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DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1682-01-19 pelo tabelião Manuel Escórcio de Mendonça. Abertura: 1682-01-27.
ENCARGOS (ANUAIS): vinte missas, quinze por sua alma e cinco pelas almas de Pedro de Ornelas e de sua irmã D. Filipa da Câmara. REDUÇÃO DE ENCARGOS: em 1819-02-09 (f. 73-103), sentença de redução das capelas administradas por Henrique Correia de Vilhena à pensão anual de 45.000 réis aos pobres do Hospital.
BENS VINCULADOS: quinze missas são impostas num serrado que, ao tempo da instituição, estava na posse de Inácio Fernandes Pinto, e cujo direito de demanda, favorecendo a testadora, teria este encargo. Uma nota na folha de rosto do processo (f. 2) esclarece que o serrado se situa no Vale Formoso. Já as cinco missas estavam vinculadas a umas casas que, ao tempo da instituição, eram objeto de demanda com as religiosas da Encarnação e onde vivia o cónego Manuel da Costa. A testadora adianta que, caso a demanda se vença, as casas ficariam livre deste encargo, todavia, na aludida folha de rosto do processo, refere-se que cinco missas estão impostas nas casas da rua do Bispo.
SUCESSÃO: designa o sobrinho, capitão Gaspar Mendes de Vasconcelos, seu herdeiro universal e testamenteiro. Suceder-lhe-iam os filhos, não os tendo, repartir-se-ia os bens, sendo metade para os filhos da sobrinha D. Antónia de Castelo Branco e outra metade para os filhos do sobrinho sargento mor Inácio de Bettencourt.
OUTROS VÍNCULOS: i) institui vínculo de capela com pensão de cinco missas anuais por sua intenção, imposto num serrado pertencente à terça de Maria de Abreu, já onerado com outras cinco missas, e que deixa ao sobrinho Inácio de Bettencourt, sargento-mor da capitania do Funchal. Deste vínculo prestam-se algumas contas no início do processo; ii) institui outro vínculo de capela, imposto num foro de dez tostões fixado num serradinho no Caniço, que então se encontrava empenhado a Isabel de Cairos por 8.000 réis. Cinco tostões seriam para a Confraria do Santíssimo Sacramento da igreja do Caniço e os outros cinco para a Confraria de Nossa Senhora do Rosário do mesmo lugar, ficando ambas com a obrigação de uma missa anual. Deste vínculo não se faz menção no processo; iii) designa a sobrinha D. Francisca, filha de seu sobrinho João de Bettencourt de Vasconcelos, na sucessão da terça da avó Catarina de Moura.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: os herdeiros da casa de Henrique de Bettencourt Correia.
Outras informações do testamento (f. 2 a 9):
A instituidora declara que casara ocultamente com o capitão Fulgêncio de Ornelas que “se ausentou sem tratar de mim” há quinze anos; diz que o dote então feito não tem efeito visto não ter cumprido as condições estipuladas. No termo de aprovação do testamento refere-se que é viúva.
IRMÃOS: D. Isabel da Madre de Deus; D. Filipa da Câmara (falecida) mulher de Pedro de Ornelas de Travassos; Garcia da Câmara, falecido.
OUTRAS PROPRIEDADES:
Ao sobrinho e testamenteiro deixa: i) um foro de 3.000 réis pagos por D. Gaspar de Bettencourt e Sá, de um serrado “a Palmeira”, sito em Nossa Senhora da Nazaré e os Socorridos, com obrigação de 10 missas, tudo de uma só vez; ii) determina que se vendam as casas onde vive na rua do Sabão, que lhe deixou sua irmã Filipa da Câmara;; iii) propriedade na Achada da Anja na Ponta Delgada, e o direito dos foros que traz António Correia Henriques; iv) o direito de uma sentença da Relação alcançada contra D. Luzia de Moura, que importa em cerca de 30 moios de pão de foros corridos e o rendimento de quatro lugares; vi) o direito de umas fazendas no Caniço que é terça de seu pai; um serradinho no Caniço empenhado a Isabel de Cairos.
Ao sobrinho sargento-mor deixa o direito de demanda sobre o serrado do Cascalho, que litiga com os filhos do rendeiro Manuel Gonçalves.
Ao sobrinho e compadre Jerónimo Teixeira de Góis deixa um lugar em Gaula, sucedendo-lhe o filho Matias, lugar este foreiro aos cativos em 2.600 réis cada ano.
COMENDA/MERCÊS: deixa ao dito sobrinho e testamenteiro o direito da comenda que lhe deixou o governador Jorge da Câmara; deixa os serviços do seu irmão Garcia da Câmara, que estão no Reino, na Secretaria das Mercês, ao sobrinho Leão Henrique, filho de João de Bettencourt Henriques.
LEGADOS: deixa 140 mil réis a Miguel de Bettencourt para compra de um ofício; à sua moça Maria de Mendonça deixa uma quantia para se comprar meio moio de trigo, a fim de se poder recolher no mosteiro do Bom Jesus da Ribeira; à sua moça Maria dos Santos deixa 14.000 réis, uma cama de roupa e um vestido, tudo para o seu casamento; à sobrinha D. Paula de Jesus deixa 4.000 réis e manda que lhe paguem quatro pães de açúcar a dois cruzados cada um.
ENTERRAMENTO: capela mor da igreja do Carmo.
TESTEMUNHAS: padre Cosmos Pais da Cunha, beneficiado da igreja de Nossa Senhora do Calhau; Manuel Fernandes, cirieiro; Lucas Caldeira, tanoeiro; Manuel Pereira e Inácio Pereira, caseiro; Domingos Pereira de Aguiar, ourives de prata; André Rodrigues, caseiro.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1549-08-02 pelo notário Bastião Álvares.
ENCARGOS (ANUAIS): acender uma lâmpada ao Santíssimo Sacramento da igreja de São Bento da Ribeira Brava (corresponde a trinta e seis canadas de azeite). REDUÇÃO DE ENCARGOS: em 1819-02-09 (f. 128 a 161), sentença de redução das capelas administradas por Henrique Correia de Vilhena à pensão de 45.000 réis aos pobres do Hospital.
BENS VINCULADOS: pomar sito no Pico do Ferreiro com a terra de pão comprada aos herdeiros de João Ferreira do Pão e sua mulher Maria de Bettencourt.
SUCESSÃO: designa a mulher D. Isabel de Teive, depois o filho João de Bettencourt, sucedendo-lhe o filho legítimo primogénito do género masculino. Não tendo herdeiros passaria ao filho Diogo de Teives.
ADMINISTRADOR/PRESTADOR DE CONTAS em 1594, data da primeira quitação: D. Inês de Bettencourt, que trazia a fazenda arrendada a Francisco Fernandes, morador no Pico do Ferreiro.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: os herdeiros da casa de Henrique de Bettencourt Correia.
Outras informações do testamento (f. 2-7 v.º; 94 a 106):
FILHOS: João de Bettencourt; Diogo de Bettencourt; Henrique de Bettencourt; D. Francisca.
IRMÃ: D. Margarida; Henrique de Bettencourt.
ESCRAVOS: liberta o escravo Gaspar na condição de servir a senhora durante 10 anos; quanto a Francisco e à filha Ana, a sua senhora «terá deles cuidado».
DOTE: ao genro Nicolau de Bairos Francisco Alves de Atouguia no valor de 70.000 réis.
CAPELA: manda rezar meio anal de missas no Convento de São Francisco, “e botarão agoa benta na capella de meu avou João Gomes”, onde jaz sua mãe.
LEGADOS: 20.000 réis a João Carvalho da Calheta, do tempo que foi dizimeiro; a Aleixo Rodrigues, filho de sua ama, deixa dez cruzados para ajuda de sua tenda; ao moço Cristóvão que o serve há dois anos, deixa um vestido com capa e 2.000 réis em dinheiro.
CONTAS: declara que tem, por seu filho ausente Gaspar de Teives, o encargo de receber o dinheiro de Santa Catarina do Monte Sinai.
ENTERRAMENTO: igreja da Ribeira Brava.
TESTAMENTEIROS: genro Nicolau de Bairos e a mulher D. Isabel de Teives.
TESTEMUNHAS: Jorge Martins, cavaleiro; Dr. João Martins; Gaspar Vilela, fidalgo; Francisco Coelho, fidalgo; Belchior Bessiera, recebedor dos quintos no lugar da Ribeira Brava.
Outros documentos:
F. 180 e seg. – Embargos interpostos em 1820 por António de Andrade, tesoureiro da Confraria do Santíssimo Sacramento de São Bento, à sentença de redução das pensões das capelas administradas por Henrique Correia de Vilhena, por sua consorte D. Ana
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1565-06-25. Tabelião: Gaspar Gonçalves.
ENCARGOS (anuais): quinze missas. REDUÇÃO DE ENCARGOS: em 1819-02-09 (f. 177 a 206), sentença de redução das capelas administradas por Henrique Correia de Vilhena à pensão de 45.000 réis aos pobres do Hospital. Uma nota inscrita na fl. de rosto, refere que esta capela foi abolida e os bens tornados alodiais por sentença do juiz de direito da Comarca Ocidental, em 20-09-1851, f. 237 destes autos.
BENS VINCULADOS: não constam.
HERDEIRO E TESTAMENTEIRO: o irmão Rui Calaça Neto.
ADMINISTRADOR/ PRESTADOR DE CONTAS em 1572 (data da primeira quitação): o irmão Rui Calaça Neto, que presta contas de missas respeitantes a 1569.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: herdeiros da casa de Henrique de Bettencourt Correia.
Outras informações do testamento (f. 3 a 6):
ENTERRAMENTO: Sé do Funchal, na sepultura do pai.
IRMÃOS DO TESTADOR: João Rodrigues Neto; Pedro Rodrigues Neto; Rui Calaça Neto; Miguel Rodrigues Neto.
TESTEMUNHAS: Jorge Pestana, sobrinho do testador; Miguel Rodrigues Neto, irmão do testador; Pêro Feio, cidadão; João Rodrigues, sobrinho; […] da Costa, criado.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento feito em 1507-05-15. Trasladado por João Dias, escudeiro d'el-rei e seu tabelião na cidade e capitania do Funchal.
ENCARGOS (ANUAIS): dez mil réis: seis mil réis para missas celebradas na ermida de Santa Catarina, edificada pelo testador; três mil e quinhentos réis para o tabelião e quinhentos réis, de três em três anos, para os mordomos do Espírito Santo, que seriam encarregados de tomar as contas desta capela. Passados vinte anos sobre a morte do instituidor, o encargo seria de cinco mil réis anuais – quatro mil para missas ditas em qualquer igreja e dos mil réis pagar-se-ia o tabelião e dar-se-ia quinhentos réis aos referidos mordomos, o que sobejasse ficaria para os pobres. Até 1761 as contas são tomadas pelos mordomos do Espírito Santo da Calheta mas a partir daí, e de acordo com a sentença do Juiz do Resíduo, essa incumbência é da responsabilidade do referido juiz. Uma sentença do superior Juízo da Ouvidoria, emitida em 1763-03-15, reafirma essa competência. REDUÇÃO DE ENCARGOS: em 1819-02-11, sentença de redução das capelas administradas por Henrique Correia de Vilhena à pensão de 45.000 réis anuais aos pobres do Hospital.
SUCESSÃO: nomeia a filha Isabel Rodrigues o genro Dr. Pêro Berenguer de Lumilhana, sucedendo o herdeiro mais velho da sua linha direita, privilegiando-se a primogenitura de preferência masculina. Se os administradores «non compryrem asy bem inteiramente todo o que lhes asy mando», então a administração passaria para outra pessoa da sua linha direita.
BENS VINCULADOS: parte os bens de raiz em três quinhões, um deles reservado à terça, que nomeou nas seguintes propriedades, cujas confrontações constam do testamento e do auto de partilhas (feito em 1511-09-10), a saber: o seu assentamento da Lombada, por cima da vila da Calheta «onde hora esta hum canavial que tem huma morteira junto a uma amoreira athe outro canavial que entesta com as colmeias e assim partindo por cima com o caminho que vai pello Lombo, e por baxo contra a latada pello arrife onde estão três barbusanos em pé juntos e assim pello dito arrife asima como vem os ditos canaviais a entestar no dito arrife»; outra terra que «esta da Levada Nova para bajxo sobre os arrifes que sam sobre o lugar de Joam Nogeira»; umas terras de pão nomeadas numa «terra que he de hua parede que ora esta junto do Piquo do Barro (…)«; mais a terça do engenho e casa de purgar (I cad., f. 4).
PRIMEIROS ADMINISTRADORES: o genro Dr. Pêro Berenguer de Lumilhana, marido de Isabel Rodrigues, filha do instituidor, depois seu filho Heitor Nunes Berenguer, que toma posse dos bens da terça em 1548-09-18. Em 1542 (1.º cad.), Jorge Fernandes, procurador de Isabel Fernandes, declara que esta «estava de pose da terça que ficara por falecimento de Rodrigo Enes (…) de que era administrador o doutor Pêro Berenguer de Lomilhana por a dita terça ser vendida ao dito Gonçalo Fernandes seu marido (…) e que ela ora fora certificada que ho dito doutor era sytado pera dar conta dos encarreguos do dito morgado (…)». Logo de seguida o dito Jorge Fernandes apresentou um caderno «coberto de pergaminho em que esta o testamento de Rodrigo Enes e contas que o dito doutor deu dos annos passados». Seguem-se o traslado do dito testamento (f. 2-6 v.º), o traslado de uma procuração, passada em 1540-06-15, na qual D. Isabel Fernandes, viúva de Gonçalo Fernandes, nomeava Jorge Fernandes seu procurador.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: os administradores da casa de Henrique Correia.
Outras informações do testamento (Apenso, f. 7 a 3 v.º; 1.º cad., f. 2-6 v.º; 2.º cad., f. 2-4):
ENTERRAMENTO: igreja do Espírito Santo da vila da Calheta, «no lugar que seus testamenteiros virem que he mais servisso de Deus».
HOSPITAL: o instituidor fundou na vila da Calheta um hospital da invocação de Santo André.
TESTEMUNHAS: Manuel Fernandes, amo do bacharel; bacharel Pedro de Lumilhana; João de Lima, Bernardo Gonçalves e João Gonçalves, todos carpinteiros. O testamento é trasladado por João Dias, escudeiro d'el-rei e seu tabelião na cidade e capitania do Funchal.
Autos de contas do testamento de João Rodrigues Neto (f. 1 a 30):
TESTAMENTO (f. 10 a 14 v.º): aprovado em 1598-01-29 pelo notário Diogo Lopes. Aberto em 1598-01-30.
ENTERRAMENTO: Sé do Funchal, na sepultura do avô João Rodrigues Neto, junto ao altar de Nossa Senhora do Rosário.
BENS: deixa a sua terça à mulher D. Madalena, sem encargos perpétuos; possui as fazendas dos tios Manuel Rodrigues e de Rui Calaça.
DÍVIDAS: a Manuel de Amil “o Moço”; a João Fernandes, do Pico do Cardo; a Susana Fernandes.
LEGADOS: 40.000 réis a André Lopes, falecido, que serviu a seu pai.
CUNHADOS: António de Brito de Oliveira, tutor dos seus filhos, e João de Ornelas de Moura.
TESTEMUNHAS: António de Brito de Oliveira; João de Ornelas de Moura; Manuel de Vasconcelos; Baltazar Rodrigues Calaça; licenciado Manuel Ribeiro; António Gonçalves, lavrador; moradores na cidade do Funchal; Bartolomeu da Silva, morador na vila de Santa Cruz; Manuel Vieira do Canto, que assinou
A primeira conta destes autos é tomada em 1599 a António de Brito de Oliveira, como tutor dos filhos do testador João Rodrigues Neto. A primeira quitação é de 1598.02.01 e refere-se ao seu enterramento (f. 18).
Capela de Miguel Rodrigues Neto de Atouguia (fl. 31 até ao fim)
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: Testamento aprovado em 1643-02-17. Codicilo aprovado em 1647-03-13. Abertura em 1647-03-22.
ENCARGOS (ANUAIS): cinco missas. Uma sentença (f. 75 v.º/76) do ouvidor geral da capitania, António Simão Lobo de Matos, datada de 1762-02-13, confirma a pensão de cinco missas desta capela. REDUÇÃO DE ENCARGOS: em 1819-02-09 (f. não numeradas), sentença de redução das capelas administradas por Henrique Correia de Vilhena à pensão de 45.000 réis aos pobres do Hospital
BENS VINCULADOS: terça dos bens não especificados.
SUCESSSÃO: nomeia a mulher, depois a filha D. Ângela, sucedendo-lhe o filho mais velho, pela linha masculina.
PRIMEIRO ADMINISTRADOR: a mulher.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: herdeiros da casa de Henrique de Bettencourt Correia.
A primeira conta destes autos é tomada em 1643-05-02 (f. 31) e a primeira quitação é de 1647-03-05 (f. 34).
Outras informações do testamento e codicilo de Miguel Rodrigues Neto (f. 72 v.º a 80):
ENTERRAMENTO: Sé do Funchal.
ENTEADA: D. Luzia de Moura.
TESTAMENTEIROS: o irmão Manuel de Atouguia da Costa; João Rodrigues de Teives; Cristóvão de Atouguia da Corte; mestre escola da Sé, Brás de Castro de Moura.
TESTEMUNHAS: o juiz ordinário do Funchal, Francisco de Bettencourt Correia e seu filho André Bettencourt de Aguiar; Manuel Homem da Câmara; Inácio de Moura; capitão Manuel Pestana; padre Pedro Caldeira: Inácio Fernandes Pinto; António da Silva.