGOS: por sentença de 1819-02-09 (f. 43 a 76) as pensões desta capela e as outras administradas por Diogo de Ornelas Frazão são reduzidas à pensão anual de 60.000 réis para um capelão celebrar missas aos Domingos e dias santos na capela de Nossa Senhora da Guia da Calçada de Santa Clara e 40.000 réis à Misericórdia do Funchal. BENS VINCULADOS: lugar de São Roque, conforme uma escritura de doação da sua terça feita ao filho Manuel de Figueiró d'Utra, constante nas notas do tabelião Francisco Cardoso. Já o termo de sub-rogação, datado de 1855-02-28 (f. 81) menciona que «pertence a esta capela em lugar das tres porções de terra na Ilha Graciosa» – um na Terra do Conde, freguesia de Santa Cruz, outro no sítio do Sul Grande, freguesia de Nossa Senhora da Luz e o terceiro um capital de um foro fixo de 3 alqueires de trigo imposto em terras de mato no sítio das Pedras Brancas, dita Ilha –, os quais foram sub-rogados por igual valor de 2.213$416 réis em benfeitorias de dois prédios, um no sítio da Calçada de Santa Clara, Funchal, e outro no sítio da Conceição, Estreito da Calheta. O mesmo termo refere que a sentença de sub-rogação datou de 1854-04-06. SUCESSÃO: nomeia o filho Manuel de Figueiró d’Utra, sucedendo-lhe o filho mais velho, seguindo a primogenitura varonil masculina «presedendo sempre o macho a femea coando ouver macho he a falta de macho a femea». OUTROS BENS VINCULADOS: nomeia na terça do seu marido o dito filho Manuel de Figueiró d'Utra. ADMINISTRADOR EM 1597, data da primeira quitação (f. 13): o filho Manuel de Figueiró d'Utra, morador na vila de Machico. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Diogo de Ornelas Frazão Sénior. Outras informações do testamento (f. 2 v.º a 5 v.º): ENTERRAMENTO: igreja de Nossa Senhora do Calhau, sua freguesia, em sepultura do marido. LEGADOS: aparta duzentos cruzados da terça, sendo 50.000 réis destinados ao primo Estácio Machado, para ajuda do casamento com a sua neta D. Antónia, e 30.000 réis para legados. TESTEMUNHAS: Pêro Lopes, escrivão do eclesiástico, que redigiu o testamento; Filipa Rodrigues, solicitador de causas; Domingos Fernandes, tanoeiro; Jorge Gonçalves, lavrador; Belchior Antunes, filho de Baltazar; Manuel […], lavrador; Mateus Pires, solicitador, todos moradores na cidade do Funchal; ainda Pêro Fernandes, criado de Francisco de Bettencourt de Sá, morador na Ribeira dos Socorridos. Mateus Pires assinou a rogo da testadora por esta estar fraca e não poder.

Dados biográficos e/ou outras informações: F. 4-5: Nota do escrivão do Resíduo, datada de 1709-05-10, informa que a instituidora faleceu em 1627 e o marido herdeiro em 1630. Administrador em 1838: Diogo de Ornelas Carvalhal Frazão Sénior.

Herdeiro: sobrinho Pedro Gonçalves Ferreira, filho de seu irmão Baltazar Gonçalves. Último administrador: Diogo de Ornelas Carvalhal Frazão Sénior.

Dados biográficos e/ou outras informações: Codicilo de 1585-06-03. Administrador/Prestador de contas em 1595: o sobrinho Pedro Gonçalves Ferreira. Administrador em 1838: Diogo de Ornelas Carvalhal Frazão Sénior.