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DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1490-05-13, na vila do Funchal. Tabelião: João de Atouguia.
ENCARGOS (ANUAIS): missa quotidiana na capela do Espírito Santo, na igreja de Santa Maria do Calhau, que manda construir com abóbada de cantaria e ornamentar com vestimentas e paramentos vários, como um cálice de prata dourada de dois marcos e meio com sua patana, frontal e seus mantos. A missa seria celebrada por um capelão “bom homem e de onesto viver”, com círios e tochas para as festas e domingos. Os mordomos da confraria de Santa Maria do Calhau receberiam 600 réis anuais, cabendo ao administrador da capela 8$000 réis (20 cruzados); o remanescente da terça seria aplicado em missas por alma do testador e daqueles que o ajudaram a ganhar sua fazenda. REDUÇÃO DE ENCARGOS: por sentença de abaixamento do bispo D. Luís de Figueiredo, datada de 1593-12-16, publicada em 1594-01-08 (f. 79 a 83), a pensão desta capela é reduzida a três missas semanais. A mesma sentença refere que o antecessor já havia reduzido a capela de doze para oito meses de missas. Por sentença de 1818-12-14 (f. 299-328) as capelas administradas pelo Visconde de Torre Bela são reduzidas à seguinte pensão: missa aos Domingos e dias santos (90 missas) celebrada por um capelão por 100.000 réis anuais; três missas de Natal por 2.400 réis; obras da capela do Carmo do Funchal conforme determinado pelo instituidor Manuel Martins Brandão; a capela de D. Isabel Bettencourt é reduzida a duas tochas para o igreja de Câmara de Lobos e duas tochas para São Bernardino. Em 1854-07-14 (f. 96 a 97) o administrador obtém sentença de redução temporária dos encargos pios em atraso.
SUCESSÃO: designa por administrador da terça e seu testamenteiro João Alves, criado de Rui Mendes, até seu filho António ter idade para casar. Pelo seu trabalho, receberia 8$000 réis da renda da sua terça. Recomenda-lhe, ainda, que siga o conselho de Diogo de Barcelos e que este “seja pago”.
BENS VINCULADOS: terça dos seus bens móveis e de raiz. Determina que os escravos de sua terça devem servir sempre na fazenda da terça, bem como uma ou duas juntas de bois. Na aludida sentença de abaixamento (f. 80), o administrador Jorge Correia Neto, neto do instituidor, alega que, ao tempo da instituição, os bens da terça rendiam muito mais, e que agora (1591) as fazendas não rendiam mais do que 12$020 réis e as esmolas pelas missas eram superiores. Já nuns embargos interpostos em março de 1635 (f. 164), afirma-se que os bens da capela não rendem mais do que 11$500 réis anuais, razão pela qual o administrador contesta dizer o meio anal de missas por inteiro. A f. 215-216 consta uma conta desta capela desde o ano de 1690 a 1794, seguindo-se um rol dos rendimentos dos foros, incluindo as despesas efetuadas no conserto e restauro de telhados, abóboda e pinturas da capela. O referido documento refere que, em 1691, os serrados nada renderam por estarem plantados de vinha e, em 1692, renderam somente 6$350 réis de açúcar “por lhe dar o bicho nas canas”. Uma informação do administrador António Correia Bettencourt, datada de 1761-05-15 (f. 276) diz que os bens desta capela são uma fazenda em Câmara de Lobos, acima da ermida do Espírito Santo, que confronta pelo norte com fazenda dos religiosos de São Bernardino, sul com o caminho que vai para o lugar de Câmara de Lobos, leste com os mesmos religiosos e oeste com o Pico.
ADMINISTRADOR EM 1593, data da primeira quitação: o neto Jorge Correia.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Visconde de Torre Bela.
Outras informações do testamento (f. 67 a 73 v.º):
ESCRAVOS: liberta o escravo […] Antão, deixando 4.000 réis de sua terça para ajuda da alforria; liberta a escrava Branca na parte que pertencer à sua terça e roga à mulher e herdeiros que também a forrem na parte que lhes pertencer.
LEGADOS: a Margarida, filha de Álvaro Vaz, 6.000 réis para o seu casamento; a Isabel, criada de Rui Mendes, 5.000 réis também para o seu casamento; a Catarina Afonso de Montemor, por serviços prestados, 20.000 réis, com a recomendação de que crie o seu filho e o tenha até ter 10 anos de idade.
DÍVIDAS E CRÉDITOS: o testamento refere negócios de açúcar e azeite com João Esmeraldo, Pêro Delgado da Madalena, Francisco Castelhano, e com os mercadores Rui Soeiro, João Belo e Rodrigo Anes. Menciona também a dívida de Antão Vaz, relativa a uma mercadoria vinda do Levante e entregue em Lisboa por Afonso Rodrigues, mestre da nau Penteada, e o castelhano Diogo de Barajona, devedor de cinquenta jarros de azeite, três arrobas e meia de açúcar branco e ainda de treze arrobas de açúcar que ficaram por pagar em França, por se ter perdido a caravela Mexias, que transportava a mercadoria destinada ao pagamento. Ainda contas com Estêvão Lopes, irmão de sua mulher. Dívidas também com Fernão Pires, da Ribeira dos Socorridos, de quem teve duas sentenças, recebendo trinta e sete arrobas de açúcar e outros pagamentos. Ainda Félix Fernandes do Caniço deve-lhe oito côvados de “hjpre”(?) a 380 réis o côvado.
TABELIÃES E ESCRIVÃES referidos no testamento: tabelião Afonso Anes; escrivão Álvaro Mendes; escrivão Diogo Vaz; escrivão Luís Godinho.
TESTEMUNHAS: Luís Mendes de Vasconcelos, fidalgo; Diogo Lopes; Rodrigo Anes, natural de Ponte da Barca; Gonçalo Martins, natural de Cabaça, termo do Modageiro; João Álvares, criado de Rui Mendes, morador em Câmara de Lobos.
Outros documentos:
F. 98 - Petição de João de Bettencourt Correia, ca. março 1599, refere que seu pai pagou “sessenta e tantos mil rs” da feitura de um arco na capela do Espírito Santo da igreja de Santa Maria do Calhau.
F. 99 - Termo, datado de 1599-03-16, de depósito na Casa dos Contos da quantia de 33$000 réis. Refere-se que os gastos no retábulo do Espírito Santo somarão 7$100 réis.
F. 166 - Quitação, datada de 1629-05-28, de 7$600 réis para ajuda de se fazer a capela de azulejos.
F. 243 - Rol s.d. (ca. 1734) da conta da casula, no valor de 19$350 réis.
F. 247 - Quitação dos gastos na compra de tecido para um frontal rico de damasco branco e ouro para a capela do Santíssimo da igreja de Santa Maria do Calhau. Ainda de arranjos na mesma igreja. Fev. 1738.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: não consta.
ENCARGOS (ANUAIS): uma missa cantada na igreja de Nossa Senhora da Luz. REDUÇÃO DE ENCARGOS: em 1818-12-14 (f. 47 a 75) as capelas administradas pelo Visconde de Torre Bela são reduzidas à seguinte pensão: missa aos domingos e dias santos (90 missas) celebrada por um capelão por 100.000 réis anuais; três missas de Natal por 2.400 réis; obras da capela do Carmo do Funchal conforme determinado pelo instituidor Manuel Martins Brandão; a capela de D. Isabel Bettencourt é reduzida a duas tochas para o igreja de Câmara de Lobos e duas tochas para São Bernardino.
BENS VINCULADOS: lugar de vinhas na Ponta do Sol, onde chamam “o Pouzo dos Carros”, que traz de terço Marçal Fernandes e seus herdeiros (informação na f. 2 v.º).
ADMINISTRADOR/ PRESTADOR DE CONTAS em 1690, data da primeira quitação: morgado João de Bettencourt Henriques, que sucedeu ao morgado Pedro de Bettencourt Henriques.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Visconde de Torre Bela.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: não consta.
ENCARGOS (ANUAIS): três missas. A primeira conta, prestada em 1733 pelo capitão-cabo António Correia Bettencourt Henriques, refere que o instituidor faleceu em 1718 e as missas eram celebradas na capela da Misericórdia, onde jazia sepultado. REDUÇÃO DE ENCARGOS: por sentença de 1818-12-14 (f. 23-52), as capelas administradas pelo Visconde de Torre Bela são reduzidas à seguinte pensão: missa aos domingos e dias santos (90 missas) celebrada por um capelão por 100.000 réis anuais; três missas de Natal por 2.400 réis; obras da capela do Carmo do Funchal conforme determinado pelo instituidor Manuel Martins Brandão; a capela de D. Isabel Bettencourt é reduzida a duas tochas para a igreja de Câmara de Lobos e duas tochas para São Bernardino.
BENS VINCULADOS: “fazenda grande” sita na Panasqueira, Câmara de Lobos (f.2).
ADMINISTRADOR/PRESTADOR DE CONTAS em 1723, data da primeira quitação: Henrique Henriques de Noronha.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Visconde de Torre Bela.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1630-12-22, pelo tabelião António Gonçalves Boim. Abertura: 1630-12-23.
ENCARGOS (ANUAIS): uma missa em dia de Nossa Senhora da Conceição. REDUÇÃO DE ENCARGOS: por sentença de 1818-12-14 (f. 45-73), as capelas administradas pelo Visconde de Torre Bela são reduzidas à seguinte pensão: missa aos domingos e dias santos (90 missas) celebrada por um capelão por 100.000 réis anuais; três missas de Natal por 2.400 réis; obras da capela do Carmo do Funchal conforme determinado pelo instituidor Manuel Martins Brandão; a capela de D. Isabel Bettencourt é reduzida a duas tochas para a igreja de Câmara de Lobos e duas tochas para São Bernardino.
SUCESSÃO: designa a filha Maria “que não tenho outra”. Caso faleça sem herdeiros, a terça ficaria à irmã da instituidora Joana Rodrigues.
BENS VINCULADOS: terça dos bens tomada nas suas peças de ouro e num pedaço de fazenda na Ribeira Brava que «sua senhora que a criou lhe deixou» e que agora deixa a sua filha Maria. A certidão que contém o “Pagamento à terça do defunto”, identifica melhor esta fazenda (f. 14): sita na Banda de Além, junto a Nossa Senhora da Apresentação, parte com fazenda de D. Beatriz da Silva e com herdeiros de Pêro de Brito, a qual traz de meias Bento Fernandes.
ADMINISTRADOR/ PRESTADOR DE CONTAS em 1632: citada a segunda mulher de Pêro Garcia, marido da instituidora.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Visconde de Torre Bela.
Outras informações do testamento (f. 3 a 6)
ENTERRAMENTO: mosteiro de São Francisco.
IRMÃS: Joana Rodrigues; Isabel Ferreira.
LEGADOS: à irmã Isabel Ferreira deixa uma vasquinha de grise preta.
TESTEMUNHAS: Manuel do Couto; António Rodrigues; Matias Ferreira, pedreiro; Pêro de Tinteiro; António Rodrigues Mondragão, estudante; Manuel Romano; António Rodrigues, pedreiro, morador nesta cidade.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1566-01-02 pelo notário Afonso Anes Fraguedo, nas casas que foram do Capitão Velho onde «pousa» a instituidora.
ENCARGOS (ANUAIS): missa diária no convento de São Francisco pela esmola de 12$000 réis. Em 1738 (f. 46 v.º-55) decorrem embargos interpostos por António Correia Bettencourt Henriques contra a sentença e determinação da conta tomada em 1733 (f. 45 v.º-46), em que se pretendia a fixação de uma taxa anual de 43$200 réis, visto que a esmola de 12$000 réis apenas dava para pagar 100 missas. Os embargos terminam com sentença do ouvidor geral da capitania, Dr. Luís da Silva e Brito, em que revoga tal sentença, mantendo a pensão taxada no testamento. REDUÇÃO DE ENCARGOS: por sentença de 1818-12-14 (f. 106 a 143) as capelas administradas pelo Visconde de Torre Bela são reduzidas à seguinte pensão: missa aos domingos e dias santos (90 missas) celebrada por um capelão por 100.000 réis anuais; três missas de Natal por 2.400 réis; obras da capela do Carmo do Funchal conforme determinado pelo instituidor Manuel Martins Brandão; a capela de D. Isabel Bettencourt é reduzida a duas tochas para a igreja de Câmara de Lobos e duas tochas para São Bernardino.
BENS VINCULADOS: não constam. A instituidora refere que os bens procedem de seu sogro João Fernandes do Arco.
SUCESSÃO: designa o irmão Ambrósio de Brito, depois a sobrinha D. Joana Cabral, filha de seu irmão Pedro de Brito, na condição de casar com D. Gonçalo, filho de seu sobrinho D. Afonso. Não casando, esta fazenda e morgado ficaria ao filho mais velho de Aleixos de Abreu e, sucessivamente, na linha direita, ao filho macho primogénito.
ADMINISTRADOR/ PRESTADOR DE CONTAS em 1601, data do primeiro auto de contas: D. Gonçalo Henriques.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Visconde de Torre Bela.
Outras informações do testamento (f. 38 a 45):
FILHOS: Sebastião de Abreu, falecido; Francisco de Abreu, a quem deu 40.000 réis, cama e vestido, quando este partiu para a Índia, além disso dá a mulher deste 10$000 réis por ano de alimentos. A instituidora morre sem filhos nem herdeiros forçosos.
IRMÃS: Catarina de Santa Clara, Francisca da Nazaré e Ana da Conceição, todas no mosteiro de Santa Clara; Ambrósio de Brito; Pedro de Brito.
ENTERRAMENTO: convento de São Francisco. Se falecer no Arco da Calheta, manda enterrar-se na capela da igreja de Nossa Senhora da Consolação onde está sepultado o marido, na parte do evangelho.
ESCRAVOS: deixa o mulato António a Nossa Senhora de Guadalupe para a servir, caso se venda ficará forro; liberta a escrava Bárbara na condição de servir António de Sande durante 10 anos, e deste lhe ensinar bons costumes, não o fazendo fique forra; lega 5.000 réis para resgate de um cativo natural da ilha da Madeira.
ALFAIAS RELIGIOSAS: o marido deixou 5 marcos de prata para uma cruz; para a sua capela (de Nossa Senhora da Consolação do Arco da Calheta) deixa: um cálice dourado de prata; uma vestimenta de chamalote azul com seu savastro (sebasto) de veludo amarelo; uma alcatifa, umas toalhas para o altar; uma arca para guardar paramentos;
LEGADOS: aos pobres do Hospital deixa uma cama, a saber: colchão, um cobertor branco e um meio travesseiro com fronha e almofada; outra cama aos lázaros; 6.000 réis a Maria Durões, pelos bons serviços prestados; 10.000 réis a Catarina, enjeitada, para o seu casamento e roga ao irmão que a recolha em sua casa até essa altura; 300 réis a cada uma das irmãs que estão no mosteiro de Santa Clara.; dotou 100.000 réis à criada Antónia de Sande para casar com Aires Peixoto.
TESTEMUNHAS: Pero Gonçalves, tabelião; António Leitão, padroeiro de Nossa Senhora da Esperança; Francisco Ferreira de Sande e João Toim, respetivamente genro e filho do notário Afonso Anes Fraguedo; Baltazar da Mata e Aleixos Simões, criados de Luís de Noronha; Fernão Nunes, filho de Nuno Gonçalves, falecido; Tomé Fernandes, morador nesta cidade.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: consta somente a escritura de doação (f.3-6, de difícil leitura) feita a sua irmã D. Joana de Abreu, mulher de D. João Henriques, em 1540-07-06(?). Porém, uma informação do procurador do Resíduo, datada de Julho de 1791 (f. 75 v.º), refere que da doação a fl. 3 não consta a imposição da capela, pelo que solicitava a junção do testamento, o que não consta dos autos.
ENCARGOS (ANUAIS): três missas com seus responsos. REDUÇÃO DE ENCARGOS: por sentença de 1818-12-14 (f. 76-102), as capelas administradas pelo Visconde de Torre Bela são reduzidas à seguinte pensão: missa aos Domingos e dias santos (90 missas) celebrada por um capelão por 100.000 réis anuais; três missas de Natal por 2.400 réis; obras da capela do Carmo do Funchal conforme determinado pelo instituidor Manuel Martins Brandão; a capela de D. Isabel Bettencourt é reduzida a duas tochas para a igreja de Câmara de Lobos e duas tochas para São Bernardino.
BENS VINCULADOS: não constam.
ADMINISTRADOR EM 1564 (data da primeira quitação): a irmã D. Joana de Abreu, sua testamenteira. Uma quitação de agosto de 1567 (f. 9), refere que esta trespassou a terça à filha D. Maria de Abreu.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Visconde de Torre Bela.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1617-05-24 pelo tabelião do judicial e notas da vila da Calheta e seu termo, Manuel Afonso. Aberto em 1617-05-29 pelo juiz ordinário da vila da Calheta, Heitor Nunes César.
ENCARGOS (ANUAIS): duas missas. REDUÇÃO DE ENCARGOS: por sentença de 1818-12-14 (f. 43-70) as capelas administradas pelo Visconde de Torre Bela são reduzidas à seguinte pensão: missa aos Domingos e dias santos (90 missas) celebrada por um capelão por 100.000 réis anuais; três missas de Natal por 2.400 réis; obras da capela do Carmo do Funchal conforme determinado pelo instituidor Manuel Martins Brandão; a capela de D. Isabel Bettencourt é reduzida a duas tochas para o igreja de Câmara de Lobos e duas tochas para São Bernardino.
BENS VINCULADOS/SUCESSÃO: terras na Cova do Bravo, Calheta, que deixa à irmã Maria de Florença e depois ao sobrinho Brás da Câmara.
ADMINISTRADOR EM 1617: o capitão Pedro de Florença de Abreu, em nome de sua irmã Maria de Florença.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Visconde de Torre Bela.
Outras informações do testamento (f. 2 a 7):
ENTERRAMENTO: igreja de São Brás do Arco, na sepultura junto ao cruzeiro.
PROPRIEDADES: terras nas Florenças, Calheta, que herdou de Isabel Pereira, deixa à irmã Maria de Florença, e por sua morte ficariam à sobrinha Maria da Câmara; terras de pão e vinha e pomar que trás Francisco Vieira de meias, e que herdou do tio Manuel Martins, deixa ao irmão Pedro de Florença; à irmã Maria de Florença deixa outras terras onde mora António Vieira, que as traz de meias, bem como as terras que herdou de seu pai e ainda estão por partir, e que depois ficariam à sobrinha Maria da Câmara.
VESTES: deixa a sua saia preta a Maria Rodrigues e a roxa à filha desta; dois saios a Inês de Florença; o seu manto a Antónia Vieira.
TESTEMUNHAS: Pêro Francisco de Canha, morador nos Canhas, que fez o testamento; Rafael Esteves, morador nas Florenças; João Gonçalves, lavrador; António Fernandes; António Pereira; Pêro Pereira; padre cura Pêro Gomes; Nicolau Gonçalves, que assina pela testadora; Manuel de Florença; Manuel Afonso, filho de Catarina Gonçalves, falecida; Pascoal Fernandes, moradores nas Florenças.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1587-08-29. Tabelião: António Lopes de Libralião.
ENCARGOS (ANUAIS): uma missa em dia da ascensão de Cristo. REDUÇÃO DE ENCARGOS: por sentença de 1818-12-14 (f. 34-63) as capelas administradas pelo Visconde de Torre Bela são reduzidas à seguinte pensão: missa aos domingos e dias santos (90 missas) celebrada por um capelão por 100.000 réis anuais; três missas de Natal por 2.400 réis; obras da capela do Carmo do Funchal conforme determinado pelo instituidor Manuel Martins Brandão; a capela de D. Isabel Bettencourt é reduzida a duas tochas para o igreja de Câmara de Lobos e duas tochas para São Bernardino.
SUCESSÃO: a instituidora divide a sua fazenda em dois quinhões, destinados às sobrinhas D. Isabel e D. Maria, filhas de seu irmão Fernão Favela e de Beatriz de Andrade, na condição desta última ceder os rendimentos dos dois primeiros anos da sua metade ao irmão Diogo, para ajuda de seu juramento. Por falecimento de D. Maria, a sua metade ficaria a D. Isabel e a sua filha mais velha, e daí em diante na linha direita, de primogenitura feminina. Não tendo descendentes, ficaria à outra irmã D. Inês, também filha dos aludidos Fernão Favela e Beatriz de Andrade.
BENS VINCULADOS: serrado nos Piornais, de acordo com informação inscrita na folha de rosto do processo (f.1).
ADMINISTRADOR/ PRESTADOR DE CONTAS em 1601: Simão Acciaiolly.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Visconde de Torre Bela.
Outras informações do testamento (f. 3 a 7):
A instituidora não tem herdeiros forçosos.
LEGADOS: a Maria Gonçalves, filha de sua ama Leonor Martins deixa 3.000 réis para um vestido; à ama Antónia Luís lega 2.000 réis para uma saia.
ENTERRAMENTO: mosteiro de São Francisco, na sepultura do avô.
TESTEMUNHAS: Pêro Gonçalves, lavrador e morador na rua Nova de Santa Maria; João Martins, sapateiro; Francisco Nunes, natural de Santa Cruz; António Gomes, rendeiro do […]; Francisco Ribeiro, porteiro; António Colaço, morador na cidade do Funchal.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: não consta. Uma nota marginal inscrita na folha de rosto do processo (f. 2), refere que o testamento foi aprovado em 1688-12-28. Um despacho do procurador do Resíduo, de ca. de 1793 (f. 58 v.º), manda notificar o administrador para cumprir as missas em atraso e juntar “a instituição ou jurar em sua alma como della não sabe”.
ENCARGOS (ANUAIS): missa semanal, aos sábados, na capela de Nossa Senhora da Boa Hora, Quinta da Torre, Câmara de Lobos. REDUÇÃO DE ENCARGOS: por sentença de 1818-12-14 (f. 61-89), as capelas administradas pelo Visconde de Torre Bela são reduzidas à seguinte pensão: missa aos Domingos e dias santos (90 missas) celebrada por um capelão por 100.000 réis anuais; três missas de Natal por 2.400 réis; obras da capela do Carmo do Funchal conforme determinado pelo instituidor Manuel Martins Brandão; a capela de D. Isabel Bettencourt é reduzida a duas tochas para a igreja de Câmara de Lobos e duas tochas para São Bernardino.
BENS VINCULADOS: não consta.
ADMINISTRADOR/ PRESTADOR DE CONTAS em 1694: o filho, Dr. e cónego António Correia Bettencourt.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Visconde de Torre Bela.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento aprovado em 1570-03-02 pelo tabelião público e judicial, Francisco Homem Africano. Aberto em 1570-05-[…].
ENCARGOS (ANUAIS): duas missas e dez tostões à Confraria do Santíssimo Sacramento. REDUÇÃO DE ENCARGOS: por sentença de 1818-12-14 (f. 106-135), as capelas administradas pelo Visconde de Torre Bela são reduzidas à seguinte pensão: missa aos domingos e dias santos (90 missas) celebrada por um capelão por 100.000 réis anuais; três missas de Natal por 2.400 réis; obras da capela do Carmo do Funchal conforme determinado pelo instituidor Manuel Martins Brandão; a capela de D. Isabel Bettencourt é reduzida a duas tochas para a igreja de Câmara de Lobos e duas tochas para São Bernardino.
BENS VINCULADOS / SUCESSÃO: as missas estão impostas em casas na Quinta Val de Amores, por cima da vila da Calheta. Já o encargo de mil réis ao Santíssimo Sacramento está vinculado a um foro pago por Gonçalo Álvares no serrado de São Sebastião, também acima da dita vila da Calheta. Esta fazenda é deixada a Ângela Rodrigues, mulher de Diogo Pires, pelos bons serviços prestados, porém, após a morte de ambos tornaria à fazenda do instituidor com o mesmo encargo.
Uma declaração do morgado António Correia Bettencourt , datada de 1746-02-10 (f. 52) refere que as casas desta capela “não servirem de utilidade (…) por na dita quinta não ter mais coiza alguma e venderam a Manuel de Faria e Almeida pela quantia de quinhentos mil réis”. Acrescenta que possuía no Pedregal uma fazenda no valor de 630.833 réis na qual já tinha dado em pagamento 154.856 réis à capela de António Correia, “o grande”, e nos restantes 475.977 réis impusera esta capela de Ana Morante. Os 24.023 réis em falta impõe em parte de uma fazenda denominada “Junsseira”, junto ao convento de São Bernardino. O juiz do Resíduo, por sentença emitida em 1746-02-14 (f. 53 v.º/54) julga aprovada esta imposição. O processo contém autos de embargo na novidade do serrado de São Sebastião, seguindo-se uns embargos interpostos por António Correia Bettencourt Henriques e uma apelação à sentença do Juiz do Resíduo.
ADMINISTRADOR/ PRESTADOR DE CONTAS em 1593: D. Constança de Atouguia, viúva de Francisco de Andrade. PRIMEIRO E ÚLTIMO ADMINISTRADORES: o marido Ambrósio de Brito, que casaria em segundas núpcias com D. Inês Bettencourt; Visconde de Torre Bela.
Outras informações do testamento (f. 4 a 8 v.º ):
Enterramento: igreja de Nossa Senhora da Estrela, na sepultura de sua avó.
Irmãos: D. Catarina, falecida; Joana Rodrigues; António Rodrigues Mondragão.
Testamenteiros: o irmão António Rodrigues Mondragão e o marido.
Escravos: à referida Ângela Rodrigues deixa uma escrava para servi-la em sua vida, depois tornaria aos bens do marido Ambrósio de Brito.
Testemunhas: Francisco Dias, porteiro do concelho; António Machado, sapateiro; António Álvares, homem trabalhador que está com Antão Pires; Nuno Álvares, que está com Ambrósio de Brito; Diogo Fernandes Sidrão; Antão Pires.
APENSOS:
O 1.º apenso diz respeito a uns embargos interpostos pelo capitão cabo António Correia Bettencourt contra um monitório do escrivão do Resíduo para satisfazer esta capela, datado de 1734-12-07, e inclui:
- uma relação das pessoas “sermonidas na cidade do Funchal para mostrarem satisfeitas as capelas e pensões da Calheta”;
- uma escritura de transação amigável, datada de 1734-08-07, e celebrada entre o capitão cabo António Correia Bettencourt Henriques e mulher D. Antónia Joana Francisca Henriques e D. Maria de Linhares de Oliveira, viúva de Manuel de Vasconcelos de Abreu, e filhos - em que D. Maria de Linhares se comprometia a “perpétuo silêncio” sobre umas demandas que traziam na Quinta de Val de Amores e trespassava livremente a António Correia Bettencourt Henriques três parcelas, a saber: as casas, o serrado da Rocha e o serrado de São Sebastião foreiro em 10 tostões à Confraria do Santíssimo Sacramento da Calheta, que seu avô comprara à dita confraria.
- A sentença julga os embargos não provados, concluindo-se a constituição e obrigação do foro, mandando-se proceder à execução do mesmo em virtude do monitório embargado.
O 2.º apenso reporta-se à execução da sentença, datada de 1739-08-30, contra o mesmo capitão cabo António Correia Bettencourt Henriques, e inclui:
- Sentença cível
- Termo de entrega das novidades sequestradas no ano de 1738.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: não consta.
ENCARGOS (ANUAIS): cinco missas. REDUÇÃO DE ENCARGOS: por sentença de 1818-12-14 (f. 43-78), as capelas administradas pelo Visconde de Torre Bela são reduzidas à seguinte pensão: missa aos domingos e dias santos (90 missas) celebrada por um capelão por 100.000 réis anuais; três missas de Natal por 2.400 réis; obras da capela do Carmo do Funchal conforme determinado pelo instituidor Manuel Martins Brandão; a capela de D. Isabel Bettencourt é reduzida a duas tochas para a igreja de Câmara de Lobos e duas tochas para São Bernardino.
BENS VINCULADOS: três moios de trigo na Ponta do Pargo. Numa conta tomada em 1704-03-26 (f. 38) informa-se que estes moios são partilhados pelos sucessores de Henrique Henriques (1 moio e 19 alqueires), pelos Ferraz (1 moio) e pela religiosa de Santa Clara, D. Francisca de Santo António (41 alqueires).
ADMINISTRADOR/PRESTADOR DE CONTAS em 1591-...]-12, data da primeira quitação (f. 8): o filho D. Leão Henriques, casado com D. Isabel Grega. Em 1704 presta contas José dos Reis Basto, como procurador de Luís Sanches de Baena. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Visconde de Torre Bela.
Administrador em 1627: Francisco Vieira de Abreu.
Último administrador: Visconde de Torre Bela.